Na decisão, a juíza afirma que há graves irregularidades no Município e que defere o pedido do MP também para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. "A cidade de Pacajus se encontra em um lamentável abandono por parte do Executivo, que, não tendo saído vitorioso das eleições, padece diante do inadimplemento de suas dívidas, encontrando entraves para administrar a máquina pública".
Justiça nega recurso e condena Prefeitura de Tianguá e empresa de eventos por atropelamento
A 8ª Câmara Cível negou nesta terça-feira (5) o recurso impetrado pela Prefeitura de Tianguá e pela empresa de eventos que foram condenados a pagar R$ 20 mil para uma mulher atropelada por um trio elétrico. A vítima ficou com cicatrizes no pé e na coxa e passou por cirurgias plásticas devido o acidente que aconteceu na festa de réveillon em 2005.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará, baseado nessas lesões, o juiz da 1ª Vara de Tianguá, Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, condenou, subsidiariamente os réus a pagar indenização moral em maio de 2010. Não houve comprovação de danos materiais.
Conforme os autos, o acidente foi ocasionado por falha no sistema de freios de um dos veículos que formava o trio elétrico, de propriedade dos empresários. Eles foram contratados para a micareta de final de ano, idealizada pela Prefeitura.
O desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva que negou o recurso, apontou a responsabilidade da prefeitura de Pacajus pelo acidente. "A responsabilidade da municipalidade está evidenciada na medida em que autorizou a realização dos festejos de final de ano, sem tomar as devidas medidas de fiscalização, sobretudo na contratação dos veículos que conduziam as bandas musicais".
Mais 2 acusados de participar de assalto a banco em Palhano são presos
Dois foragidos, acusados de participar do assalto ao banco em Palhano, foram presos nesta quarta-feira (5), no município de Beberibe, a 79 quilômetros de Fortaleza. Os acusados estão sendo levados à Delegacia de Roubos e Furtos na capital.
Pedro Monteiro do Santos, 34 anos, conhecido como“Nego Pará” – natural do estado do Pará –, foi preso na manhã desta quarta na localidade de Pitombeira. Além dele, Márcio André Rocha, 26 anos, conhecido como“Dar”, foi preso na localidade de Cruz.
De acordo com o comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI), coronel Hervano Macedo, foi apreendida uma metralhadora nove milímetros, além de cerca de 100 cartuchos e dois carregadores.
Superior e médio: Anvisa realiza concurso com salários de R$ 4,7 mil a R$ 10 mil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai realizar concurso público para o preenchimento de 165 cargos. A portaria, com a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi publicada nessa terça-feira (4) no Diário Oficial da União. De acordo com a Portaria 585, o prazo para publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, a partir dessa terça.
São 120 vagas para nível superior e 45 oportunidades para nível médio. A maioria das vagas (100) é para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, com remuneração inicial de R$ 10.019,20. Para o cargo de Analista Administrativo são 20 vagas, com remuneração de R$ 9.263,20.
Ensino médio
Das 45 vagas de nível médio, 35 são para Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária – com remuneração inicial de R$ 4.984,98 – e 10 de Técnico Administrativo, com remuneração de R$ 4.760,18. A empresa responsável por organizar o certame ainda não foi definida.
Em 2010, a Anvisa lançou o último edital para provimento de 92 vagas ao cargo de Técnico Administrativo, que exige nível médio. A seleção foi organizada pelo Instituto Nacional de Educação Cetro. Das 92 vagas, 90 foram destinadas à agência em Brasília, uma para São Paulo e outra para o Rio de Janeiro.
Homens invadem hospital na Aldeota e fazem arrastão
Dois homens armados invadiram o hospital Cura D’Ars, no bairro Aldeota, na terça-feira (4) e assaltaram os funcionários, amigos e familiares de pacientes que estavam na recepção da unidade durante a ação.
As testemunhas afirmaram que a dupla chegou ao hospital, rendeu o vigilante, tomou a arma dele e assaltou as pessoas que estavam na unidade. Os criminosos ainda conseguiram fugir.
A polícia vai agora analisar as imagens registradas pelo circuito interno das câmeras de segurançainstaladas no hospital para tentar identificar os acusados. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.
Preço da cesta básica em Fortaleza aumenta enquanto salário devia ser R$ 2.514,09
O valor dos alimentos no mês de novembro caiu em 13 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nos últimos 12 meses, Fortaleza está entre as capitais onde houve maior aumento do preço (18,46%), perdendo apenas para Natal (19,63%) e João Pessoa (18,71%).
Pelas estimativas do Dieese, para garantir o sustento básico da família, o valor do salário mínimo pago ao trabalhador deveria ser de R$ 2.514,09, o equivalente a 4,04 vezes o piso vigente. Na comparação com outubro, houve queda dessa projeção.
No mês anterior, o salário deveria ter sido R$ 2.617,33 (4,21 vezes o salário base). Em novembro de 2011, a estimativa do Dieese para o salário mínimo era de R$ 2.349,26 ou 4,31 vezes o valor mínimo em vigor na época.
São Paulo foi a capital com a cesta básica média mais cara (R$ 299,26). Depois apareceram Vitória (R$ 295,31) e Porto Alegre (R$ 286,83). Os menores valores foram verificados em Aracaju (R$ 205,63), Salvador (R$ 220,49) e João Pessoa (R$ 235,35).
Acumulado
Nos últimos 12 meses, de dezembro de 2011 a novembro deste ano, o custo médio da cesta básica aumentou em todas as capitais pesquisadas, entre elas, Natal (19,63%), João Pessoa (18,71%) e Fortaleza (18,46%). As menores elevações foram observadas em Goiânia (1,82%), Porto Alegre (2,57%) e Rio de Janeiro (3,98%).
Produtos que sofreram recuos
Entre os produtos da cesta, o tomate foi o item que mais influenciou o recuo nos preços médios. O produto sofreu redução em 15 localidades, sendo que as maiores oscilações foram no Rio de Janeiro (-48,13%), em Curitiba (-37,03%) e Porto Alegre (-36,40%).
O preço do feijão também diminuiu em 12 cidades pesquisadas. As quedas mais expressivas ocorreram em Manaus (-7,86%), Belém (-6,82%) e Fortaleza (-5,88%).
A carne bovina, produto de maior peso na cesta básica, teve o preço reduzido em nove das capitais pesquisadas. As principais baixas foram no Rio de Janeiro (-3,78%), em Goiânia (-2,66%) e Curitiba (-2,23%).
Minha Casa Minha Vida: 89 mil famílias em Fortaleza ainda aguardam moradias
Apesar da presidente Dilma Rousseff anunciar que mais de 1 milhão de moradias do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) já foram entregues às famílias de todo o Brasil, o quadro de Fortaleza ainda está distante do ideal. Com 90 mil inscritos, apenas 856 foram beneficiados com a construção de apartamentos na capital cearense.
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), explica que a entrega das casas são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF), cabendo ao órgão municipal analisar apenas se os cadastrados atendem aos pré-requisitos exigidos. O período de inscrições no programa aconteceu ainda em 2009.
Em Fortaleza, existem 856 apartamentos distribuídos em cinco condomínios espalhados pelo bairros José Walter, Granja Portugal, Vila Velha, Barra do Ceará e Serrinha. A Habitafor informa também que mais 121 unidades instaladas na área da Regional VI ainda serão entregues neste ano. O órgão não revelou o bairro, pois o conjunto habitacional tem sofrido muitas ameaças de invasão.
A Caixa, porém, garante que exatamente 11.228 imóveis já estão sendo construídos em Fortaleza e na Região Metropolitana.
Prioridades do programa
A Habitafor também lembra que nem todas as famílias inscritas no programa estão dentro das exigências feitas pelo Minha Casa Minha Vida. Após a conclusão das obras de construção do apartamentos, a prefeitura faz a seleção para definir quais cadastrados apresentam uma renda de até três salário mínimos, que é principal pré-requisito.
Os inscritos que têm prioridade na fila dos que esperam a moradia precisam atender a três exigências do Governo Federal: as famílias que vivem em situação de risco, as chefiadas por mulheres e as que contam com idosos ou pessoas com algum tipo de deficiência. Na capital, a prioridade também é dada às famílias com maior número de pessoas e às que vivem de aluguel.
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), realiza nesta quinta-feira (06) a solenidade para a entrega de títulos de propriedade rural na Região do Cariri, com a presença do secretário Nelson Martins.
Às 9h, no município de Milagres, serão entregues 1.688 títulos de terra. Às 11 horas, a solenidade acontece no município de Abaiara, com a entrega de 1.134 títulos de terra dentro do Programa de Regularização Fundiária do Estado do Ceará.
Título de propriedade
O título de propriedade permite aos agricultores familiares acesso, com mais facilidades, às políticas de crédito dos Governos Federal e Estadual. “Desde 2007 nós já entregamos aproximadamente 64 mil títulos de terra e a nossa meta é até o final de 2014 entregarmos 260 mil títulos em todo o Ceará”, informou o secretário Nelson Martins.
O Idace está realizando o mapeamento das propriedades em 18 municípios cearenses. “Estamos com o projeto de Regularização Fundiária pronto em 10 municípios dos Territórios da Cidadania e mais sete no Litoral Leste”, afirmou o superintendente do Idace, Ricardo Durval. A meta é atender 182 municípios cearenses até o final de 2014.
Caravana da Sanfona circula por cidades do Cariri
De 6 a 8 de dezembro, as cidades de Missão Velha, Jardim e Barbalha recebem o projeto Caravana da Sanfona “Trem do Forró”, que faz uma homenagem ao centenário de Luiz Gonzaga. A programação itinerante acontece a partir das 19h com palestras, apresentações de vídeos documentários sobre a vida e obras de Luiz Gonzaga, e shows musicais. O projeto realizado pela União das Associações de Barbalha, tem o apoio cultural do Sesc.
No “Trem do Forró”, o grupo Casaca de Couro, acompanhado por sanfoneiros da região, tocará o autêntico forró pelas principais ruas das cidades. Em Barbalha, o grupo se apresenta com o sanfoneiro Orlando e seu regional. Já em Missão Velha, o público poderá conferir o artista Paulo Sanfoneiro e em Jardim, o Grupo Luar do Sertão.
Homenagem a Luiz Gonzaga
A iniciativa tem por objetivo homenagear o Rei do Baião, que levou a alegria das festas juninas e dos forrós pés de serras, bem como a pobreza, as tristezas, as dores e as injustiças do sertão nordestino para o resto do país, em uma época em que a maioria das pessoas desconhecia o baião, o xote e o xaxado.
O Projeto também conta com o apoio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Sociedade Artística e Cultural Engenho Velho, Instituto Crajubar de Educação e das Secretarias de Cultura das cidades de Missão Velha, Jardim e Barbalha.
Programação
Caravana da Sanfona “Trem do Forró”
Horário: a partir das 19h
Horário: a partir das 19h
6/12 – Missão Velha (Estação da Cultura)
7/12 – Jardim (Pracinha do clube da cidade)
8/12 – Barbalha (Antigo Calçadão)
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