Santa Quitéria: Cabo da Polícia Militar aposentado é preso por apresentar-se como Capitão

Na tarde desta quinta-feira, (11/04/2013) por volta das 17:00h, foi preso em flagrante, Raimundo Silva do Nascimento, 48 anos, cabo da Polícia Militar aposentado, residente na Avenida Cel. Manoel Alves, Santa Quitéria-Ce e na rua NS 2, n° 53, Cidade dos Funcionários, Fortaleza, que exercia o cargo de Secretário de Segunrança do município de Santa Quitéria e apresentava-se como CAPITÃO PM, chegando a usar tanto o fardamento de passeio, quanto o fardamento de Gala, ostentando a patente de Capitão PM, fato este observado pelo CMT da 3ªCia/7ºBPM, Capitão Timóteo, que suspeitou da graduação do suposto oficial e após investigações, tanto por parte do Cmt desta Cia., e também do Delegado Municipal, Dr. Kim Barreto, foi constatado, através de BCGs., que o mesmo, trata-se de um Cabo PM.

Após buscas autorizadas pelo Juiz de Direito desta comarca, Dr. Vadecy, como também, da promotora Dra. Luciana, foi encontrado na residência do mesmo, duas armas de fogo: 01 revólver Taurus, cal. 32. n° 510386, capacidade para 05 (cinco) tiros, sem registro, como também um rifle Puma, calibre .44, de uso restrito com 06 (seis) munições intactas.

O acusado foi autuado pelo Delegado, Dr. Kim Barreto nos artigos 12 e 16 da lei 10.826/2006 e Art. 344 do Código Penal Brasileiro, sendo conduzido para o Presídio Militar pelo Cap. Timóteo, Cb Airton e Sds. Araujo e Evangelista, com apoio da CP 3462 Sgt B. Sousa, Sd. Dias e Sd. Diego.

Crateús: Menor é aprendido acusado de ameaças

Nesta quinta-feira, 11/04/2013, por volta das 15h00min, em Crateús-CE, foi apreendido e conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil por ameaça o menor de iniciais (F.J.M.), 13 anos, estudante,natural de Crateús, residente no Bairro dos Venâncios. O menor estava ameaçando EXPEDITA SANDRA PORTELA MACHADO, 36 anos, secretária, natural de Crateús, residente na Rua Leandro Mota, no meso Bairro do acusado. A composição da RD 1213 SDs. Renato e  Bruno Oliveira, tomou conhecimento do fato através do COPOM, se deslocou ao local do fato,  mas o menor já havia se evadido, os policiais fizeram diligencias na região e conseguiram encontrar e apreender o menor que foi conduzido a DRPC para serem realizados os procedimentos cabíveis ao fato.

Crateús:Menor é apreendido por força de um Mandado de Prisão

Nesta quinta-feira, 11/04/2013, por volta das 16h30min, na cidade de Crateús, foi apreendido em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pelo Dr. José Ari Cisne Júnior, Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Crateús, o menor de idade (F.J.G.R.), 17 anos, natural de Crateús, residente no bairro dos Patriarcas, nesta urbe, referente ao processo 15227-98.2013.8.06.007/0. Os Policiais do Ronda, SDs. Souza, Camerino e Stenio, de posse do mandado, apreenderam o menor e conduziram-no à Delegacia Regional desta Urbe, para feitura dos procedimentos legais.

 
Com informações do 7°BPM

Jovem morre afogado em Pedra Branca

O Centro de Operações Policiais Militares (Copom), do 9º Batalhão Policial Militar, registrou nesta quinta-feira, 11, uma morte por afogamento. O estudante Antonio Faustino de Sousa, 15 anos, afogou-se em um açude da localidade de Sítio Alto da Esperança, em Pedra Branca, distante cerca de 82 Km de Quixeramobim, no Sertão Central.

O corpo do jovem foi encontrado no início da manhã desta quinta-feira, 11. Segundo testemunhas, o menor estava tomando banho no açude acompanhado de três garotas antes de ser encontrado morto. Eles ingeriam bebida alcoólica. O corpo do estudante foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Quixeramobim para a adoção das medidas cabíveis.

Cearense é fuzilado em Penambuco

Um dos presidiários que fugiram da cadeia pública de Pedra Branca (261Km de Fortaleza), na noite do último dia 4, foi morto ao tentar assaltar um empresário na cidade de Cedro, na zona rural de Pernambuco. A informação da morte do fugitivo Moisés da Conceição de Sousa, 21, chegou à Polícia cearense através de uma mulher l se identificou como esposa do presidiário.

Segundo o Centro de Operações Policiais Militares (Copom) do 9º BPM (Quixadá), os policiais de Pedra Branca fizeram pesquisa na internet e se certificaram da morte do detento. Moisés foi morto na madrugada da quarta-feira, quando tentou assaltar o dono de um posto de combustíveis, Francisco Vicente dos Santos, 70, que reagiu e atirou.

Adolescente é morto a tiros após sair de delegacia

Um adolescente de 16 anos foi morto a tiros, na tarde de ontem, após sair da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), no bairro São Gerardo, em Fortaleza.

O crime aconteceu na rua Tabelião Fabião, por volta das 15 horas. De acordo com o delegado Fábio Torres, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o jovem acabava de sair de uma audiência.

Ele estava acompanhado da mãe e se dirigia ao táxi do padastro quando foi abordado por dois homens que estavam em uma motocicleta de cor preta. “Eles (autores dos disparos) deveriam estar esperando por ele há bastante tempo, porque ele (vítima) não tinha hora certa para sair”, conta o delegado.

Quando o jovem estava no interior do veículo e com os vidros fechados, um dos suspeitos se aproximou do carro e efetuou três disparos de arma de fogo. Um dos tiros acertou o ombro direito do adolescente e a bala acabou atingindo o coração, segundo informou o delegado Torres. Os suspeitos fugiram após os disparos.

Na tentativa de socorrer o jovem, o padrasto da vítima conduziu o táxi de volta às dependências da delegacia, mas ele morreu no local. “Tentaram reanimá-lo, mas ele já estava sem vida”, diz Torres.

Passagens

O adolescente havia sido autuado na noite da última quarta-feira, por um ato infracional similar a roubo. Conforme ainda o delegado Fábio Torres, a mãe do jovem e a DCA informaram que foi a primeira vez que o adolescente foi apreendido.

Os criminosos usavam capacetes e fugiram sem ser identificados. O delegado Torres informou que ainda não há suspeitos nem informações do que teria motivado o homicídio. O caso será investigado pela DHPP.

Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal é inconstitucional

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta, (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.

A ideia de mudança na maioridade penal foi proposta pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.

Polícia cumpre 13 mandados de busca e apreende computador de opositor

Ex-prefeito estaria sendo espionado, segundo denuncia deputado

O ex-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa (PR) teve notebook apreendido em seu apartamento em Fortaleza, durante operação de busca e apreensão, realizada pela Polícia Civil do Ceará. Na mesma operação, foi cumprido mandado em Maracanaú, no qual foram recolhidos computadores e celulares do gabinete e da casa do vereador Miguel Pessoa (PR), primo de Roberto. O ex-prefeito é citado em denúncias de espionagem envolvendo políticos cearenses.

As buscas, realizadas na última quarta-feira, 10, são parte de investigação solicitada pelo governador Cid Gomes (PSB). Na última sexta-feira, 5, na Assembleia Legislativa, ele afirmou que seus emails foram violados e, por isso, recorreu à Polícia Civil, que abriu inquérito (veja quadro Entenda o caso).

Roberto Pessoa estava em Brasília quando ocorreu a operação em seu apartamento, na avenida Beira Mar. “Eram cinco homens da Polícia Civil, mais um delegado e um oficial de Justiça. Passaram cerca de uma hora na minha residência”, contou. Os agentes foram recebidos pela mulher de Pessoa, que chamou ao local a filha deles Fernanda Pessoa, deputada estadual (PR).

Conforme Roberto, o notebook apreendido “é meu, mas eu não uso. Quem usa são meus netos. Infelizmente, sou analfabeto em computador. Levaram o brinquedo dos meus netos”. Ele acrescenta que o delegado que pediu ao Ministério Público a realização das operações foi Francisco Crisóstomo, atual chefe do Departamento de Inteligência Policial da Polícia Civil e ex-secretário de Segurança no governo Ciro Gomes. “Minha visão é que foi intimidação do governo”, disse Roberto. “O governo espiona e eu é que sou investigado? É uma inversão. Mas estou preparado para tudo e para mais. Não me intimido. Estou com a verdade”.

Além de Roberto e seu primo Miguel, foram cumpridos outros 11 mandados de busca e apreensão anteontem “em Fortaleza e outros municípios”, conforme informou o delegado geral da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas. Ele não citou nomes dos investigados. Os mandados foram expedidos pelo juiz Luiz Roberto Oliveira Duarte, da 12ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, segundo Dantas.

Deputados de governo e oposição pedem criação de "CPI da Espionagem"

Enquanto Osmar Baquit (PSD) defende convocação de Luizianne Lins, Fernanda Pessoa (PR) pede apuração de "possíveis atos de espionagem promovidos por autoridades estaduais". Houve bate-boca

Desde a visita de Cid, há uma semana, polêmica da espionagem pauta Assembleia

O caso de espionagem apresentado pelo deputado federal Eudes Xavier (PT) no último dia 4 tende a ganhar nova dimensão na Assembleia Legislativa nos próximos dias. Deputados que estão em lados diferentes no caso defenderam ontem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. Mesmo com ambos tendo a mesma ideia, houve bate-boca.

O primeiro a sugerir a criação da CPI foi Osmar Baquit (PSD), no momento em que se discutia o requerimento para convidar Eudes a dar esclarecimentos. Ele integra a base aliada do governador Cid Gomes (PSB). O deputado argumentou que a Assembleia deveria ir além e criar a CPI para convocar e investigar todos os envolvidos. Ele citou principalmente a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) e as ex-titulares da Secretaria Executiva Regional (SER) do Centro, Luiza Perdigão e Luciana Castelo Branco.

Fernanda Pessoa (PR) se antecipou e começou a colher assinaturas para a criação de CPI para investigar “possíveis atos de espionagem promovidos por autoridades estaduais”. A parlamentar é filha do ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR), que, de acordo com a denúncia de Eudes, estaria sendo espionado por ordem de Cid e do ex-ministro Ciro Gomes (PSB).

De início, assinaram a proposta os deputados Antônio Carlos (PT) e Eliane Novais (PSB), que fazem oposição a Cid. São necessárias 12 assinaturas para que a comissão seja criada.

Baquit se recusou a assinar, disse que apresentaria outro pedido de CPI e classificou a atitude de Fernanda como “oportunismo barato”. “O senhor assina se quiser”, rebateu a deputada. Pela tradição, quem propõe a CPI tem prerrogativa de relatar.

Roberto Pessoa

Ao O POVO, Roberto Pessoa disse que “se o governo quer descobrir a verdade, basta pedir aos deputados que assinem o pedido de abertura da CPI da Espionagem” na Assembleia.

Homens da Polícia Civil do Ceará realizaram na última quarta-feira, 10, operação de busca e apreensão no apartamento de Roberto, em Fortaleza. Um notebook dele foi levado.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Osmar Baquit sustenta a versão de Cid Gomes de que o governador teve o email violado. Fernanda Pessoa, filha de Roberto, quer que a investigação parta das denúncias de Eudes Xavier.

Aprovada licitação com orçamento sigiloso no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem mensagem do governador Cid Gomes (PSB) que permite ao Governo do Estado adotar o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras públicas e demais contratações necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014, Copa das Confederações de 2013 ou mesmo para os jogos olímpicos e paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

A mensagem aprovada inclui na legislação estadual o polêmico dispositivo aprovado em âmbito federal pelo Congresso Nacional em 2012. O RDC estabelece regime paralelo à lei 8.666, que regula as licitações no Brasil. O objetivo do RDC seria dar mais velocidade às contratações e garantir mais economia e idoneidade das empresas contratadas. Entre os pontos mais controversos está o fato de o valor previsto para a obra ou serviço permanecer em sigilo durante o trâmite da licitação.

O regime diferenciado é voltado para contratações relativas aos megaeventos esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos. A intenção é acelerar as contratações relacionadas às competições. Em todo o Brasil, há atraso nos preparativos. No Ceará, com exceção do Castelão, intervenções estaduais e municipais estão fora do cronograma.

Viagem do governador

Também na sessão de ontem, a Assembleia Legislativa aprovou autorização para o governador Cid Gomes e o vice-governador Domingos Filho (PMDB) se ausentarem do Brasil em viagens com prazo superior a 15 dias, entre 25 de março e 31 de dezembro deste ano.

O decreto legislativo é de autoria da mesa diretora da Assembleia. A Constituição do Estado do Ceará estabelece que governador e vice não podem se ausentar por prazo superior a 15 dias sem autorização do Poder Legislativo, sob pena de cometerem crime de responsabilidade. Desde a posse de Cid, tem sido praxe as autorizações para ausência durante praticamente o ano inteiro.

João Ananias apresenta projeto de transporte escolar para alunos de cursos técnicos

O deputado federal João Ananias (PCdoB) apresentou, nesta semana, projeto de lei que autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar – como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE e o Programa “Caminho da Escola.”

Ele lembra que o PNATE e o Programa “Caminho da Escola” são iniciativas “exitosas” do Governo Federal para promover o acesso dos estudantes brasileiros à educação básica. “Garantir o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação seria um apoio importante para os estudantes que ainda precisam se deslocar de um município a outro para lograr frequência nos cursos matriculados”, observa João Ananias.

PEC polêmica torna impositivas emendas parlamentares no Orçamento da União

Luiz Alves - Ag. CâmaraA execução das emendas parlamentares previstas no Orçamento da União deve se tornar impositiva - obrigatória. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e segue para uma Comissão Especial criada nesta terça-feira, 9 de abril.

O chamado Orçamento Impositivo está previsto nesta e em outras 16 PECs que tramitam em conjunto na Casa. A Comissão ainda não foi instalada porque os partidos precisam indicar os 42 integrantes (21 titulares e 21 suplentes). Mas, a previsão é de que no dia 16 de abril, próxima terça-feira, ocorra a primeira reunião.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), explicou que a intenção não é tornar todo o Orçamento uma obrigação, mas somente as emendas parlamentares.  Os partidos de oposição ao governo confirmaram que o debate será mesmo apenas em torno desses recursos liberados pelos deputados e senadores para obras e investimentos nos Municípios.

Como qualquer PEC, esta do Orçamento Impositivo deve passar por duas votações no plenário da Câmara, se for aprovada na Comissão Especial. Em seguida, será enviada ao Senado Federal.

Brasil sem emendas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre se manifestou contrária a pratica de emendas parlamentares. Para o presidente Paulo Ziulkoski, os gestores municipais ficam reféns desses recursos, que podem se tornar um problema grave como os Restos a Pagar, que só em 2012 somavam mais de R$ 24 bilhões, como mostrou levantamento da CNM. “O risco é ainda maior, pois elas podem ser canceladas pelo governo federal”, adverte Ziulkoski.

Os problemas ocorrem porque as emendas são empenhadas – comprometidas – e podem ser contigenciadas pelo governo, que decide isso se a arrecadação ao decorrer do ano não for a prevista no Orçamento. “Se a prefeitura inicia uma obra e não recebe as verbas prometidas pelos parlamentares, terá de arcar com recursos próprios ou paralisar a obra” explica Paulo Ziulkoski.

Para pôr fim a esses problemas, a Confederação lançará ainda este ano a campanha Brasil sem emendas. O objetivo é conscientizar os prefeitos e a sociedade de que é possível administrar sem precisar esperar por emendas parlamentares.

Cada deputado e senador têm direito a até R$ 15 milhões em emendas. Existem aquelas liberadas para os Estados, são as de bancada ou de comissão. No Orçamento de 2013, está previsto R$ 20,51 bilhões só para a pratica de emendas individuais para Municípios, que são o tema central da PEC 565/2006. 

Mensalão – PF instaura inquérito para apurar envolvimento de Lula no escândalo

A Polícia Federal instaurou na noite de ontem, segundo matéria da Folha de São Paulo, um inquérito para investigar se o ex-presidente Lula teve participação no Escândalo do Mensalão. Quem vai tratar do assunto é a delegacia de crimes financeiros. A PF atende assim a uma solicitação feita, na semana passada, pela Procuradoria da Republica do Distrito Federal, que se baseou no depoimento do operador do Mensalão, o publicitário Marcos Valério.

A PF fez uma análise da documentação enviada antes de abrir o inquérito, cuja portaria de instauração foi assinada ontem. O prazo inicial da investigação é de 30 dias. Se for necessário mais tempo, a Justiça terá que autorizar a prorrogação. É a primeira vez que será aberto inquérito criminal para investigar se Lula atuou no mensalão.

No processo principal do escândalo, julgado no ano passado pelo Supremo, Lula não foi investigado. Ele prestou depoimento, por ofício, apenas na condição de testemunha chamada por diferentes réus do processo. O depoimento de Valério foi dado à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado, no meio do julgamento do mensalão. Entre outras acusações, o publicitário afirmou que Lula, o ex-ministro Antonio Palocci e Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, negociaram repasse de US$ 7 milhões para o PT.
 

Setenta e cinco reservatórios cearenses estão com reservas abaixo de 30%

“Dos 139 açudes cearenses monitorados pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), 75 – ou seja 53,9%, estão com volume de água inferior a 30%. E somente o reservatório Gavião, localizado em Pacatuba, apresenta volume superior a 90%. A baixa reflete a escassez de precipitações nos últimos meses. Nenhum dos açudes estava sangrando ontem e alguns apresentavam volume de ocupação inferior a 5%. Como o Pirabibu, em Quixeramobim; o Desterro, em Caridade; e o Cupim, em Independência.

A menor porcentagem de ocupação está no açude Madeiro, situado em Pereiro, na bacia Médio Jaguaribe, com volume de 1,71%. Ele poderia abrigar até 82,45 hm³, mas tem somente 0,05 hm³ (cada hectômetro corresponde a 100.000 milímetros). Segundo dados fornecidos pela Cogerh, as 12 bacias hidrográficas do Ceará têm capacidade de armazenamento para, pelo menos, 18 bilhões de m³. No entanto, até ontem, apenas 43,8% desse volume estavam ocupados. A quantia é ligeiramente menor do que a apresentada há dez dias, quando o conjunto de reservatórios tinha 44% da capacidade.

Apesar das porcentagens não refletirem qual açude está com maior ou menor quantidade de água – pois cada um apresenta capacidade de armazenamento diferente –, o número de reservatórios com baixa ocupação é notória. Em Tauá, o açude Broco tem volume de 4,95% e o Várzea do Boi de apenas 3,92%. Cada bacia hidrográfica abriga uma quantidade específica de açudes. Alto Jaguaribe, Banabuiú e Metropolitana (responsável pela região de Fortaleza), por exemplo, têm 19 reservatórios cada. ”

Prorrogado para 22 de abril prazo para licenciamento de veículos com final 2

Foi prorrogado para o dia 22 de abril próximo o prazo de vencimento do licenciamento de 2013 de veículo com placas de final 2. O prazo venceria na quarta-feira (10). Portaria 358/2013 do Superintendente do Detran, Igor Ponte, estabelece a prorrogação. 

Dessa forma, o proprietário de veículo terá tempo suficiente para quitar o boleto, junto com o boleto do seguro DPVAT, entregue pelos Correios em sua residência.

Câmara e Senado contestam decisão do TSE sobre vagas para deputados

Os presidentes da Câmara e do Senado contestaram, nesta quarta-feira, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada ontem (9), de alterar a quantidade de deputados de 13 estados.

A medida vale para as próximas eleições em 2014. As bancadas do Piauí e do Espírito Santo já disseram que irão recorrer da decisão.

O novo cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara é baseada nos dados da população dos estados, de acordo com o Censo de 1998.

Para o presidente da Câmara, a decisão foi preocupante e pegou os deputados de surpresa. “Há interpretações que o TSE não teria poderes para isso, que deveria ser feito por meio de Proposta de Lei Complementar [aprovado pelo Congresso] para normatizar o assunto e readequar as bancadas”, disse. Ele não descartou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 Alves participou hoje de um café da manhã para definir as regras das eleições de 2014 com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro do STF Dias Toffoli e o presidente do Senado, Renan Calheiros. Presidentes de 26 partidos políticos também participaram do encontro.

Renan Calheiros disse que a medida cria um “problema complexo” por mexer na correlação de forças do Parlamento. Alagoas, estado do senador, perderá um deputado segundo a decisão do tribunal.