Sem espaço para armazenamento nos reservatórios, os
navios que aportam precisam esperar dias para descarregar a carga líquida. “Em
vez de descarregar e zarpar, as embarcações permanecem paradas à espera de
espaço nos tanques. Aí incide uma multa diária entre US$ 10 mil e US$ 15 mil”,
afirma. Os combustíveis vêm dos municípios Madre de Deus (Bahia), Cubatão (São
Paulo) e Itaqui (São Luís).
A utilização de ferrovias seria uma solução indicada para
termos uma redução dos custos logísticos no Ceará? “Não há a menor condição de
transporte. A malha é inadequada e isso impede o trânsito de vagões. Não temos
como trabalharmos com esse modal”, avalia.
Atualmente uma liminar suspende chamamento público
referente à transferência da tancagem de Mucuripe para o Complexo Industrial e
Portuário do Pecém (Cipp). Concedida pela 2ª Vara Federal do Distrito Federal,
a ação popular proposta pelo advogado Ranieiri Góes Mena Barreto argumenta que
o edital fere os princípios da razoabilidade, da eficiência e do julgamento
objetivo restringindo a competitividade do certame.
O processo, conforme o Povo noticiou na edição de 9 de
fevereiro, está na fase de contestação. Questionada sobre a situação da
tancagem, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o procurador
Juvêncio Vasconcelos estava em viagem e responderia os questionamentos hoje
pela manhã.
O mercado internacional também mexe com os preços nas
bombas dos postos no Estado. Para o economista Lauro Chaves Neto, presidente do
Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), a política da Petrobras de
acompanhar o mercado internacional foi afetada por dois atores: o aumento do
valor do barril do petróleo e a variação do dólar no Brasil.
“A guerra comercial entre Estados Unidos e China, além
das sanções contra Irã e Venezuela geram um efeito no mercado internacional,
impactando no câmbio e no petróleo”, afirma. “Por que no Ceará os combustíveis
são mais caros? A carga tributária é muito elevada. Reduzir é uma decisão
política”, complementa.
Os impostos como Cide, PIS/Cofins e o sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) respondem pela elevação dos combustíveis no
Ceará. A maior fatia, no entanto, é a do ICMS, atingindo 29% da composição do
preço da gasolina e 16% no diesel.
O imposto, repartido entre os estados, teria
suas alíquotas reduzidas, o que inviabilizaria a situação da contribuição e
prejudicando a situação fiscal das unidades federativas. Na última
quarta-feira, senadores apresentaram um projeto que prevê a limitação do ICMS
cobrado sobre o etanol, gasolina e diesel.
A proposta é que o tributo para
gasolina e álcool ficaria limitado a 18%. O teto para as operações com o diesel
giraria em 7%.
A política de preços da Petrobras alinhada ao mercado
internacional é padrão mundial. Estados Unidos e países como Espanha, França e
Alemanha adotam o sistema.
A forma é mais transparente. Se o petróleo diminui
seu preço, os derivados acompanham o movimento. O modelo de controle de preços,
visto no governo Dilma Rousseff (PT), resultou em perdas e endividamento para a
petroleira.
“Desalinhou o preço de compra do barril de petróleo da
Petrobras para venda, fazendo uma instabilidade de preços. Levou a empresa a um
prejuízo financeiro pelo desequilíbrio. Foi um erro gravíssimo”, diz o economista
Raimundo Padilha.
O Povo
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