Por
meio de manipulações genéticas, cientistas conseguiram desenvolver em
laboratório células do sistema imunológico resistentes ao vírus HIV. No
futuro, se a eficácia da terapia genética for confirmada em testes
clínicos, ela pode vir a substituir o coquetel. A estratégia envolve a
inserção de genes resistentes ao vírus nas células que são o alvo do
HIV, chamadas linfócitos T.
A
descoberta de pesquisadores da Escola de Medicina da Universidade de
Stanford foi publicada esta semana na revista Molecular Therapy, do
grupo Nature. “Nós inativamos um dos receptores que o HIV usa para obter
acesso à célula e acrescentamos novos genes para proteger contra o
vírus, de forma a termos várias camadas de proteção, o que chamamos de
‘empilhamento’”, diz o pesquisador Matthew Porteus, principal autor do
estudo.
O
vírus entra nos linfócitos T utilizando como porta dois tipos de
proteína que ficam na superfície da célula, conhecidas como CCR5 e
CXCR4. Sem esses receptores, o vírus não é capaz de entrar. Os
pesquisadores quebraram a sequência de DNA do receptor CCR5 e lá
inseriram três genes conhecidos por conferirem resistência ao vírus da
aids.
Depois
desse verdadeiro trabalho de “recorta e cola” genético, a entrada do
vírus na célula é bloqueada, o que o impediria de destruir o sistema
imunológico do paciente. Os pesquisadores observam que a terapia não
teria a capacidade de curar a infecção, mas sim de reproduzir o efeito
do tratamento com o coquetel, com mais eficácia e menos efeitos
colaterais.
A
busca por uma terapia genética contra o HIV é algo que os cientistas
buscam há mais de 20 anos, desde que a existência dos receptores do
vírus foi descoberta, de acordo com o infectologista Esper Kallás,
professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e
membro da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).
Ele
explica que vários grupos procuram uma forma eficaz de bloquear o
receptor CCR5, pois se constatou que sua inativação não compromete
outras funções do organismo. “Uma pessoa que não tem CCR5 não morre,
pois outras proteínas substituem seu papel; não existe um
comprometimento significativo da saúde”, diz Kallás, que acrescenta que
uma classe de drogas anti-HIV em uso atualmente tem justamente esse
princípio.
PACIENTE DE BERLIM
Mas
o que realmente acendeu a esperança pelo sucesso de uma terapia
genética contra o HIV foi o caso do paciente Timothy Ray Brown,
americano diagnosticado com HIV em 1995. Enquanto se tratava da
infecção, Brown – que vivia em Berlim – desenvolveu leucemia. Seu
oncologista encontrou um doador de medula óssea que possuía uma mutação
genética que naturalmente protege seu portador contra o vírus.
“Depois
que se encerrou o tratamento, ele teve a grata surpresa de ver que,
além de ter conseguido curar a leucemia, o vírus não era mais detectado.
Ele é considerado como o único caso de cura do HIV”, conta Kallás. A
partir desse evento, Brown ficou conhecido mundialmente como o “paciente
de Berlim”. Seu caso abriu as portas para a ideia antiga que se tinha
de modificar a genética do paciente para tentar reproduzir os efeitos
dessa mutação protetora.
Segundo
o médico Olavo Henrique Munhoz Leite, coordenador da Unidade de
Referência em Doenças Infecciosas Preveníveis da Faculdade de Medicina
do ABC, ainda não se sabe exatamente o que permitiu a cura de Brown.
“Será que deu certo porque o doador da medula era um indivíduo que tinha
a mutação? Se começássemos a pegar os indivíduos e fizéssemos o mesmo
procedimento, os resultados seriam os mesmos? O provável é que uma
somatória de fatores tenha permitido a cura.”
Não
é possível reproduzir a estratégia que curou o paciente de Berlim
porque o transplante de medula envolve muitos riscos. Além disso, a
mutação protetora é muito rara para ser encontrada em doadores de
medula.
A
existência da mutação Delta 32 na proteína CCR5, que protege contra o
HIV, foi descoberta em 1996. Segundo Kallás, estudos mostram que ela
surgiu provavelmente há cerca de 500 anos no norte da Europa. “A teoria é
que a peste negra também poupava as pessoas que tinham essa mutação”,
diz. Ela está presente em 1% da população europeia.
Governo do estado e inb
Itataia: novo protocolo espera ajuste
O documento anterior expirou no ano passado, após quatro anos de sua assinatura e nenhuma obra do projeto iniciada
A
mina de Itataia, localizada em Santa Quitéria, a 282 quilômetros de
Fortaleza, é a maior do Brasil em volume do minério, e a sexta maior do
mundo FOTO: SILVANA TARELHO
O novo Protocolo de Intenções
para a construção da usina de urânio e fosfato de Itataia, em Santa
Quitéria, a ser firmado entre o Governo do Estado e a Indústrias
Nucleares do Brasil (INB), está na dependência apenas do encontro entre
as agendas do governador Cid Gomes e do presidente da empresa federal,
Alfredo Tranjan, para ser assinado. O anterior expirou no ano passado,
após quatro anos de sua assinatura e nenhuma obra do projeto iniciada.
A
INB, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), é
a responsável pelo empreendimento, e o tocará por meio de uma
joint-venture com a parceira privada Galvani. Em novembro passado, em
passagem por Fortaleza, Tranjan afirmou que o novo documento, revisado,
seria assinado até o fim do ano.
Falha reconhecida
"Não
vejo nenhum problema nisso [no vencimento do protocolo]. Valia quatro
anos e acabou. Nós simplesmente vamos nos reunir com o Estado, as
posições relativas do consórcio pra Santa Quitéria, tanto da INB quanto
Galvani com o Governo do Estado são as mesmas. Então, simplesmente, é
renovar isso. Foi uma falha deixar o prazo ser vencido. Paciência. Vou
puxar a orelha dos meus e espero que puxem as orelhas dos seus",
declarara o presidente da empresa, na ocasião.
Ontem, a
assessoria de imprensa da INB informou que o novo protocolo, todavia,
não sofrerá mudanças em relação ao original. Segundo a assessoria,
Tranjan teria buscado contato com o governador no início deste mês, mas
não teria conseguido porque o governador estava de férias.
Quando conciliadas as agendas dos dois, Tranjan virá a Fortaleza para assinar o documento.
A
assessoria de imprensa também confirmou os planos divulgados pelo
presidente da INB em novembro passado de entregar, em fevereiro próximo,
toda a documentação exigida para o licenciamento ambiental do
empreendimento ao Ibama e o licenciamento nuclear à Comissão Nacional de
Energia Nuclear (Cnen), concluindo um processo que já dura cerca de
três anos.
O protocolo que expirou no ano passado havia sido
assinado em agosto de 2008, e estabelecia as premissas básicas para a
implantação do projeto, localizado no município sertanejo de Santa
Quitéria, apontando os compromissos de cada uma das partes envolvidas na
concretização do empreendimento. Ao Estado, está a responsabilidade de
prover a infraestrutura para a usina, como oferta de água, energia,
meios de acesso e escoamento de produtos.
Expectativa frustrada
À
época, previa-se que a usina já estivesse operando no primeiro
trimestre de 2012. Contudo, impasses relacionados ao licenciamento
ambiental do projeto - que antes estava a cargo da Superintendência
Estadual do Meio Ambiente (Semace) e posteriormente passou para o Ibama,
obrigando toda a reelaboração dos documentos exigidos - atrasaram o
cronograma existente, impedindo o início das obras.
Agora, o novo
prazo trabalhado pela INB é que a construção da usina tenha início em
julho deste ano, e projeta-se que ela esteja operando entre fevereiro e
julho de 2016.
Com cerca de 80 mil toneladas de reservas
lavráveis de urânio, a mina de Itataia, a 282 quilômetros de Fortaleza, é
a maior do Brasil em volume do minério, e a sexta maior do mundo.
Para 75 projetos sociais
Fecop dispõe de R$ 277 mi neste ano
Os recursos do fundo são oriundos do acréscimo de dois pontos percentuais cobrados sobre o ICMS
Os
recursos do Fecop se destinam à realização de obras e atividades
sociais, que permitam a redução da extrema pobreza no Ceará Foto: LC
MoreiraO Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão
Social do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Ceará (Fecop) realizou
no final da manhã de ontem, a primeira reunião de 2013. No encontro,
foram analisados e aprovados 75 projetos para 2013, totalizando R$ 277
milhões.
O encontro foi realizado na Sala de Reuniões da
Secretaria do Planejamento e Gestão, (Seolag), sob a coordenação do
titular da pasta, Eduardo Diogo, que preside o Conselho. Estiveram
presentes também os secretários Mauro Filho, da Fazenda, Camilo Santana,
das Cidades, e René Barreira, da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior.
Projetos
Todos os projetos
foram apreciados pelos conselheiros, detalhando valores, objetivos e
metas para este ano. O Fecop se destina a aplicação dos recursos em
projetos sociais, contemplando ações das secretarias do Desenvolvimento
Agrário (SDA), Cidades, do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS),
Educação, Esporte, Cultura, Infraestrutura e de Recursos Hídricos.
A
execução financeira dos projetos do Fecop de 2012, com um limite anual
de R$ 352 milhões, resultou em R$ 285 milhões em projetos empenhados, o
que representa o cumprimento de 81% das metas; e em R$ 235 milhões
pagos, montante equivalente a 67%, do planejado no início do ano
passado.
TCM desaprova contas de ex-gestor da Capital
O Tribunal imputou multa, ontem, em mais uma prestação de contas de auxiliares da ex-prefeita Luizianne
O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou, ontem, irregular, com
nota de improbidade administrativa e multa, mais uma prestação de contas
de auxiliares da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Trata-se das
contas de Alfredo José Pessoa de Oliveira na Secretaria de Planejamento
e Orçamento, no exercício de 2009. A decisão foi tomada em sessão do
pleno que negou provimento ao recurso de reconsideração por não
justificar as falhas encontradas pelo setor técnico da Corte.
Alfredo
Pessoa entrou com um recurso de reconsideração, mas o relator Marcelo
Feitosa considerou as justificativas insuficientes FOTO: FABIANE DE
PAULA
A prestação de contas foi apreciada inicialmente na 1ª
câmara de julgamentos, tendo como relator o conselheiro Francisco
Aguiar, atualmente na presidência do TCM. Em função das irregularidades
constatadas, as contas foram julgadas irregulares com multa de R$
4.788,45 e, em tese, nota de improbidade administrativa. Alfredo Pessoa
não concordou e apelou para o pleno por meio de um recurso de
reconsideração.
Para o relator do recurso, Marcelo Feitosa, as
justificativas apresentadas não foram suficientes para suprir as falhas
apontadas inicialmente, sendo negado provimento ao recurso e mantida a
decisão inicial. As principais irregularidades apontadas dizem respeito a
aditivos e prorrogação de alguns contratos nas áreas de telefonia e
locação de veículos, quando o recomendável seria um novo procedimento
licitatório.
Justificar
Outros auxiliares
da ex-prefeita Luizianne Lins obtiveram melhores resultados nos
julgamentos de ontem. Este é o caso de Daniele Valente Martins, gestora
do Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Fortaleza, em 2007, e Ana Maria
Carvalho Fontenele, secretária de administração, em 2005. As contas de
Daniela Valente foram julgadas irregulares, com nota de improbidade
administrativa, em tese. No recurso, ela conseguiu justificar as falhas,
e a nota de improbidade foi excluída, sendo as contas julgadas
regulares com ressalva.
O processo de número 30049/07 trata de
uma Tomada de Contas Especial para apurar um procedimento licitatório na
Secretaria de Administração do Município no exercício de 2005. Além do
nome da secretária, Ana Maria Fontenele, na pauta deste processo também
constam os nomes de José Afonso Crispim Ferreira, Joaquim Roberto
Carneiro Silva, Carlos Alberto Coelho Leitão, Antônio Airton do Vale
Melo e Ana Cristina Serpa Barroso. No julgamento da 2ª Câmara, a TCE foi
julgada procedente com multa e, no recurso, pontos foram esclarecidos,
com a multa reduzida e a TCE julgada parcialmente procedente.
Inadimplência
Várias
prefeituras e câmaras municipais cearenses concluíram o exercício de
2012 inadimplentes com o envio dos balancetes mensais, por meio do
Sistema de Informações Municipais (SIM), para o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM). No relatório de inadimplência do encaminhamento do SIM
para o TCM, em 2012, consta que nenhuma prefeitura, assim como nenhuma
câmara deixou de encaminhar as informações. No entanto, em matéria de
atraso no envio da documentação, observa-se a existência de 24
prefeituras e nove câmaras, sendo que há casos em que o atraso
corresponde a vários meses.
O SIM contempla informações dos
orçamentos e das prestações de contas mensais, e o atraso no envio
resulta em multa para o gestor. Consulta realizada no portal de
informações do TCM mostra que, até 13 de janeiro, consta que estavam em
atraso com o SIM as prefeituras de Alcântaras, Amontada, Barro, Chaval,
Chorozinho, Coreaú, Granja, Groairas, Icapuí, Ipu, Itarema, Itatira,
Jaguaruana, Martinópole, Pacajus, Palhano, Paraipaba, Poranga,
Quiterianópolis, Quixadá, Reriutaba, São Benedito, Senador Pompeu e
Tejuçuoca. Em relação a prefeitura de Barro existem dois atrasos e
quanto às de Granja e Poranga são seis atraso de cada uma.
O presidente em exercício
do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, prorrogou nesta
quinta-feira (24) por 150 dias o modelo de distribuição de recursos do Fundo de
Participação dos Estados (FPE). Ao analisar uma ação apresentada por quatro
estados, Lewandowski, responsável pelo plantão do Judiciário durante o recesso,
atendeu o pedido em partes.
A decisão ainda será analisada pelo plenário, sem data para
ocorrer.
Na decisão,
Lewandowski disse que o percentual vale por cinco meses ou até a edição de uma
nova lei complementar sobre o assunto pelo Congresso. O prazo passa a contar a
partir do momento que as partes sejam notificadas. “Desde que não sobrevenha
nova disciplina jurídica, sem prejuízo de eventuais compensações financeiras,
entre os entes federados, a serem eventualmente definidas em lei complementar”,
afirmou.
De acordo com o
Tesouro Nacional, os estados que mais receberam recursos entre janeiro e
dezembro de 2012 foram, pela ordem: Bahia (R$ 4,6 bilhões), Ceará (R$ 3,6
bilhões), Maranhão (R$ 3,5 bilhões), Pernambuco (R$ 3,4 bilhões) e Pará (R$ 3
bilhões). O Acre, que recebeu R$ 1,6 bilhão em 2012, o Amapá (R$ 1,6 bilhão),
Rondônia (R$ 1,3 bilhão) e Roraima (R$ 1,2 bilhão) são os que mais dependem do
dinheiro, visto que os repasses do fundo representam entre 60% e 70% dos orçamentos
anuais.
Na
segunda-feira (21), os governadores da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e de
Pernambuco entraram com uma ação no STF pedindo que as atuais regras do FPE
sejam mantidas. Em 31 de dezembro, acabou o prazo dado pela mais alta corte do
país ao Congresso para aprovar uma nova lei estabelecendo as normas para
definir a transferência dos recursos.
Quatro
estados pedem prorrogação do FPE no Supremo
Eles argumentam
que, como o Congresso falhou em criar uma nova norma, a regra considerada inconstitucional
deve ser mantida por enquanto. “Isso origina um estado de insegurança jurídica
ainda mais grave do que aquele constatado no julgamento de 2010”, diz a ação, de acordo
com o STF. Após a decisão de Lewandowski, a ADO será encaminhada para o relator
original, o ministro José Dias Toffoli.
No ofício
encaminhado na terça-feira (22) ao STF, o presidente do Congresso, José Sarney
(PMDB-AP), rejeitou uma suposta omissão dos parlamentares em não aprovar novas
regras para o FPE. Isso seria provado pela quantidade de projetos tramitando
nas duas Casas. Na Câmara são 19. Já no Senado existem dez proposições em andamento. A não
aprovação ocorreu, para o peemedebista, pela dificuldade do tema e pelos
recessos brancos. Com o prazo, o Congresso ganha um tempo para aprovar um novo
modelo.
Fundo de Participação dos Estados
Ceará sai perdendo com propostas
Na fórmula de rateio considerada melhor pela bancada cearense, o Estado ainda perde R$ 80 milhões do FPE
O
Congresso Nacional, mais uma vez, é colocado na berlinda pela Corte
Suprema do País por não ter cumprido seu papel constitucional de
legislar. Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou
quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pelos
estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul,
que questionaram a constitucionalidade do rateio do Fundo de
Participação dos Estados (FPE), fixadas pela Lei Complementar 62/89.
As
regras, conforme a legislação, deveriam ter vigorado apenas nos
exercícios fiscais de 1990 e 1992 e após esse ano, a previsão era de que
o censo do IBGE reorientaria a distribuição, o que nunca ocorreu. O STF
deu um prazo até 31 de dezembro do ano passado para a aprovação de
novas regras, mas 34 meses depois nenhuma proposta foi aprovada pelos
parlamentares.
No primeiro rateio deste ano, o Tribunal de Contas
da União (TCU) deu parecer para que o rateio da primeira parcela do FPE
seguisse as regras antigas, mas não há garantias que nos futuros
repasses o mesmo aconteça. Preocupados com o impasse e com a
possibilidade de ficarem sem os recursos, governadores de seis Estados
(Ceará, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Bahia e Pernambuco) foram ao STF
denunciar o Congresso por omissão e pedir que sejam mantidos os atuais
critérios de distribuição do Fundo.
O presidente do STF, em
exercício, ministro Ricardo Lewandowski, pediu que o Congresso se
manifestasse antes de decidir sobre a ação, e a resposta do presidente
do Senado, José Sarney (PMDB-AP) foi que não houve tempo hábil para
aprovação de uma nova regra de distribuição.
Tramitam no Senado
dez propostas sobre o tema e, na Câmara dos Deputados outras 19. Em
todas as fórmula há perdas para os Estados nordestinos, notadamente para
Bahia, Ceará e Maranhão, que atualmente recebem mais recursos do FPE.
A
saída encontrada pela bancada cearense é a aprovação da proposta de
emenda substitutiva de autoria do senador baiano, Walter Pinheiro (PT).
Segundo o senador José Pimentel, a proposta de Pinheiro mantém
praticamente os mesmos percentuais do rateio atual, com alguns ajustes
para atender os demais estados: "85% ficam com as regiões Norte,
Nordeste e Centro Oeste e 15% com os estados do Sul e Sudeste. Desses
85%, a distribuição será de acordo com a população e o grau de pobreza",
afirma.
Com a proposta de Pinheiro, o Ceará perderá R$ 80 milhões. "É o melhor cenário", diz Pimentel.
O
senador observa que a proposta do baiano valeria até janeiro de 2015,
prazo em que será concluída a vigência dos Planos Plurianuais da União,
26 Estados e Distrito Federal, e quando poderá ser aprovado também um
projeto permanente de distribuição do Fundo. Para Pimentel, a ideia mais
viável seria fazer um processo conjugado com a distribuição dos
royalties do petróleo, "caso o Estado recebesse mais royalties, poderia
receber menos recursos do FPE, mas nossa intenção foi barrada com
mandado de segurança da bancada do Rio de Janeiro, que foi acatada pelo
STF, e que determinou que o veto atinente aos royalties só poderia ser
avaliado após a votação de outros 3 mil pendentes na Casa", asseverou.
O
deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) avalia que a situação
em que o Congresso Nacional está mergulhado é reflexo de uma submissão
ao Executivo. "É triste ver a incapacidade do Congresso se libertar do
governo. E esse processo ocorre desde o governo do ex-presidente Lula. O
governo emite centenas de Medidas Provisórias que engessam as duas
casas que precisam votá-las num prazo de 120 dias, do contrário ficam
com suas pautas travadas. Temos ainda a interferência de assessores do
Planalto nas votações, a ponto de muitas vezes definirem o que deve ser
votado. Com isso, não podemos reclamar se o STF ou outros estão
legislando por nós", destaca.
Para ele, há sim omissão do
Congresso e a ação dos governadores é justa ao questionar o Legislativo.
Para Gomes de Matos, não há garantia que as novas regras do FPE sejam
aprovadas logo no início dos trabalhos legislativos, mesmo porque a
pauta das duas casas estão engessadas por inúmeras medidas provisórias
que precisam ser apreciadas, além de 3 mil vetos.
Injustificável
O
deputado federal Artur Bruno (PT) diz que, lamentavelmente, o Senado
não cumpriu com sua prerrogativa. "Havia uma expectativa que as mudanças
fossem aprovadas pelos senadores para que nós deputados deliberássemos.
É injustificável que o prazo elástico dado pelo STF não tenha sido
cumprido. O Senado não fez o que a sociedade esperava dele", disse o
parlamentar.
Segundo Bruno, a proposta de Walter Pinheiro é a
menos traumática e, por isso, está sendo defendida pelos cearenses. Para
ele, o Congresso tem de tomar as rédeas da discussão e evitar que o STF
legisle sobre o assunto. "Se isso ocorrer, causará um grande prejuízo
para o Parlamento", acrescenta.
Já o deputado Chico Lopes (PC do
B) entende que o Congresso tem cumprido seu papel, tanto que tem
diversas propostas em tramitação nas duas casas. Na opinião dele, a
demora de aprovação de novas regras do FPE não justifica que o STF
queira impor regras ao Congresso. Na sua visão, a forma de atuar do
Supremo vem causando dificuldades para o Parlamento, mas ele entende que
o Congresso precisa agir com mais rapidez.
O QUE ELES PENSAM
Matéria deverá ser aprovada em fevereiro"Não
há possibilidade de interrupção do FPE, pois, os Estados não teriam
como cumprir suas obrigações. Confio num entendimento em torno do
relatório de Walter Pinheiro"
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
senador da República
"Devemos
votar com urgência os novos critérios de distribuição do FPE. É muito
importante que o Senado possa se debruçar sobre o tema para votarmos em
fevereiro a proposta"
Romero Jucá (PMDB-RR)
senador da República
"O
Supremo precisa entender a dificuldade política para se aprovar a lei
sobre novos critérios de distribuição. Se a decisão fosse fácil, o
Senado já teria deliberado sobre ela"
Ana Amélia (PP-RS)
senadora da República
STF prorroga regras por 150 dias
Brasília.
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo
Tribunal Federal (STF), aceitou ontem parcialmente, em liminar, o pedido
de oito governadores para garantir a manutenção dos repasses do Fundo
de Participação dos Estados (FPE). Ele prorrogou por 150 dias as regras
atuais de distribuição dos recursos aos estados pela União.
O
ministro Ricardo Lewandowski listou os projetos que tramitam no
Congresso e disse que isso demonstra a preocupação em aprovar a medida
FOTO: AGÊNCIA SENADO
Esse prazo pode ser interrompido caso o
Congresso Nacional resolva aprovar as novas regras, ou mesmo se o
plenário do STF decidir, de uma vez por todas, definir uma proposta que
trate da distribuição do Fundo.
No início da semana, o ministro
havia solicitado explicações do Congresso sobre a não aprovação de novos
critérios de rateio do FPE até 31 de dezembro de 2012, prazo dado pela
Corte para uma definição do Legislativo sobre o tema.
O
presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), em resposta
enviada ao STF, negou omissão do Legislativo. O documento enviado à
Corte informa não ter havido tempo hábil para a votação. De acordo com
Sarney, a matéria, além de complexa, é politicamente sensível,
dificultando acordo entre Estados e municípios.
Com a decisão de
ontem, Lewandowski atende parcialmente ao pedido de oito estados, que
reivindicavam a prorrogação da fórmula do FPE, vetada pelo próprio STF
em 2010. Na ação, os governadores de Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão,
Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Alagoas pediam a manutenção da regra
por prazo indeterminado, até que o Congresso aprovasse uma nova
legislação com os novos critérios.
"Defiro em parte a liminar
pleiteada na presente ação, ad referendum do egrégio Plenário, para
garantir aos Estados e ao Distrito Federal o repasse, pela União, das
verbas do fundo a que alude o art. 159, I, a, da Constituição da
República, no percentual nele estabelecido, em conformidade com os
critérios fixados, pelo Tribunal de Contas da União, no Acórdão no
3135/2012, por mais 150 (cento e cinquenta dias), a contar da intimação
desta medida cautelar, desde que não sobrevenha nova disciplina
normativa, sem prejuízo de eventuais compensações financeiras, entre os
entes federados, a serem eventualmente definidas em lei complementar",
escreveu Lewandowski na decisão.
Em sua decisão, o ministro
listou os projetos que tramitam no Congresso em regime de urgência com
vistas a substituir os dispositivos considerados inconstitucionais, o
que, em sua opinião, demonstra a preocupação dos congressistas com a
situação e afasta a caracterização de omissão apontada na ação.
SAIBA MAISO
FPE é uma das modalidades de transferência constitucional previstas no
artigo 159 da Constituição, que estabelece o repasse, por parte da
União, de parte do dinheiro arrecadado com o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda.
O repasse é feito decendialmente, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês, sempre em relação à arrecadação do decêndio anterior.
O Fundo é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Para este ano o Fundo está calculado em R$ 74 bilhões.
O
Acre, que recebeu R$ 1,6 bilhão em 2012, Amapá (R$ 1,6 bilhão),
Rondônia (R$ 1,3 bilhão) e Roraima (R$ 1,2 bilhão) são os que mais
dependem do dinheiro, visto que os repasses do fundo representam entre
60% e 70% dos orçamentos anuais.
oito propostas sobre o tema que
tramitam em conjunto - as principais são o PLS 192/2011 e o PLS 289/2011
- estão na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do
Senado Federal, onde o relator é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O
senador Walter Pinheiro deve ser relator da proposta na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE).
CE é o 2º que mais recebeu recursosO
Fundo de Participação dos Estados representa cerca de 27% das receitas
correntes do Ceará, segundo o Balanço Orçamentário do Governo do Estado.
Neste ano de 2013, a previsão é que o Estado receba R$ 5,3 bilhões do
Fundo, caso as regras de distribuição permaneçam as mesmas dos anos
anteriores. O Ceará é o segundo estado que mais recebe recursos do
Fundo.
De acordo com o Tesouro Nacional, a Bahia é o estado que
recebe a maior fatia do bolo do FPE, o montante em 2012 chegou R$ 4,18
bilhões. Esse valor representa cerva de 22,7% das receitas totais do
Estado.
Já o Maranhão é o terceiro que mais recebeu recursos do
Fundo, em 2012 foram R$ 3,577 bilhões, o que representou 42,6% de sua
arrecadação anual. Nos demais estados do Nordeste o Fundo de
Participação dos Estados representa os seguintes percentuais de seus
orçamentos: Piauí (55%), Rio Grande do Norte (32,5%), Paraíba (40,5%),
Pernambuco (24%), Alagoas (39,8%) e Sergipe (40%).
Mas é na
região Norte, onde os estados mais dependem do recurso para fechar as
contas anuais. O Acre recebeu R$ 1,6 bilhão em 2012, o que representa
54,8% de sua arrecadação. Já os R$ 1,6 bilhão recebido pelo Amapá
refere-se a 72% do seu orçamento. Rondônia, por sua vez, tem no FPE, 70%
de sua receita. No ano passado o estado recebeu R$ 1,3 bilhão.
Entre
os estados nortistas, o mais dependente da transferência federal é
Roraima, os R$ 1,2 bilhão recebidos em 2012 representaram 78% do total
de recursos que o Estado obteve. Nesse rol também pode ser citado o
Estado de Tocantins, cujo FPE totalizou 63% do orçamento daquela unidade
da federação no ano passado.
Os estados que menos dependem do
Fundo para sobreviver são os que recebem menos na atualidade - os da
região Sul e Sudeste. Mas diferentemente dos estados mais pobres a
arrecadação dessas unidades está concentrada no ICMS que representa 60%
do total do País. Só São Paulo fica com 33% dessa fatia.
Receitas5,3
bilhões de reais é a previsão de receita do FPE para o Estado do Ceará
em 2013, caso as regras de distribuição permaneçam as mesmas dos anos
anteriores
Túnel de 5 metros é descoberto na CPPL II em Itaitinga
Um túnel
de aproximadamente 5 metros
foi descoberto na Casa de Privação Provisória de Liberdade II (CPPL
II), em Itaitinga.
A tentativa de fuga ocorreu no no início da noite, na
última quinta-feira (24).
A passagem
estava localizada na Rua F, cela 3 e foi descoberto pela Coordenadoria de
Inteligência Penitenciária (Coinp). Os presos tentaram realizar um motim para
proibir a revista no local, mas foram controlados pelo Grupo de Apoio
Penitenciário (GAP), segundo informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do
Estado do Ceará (Sejus). Ainda não há informações sobre feridos.
Venda de álcool líquido para uso doméstico será proibida a partir de 1º de fevereiro
A partir de 1° de fevereiro, a comercialização do álcool líquido com
graduação acima de 50 graus Gay Lussac (° GL) para uso doméstico em
supermercados e outros pontos de venda no atacado e no varejo vai ser proibida.
Só será permitida a venda do produto em forma de gel, que é considerado mais
seguro. A medida considerou que o álcool líquido oferece riscos de acidentes
por queimadura e por ingestão.
Em 2002 a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e
comercialização do produto, mas a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal
derrubou a suspensão e deu até dia 31 de janeiro para a indústria se adequar à
nova norma. Caso a decisão não seja respeitada, o produto deverá ser recolhido.
Ainda cabe recurso à decisão da Justiça.
“As empresas de transporte coletivo
do Estado devem pagar direitos autorais por retransmissão de programação de
rádio no interior dos veículos. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Ceará. Segundo os autos, o Sindicato das Empresas de Transportes de
Passageiros Terrestres do Ceará ingressou com ação requerendo que fossem
declarados indevidos quaisquer pagamentos, a título de direitos autorais, pela
veiculação de músicas em
ônibus. O processo foi ajuizado em conjunto com o Sindicato
das Empresas de Transporte Interestadual e Intermunicipal do Estado.
Na contestação, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad),
responsável pelo cálculo dos valores que devem ser pagos, defendeu ser regular
a cobrança. O órgão sustentou que a retransmissão visa auferir lucro e
proporcionar maior conforto à clientela. O Juízo da 26ª Vara Cível de Fortaleza
julgou improcedente a ação, com base na Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98),
que assegura o pagamento. Objetivando modificar a sentença, os sindicatos
interpuseram apelação no TJCE.
Monocraticamente, a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale manteve a
decisão de 1º Grau. Inconformadas, as empresas de transporte coletivo
ingressaram com agravo regimental (nº 0456773-61.2000.806.0000/50001) para que
a matéria fosse analisada por órgão colegiado. Ao relatar o caso, a
desembargadora destacou que “não poderão ser utilizadas composições musicais em
meios de transporte de passageiros terrestres sem a prévia e expressa
autorização do autor ou titular”, conforme a interpretação da referida lei.
Com base na súmula nº 63 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em
precedentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a 4ª Câmara
Cível negou provimento ao recurso e reconheceu a regularidade da cobrança
realizada pelo Ecad.
O ex-deputado
federal Ciro Gomes (PSB) teceu, nesta quinta-feira, 24, duras críticas
ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante encontro com jovens
empresários, Ciro disse que o petista “gosta muito do povo, desde que ele fique
em cima mandando em todo mundo”.
Segundo o
peessebista, Lula “manipulou”, em 2010, a indicação da então ministra-chefe da
Casa Civil Dilma Rousseff para as eleições presidenciais. “A minha ideia era
que todos os partidos lançassem candidato no primeiro turno. Depois ele (Lula)
quis manipular e forçou todo mundo a apoiar ela (Dilma)”, disparou.
Para Ciro, isso é
um “grande problema político do Brasil”, porque alguns profissionais da área
“fraudam o primeiro turno” para forçar uma polarização.
Orientações
sobre o aleitamento materno estão entre as atividades levadas pelas
"mães sociais" como parte do programa Trevo de Quatro Folhas FOTO:
JÉSSYCA RODRIGUES
Na
abertura do encontro, que se encerra hoje, a Aprece recomenda
austeridade e parcimônia como forma de as administrações vencerem a
falta de recursos no início da gestão Fotos: Viviane Pinheiro
