TRE cassa deputado estadual do Ceará por compra de voto

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassou na noite desta segunda-feira (3) o mandato do deputado estadual do Ceará Carlomano Marques (PMDB) por compra de voto, por 4 votos a 2. 

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o deputado usava o comitê eleitoral para realizar consultas médicas. Em troca da consulta, era pedido o voto para o deputado.

As consultas médicas eram realizadas por Magaly Marques (PMDB), irmã de Carlomano Marques e vereadora de Fortaleza, reeleita neste ano. A denúncia foi feita pelo Ministério Público durante a campanha eleitoral de 2010, quando Carlomano foi reeleito deputado estadual do Ceará.

O advogado dos irmãos, Irapuan Carmuça, disse que vai recorrer da decisão. Segundo o advogado, as provas apresentadas pelo Ministério Público são “insuficientes”. Ainda de acordo com Carmuça, a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral foi dada de forma “confusa”.

De acordo com a decisão, Carlomano Marques deve perder o mandado de deputado estadual. Na mesma decisão, Magaly Marques foi condenada a pagar multa e ficar inelegível pelos próximos oito anos. Ainda de acordo com a decisão, Magaly fica impedida de ser diplomada como vereadora eleita em 2012.

Como cabe recurso da decisão, Carlomano pode cumprir mandato como deputado até a conclusão do caso.

Carlomano Marques cumpre o quarto mandado de deputado estadual do Ceará e foi vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará em 2011.

FLAMENGO tem novo presidente

Encabeçada por Eduardo Bandeira de Mello, a Chapa Azul venceu as eleições do Flamengo, realizadas nesta segunda-feira. Com 1414 votos, os novos mandatários da Gávea superou por exatos 500 votos a Chapa Amarelo Ouro, que tentava a reeleição de Patrícia Amorim. A Chapa Rosa, de Jorge Rodrigues, foi escolhida por 347 sócios.

Algumas centenas de torcedores acompanharam a apuração no ginásio Hélio Maurício, que se iniciou por volta das 21h30 (de Brasília) e teve fim apenas às 23h30 (de Brasília).

Já durante a apuração, a presidente do Flamengo admitiu derrota, dando um abraço no vencedor. "Se errei, peço desculpas", limitou-se a dizer Patrícia Amorim, dirigindo-se a todos os rubro-negros.

A principal bandeira do presidente eleito é a modernização e profissionalização do departamento defutebol do Flamengo. Para conter a má situação financeira do clube, que tem uma dívida de centenas de milhões de reais, Bandeira de Mello defende uma boa administração e o apoio na maior torcida do Brasil.

Reservistas devem se apresentar agora em dezembro para atualizar dados junto às Forças Armadas

Quem serviu à Marinha, ao Exército ou à Aeronáutica nos últimos cinco anos deve atualizar seus dados junto às Forças Armadas neste mês de dezembro, informou o Ministério da Defesa. A iniciativa faz parte do Exercício de Apresentação da Reserva (Exar 2012). A atualização dos dados cadastrais pode ser feita presencialmente ou pela internet.

Na primeira opção, o reservista deve comparecer à última organização militar em que serviu, no período de 9 a 16 de dezembro. Caso perca esse prazo, ele poderá fazer o Exar posteriormente em qualquer quartel ou Junta de Serviço Militar, mas terá de pagar multa federal pelo atraso.

Já a opção do Exar pela internet tem de ser feita a partir dos sítios eletrônicos específicos mantidos pelas Forças Armadas. Nesse caso, o período de realização do exercício é de 1º de dezembro de 2012 (quando os sistemas estarão disponíveis) a 31 de janeiro de 2013. 

Ex-militares da Marinha devem acessar o endereço www.ensino.mar.mil.br/exar. No caso do Exército, o endereço é www.exarnet.eb.mil.br. Reservistas da Aeronáutica devem acessar o sítio www.exarnet.aer.mil.br.

Para aqueles que vivem no exterior, além da opção online, é possível prestar o Exar por intermédio de uma repartição consular.

Exercício avalia eficiência do sistema de mobilização

De acordo com a Defesa, o Exar é realizado anualmente e objetiva praticar o mecanismo de convocação e avaliar a eficiência do sistema de mobilização, além de cultivar o espírito cívico dos integrantes da reserva.

Segundo a Subchefia de Mobilização do Ministério da Defesa, o exercício envolve a atualização de dados pessoais como endereço, telefone, grau de escolaridade e formação, entre outros.

O Exar é obrigatório para todos os oficiais e praças da reserva não remunerada das três Forças Armadas, bem como para os oficiais demitidos do serviço ativo sem perda do posto e patente e para os oficiais e praças temporários licenciados.

Portadores de certificados de dispensa de incorporação classificados em "Situação Especial" e reservistas de primeira e segunda categorias também devem ficar em dia com suas obrigações militares.

Os de primeira categoria são os que serviram em organizações militares operacionais, como batalhões. Os de segunda são os que trabalharam no emprego da defesa territorial, como em tiros de guerra.

Fonte: Portal Planalto 

Semana começa com mais de 161 mil vagas para trabalhadores em diversos estados do país

O Portal Mais Emprego oferece nesta semana mais de 161 mil vagas de emprego com registro em carteira em todo o país, informou nesta segunda-feira (3) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Há oportunidades, como repositor de mercadorias, pedreiro, motorista de caminhão, servente de obras, operador de telemarketing e até montador de filmes.

Para se candidatar a uma vaga, o trabalhador precisa se cadastrar no sistema disponível no site do ministério.

Por estado, São Paulo concentra o maior número de postos, com 61.473 oportunidades; no Paraná, são 20.192 empregos; Rio de Janeiro, 18.522; e Minas Gerais, 11.462. Para acessar o painel de vagas clique aqui.

As oportunidades de trabalho oferecidas pelo Portal Mais Emprego são informadas pelos empregadores semanalmente ao MTE. As vagas desta semana estão atualizadas até 29 de novembro. As vagas representam aproximadamente o número de ofertas existentes no Brasil. Por se tratar de um sistema online, a quantidade de oportunidades pode variar, pois também estão disponíveis nos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

O ministério lembra que, para se inscrever no Portal Mais Emprego e acessar o serviço de intermediação de mão de obra, o trabalhador precisa ter, no mínimo, 14 anos, informar o e-mail e o  PIS/Pasep, o Número de Inscrição Social (NIS), Número de Inscrição do Trabalhador  (NIT), o registro civil e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Além de ajudar a encontrar uma vaga, o sistema permite aos inscritos vantagens como a impressão do currículo profissional. Pelo Portal Mais Emprego, o trabalhador pode ainda acessar informações sobre o Seguro-Desemprego e manifestar seu interesse em cursos de qualificação profissional.

Fonte: Portal Planalto e Ministério do Trabalho

Em ato simbólico, Câmara devolve mandato a deputados cassados durante a ditadura

Sessão solene nesta quinta-feira (6) homenageia os 173 deputados impedidos de exercer o mandato popular durante o regime autoritário iniciado em 1964. Painel de Elifas Andreato, livro, exposição e documentário também estão entre as homenagens.

A Câmara dos Deputados realiza sessão solene nesta quinta-feira (6), às 15h, para devolver simbolicamente os mandatos dos deputados cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977, sem o devido processo legal. A iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tem como objetivo resgatar a história e a importância dos 173 parlamentares eleitos pelo povo e impedidos de exercer o mandato durante a ditadura.

Durante a homenagem, que terá rito de sessão de posse, serão entregues aos ex-deputados ou a seus familiares documento em forma de diploma e broche de uso parlamentar. Também será exibido documentário da TV Câmara que evidencia os prejuízos impostos ao país pelo fechamento do Congresso Nacional no período de exceção e pela cassação dos mandatos parlamentares, numa reflexão sobre o papel primordial da representação na democracia brasileira.

Na mesma data, logo após a sessão solene, será inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964 e lançado livro de mesmo nome, assinado pelos consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Bithiah de Azevedo, com publicação da Edições Câmara.

A exposição, montada no corredor de acesso ao plenário e no Hall da Taquigrafia, reúne imagens que retratam os momentos mais tensos vividos pelo Congresso Nacional entre 1964 e 1985. O destaque da mostra é o painel A verdade ainda que tardia , do artista plástico Elifas Andreato, que compôs uma visão sobre a repressão e a resistência nos chamados "anos de chumbo".

ROYALTIES 

Ceará pode perder mais de R$ 1 bilhão em receitas, diz secretário da Fazenda

A disputa pela repartição dos royalties do petróleo pode trazer consequências negativas para a receita do estado do Ceará. Se a partilha não for revista, o estado deixará de ganhar R$ 301 milhões, segundo o titular da secretaria da Fazenda do Estado, Mauro Benevides Filho, em entrevista ao Blog do Eliomar. Somado a perdas em outras receitas, o estado deixará de ganhar mais de R$ 1 bilhão, de acordo com ele.

O secretário explicou que só com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é uma receita que compõe o Fundo de Participação dos Estados, o Ceará perdeu R$ 396 milhões em 2012. Além disso, se levar em conta a proposta de unificação da alíquota interestadual de ICMS, que São Paulo deseja fazer a partir de primeiro de janeiro de 2013, o estado deverá perder mais R$ 366 milhões.

"Portanto, o Ceará em menos de 40 dias, tem toda perspectiva de perder das suas receitas mais de R$ 1,3 bilhão, o que preocupa a todos nós".

Ao blog do Eliomar, o secretário explicou que para reverter o quadro é preciso “um movimento de cunho político muito forte que tem um alicerce técnico bastante profundo”. Inicialmente, de acordo com ele, é preciso acabar com a ideia de quebra de contrato de royalties.

“A empresa quando paga os royalties, paga para a união e vai continuar fazendo. São 15% para o sistema de partilha e 10% para o sistema de concessão. Isso não foi mudado. O que está sendo mudado é a distribuição da união para com os estados e municípios brasileiros”, detalhou.Mauro Filho disse ainda que a alegação de estados como o Rio de Janeiro é “pura conversa fiada, pura balela”.

Eletrobras aprova proposta que reduz conta de energia

A aprovação contrariou a reivindicação dos representantes dos acionistas minoritários, onde tentaram evitar o voto da União, alegando conflito de interesse

O presidente da assembleia geral extraordinária (AGE) da Eletrobras e diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Armando Casado, anunciou a decisão por maioria dos acionistas de acatar as condições previstas na Medida Provisória 579 para a renovação dos contratos de concessão com vencimento no prazo de 2015 a 2017.

O governo ofereceu às companhias do setor elétrico a possibilidade de adiantar a renovação da concessão, por 30 anos, por meio de medida provisória. Por outro lado, as companhias teriam que aceitar reduzir as tarifas e receberiam uma indenização.

A decisão da Eletrobras, foi tomada com o voto da União, que é acionista controlador. A aprovação contrariou a reivindicação dos representantes dos acionistas minoritários, onde tentaram evitar o voto da União, alegando haver conflito de interesse.

Segundo a Eletrobras, continuará investindo mesmo após a adesão à MP 579, que deverá gerar queda de receita para a estatal. A declaração foi feita pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Armando Casado. "O produto da indenização, no curto prazo, manterá as empresas capitalizadas para investimentos. A União nos dará garantia para novos investimentos. Os grandes projetos de energia, intensivos em capital, contam com estrutura de 70% de capital próprio. Não deixaremos de investir, porque estamos vivendo um novo momento", disse Casado.

O executivo destacou a existência de uma lacuna na metodologia do governo de cálculo da indenização pelos investimentos não amortizados. Entretanto, um decreto do governo no dia 30 de novembro reviu os valores de indenização, o que "irá resolver o problema da indenização", segundo Armando Casado. Nesse caso, a empresa garante os investimentos previstos em seu planejamento estratégico.

Para garantir caixa suficiente, a companhia irá realizar uma série de medidas de modernização das operações, que, estavam previstas para serem implementadas em 2015, mas foram antecipadas, por conta da MP 579. "O programa de demissão é apenas um ingrediente acessório às medidas de redução de custo", relatou Casado.

Campos critica política econômica e deixa petistas de orelha em pé

As lideranças nacionais do PT e representantes do Governo Dilma Rousseff começam a olhar o cenário político com outros olhos a partir desta terça-feira. Os sinais da antecipação do debate sobre as eleições de 2014 foram dados, com mais evidências, nesta segunda-feira.

De um lado, o PSDB lançou a pré-candidatura do senador Aécio Neves ao Palácio do Planalto. E, de outro lado, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também, pré-candidato presidencial, deu - sem querer, querendo, uma estocadas no Governo da aliada e presidente Dilma Rousseff.

O discurso dos tucanos - entre eles, o ex-senador Tasso Jereissati, foi de oposição, de marcar espaços e apresentar uma alternativa do partido em 2014. Já o socialista Eduardo Campos bate e assopra.

Crítica como pré-candidato a presidente da República, destaca o papel de aliado para sugerir mudanças na política e a ajudar o Governo a enfrenta os contratempos, mas, ao final dessas manifestações, ocupa novos espaços e ganha visibilidade com os olhos voltados à sucessão da presidente Dilma Roussef.

Durante palestra paar empresários, nesta segunda-feira, Campos disse ontem que falta "rumo estratégico" às medidas do governo para combater a crise financeira internacional e levar o país a uma agenda de crescimento.

Segundo ele, ''o fato é que nós estamos no século 21 com uma pauta do século 20, metidos numa grande crise tentando sair", afirmou. "Sabemos do esforço que a presidente Dilma tem feito de tomar decisões sobre assuntos os mais variados. (...) Mas o fato é que vamos terminar o segundo ano com um crescimento muito aquém do que desejávamos", disse Campos.

Lideranças do PSDB lançam Aécio pré-candidato ao Planalto

A iniciativa partiu do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Os dirigentes nacionais do PSDB se anteciparam para lançar o nome do ex-governador de Minas Gerais e senador Aécio Neves como pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2014. Inquietos, integrantes da cúpula da sigla viram o encontro dos prefeitos com o comando nacional, nesta segunda-feira, em Brasília, para manifestar apoio a Aécio.

Reticente e temeroso de enfrentar desgastes com a antecipação dessa estratégia, Aécio Neves se curvou às manifestações de apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra. Ambos viam com preocupação o tempo passar sem uma definição dos tucanos.

Prssente ao encontro com os prefeitos, Aécio Neves declarou-se honrado e disse que sua candidatura será lançada no início de 2014. Considera que este é o momento do PSDB fazer um projeto de uma nova gestão para o País, porque o PT abriu mão de administrar o Brasil em troca de um projeto de governo.

"Eu estou pronto. O Brasil está cansado com o que está acontecendo", disse Aécio, referindo-se às denúncias de corrupção no atual governo. O discurso foi de oposição e o ex-presidente Fernando Henrique voltou a bater nos petistas e nas ações do Governo Federal.

"É uma vergonha. Este governo não tem nenhuma eficiência. Não tem por causa das malfeitorias e dos malfeitos e isso não é questão de moralismo. É porque isso afeta os resultados. É o povo que paga por isso", afirmou FHC.

OBRAS PARADAS E DESCASO

Mais contundente, Sérgio Guerra disse que a transposição do Rio São Francisco foi mal planejada, que já foram gastos R$ 7 bilhões, que continua faltando água na região e que ninguém foi preso por isso. Lembrou também que a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, já custa três vezes mais do que projeto original.

Os tucanos fazem cálculos e vêem otimismo em 2014: O ex-presidente Fernando Henrique disse que é possível, sim, ganhar de Dilma Rousseff nas próximas eleições. O que é preciso agora, segundo ele, é a oposição ter a capacidade de levantar questões, ouvir o que a população tem a dizer e transformar isso em propostas viáveis ressaltando a qualidade e não apenas a quantidade.