A Justiça Federal em Brasília rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou nesta sexta-feira, 16, a decisão que suspende a aplicação de multa para motoristas que trafegarem com farol desligado em rodovias, durante o dia. A sentença provisória foi emitida no último dia 2 e segue em vigor. Cabe novo recurso.

Com isso, a emissão de multas segue proibida. A decisão não anulou as notificações que já tinham sido emitidas até o dia 2 de setembro. Na sentença, a Justiça define que a cobrança só pode ser aplicada novamente quando as estradas onde vale a nova regra estiverem "devidamente sinalizadas".

No recurso apresentado na quarta (14), a AGU defende que a Justiça não esclareceu "qual o tipo de sinalização que seria suficiente à aplicação das multas". O caso voltou às mãos do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, que rejeitou o argumento.Em nota, a AGU informou que foi notificada e vai apresentar novo recurso ao Tribunal Regional Federal. Segundo o Ministério das Cidades, a decisão da Justiça Federal "não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito".

"A intenção da aplicação da Lei é preservar vidas aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País", afirmou o ministério ao comentar a decisão original, no início do mês.

Lei polêmica
 
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.
No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.

Regra em debate
O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. O uso das luzes já era obrigatório para as motos durante o dia e a noite, em todos os lugares.

A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (Adpvat). No pedido, a associação afirma que a regra nova teria sido instituída com a "finalidade precípua de arrecadação", o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que "as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização".

"Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a Capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável. Para se evitar infringir a lei, não há outra forma senão os faróis ligados em todos os momentos", diz trecho da ação.

Site: G1

A partir desta sexta-feira (16), os moradores de Crateús ganharão reforço na segurança pública. A unidade do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) entrará em atividade para atender a demanda da Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14), que é composta por municípios localizados na região do Sertão de Crateús e vizinhança. A solenidade de entrega da unidade será às 9 horas e contará com a presença do governador Camilo Santana. A cerimônia também marca o início das atividades plantonistas da delegacia do município, que passará a atender 24 horas por dia.

A nova unidade do Raio vai contar com um efetivo de 37 profissionais de segurança, divididos em quatro equipes e com auxílio de uma viatura e 16 motocicletas equipadas para dar suporte à atuação dos profissionais. Serão beneficiados os 17 municípios da AIS 14: Ararendá, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Pires Ferreira, Poranga, Reriutaba, Santa Quitéria, Tamboril e Varjota. A unidade de polícia especializada teve um aporte de R$ 989.223,30 do Governo do Estado para a compra de armamentos, veículos, fardamento e equipamentos de proteção individuais (EPIs) para os agentes de segurança.

Esta é a sétima unidade do BPRaio no Ceará no interior do Estado. Ela dá continuidade ao projeto de ampliação e descentralização das atividades especializadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no Estado. Agora, o Raio conta com oito sedes em todo o Estado: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Russas, Quixadá, Iguatu, Itapipoca e Crateús. No total, a unidade especializada passa agora a atender 163 municípios em todo o Estado. O Governo trabalha ainda para instalar mais dois núcleos do grupo especializado, desta vez, em Canindé e Tauá.

Até o final da implantação do projeto de interiorização do BPRaio, o Governo prevê a atuação das equipes em todas as cidades do Interior, com efetivo total de 425 policiais, divididos em 60 equipes, com 240 motocicletas e 13 viaturas.

Delegacias 24 horas

A Delegacia Regional de Crateús recebe 14 novos profissionais: quatro delegados, quatro escrivães e seis inspetores. O reforço representa um aumento de 82% no efetivo, saltando de 17 profissionais para 31. As equipes de trabalho serão divididas nos três turnos para dar cobertura às demandas que chegam na área.

A posse de 255 novos policiais civis, em agosto deste ano, permitiu que quatro delegacias regionais do Estado passassem a atender 24 horas por dia, favorecendo o atendimento da população da região. São elas: Quixadá (AIS 15), Iguatu (AIS 16), Crato (AIS 11) e Crateús (AIS 14). Até o fim de setembro, todas as delegacias passarão a dar plantão. Outras 30 também receberam novos delegados. No total, 34 municípios foram beneficiados.

Serviço:
Inauguração da unidade do Raio em Crateús
Local: Rua Coronel Totó, ao lado da Igreja de São Francisco, no Centro de Crateús
Data: 16/09/2016 (sexta-feira)
Hora: 9 horas

Fonte: SSPDS

 
 
"Não serão os ataques rasteiros, mesquinhos,insanos,covardes,mentirosos,caluniosos,baixos,etc, que me impediram de continuar exercendo o meu dever de bem informar a população e o eleitor novarrussense.Não responderei àqueles que me atacam com baixarias e mentiras, pois para mim, são dignos de pena e a recompensa para estes virá do Todo Poderoso. Nesta vida só me dobro ao Poder de Deus. Já disse e digo novamente: Quem for pobre que se quebre! Deus está comigo e nele coloco a minha confiança." Forte abraço às pessoas de bem deste município querido.  

Radialista Denes Lima 

Entre seis queixas que deputado deverá responder, estão as de Jair Bolsonaro e Alexandre Frota

Maia encaminha representação contra Jean Wyllys ao Conselho de Ética | Foto: Wilson Dias / ABr / CP

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou para o Conselho de Ética da Casa representação contra o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), que deve responderá por ato atentatório ao decoro parlamentar.

O documento tem como base seis representações apresentadas na Corregedoria da Casa, após Wyllys cuspir na direção do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no dia da votação, em plenário, do processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. Entre as representações estão duas de autoria do ator Alexandre Frota.

Em seu discurso realizado no dia da votação do impeachment na Casa, Bolsonaro enalteceu o ex-chefe de um dos órgãos de repressão da ditadura militar. "Na hora que fui votar esse canalha(Bolsonaro) decidiu me insultar na saída e tentar agarrar meu braço. Ele ou alguém que estivesse perto dele. Quando ouvi o insulto eu devolvi, cuspi na cara dele que é o que ele merece", explicou Willys, na ocasião.

A decisão de enviar o caso para o Conselho de Ética ocorreu em reunião da Mesa Diretora realizada ontem. Na ocasião, a maioria dos presentes votou a favor da representação apresentada pelo Corregedor da Câmara, Carlos Mannato (SD-ES), que pede a suspensão do mandato por até 6 meses.

Durante a discussão do caso, Rodrigo Maia chegou a defender que fosse dada apenas uma advertência escrita. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) também se colocou contra o envio da representação para o Conselho. Ambos foram, contudo, votos vencidos. Se posicionaram a favor os deputados Giacobo (PR-PR); Mara Gabrilli (PSDB-SP); Alex Canziani (PTB-PR); e Mandetta (DEM-MS).

"Juntei todas as representações numa só e a conclusão nossa é que essa pena pela cusparada é um pouco mais pesada podendo dar uma pena de suspensão de um a seis meses do mandato. Mas quem vai dar a palavra final é o Conselho de Ética, onde o processo irá começar do zero", afirmou Carlos Manatto.

Correio do Povo

Bruno Saraiva é natural de Crateús, no Ceará, e estava em Recife, Pernambuco, para tentar contrabandear droga para a Europa ( Foto: Divulgação/ Polícia Federal )

Exame na bagagem do cearense detectou cocaína diluída em em uma garrafa de cachaça e em produtos de higiene.

( Foto: Divulgação/ Polícia Federal )

A Polícia Federal (PF) de Pernambuco prendeu em flagrante o cearense Bruno Saraiva Barroso de Castro, 20, ao tentar embarcar com droga para Lisboa, Portugal, no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre, em Recife, na última segunda-feira (12). A detenção foi divulgada apenas nesta quinta (15) pela PF, para não atrapalhar a investigação que ocorreu nos últimos dias sobre a participação de outras pessoas nesse esquema de tráfico de entorpecentes.

Apresentando um comportamento nervoso antes do embarque, Bruno foi solicitado pelos policiais a entregar a bagagem para passar por um exame preliminar de narcoteste, que verificou a presença de 3,8 kg de cocaína diluída em uma garrafa de cachaça, em três frascos de xampú e em um de antisséptico bucal.

Segundo o cearense natural do município de Crateús, o contrabando para a Europa pagaria uma dívida que ele tem de R$ 15 mil por ser usuário de drogas. Bruno não revelou o nome do traficante a qual deve o valor. Além da droga diluída, a PF também apreendeu, com o cearense, passagens aéreas, um aparelho celular, o passaporte e quantia de 800 euros, equivalentes a cerca de R$ 3.000.

Bruno Saraiva foi levado ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), no município pernambucano de Abreu e Lima, onde irá aguardar para responder por tráfico internacional de drogas. Se for condenado, ele terá que cumprir de 5 a 20 anos de prisão.

DN 

Vítima

 

O acidente aconteceu no início da tarde desta quinta-feira, 15/09, na localidade de Fazenda Nova, zona rural de Ararendá, mais precisamente em um cruzamento de uma estrada carroçável que dá acesso à localidade de Ramadinha, quando aconteceu uma colisão envolvendo um veículo Chevolet D20 e uma motocicleta, sendo que o motociclista veio a óbito no local.

O jovem vítima fatal no acidente foi identificado como João Bosco Souza Rodrigues, 21 anos, residente na localidade de Ramadinha, zona rural de Ararendá. O motorista da D20 evadiu-se do local sem prestar socorro à vítima.

A Polícia Militar de Ararendá, comandada pelo Subtenente Carvalho, Sds. Átila e Araújo, foi até o local e os veículos envolvidos no acidente foram apreendidos e levados para a Delegacia de Polícia Civil em Nova Russas, enquanto que o corpo da vitima foi levado para o hospital de Ararendá, posteriormente encaminhado ao IML. O condutor do veículo D20 até o fechamento desta matéria, ainda não havia sido localizado e nem identificado.

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Era por volta das 14hs50minutos desta quinta-feira,15/09, quando a Polícia Militar do município de Pires Ferreira recebeu uma denúncia de um assalto em um posto de combustíveis na localidade de Olheiros, zona rural de Pires Ferreira, onde de imediato deslocou-se para o local, a viatura comandada pelo Cabo Oliveira, que ao chegarem, os policiais constataram a veracidade da denúncia ao se depararam com um homem caído ao solo com um tiro na cabeça. 

Acusado foi alvejado a bala durante tentativa de assalto

Os Policiais foram informados pelo frentista, que dois homens chegaram no posto com o intuito de cometer um assalto, sendo que no momento da ação, alguém desconhecido passava pelo local e acabou atirando na dupla de assaltantes, onde um dos homens foi atingido com um tiro na cabeça e o seu comparsa fugiu tomando rumo ignorado.

O acusado morreu ao chegar no hospital

O assaltante lesionado a bala ainda foi socorrido com vida, mas veio a óbito ao dar entrada no hospital. O homem foi identificado como: Eudes Macedo, funcionário da Sucan do município de Varjota, residente na Rua Clóvis Ximenes, centro da cidade de Varjota. 


A polícia continuou as diligências em busca do segundo assaltante e horas depois, foram informados que o indivíduo estaria em busca de abrigo em um posto de gasolina na localidade de Delmiro Gouveia, Pires Ferreira. De imediato, os PMs foram até o local indicado e prenderam-no, sendo identificado inicialmente como Diogo, residente no Bairro Pedreira, também em Varjota. 

Comparsa do assaltante morto foi preso.

Diogo estava tentando pegar uma carona, quando foi preso pela equipe de Policiais comandados pelo Cabo Oliveira e não esboçou nenhuma reação, e foi conduzido para o destacamento de Polícia local.
 
Em conversa com a nossa reportagem, o cabo Oliveira informou que Diogo confessou para a Polícia que o mesmo juntamente com Eudes Macêdo, foram os mesmos que no último dia 10, assaltaram loja da senhora Cleomar, na cidade de Pires Ferreira, e que Diogo também confessou que tanto ele quanto seu parceiro Eudes Macêdo tinham ido na tarde desta Quinta feira (15), à localidade de Olheiros para assaltarem o posto de gasolina,porém, acabaram levando a pior.
 
O corpo de Eudes Macêdo foi encaminhado para o IML de Sobral, enquanto que Diogo foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil para ser autuado em flagrante. 

Motocicleta utilizadas pela dupla em assaltos na região de Pires Ferreira, foi apreendida.

Vale ressaltar que a motocicleta utilizada pela dupla também foi apreendida pela Polícia, e pertence a uma irmã de Diogo, que também foi conduzida para a Delegacia, pois segundo o Cabo Oliveira, a mulher estaria dando apoio a dupla. 

Cabo Oliveira afirmou ainda que nenhuma arma foi encontrada em poder dos assaltantes, porém, o policial acredita que o elemento Diogo tenha jogado a arma fora antes da chegada da polícia. 

Indagado pela nossa reportagem sobre quem teria atirado nos assaltantes, Cabo Oliveira informou que a polícia ainda não tem informação sobre quem possa ter atirado na dupla, resultando na morte de um dos acusados. 

O que a Polícia pode afirmar é que quando chegamos no local, o assaltante já estava caído com um tiro na cabeça, quanto a quem atirou nós não sabemos é nem o frentista do posto soube informar, disse cabo oliveira comandante do destacamento de polícia de Pires Ferreira. 

SURPRESA

A morte de Eudes Macêdo pegou toda a população de Varjota de surpresa, haja visto que o mesmo aparentava ser uma pessoa do bem e era tido como um cidadão de bem, de confiança, inclusive, ninguém na Varjota desconfiava do mesmo. "Todos nós estamos chocados com tudo isso, pois ele trabalhava na Sucam, era de dentro de nossas casas, e nós nunca esperávamos que ele fosse envolvido com este tipo de coisa", disse um morador da cidade de Varjota que não quis se identificar.

Com informações e fotos do Blog Ipaporanga Notícias
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Veja o que prevê a Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997:

Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009).

Parágrafo único. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009).

Art. 16-B. O disposto no art. 16-A quanto ao direito de participar da campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito, aplica-se igualmente ao candidato cujo pedido de registro tenha sido protocolado no prazo legal e ainda não tenha sido apreciado pela Justiça Eleitoral. (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013); 

RESOLUÇÃO Nº 23.218, DE 2 DE MARÇO DE 2010.

Art. 147. Serão nulos, para todos os efeitos, inclusive para a legenda, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados (Código Eleitoral, art. 175, § 3º, e Lei nº 9.504/97, art. 16-A).

Parágrafo único. A validade dos votos dados a candidato cujo registro esteja pendente de decisão, assim como o seu cômputo para o respectivo partido ou coligação, ficará condicionada ao deferimento do registro (Lei nº 9.504/97, art. 16-A).

Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990

Art. 15. Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

Art. 18. A declaração de inelegibilidade do candidato à Presidência da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito Municipal não atingirá o candidato a Vice-Presidente, Vice-Governador ou Vice-Prefeito, assim como a destes não atingirá aqueles.

• Ac.-TSE, de 26.10.2006, no REspe nº 25586: "[...] o art. 18 da LC nº 64/1990 é aplicável aos casos em que o titular da chapa majoritária teve seu registro indeferido antes das eleições. Assim, o partido tem a faculdade de substituir o titular, sem qualquer prejuízo ao vice. Entretanto, a cassação do registro ou diploma do titular, após o pleito, atinge o seu vice, perdendo este, também, o seu diploma, porquanto maculada restou a chapa. Isso com fundamento no princípio da indivisibilidade da chapa única majoritária.

 

Confira a situação dos candidatos à prefeito de Nova Russas:

DR. RAFAEL PEDROSA	33	Deferido com recurso	PMN	JUVENTUDE UNIDA PARA RECONSTRUIR NOVA RUSSAS
EDILSON MUTHATHA	54	Deferido	PPL	PPL
GONÇALO DIOGO	12	Indeferido com recurso	PDT	UNIDOS PARA O BEM DE NOVA RUSSAS
MARCOS ALBERTO	55	Indeferido com recurso	PSD	FÉ, JUSTIÇA, AÇÃO E COMPROMISSO

Obs.: Situações: 

01)     Deferido com recurso - Candidato julgado regular e deferido; no entanto, houve interposição de recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior. É a situação atual do candidato Dr. Rafael;

02)     Deferido - Candidato regular, com dados e documentação completos, já apreciados pelo juiz eleitoral. É a situação atual do candidato Edilson Mutchacha;

03)     Indeferido com recurso - Candidato julgado não regular por não atender as condições necessárias para o deferimento do registro, que interpôs recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior. É a situação atual dos candidatos Gonçalo Diogo e Marcos Alberto.

 FONTE:TRE-CE/TSE