NOVA RUSSAS: QUATRO MESES DE GOVERNO GONÇALO DIOGO

TENHO ME ESQUIVADO DE OPINAR SOBRE A NOVA ADMINISTRAÇÃO DE NOVA RUSSAS, MAS DEPOIS DE 04 MESES E APÓS ALGUMAS PESSOAS ME PEDIREM OPINIÃO SOBRE O NOVO GOVERNO, EIS QUE FAÇO ALGUMAS PONDERAÇÕES SOBRE ESTE PERÍODO DO MUNICÍPIO, GOVERNADO POR GONÇALO DIOGO.O NOVO PREFEITO TEM SIDO TAXADO ATÉ POR AMIGOS MAIS PRÓXIMOS, COMO BUROCRATA E POUCO POLÍTICO.

FOCOS DE INSATISFAÇÕES JÁ COMEÇAM A SURGIR TANTO EM SUA EQUIPE DE GOVERNO, COMO TAMBÉM, EM SUA BASE DE APOIO NA CÂMARA MUNICIPAL.INABILIDADE POLÍTICA TEM MARCADO ESTE INÍCIO DE GOVERNO, SITUAÇÃO QUE AINDA PODE SER REVERTIDA.EQUIPE DE TRANSIÇÃO NÃO FEZ O TRABALHO QUE DEVERIA TER FEITO.

ALGUMAS FIGURAS POLÍTICAS DO MUNICÍPIO AFIRMAM QUE GONÇALO DIOGO ESTÁ MAIS PERDIDO DO QUE CEGO EM TIROTEIO, POIS PERMITE QUE UMA OPOSIÇÃO QUE NÃO TEM MORAL, E NENHUMA CREDIBILIDADE, PREVALEÇA SOBRE SUA TEÓRICA MAIORIA NA CÂMARA MUNICIPAL, PELO MENOS EM SE TRATANDO DE DISCURSO.

O QUE VEMOS É UMA BASE ALIADA DESMOTIVADA E BASTANTE INSATISFEITA.ISSO É MUITO PERIGOSO PARA UM PREFEITO, QUE O DIGA O EX-PREFEITO MARCOS ALBERTO.

ATÉ AGORA, AS AÇÕES DA NOVA ADMINISTRAÇÃO SE RESUMEM EM MANTER FUNCIONANDO, DENTRO DAS LIMITAÇÕES, OS SERVIÇOS ESSENCIAIS.MUITO POUCO!

BOA PARTE DO SECRETARIADO ESTÁ DE MÃOS ATADAS, POIS NÃO DISPÕE DAS CONDIÇOES  NECESSÁRIAS PARA EXECUTAREM UM TRABALHO MAIS EFETIVO E EFICIENTE.CULPA DE QUEM?

ATÉ AGORA, A NOVA ADMINSTRAÇÃO NÃO PINTOU NEM OS COLÉGIOS, NÃO CRIOU UMA LOGOMARCA E NEM AO MENOS POSSUI UMA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO.

DIZEM QUE O PREFEITO TEM UMA CASCAVEL NO BOLSO.A ORDEM É ECONOMIZAR.E OS CONTRATOS, COMO SERÃO PAGOS?

NÃO QUERO FAZER JUIZO DE VALOR, MAS SE APARTIR DE AGORA, O PREFEITO NÃO COMEÇAR A TRABALHAR, AS DIFICULDADES POLÍTICAS VÃO AUMENTAR.A POPULARIDADE VAI CAIR AINDA MAIS,E PODE SURGIR O FENÔMENO DO ABANDONO DE BARCO.ABRA O OLHO PREFEITO, PORQUE LUA DE MEL DURA POUCO.E SER PREFEITO EM NOVA RUSSAS É TAREFA DIFICÍLIMA.

QUATRO MESES JÁ SE PASSARAM,  É HORA DE SAIR DA FASE DOS RELATÓRIOS E LICITAÇÕES, E COMEÇAR A TRABALHAR.VIABILIZAR OBRAS. MELHORIAS NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO URGENTES.INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, INÍCIO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS INACABADAS, RESOLUÇÃO DA QUESTÃO DO TRÂNSITO, QUE POSSUI UM DEPARTAMENTO SEM NENHUMA ESTRUTURA, QUE NÃO POSSUI VIATURA, AGENTES QUE SE APRESENTAM DESMOTIVADOS, SEM AS MÍNIMAS CONDIÇOES DE EXERCEREM SUAS FUNÇÕES.

A NOVELA DO PRÓ-CIDADANIA QUE SE ARRASTA E NINGUÉM CONSEGUE UMA SOLUÇÃO.UMA VIATURA PARADA, QUE PODERIA ESTÁ AUXILIANDO NO COMBATE AOS DELITOS E ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS PRINCIPALMENTE POR MENORES. COLOCAR A GUARDA MUNICIPAL PARA EXERCER SUA VERDADEIRA FUNÇÃO, AO INVÉS DE ESTAR APENAS PASTORANDO COLÉGIOS.

O POVO DE NOVA RUSSAS QUER MAIS DO SENHOR PREFEITO.JÁ ESTAMOS CANSADOS SOMENTE DE PROMESSAS QUE NÃO SÃO CONCRETIZADAS.QUEREMOS UM NOVO HOSPITAL,UMA SAÚDE QUE FUNCIONE, DESDE A ATENÇÃO BÁSICA, COM MÉDICOS, DENTISTAS, REMÉDIOS E HOSPITAL COM AMBULÂNCIAS, ESTRUTURA ADEQUADA, COM RAIO X, ULTRASSONOGRAFIA, SALA DE CIRURGIA, ENFIM, UM SERVIÇO QUE ATENDA A CONTENTO.

VÁRIOS SÃO OS PROBLEMAS, DEVE O NOVO GOVERNO DEIXAR O DISCURSO, E PARTIR PRA AÇÕES, AFINAL DE CONTAS, COMO DIZ UM AMIGO MEU: QUEM GOSTA DE CONVERSA É PAI DE MOÇA.E TENHO DITO! DEPOIS TEM MAIS...

RADIALISTA DENES LIMA.

GAROTINHO DISPARA CHUMBO GROSSO CONTRA A GLOBO

Em discurso no plenário, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), discípulo de Leonel Brizola, pede que a emissora da família Marinho seja ouvida pela Comissão da Verdade, por ter mentido durante o regime militar no episódio das Diretas-Já; ele denunciou ainda suposta conta em paraíso fiscal de João Roberto Marinho e citou até envolvimento do diretor de jornalismo Ali Kamel no caso Banestado; discurso vem dias depois de uma denúncia na revista Época contra o parlamentar, que concorre ao governo do Rio e, hoje, lidera as pesquisas; "Pode vir quente que eu estou fervendo", avisa Garotinho; será que a briga com a Globo aumenta ou reduz suas chances de vitória?

30 DE ABRIL DE 2013

Comprar uma briga com o toda-poderosa Globo é uma boa ou má escolha para um político que concorre ao governo do Rio de Janeiro? O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que hoje lidera as pesquisas no estado, à frente do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e do vice-governador Luiz Fernando Pezão, do PMDB, já fez sua escolha. Dias depois de ser alvo de uma denúncia na revista Época (leia mais aqui), ele partiu com tudo para cima da Rede Globo e bateu pesado no império da família Marinho, ao discursar no plenário da Câmara dos Deputados. Defendeu a convocação da emissora pela Comissão da Verdade, denunciou uma suposta conta de João Roberto Marinho num paraíso fiscal e citou até o suposto envolvimento do diretor de jornalismo, Ali Kamel, no caso Banestado. "Pode vir quente que eu estou fervendo", disse o deputado, que é discípulo de Leonel Brizola, um dos poucos políticos brasileiros que ousou enfrentar a Globo – e venceu.

Abaixo, o discurso de Garotinho:

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra o Deputado Anthony Garotinho, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco PR.

O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Deputados, no final de semana, fui surpreendido por uma matéria publicada na revista Época, de propriedade das Organizações Globo, uma verdadeira salada. A matéria não dizia coisa com coisa, tentando induzir o eleitor, como se eu tivesse feito alguma coisa errada ao alugar, com a quota parlamentar, um carro aqui em Brasília, para meu uso pessoal,de uma empresa que licitamente ganhou a concorrência na Prefeitura de Campos.

As Organizações Globo, Sr. Presidente, há muito tempo, têm essa mania de afrontar as pessoas, de mentir, de caluniar. Alguns recuam. Eu, como não devo nada à Globo e sei que aquela matéria é mentirosa, falsa e eleitoreira, quero fazer aqui um desafio aos autores da matéria e aos proprietários das Organizações Globo.

Sr. João Alberto Marinho, Sr. José Roberto Marinho — seu irmão —, quem comprou a TV Globo de São Paulo com uma procuração falsa foi o seu pai, não foi ninguém da família Garotinho, e ninguém toma atitude contra vocês porque neste País a Justiça tem medo das Organizações Globo. O processo se arrasta há anos, trocando de juiz para juiz, de desembargador para desembargador, e ninguém dá a sentença de uma televisão comprada com uma procuração falsa, Sr. Presidente.

Quero dizer mais: a família Garotinho, a D. Rosinha Garotinho, atacada injustamente na matéria; a minha filha, a Deputada Clarissa Garotinho; e eu fomos eleitos pelo povo. O que vocês têm vocês ganharam prestando favores à ditadura militar. Vocês ganharam canal de rádio e canal de televisão prestando serviços aos ditadores de plantão.

Fala-se aí em convocar Fulano, Beltrano, para ir à Comissão da Verdade. Quem tem que ir à Comissão da Verdade explicar porque mentiram nas Diretas, quando tinha um comício em São Paulo e disseram que era comemoração do aniversário da cidade... O Deputado Arlindo Chinaglia sabe disso. Mentiram no Jornal Nacional.

Eu queria ir um pouquinho mais além. O Sr. João Roberto Marinho deveria explicar porque no ano de 2006 tinha uma conta em paraíso fiscal não declarada à Receita Federal, com mais de 100 milhões de reais, e porque a Receita Federal não fez nada em 2006. Deveria explicar mais: o Sr. Ali Kamel estava na lista dos que estavam com dinheiro no escândalo do BANESTADO. O Sr. Ali Kamel é o editor do Jornal Nacional, Diretor de Jornalismo da Globo.

Olhem o rabo de vocês. Vocês não têm autoridade moral para criticar ninguém na política deste País, muito menos alguém que foi Prefeito da sua cidade duas vezes, Governador de Estado, Secretário de Estado três vezes, Deputado Estadual, Deputado Federal, minha esposa é Prefeita pela segunda vez, minha filha é Deputada, e eu moro na mesma casa em que nasci, na Rua Saturnino Braga, 44, no Bairro da Lapa.

Então, estou hoje aqui indignado e peço que V.Exa. e os colegas votem o projeto de direito de resposta sumário, porque se não essa gente vai continuar fazendo isso. Mentem e daqui a 5 anos, nós vamos ganhar o direito de resposta.

Se a Globo pensa que vai fazer comigo o que ela faz com Sérgio Cabral, com Eduardo Paes e aquele bando de frouxos do PMDB do Rio de Janeiro, que não aguentam uma notinha no Jornal Nacional, que não aguentam uma notinha na Coluna do Ancelmo Gois, estão muito enganados. Pode vir quente que eu estou fervendo.

Brasil 247

NOVA RUSSAS: APROVADO PROJETO QUE CRIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 VITÓRIA PARA OS SERVIDORES!!!!

Aprovada a lei que cria a data de pagamento para os servidores públicos de Nova Russas.

 

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica do município de autoria da vereadora Antônia Freitas (Toinha do Capitão), foi aprovado nesta sessão do dia 29/04.

pagamento até o 5º dia útil. Agora é lei. 

 

Todos os vereadores confirmaram o voto de acordo com a 1ª votação.

Valeu a mobilização, foram três semanas de conversas e chamamento aos servidores para irem à câmara.

 

Câmara lotada, muitos servidores.....

Nossos parabéns a vereadora Toinha do Capitão e todos os vereadores que aprovaram.

BLOG DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS

Sinal vermelho: FPM apresenta queda real em 2013, com resultado de abril

Agência CNMEstá sendo creditado nesta segunda-feira, 29 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de abril. 

O total é de R$ 1.509.696.283,94, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.887.120.354,93.

Este repasse é 3,56% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Com esse resultado o mês de abril fechou com o montante de R$ 5.046.858.300,30, valor, em termos reais, 19% menor do que o distribuído em abril do ano passado.

 VALORES PARA NOVA RUSSAS:

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO/ ABRIL DE 2013
	DEBITO BENEF.	R$ 477.462,60 D
	CREDITO BENEF.	R$ 2.370.942,42 C

 

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO: JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013
DEBITO BENEF.R$ 1.357.998,83 D
CREDITO BENEF. R$ 6.462.172,65 C

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO: MARÇO E ABRIL DE 2013
DEBITO BENEF.R$ 1.246.029,62 D
CREDITO BENEF. R$ 4.763.485,09 C

TOTAL DE REPASSES PARA NOVA RUSSAS NOS 04 PRIMEIROS MESES DE 2013

CREDITO BENEF. R$ 11.225.657,74.

Bancários cearenses do BB não aderem à paralisação nacional que acontecerá nesta terça-feira (30)

Os bancários de grande parte do País decidiram, na noite desta segunda-feira (01), fazer uma paralisação nas agências do Banco do Brasil nesta terça-feira (30), véspera do feriado do Dia do Trabalho, contra o novo plano de carreira do banco que segundo os sindicalistas fere direitos dos funcionários. Os bancários cearenses, porém, não aderiram à causa.

Os funcionários reivindicam a revisão do plano de funções, que, dizem, trouxe prejuízos aos empregados e reduziu as gratificações, entre outros problemas. Desde fevereiro, o BB mudou o plano de carreiras, definindo basicamente 2 tipos de cargo e jornada: os comissionados, que estão em cargos de confiança, com 8 horas diárias, e os demais, com 6.

 

Prefeito cassado terá de pagar custo de nova eleição

 

Prefeitos que tiveram o registro indeferido ou o mandato cassado por crime eleitoral ou outras irregularidades terão de arcar com o custo das novas eleições. A Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), vai entrar com ações contra os eleitos de 26 cidades em todo o País cujas condutas já levaram à realização de novo pleito este ano. 

Há ainda novas eleições marcadas para seis municípios. Desde o ano passado, 34 ações de ressarcimento referentes às eleições de 2008 foram ajuizadas objetivando receber dos prefeitos cassados R$ 1,3 milhão de gastos com novas eleições. Outras ações ainda serão propostas, já que, desde 2008, foram realizadas 179 eleições suplementares no Brasil.

No próximo domingo, 6, os eleitores de Meruoca (CE) voltam às urnas para escolher um novo prefeito. As novas eleições em Rodeio Bonito (RS) e São José das Missões (RS), que aconteceriam na mesma data, foram suspensas. No dia 2 de junho, outras cinco cidades, duas delas em São Paulo - Cananeia e General Salgado - realizam novas eleições. As demais são Primavera (PE), Santa Maria da Boa Vista (PE) e Simões (PI). A organização de uma nova eleição é de responsabilidade de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o repasse de recursos cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O TSE entende que o gasto adicional deve ser debitado na conta de quem o causou, no caso os políticos que deram causa à anulação da eleição. A Justiça Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por conduta vedada pelo Código Eleitoral ou delito previsto na Lei de Inelegibilidades, como compra de votos, abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. Esses candidatos perdem os cargos e são convocadas novas eleições.

Em Merouca, o prefeito eleito João Coutinho Aguiar Neto (PT) obteve 58,9% dos votos, mas foi enquadrado na lei da ficha limpa e não pôde assumir. Em 2 de junho, os eleitores de Cananeia, no litoral sul paulista, voltam às urnas porque o candidato mais votado, Adriano César Dias (PSDB), que recebeu 4.117 votos, teve o mandato cassado também com base na lei da ficha limpa. Também haverá nova eleição em General Salgado: eleito em outubro com 4.558 votos, David José Martins Rodrigues (DEM) teve o registro indeferido com base na mesma lei.

Mais de 90 mil no Ceará deixaram o IR para último dia

Após passar dois meses recebendo declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em todo o País, a Receita Federal encerra hoje o prazo para que os contribuintes enviem seus respectivos documentos. Assim como vem acontecendo ao longo dos anos, em 2013 muitos cearenses acabaram deixando o acerto de contas com o Leão para o último dia do prazo, já que 90 mil das 590 mil declarações previstas para o Estado ainda estão para chegar.

O número de pessoas que deixaram para declarar o IRPF hoje representa, aliás, 15% do total esperado no Ceará. Apesar de ser um percentual representativo, está apenas um pouco acima do que era previsto pela Receita Federal. "Normalmente a porcentagem de cearenses que deixam para o último dia é de 12%, mas não acreditamos que a elevação registrada neste ano deva representar grandes complicações. A expectativa é que todos os contribuintes consigam declarar a tempo", comenta o assessor da Superintendência da Receita, Osvaldo Carvalho.

Câmara recebe pedido de informações sobre PEC que limita poderes do Supremo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados foi notificada nesta segunda-feira, 29, do pedido de informações feito pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Proposta de Emenda à Constituição 33. Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a proposta, entre outros pontos, submete algumas decisões do STF ao Congresso.
Dias Toffoli é o relator do Mandado de Segurança 32.036, impetrado na última quinta-feira, 25, pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), que pede a suspensão imediata da tramitação da proposta. O tucano argumenta que a PEC fere a cláusula pétrea da separação dos Poderes.

No despacho, Toffoli concedeu prazo de 72 horas para que a Câmara se manifeste sobre o assunto. “Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações prévias acerca do pedido de liminar, no prazo de 72 horas, sem prejuízo de novo pedido de informações quando do julgado do mérito”, diz parte do despacho do relator do mandado de segurança.

Aprovada na quarta-feira, 24, a PEC 33, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis.

Também estabelece que o STF só poderá propor súmulas vinculantes “após reiteradas decisões sobre matéria constitucional”, resultante de decisão de quatro quintos dos ministros. De acordo com a proposta, as súmulas só passarão a ter efeito vinculante após aprovação do Congresso Nacional.

A aprovação da proposta pela CCJ tem provocado polêmica. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a admitir que há uma crise entre os dois Poderes. Em nota, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse que a PEC, se aprovada pelo Congresso, “fragilizará a democracia brasileira”.

Na tarde desta segunda-feira, Rena e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), devem se reunir com o ministro Gilmar Mendes para discutir a liminar, expedida pelo ministro, que suspende a tramitação do projeto de lei que altera as regras de distribuição do fundo partidário e do tempo de televisão da propaganda eleitoral. A PEC 33 também está na pauta do encontro.

Aids: Cura para HIV pode ser anunciada em alguns meses

Cientistas dinamarqueses estão no aguardo de um experimento que, se der certo, significa a cura  para o vírus HIV, causador da Aids.

Estão sendo conduzidos ensaios clínicos pelos pesquisadores, onde uma nova estratégia está sendo testada. Nessa estratégia, o vírus é despojado do DNA humano, onde se multiplica e é destruído permanentemente pelo sistema imunológico do paciente.

 O método tem como objetivo envolver a libertação do vírus HIV de "reservatórios" que estes formam no DNA das células, levando-o para a superfície das mesmas. 

Uma vez "exposto" na superfície da célula, vírus pode ser eliminado de forma natural pelo sistema imunológico, capaz de criar uma vacina contra ele. 

Teste em humanos 

Atualmente os cientistas estão realizando testes em humanos, na esperança de provar que ele é eficaz. Os testes já estão sendo realizados de forma bem sucedidos em laboratório.

Os estudos in vitro, aqueles nos quais são usadas células humanas em laboratório, a nova técnica foi tão bem sucedidada que, no começo do ano, que os pesquisadores receberam um prêmio do Conselho de Pesquisa dinamarquês, cerca de R$ 5 milhões para darem prosseguimento na pesquisa, desta vez em humanos.

De acordo com Dr. Ole Sogaard, pesquisador sênior do Hospital da Universidade de Aarhus, na Dinamarca, que lidera o estudo, os primeiros sinais são promissores. “Estou quase certo de que teremos sucesso. O desafio será fazer o sistema imunológico dos pacientes reconhecer o vírus, depois de exposto, e destruí-lo. 

Isto depende da força e da sensibilidade dos "sistemas imunes individuais”, afirmou. 15 pacientes estão participando dos ensaios e, se eles forem considerados curados do HIV, o tratamento será testado em uma escala mais ampla.

DN Online

Quadrilha assalta carro-forte, troca tiros e faz refém

Grupo rendeu dois seguranças dentro da Caixa Econômica e conseguiu roubar malote com dinheiro. Houve troca de tiros; ninguém se feriu

FOTO: EDIMAR SOARES

Um dos carros usados pela quadrilha na fuga foi abandonado e incendiado

Um grupo de aproximadamente seis homens armados assaltou um carro-forte que abastecia uma agência da Caixa Econômica Federal, na manhã de ontem, no centro de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Os criminosos renderam um dos seguranças do veículo da empresa CORPVS e conseguiram roubar dois revólveres, um colete à prova de balas e uma malote com dinheiro. A quantia levada não foi informada. Na fuga, houve troca de tiros com o motorista do carro-forte. Havia muitas pessoas no local. O tiroteio causou pânico e correria, mas ninguém ficou ferido. Os suspeitos não foram localizados.

O crime ocorreu por volta das 9h30min. A agência fica localizada da rua José Fernandes Vieira, próximo ao Mercado Municipal. Segundo informações do Ronda do Quarteirão, quatro acusados aproveitaram a movimentação para se passar por clientes. Armados com pistolas calibre 380, os criminosos aguardaram a entrada dos seguranças no setor de autoatendimento para anunciar o assalto. “Um dos seguranças foi obrigado a deitar no chão e o outro foi levado como refém”, contou o soldado Júnior Feitosa.

Dois revólveres de calibre 38 e um colete, que estavam com os seguranças, foram levados. Na saída, os assaltantes ainda tentaram entrar no carro-forte, mas o motorista do veículo impediu, dando início à troca de tiros. O grupo fugiu em dois automóveis: um modelo Volkswagen, de cor preta, e outro veículo não identificado. O segurança, identificado somente como Barbosa, foi libertado pouco depois, na localidade de Parque São João. No mesmo local, o veículo Gol foi abandonado e incendiado pela quadrilha. O fogo foi apagado por moradores. Eles afirmaram que o veículo foi substituído por um Golf, da mesma cor. O grupo seguiu em fuga pela BR-020, em direção à cidade de Caridade.

Buscas

Após o assalto, policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), além de uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), realizaram buscas pela região. Entretanto, ninguém foi localizado.

“Sabemos que eles agiram de ‘cara limpa’. Vamos tentar identificá-los através das imagens das câmeras de segurança”, disse o titular da DRF, delegado Romério Almeida. Segundo informações do Comando de Policiamento da Capital (CPC), um suspeito foi detido no início da tarde. Entretanto, o delegado não confirmou a informação.

Homem mata irmão a pauladas após bebedeira

A mãe dos irmãos, que também apresentava sinais de alcolismo, informou que os três bebiam em casa, quando os dois filhos saíram para beber numa festa, local do crime

Uma briga entre irmãos acabou com a morte de um deles na madrugada da última segunda-feira, 29, na localidade de Aroeiras, no município de Santana do Acaraú, a 249 km de Fortaleza.

De acordo com informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI), o acusado, Raimundo Rufino Dias, bebia com a vítima, seu irmão, o agricultor Pedro Dias do Nascimento,de 37 anos, quando os dois começaram uma discussão que terminou com a morte de Pedro. 

Segundo a Polícia Militar, Raimundo usou um pedaço de pau para matar a vítima. Os dois estavam alcolizados no momento do crime.

A mãe dos irmãos, que também apresentava sinais de alcolismo, informou que os três bebiam em casa quando os dois filhos saíram para beber numa festa, local da discussão. O acusado fugiu após o crime e não foi localizado pela Polícia.

Garota é encontrada morta em Iguatu dentro de um saco e com as pernas amarradas no lixão

O corpo de uma adolescente foi encontrado por volta das 9 horas desta segunda-feira, 29, no Lixão do município de Iguatu, distante cerca de 380 quilômetros de Fortaleza. Catadores faziam a varredura no local quando se depararam com um corpo de uma jovem em avançado estado de putrefação.

A vítima foi encontrada com a parte superior do corpo dentro de um saco plástico, com as pernas amarradas e uma forte lesão na cabeça. Nele não continha marcas de perfurações bem como abusos sexuais. O rabecão foi acionado para fazer a remoção do corpo junto ao Instituto Médico Legal (IML) da cidade, onde passará por exame de necropsia para revelar sua identidade e as causas da morte.

Contudo, o Comandante do Ronda do Quarteirão da Região Centro-Sul, Tenente Arquênio revela que há fortes indícios de que esse corpo pode ser o da adolescente de iniciais K. C. Q. D., 17 anos, desaparecida desde da última sexta-feira (26).

“Devido ao estado de putrefação, não podemos ratificar a informação, mas, apesar de não descartamos nenhuma linha de investigações, temos fortes indícios de que o crime poderia ter sido cometido pelo ex-namorado da jovem, que terá sua identidade preservada para não atrapalhar o curso das investigações”, ressalta.

De acordo com a polícia, a garota saiu de casa na noite do último dia 26, na garupa de uma motocicleta de placas e características não anotadas e até então não mais manteve contato com parentes ou amigos. O Delegado Regional de Polícia Civil, Agenor Queiroz, também esteve no local para garantir à preservação do local que foi tomado por curiosos e dar início as buscas ao suspeito.

Miséria

Assassino da jovem Keila Cibely Queiroz já está preso em Iguatu. “Matei a golpes de martelo”, diz ex-namorado

O suspeito de ter assassinado Keila Cibely Queiroz, 17 anos, se apresentou no final da manhã desta segunda-feira (29) na Delegacia Regional de Polícia Civil de Iguatu. 

Yaslan Moreira da Silva, 20 anos, tecnico em refrigeração, prestou depoimento e assumiu a autoria do crime.

De acordo com o delegado Regional de Polícia Civil de Iguatu, Agenor Freitas de Queiroz, ele ainda tentou negar a autoria, mas depois assumiu, contando detalhes de como tudo aconteceu.  

“Fui busca-la na casa dela por volta de 1 hora do sábado e fomos para casa da minha tia [situada no bairro Vila Centenária]. Depois tivemos uma discussão, eu a empurrei e ela caiu no chão já desmaiada. Fiquei nervoso, e fui até o quintal, peguei um martelo e dei alguns golpes na cabeça dela, acho que dois, não tenho certeza”, descreve com frieza o técnico em refrigeração. 

Tribunal de Justiça nomeia juiz para Icó, no Ceará

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE nomeou para responder pela Vara Única da Comarca de Icó (CE), o juiz de direito, Dr. RICARDO ALEXANDRE, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

Dr. Ricardo Alexandre conversou nesta segunda-feira (29\04), com servidores do fórum; advogados; defensor público e com a presidenta da pastoral carcerária, Sra. Dolores Mota.

REPERCUSSÃO:

“Estamos em festa. Dr. Ricardo é um magistrado de excelente perfil técnico-jurídico, aberto ao diálogo, além célere e responsável”,disse o advogado Kleber Colares, vice-residente da OAB\Iguatu.

“Excelente escolha. Em quase cinco décadas de militância nunca tinha visto nada igual em termos de inércia no judiciário. Um jovem magistrado, professor universitário e, também, aberto ao diálogo”,manifestou-se Rossini Farias, advogado decano do Icó.

“Todos nós operadores do direito, com militância em Icó, agora temos que dá um tempo para a situação se adequar. Entendemos a grave situação e vamos colaborar com o novel juiz de Icó. O presidente do TJCE entendeu a nossa situação e, agora, definiu um magistrado para as demandas em curso”, ponderou Kerginaldo Cândido, um dos líderes do movimento por um juiz titular na comarca.

"Gostei do jovem juiz. Vamos colaborar para que tudo ocorra bem. Nós, da pastoral, esperamos que a justiça em Icó aconteça com a implantação do direito dentro do prazos de lei", disse Dolores Mota, presidenta do conselho penitenciário icoense.

"Nós, operadores do direito, estamos unidos para que o Poder Judiciário em Icó volte a funcionar dentro de suas normalidades. Dr. Ricardo Alexandre chega com o apoio de todos", disse Hermano Limeira.

"Desejamos boas vindas ao novo juiz de direito de Icó. Todos nós iremos colaborar e dá um espaço de tempo para que tudo volte a normalidade",disse Wgerles Maia, procurador-geral do município de Icó.

Blog do Fabrício Moreira 

FNDE recebe contas das prefeituras até hoje

Mais de 100 prefeituras cearenses ainda não prestaram contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Tratam-se de três programas federais voltados à educação base, com prazo final para envio dos dados até o dia de hoje.

As informações são referentes às competências de 2011 e 2012, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Até ontem, de acordo o site do Ministério da Educação, 101 prefeituras ainda não haviam informado as contas da alimentação escolar, 128 com relação ao Plano Dinheiro Direto na Escola e 128 com transporte escolar.

A coordenadora técnica em Educação, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Ana Melo, informou que o mais provável é que a maioria das administração enviem as informações até hoje.

"É aquele velho hábito de se deixar para última hora, assim como acontece com declaração de impostos ou mesmo pagamento de contas", disse a técnica. No entanto, salientou que tem sido papel da Aprece alertar os gestores para o encaminhamento das informações dentro do prazo estabelecido, a fim de não sofrerem as sanções legais. A não prestação de contas implica que as Prefeituras correm o risco de ter os recursos desses três programas bloqueados.

 

Denúncia de crime eleitoral em Quixeramobim é improcedente, diz o juiz

O juiz eleitoral de Quixeramobim, Fabrício Vasconcelos Mazza, julgou improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral que pedia a cassação do mandato do prefeito eleito, Cirilo Pimenta, por captação ilícita de sufrágio (compra de voto) durante a campanha eleitoral do ano passado.

Na acusação o representante do Ministério Público informou que recebeu notícia de suposta compra de votos, realizou diligências e obteve provas de que o candidato, durante a campanha eleitoral, teria oferecido dinheiro a eleitores do município em troca de votos.

À representação foram anexados nomes de testemunhas, cópia de documentos, mídia eletrônica e a degravação de arquivos de vídeo. O candidato acusado, Cirilo Pimenta, ao apresentar a sua defesa negou as acusações, informa o juiz no relatório da decisão.

A suposta compra de voto teria ocorrido, às 7 horas da manhã do dia 26 de agosto quando o então candidato Cirilo Pimenta teria comparecido à residência da eleitora Celiane Costa da Silva e na ocasião entregou a ela a quantia de R$ 50 em troca do voto. Assegurou ainda que a compra de voto teria sido confirmada pela referida eleitora e mais duas pessoas ouvidas no inquérito policial.

Em sua sentença, publicada ontem no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) diz o juiz Fabrício Vasconcelos Mazza que não restou provada a acusação e, por essa razão julgou improcedente a denúncia. Dessa decisão ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.

DN 

 

 

Municípios cearenses terão casas de apoio para dependentes

Agência CNMO interior do Estado do Ceará ganha mais dois aliados na difícil luta contra as drogas. Duas novas Casas para Recuperação de Dependentes Químicos serão abertas ainda neste semestre: uma em Crateús, na região dos Inhamuns, e outra no Cariri, no Município de Mauriti.  Cem novos pacientes serão tratados nas duas novas unidades terapêuticas.

Em Crateús, a Casa funcionará a partir de abril no distrito de Realejo, distante cerca de 40 quilômetros da sede. O Projeto deve atender inicialmente a 30 residentes e contará com um local específico para tratamento do público infantil.

A secretária municipal de Assistência Social de Crateús, Luciene Rolim Bezerra, explica que a Casa terá o apoio de uma equipe de profissionais do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) para dar suporte terapêutico aos usuários. “Também temos um grupo de atendimento à família dos dependentes químicos, chamado de Flor do Mamulengo”, relata. Segundo ela, a assistência social apoia a família, o usuário e o acompanha durante todo o fluxo de atendimento e tratamento. “O crack é a droga mais utilizada pelos usuários, seguido de maconha e cocaína”, enumera Luciene.

Agência CNMA secretária municipal conta em entrevista à Agência CNM que desde 2010 a prefeitura, em parceria com a comunidade, promove o trabalho de enfrentamento às drogas. Como resultado dos esforços, o Município criou um Conselho de Política sobre Drogas e está elaborando um Plano Municipal de Enfrentamento às drogas ainda para 2013. “A prefeitura investe mais de R$ 10 mil reais por mês com os projetos na luta contra as drogas”, estima a secretária municipal.

Mapeamento do problemaPara descobrir os bairros mais vulneráveis, a prefeitura fez um mapeamento. O bairro de Frei Damião, na periferia do Município, foi considerado o mais perigoso e com maior número de usuários de drogas. Para tentar lutar contra o problema de dentro da comunidade, a prefeitura implantou um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), uma cozinha comunitária e uma creche.

"A classe mais pobre é a que mais sofre com a problemática porque tem menos acesso às políticas", ressaltou a secretária, informando que há no Município quatro leitos no Hospital São Lucas apropriados para receber dependentes químicos, mas que aposta "nos resultados positivos das comunidades terapêuticas".

GestantesO Município de 75 mil habitantes também sofre com os casos de gestantes dependentes. Luciene conta que o Município ainda não tem uma casa especializada para atender às mães usuárias. “O que nos preocupa é o abandono dessas crianças, pois já tivemos casos assim. Essa semana uma das usuárias deixou a família sem casa para pagar uma enorme dívida dela com o tráfico”, exemplifica Luciene.

De acordo com informações da Defensoria do Ceará, em 2012, vinte crianças foram deixadas nos berçários somente nas maternidades públicas, número superior ao de 2011, quando apenas quatro crianças foram abandonadas pelas mães e familiares nos hospitais da rede pública de saúde.

ABrRepressãoA maior reclamação de Luciene é que o Município não consegue reprimir o tráfico, o que torna o consumo de fácil acesso. “É preciso ação da Polícia Federal para reprimir os casos de tráfico. Temos relatos que os traficantes trazem metade do produto para venda e metade para viciar o novo usuário”, conta.

De acordo com a secretária, falta ajuda da União e do Estado na questão da repressão, “não adianta todo esse trabalho se a droga circula de forma tão fácil”, cobra.

CaririNa localidade de Coité, na zona rural de Mauriti, o início da construção da unidade está previsto para o próximo mês de julho, estando em condições de funcionamento até o final do ano. Inicialmente, deverá abrigar cerca de 70 pessoas. Com características de atendimento regionalizado, o empreendimento também deverá receber pacientes para tratamento de cidades vizinhas.

"O projeto permaneceu parado, por algum tempo, devido à falta de recursos. Nós retomamos as discussões e, com o auxílio do governo do Estado, que já liberou verba, através da Secretaria de Saúde, nós agora daremos início à fase de licitação e, conforme o cronograma, a unidade deverá funcionar até o início do mês de dezembro", avalia o prefeito de Mauriti, Evanildo Simão.

A unidade deverá ser construída em uma área de 60 hectares e vai ofertar atividades de fabricação de massas e biscoitos, artesanato, trabalhos domésticos, serviços de jardinagem, atividades físicas, terapia ocupacional, dentre outros. Todas as atividades serão acompanhadas por profissionais da área da saúde, como psicólogos e também terapeutas.

Atualmente, três outros Municípios cearenses já contam com unidades da instituição beneficente para tratamento de dependentes do álcool e das drogas: Sobral, na região Norte do Estado; Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza, e a própria capital, Fortaleza.

Índice usado no reajuste do aluguel diminui em abril

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de aluguéis, teve variação de 0,15% em abril, ante 0,21% em março, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em abril do ano passado, houve variação de 0,85%. No acumulado deste ano, o índice chega a 0,98% e, em 12 meses, a 7,3%.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que corresponde a 60% do IGP-M, apresentou taxa de variação de -0,12%. No mês anterior, a taxa ficou em 0,01%. O índice relativo aos bens finais variou 0,86% em abril, ante 1% em março. Contribuiu para a redução o subgrupo alimentos in natura, cuja taxa passou de 7,89% para 6,19%.
Já o índice referente ao grupo bens intermediários variou -0,19%. Em março, essa taxa ficou em -0,28%. O subgrupo materiais e componentes para a manufatura registrou acréscimo, passando de -1,14% para -0,78%, sendo o principal responsável pela alta do grupo.
O índice de matérias-primas brutas variou -1,2% em abril. No mês de março, houve variação de -0,78%. Os principais responsáveis pelo decréscimo foram os itens: milho em grão (de -3,36% para -10,21%), aves (de -1,18% para -8,84%) e cana-de-açúcar (de 0,29% para -1,4%). Registraram aumento da taxa itens como minério de ferro (de 5,88% para 8,33%), mandioca (de -9,94% para -1,96%) e café em grão (de -5,91% para -1,24%).
Quanto ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que responde por 30% do IGP-M, houve variação de 0,6% em abril, ante 0,72%, em março. A principal contribuição para o decréscimo da taxa partiu do grupo transportes (de 0,61% para 0,26%). Nessa classe de despesa, a gasolina passou de 2,17% para -0,38%.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que representa 10% da taxa global, registrou em abril variação de 0,84%, acima do resultado de março, 0,28%. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou variação de 0,5%. No mês anterior, a taxa havia sido 0,42%. O índice que representa o custo da mão de obra variou 1,15%. Na apuração do mês anterior, o índice ficou em 0,14%.

Calendário de pagamento do Pis/Pasep 2013 e 2014, já está liberado

Neste ano foi liberado o calendário com as datas e prazos para quem tem direito ao PIS/Pasep. 

Quem tem direito a receber anualmente o Pis/Pasep 2013 e 2014 já pode se programar. O calendário de pagamento do benefício 2013/2014 já foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O abono salarial, no valor de R$ 675,00 será pago a partir de 11 de agosto a 18,4 milhões de trabalhadores brasileiros, no montante de R$ 9,3 bilhões.

As datas são estabelecidas de acordo com mês de aniversário dos beneficiários.

A partir do dia informado na tabela abaixo os trabalhadores com direito ao adicional poderão ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, para recebimento do PIS, ou a uma unidade do Banco do Brasil, para sacar o Pasep.

Quem tem direito ao abono salarial do pis pasep 2014 são os trabalhadores cadastrados no PIS, ou no Pasep há, pelo menos, cinco anos. Além disso, é preciso ter recebido, em média, dois salários mínimos (R$ 1.244,00 reais) durante o ano anterior (2012) e ter exercido atividade remunerada por,no mínimo, 30 dias no ano-base.

Caledário provisório do PIS/Pasep 2013 veja as datas:

Calendário do PIS:
Nascidos em:	Recebem a partir de:	Recebem Até:
·         Julho ·         Agosto ·         Setembro ·         Outubro ·         Novembro ·         Dezembro ·         Janeiro ·         Fevereiro ·         Março ·         Abril ·         Maio ·         Junho	·         11/08/2013 ·         18/08/2013  ·         25/08/2013 ·         14/09/2013 ·         21/09/2013 ·         28/09/2013 ·         14/10/2013 ·         21/10/2013  ·         28/10/2013  ·         11/11/2013  ·         17/11/2013 ·         24/11/2013	·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014

Calendário do Pasep 2013-2014:
Final de Inscrição:	Início de pagamento:	Recebem Até:
·         0 e 1 ·         2 e 3 ·         4 e 5 ·         6 e 7 ·         8 e 9	·         11/08/2013 ·         17/08/2013  ·         24/08/2013 ·         31/08/2013 ·         08/09/2013	·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014 ·         30/06/2014

Dilma entrega ônibus escolares em Campo Grande

A presidenta Dilma Rousseff viajou esta manhã para Campo Grande, onde participará da entrega, a partir das 11h (horário de Brasília), da entrega das chaves de 300 ônibus escolares a 78 municípios sul-mato-grossenses. A entrega dos veículos faz parte do Programa Caminho da Escola.
Os ônibus foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no total de R$ 64,6 milhões. De acordo com o governo federal, a União disponibilizou, em 2012, R$ 109,4 milhões para a compra de 519 ônibus, dos quais 300 serão entregues hoje.
Criado em 2007, o Programa Caminho da Escola tem o objetivo de renovar e padronizar a frota dos veículos e embarcações usados no transporte de estudantes de escolas públicas do país, contribuindo, assim, para o acesso e a permanência dos alunos nas escolas.
Segundo dados do governo federal, entre 2008 e 2012, foram disponibilizados recursos para a aquisição de 28.599 veículos. Dos 11.994 ônibus escolares adquiridos com recursos do governo federal em 2012, 10.679 são veículos rurais, para levar as crianças que vivem no campo para as escolas mais próximas.
A presidenta Dilma Rousseff volta a Brasília logo depois do evento em Campo Grande. Às 15h, ela tem reunião marcada com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Municípios brasileiros têm três compromissos até o dia 30 de abril

O dia 30 de abril é o prazo final para execução de três compromissos na área de Educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que não deixem de cumprir a data estipulada.
O primeiro compromisso refere-se à prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A prestação é referente ao exercício de 2011 e 2012. As informações devem ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A CNM ressalta que caso a administração municipal não envie a prestação de contas, pode haver a suspensão dos recursos. O gestor que ainda não tem acesso ao Sistema precisa se cadastrar no portal do FNDE ou entrar em contato por telefone, no número 0800616161.
Demais compromissos
Outro compromisso é a inserção de informações a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada Município. Ela deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
O Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE. Ele reúne informações sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A responsabilidade de preencher o sistema é do gestor municipal.
Segundo levantamento da CNM, 4.767 Municípios ainda estão com essa pendência. Caso o ente não transmita os dados ao Siope no prazo estipulado, ele será incluído, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Para obter a senha, é preciso enviar ao FNDE ofício timbrado com dados do secretário de educação ou gestor responsável.
Programa Mais Educação
O Programa Mais Educação é o terceiro compromisso com o prazo de adesão até o dia 30 de abril.  A adesão é feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec).
O Programa Mais Educação amplia do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.
“É importante o gestor estar atento ao que é oferecido pelo Programa, pois oferecer educação integral é se responsabilizar com atividades extras que exigem maior aporte financeiro”, aconselha o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

TELEFONIA MÓVEL: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VAI DISCUTIR MELHORIA DO SERVIÇO

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realiza, amanhã (30), audiência pública para discutir as providências cabíveis para melhorar os serviços das operadoras de telefonia móvel no Estado do Ceará. O encontro acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14h30.

Para ao autor do requerimento e presidente da Comissão, deputado Fernando Hugo (PSDB), com a proximidade da Copa das Confederações e Copa do Mundo, o momento é propício para discutir o tema, pois ainda há tempo de buscar soluções.

A discussão foi proposta após o incidente da última quinta-feira (25), em que as operadoras TIM e OI apresentaram problemas de instabilidade nos serviços na Região Nordeste, causando dificuldade para acessar a internet e fazer ligações.

Foram convidados para participar do encontro o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Deodato Ramalho;  representantes do Decon Fortaleza; Procon; Secretaria de Turismo do Estado; Secretaria Especial da Copa; Anatel; e das operadoras TIM, OI, VIVO e Claro.

TCM faz plano de ação para fiscalizar prefeituras e câmaras do Ceará

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) está preparando um plano de ação para fiscalizar, a partir de 27 de maio, os municípios e câmaras municipais quanto ao cumprimento da Lei da Transparência e da Lei Geral de Acesso à Informação. 

Uma inspetoria ficará responsável por esse tipo de fiscalização. Como não vai ser possível fiscalizar os 184 municípios cearenses ao mesmo tempo, o acompanhamento será feito por amostragem, mas nenhum município deixará de ser fiscalizado, informa o diretor geral do TCM, Juraci Muniz Júnior.

Além de fiscalizar e aplicar as sanções que se fizerem necessárias, que variam de recomendação à aplicação de multa, o Tribunal também fará um trabalho de orientação para que as leis sejam cumpridas e nenhum município argumente a falta de conhecimento ou de recursos para viabilizar os meios pelos quais sejam cumpridas.

Pequenos empreendedores perdem participação na força de trabalho do país

Dos 15 milhões de novos postos de trabalho criados na última década no Brasil, pouco menos de 2 milhões foram abertos em razão do aumento no número de pequenos empreendedores, categoria que inclui empregadores e trabalhadores por conta própria. Com uma contribuição de 12% sobre o total de novas vagas abertas no período (2001-2011), o grupo perdeu participação na força de trabalho no país, diminuindo de 26% para 24%.
A redução foi mais expressiva entre os empregadores, com perda de 120 postos. Em 2001, eles somavam 2,8 milhões. Em 2011, eles chegaram a 2,7 milhões. Já os trabalhadores por conta própria aumentaram 2 milhões no período, passando de 17 milhões para 19 milhões de pessoas.
Os dados foram apontados pelo terceiro caderno da série Vozes da Nova Classe Média, lançado hoje (29) pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A publicação mostra a contribuição do empreendedor para a expansão da nova classe média brasileira e traz dados sobre a formalização da atividade.
O levantamento ressalta, no entanto, que a diminuição no número de pequenos empregadores foi observada apenas em atividades agropecuárias. Nas demais atividades, houve ligeiro aumento no número de postos (cerca de 50 mil). O estudo também aponta que houve crescimento de 33% no tamanho dos estabelecimentos, que passaram a empregar em média 6,4 trabalhadores, depois do patamar inicial de 4,8 trabalhadores empregados.
O estudo também compara os índices de empreendedorismo no Brasil com a média mundial. Nesse caso, os indicadores brasileiros são semelhantes ou pouco superiores tanto em relação aos empregadores quanto àqueles que trabalham por conta própria. Enquanto 3,9% da força de trabalho mundial são formados por empregadores, no Brasil eles representam 4,3%. Já os trabalhadores por conta própria correspondem a 19,5% da força de trabalho mundial enquanto, no Brasil, são 20,5% dos trabalhadores.
Na comparação com a média da América Latina (4,4%), a proporção de empreendedores é pouco menor. Se considerados apenas os trabalhadores por conta própria, as diferenças são maiores: no conjunto de países da América Latina eles respondem por 24,6% dos trabalhadores ocupados e no Brasil, por 20,5%.
O estudo destaca que “estar abaixo da América Latina em relação a conta própria, no entanto, não deve ser um fato preocupante”, já que muitos desses trabalhadores exercem a atividade por falta de opção. “Para eles, empreender é mais uma estratégia de sobrevivência do que uma opção de vida.”