A MP da Liberdade Econômica (881/2019)
deve reduzir o poder do Estado de criar obstáculos para atividades e
empreendimentos de baixo risco, contribuindo para criação de mais
negócios e postos de trabalho no Mato Grosso do Sul. A avaliação é da
relatora revisora da MP na comissão mista que avaliou o tema no
Congresso Nacional, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Ela ressalta que a norma tem apoio de
governistas e oposicionistas no Congresso porque os parlamentares sabem
da importância do tema para o crescimento econômico do país. A medida,
segundo Soraya Thronicke, equivale a uma declaração de “liberdade” aos
pequenos empreendedores.
“Ninguém é contra [essa medida]. Gente
que é da oposição chegou e falou: ‘nesse tema estamos junto com vocês’.
Na verdade, essa MP é uma carta de alforria, não apenas para o
empresariado, mas para o povo brasileiro”, considera a senadora.
Por conta das dificuldades, quase 430 mil sul-mato-grossenses estão na informalidade, segundo dados da PNAD
Contínua do IBGE, relativos ao 1º trimestre deste ano. Na contramão
desse cenário, a abertura de novas micro e pequenas empresas cresceu
quase 54,5% entre os anos de 2009 e 2018 no Mato Grosso do Sul, passando
de pouco mais de 30 mil para quase 58 mil firmas, segundo o Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A expectativa é que o estado tenha mais
de 65 mil empresas, em 2022. Isso representa cerca de 5 mil novas
pequenas firmas a mais em comparação com o número atual, de 59 mil micro
empresas registradas.
Estímulo ao Crescimento Econômico
O texto, em vigor desde abril, foi
aprovado na comissão mista do Congresso Nacional na última semana. Para
continuar valendo, precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado –
a MP caduca em setembro.
O especialista em economia do Instituto
Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Roberto Dumas acredita que a
MP da Liberdade Econômica vai modernizar as relações econômicas e
diminuir a burocracia, um dos principais entraves para o empresariado no
país.
“O Brasil ocupa um dos últimos lugares,
ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para
se abrir uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar
a presença do Estado de onde ele, absolutamente, não é necessário”,
explica Dumas.
A gerente de Gestão Estratégica do
Sebrae do Mato Grosso do Sul, Sandra Amarilha, lembra que o fim da
burocracia para pequenos negócios é um anseio antigo dos empreendedores
que, a partir de agora, passa a valer no país.
“O tratamento diferenciado para o
pequeno negócio vai passar a valer de verdade. Aqueles negócios, que
antes aguardavam licenças para começar a operar, já podem promover o
início de suas atividades de uma forma mais simplificada”, ressaltou
ela.
Desburocratização
Além de facilitar a vida do pequeno
empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais
dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de
solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal,
caberá a estados e municípios aderir, de forma voluntária, às diretrizes
trazidas pela legislação.
Na prática, isso significa que esses negócios
poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições,
como multas ou cancelamento das operações empresariais.
A MP também avança ao modernizar
procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos. Um trecho, por
exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será
emitida pelo Ministério da Economia e acionada por meio do CPF do
trabalhador. Também dispõe que documentos que hoje precisam ser
armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas,
com assinaturas digitais.
A burocracia vai diminuir, também, no
transporte de cargas por meio de caminhões. A MP 881/2019 cria o
documento eletrônico de transporte que substitui os papeis exigidos nos
postos de fiscalizações.
A estimativa da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Economia é que a MP 881 possa contribuir para
a criação de quase quatro milhões de empregos nos próximos 15 anos no
país. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza
produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no
período.
Com colaboração de Ricardo Ribeiro
Agência Rádio Mais
