INDEPENDÊNCIA: CREDIARISTA VACILA, E TEM MOTONETA FURTADA
Na madrugada desta
quinta-feira, (25/04/2013), na Rua Cícero Justino, Bairro da Liberdade, foi
vítima de furto, ANDRÉ FAUSTINO DO NASCIMENTO, 28 anos, solteiro,
crediarista, natural de Independência, residente no local da ocorrência.A
vítima chegou em sua residência (na madrugada), e deixou a motoneta Sandow
Huster 90cc, vermelha, sem placa, chassi nº 94J2XMJH77M023182, na calçada e destravada,
e ao sair pela manhã, percebeu que o veículo não se encontrava mais no local.
Segundo a vítima, a motoneta estava com problemas na ignição e não necessitava
de chave para ligar.Os Policiais Militares, Cb.Leite, Sds. Clandiêr, Silva e Leônidas, ao
tomarem conhecimento dos fatos, sairam em diligências com objetivo de
identificar e prender o autor do furto, que até o presente momento, sem êxito.
A vítima compareceu a Delegacia local para registrar um Boletim de Ocorrência.
INDEPENDÊNCIA: HOMEM É PRESO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO
Nesta quinta-feira, 25/04/2013, por volta das 12hs,
na Rua da Barragem, COHAB, foi preso por porte ilegal de arma de fogo,
FRANCISCO ERLÂNDIO PEREIRA DE ARAÚJO, 42 anos, amasiado, autônomo, natural
de Tauá, residente no endereço acima citado. O acusado chegou em casa
embriagado e começou a ameaçar sua esposa, Antonia Valdenir da Silva, que
acionou a Policia Militar. Os policiais Sgt. Almeida, Sds. Clandiêr, Silva e Leônidas, foram até o local, que após denuncias da vítima, foi
encontrado no interior da casa uma espingarda 'tipo socadeira”, sendo o
acusado, juntamente com a arma apreendida, conduzido à Delegacia para feitura
dos devidos procedimentos. A vítima desistiu de representar na Lei Maria da
Penha contra o acusado.
TAMBORIL: LAVADOR DE CARROS É PRESO QUANDO CONDUZIA
MOTOCICLETA EM ALTA
VELOCIDADE
Nesta quinta-feira,
25/04/2013, por volta das 12h15min, na Avenida Franklin Cavalcante, Tamboril,
foi preso e conduzido à Delegacia, por infração ao Artigo 311 do C. T. B, Francisco
Leandro de Sousa Soares, 22 anos, solteiro, lavador de carros, natural de
Tamboril, reside na localidade do Alto do Bruto, Tamboril. O acusado estava conduzindo
a motocicleta Honda Titan 150, preta, placa LVL 7621 – Tamboril, em altíssima
velocidade, colocando em risco sua
própria vida e de populares, infringindo o artigo 311 do C. T. B. (Trafegar
em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas,
hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros
estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando
perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa).
Os Policiais Militares, Cb. Anselmo, Sds. Feitosa e Silva,
após abordagem, conduziram o acusado, juntamente com o veículo apreendido à
Delegacia, para feitura dos devidos procedimentos. O condutor da motocicleta
não portava os documentos do veículo.
CRATEÚS: CICLISTA É VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E FICA GRAVEMENTE
FERIDO
Nesta quinta-feira, 25/04/2013, por volta das
11h30min, próximo a entrada da Fazenda São Luiz, zona rural, aproximadamente 06 km de Crateús, sentido Independência, foi vítima de acidente de trânsito
“atropelamento”, ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, 39 anos, casado, agricultor,
natural de Crateús, residente na Rua Demócrito Rocha, Bairro dos Venâncios,
Crateús.
A
vítima andava de bicicleta na BR 222, altura do km 06, quando parou as margens
para a necessidade fisiológica e foi atropelada pelo veículo Kia Besta, tipo micro
ônibus, cor branca, placa KNQ 6632, que era conduzido por José Adriano da Silva
Peres, 43 anos, casado, carpinteiro e motorista, natural de Crateús, residente
na Rua Benony Mourão Filho, residente no mesmo bairro da vítima. O condutor do
veículo socorreu a vítima ao hospital local, que posteriormente, foi
transferida em estado grave para Sobral. Após prestar socorro a vítima, o
acusado compareceu a Delegacia Regional para prestar esclarecimentos, como
também, submeteu-se ao teste do bafômetro, que não constatou nenhum teor alcoólico.
HIDROLÂNDIA:
HOMEM É PRESO ACUSADO DE AGREDIR ESPOSA
Nesta quinta-feira, 25/04/2013, por volta das
17h30min, na Rua Projetada, Caixa D'água, Hidrolândia, foi preso por infração a
Lei Maria da Penha, TARCÍSIO RIBEIRO DE SOUSA, 55 anos, casado, comerciante,
natural de Guaraciaba do Norte, residente no local do fato. Foi acusado de agredir
com socos sua esposa, ANTONIA IOLANDA
ARAÚJO MORORÓ, 49 anos, casada, natural de Hidrolândia. Após tomar
conhecimento do fato, os policiais militares, CB Airton, Sds. Silva e
Aurélio, dirigiram-se até o local da ocorrência, onde efetuaram a prisão
do acusado e o conduziram para a Delegacia Regional de polícia Civil, para
feitura dos devidos procedimentos.
IPU: APÓS
DENÚNCIAS DE POPULARES, FUGITIVO DA CADEIA DE GUARACIABA É RECAPTURADO
Nesta quinta-feira, 25, por
volta das 20h00min, foi recapturado o detento foragido da Cadeia Pública da
Comarca de Guaraciaba do Norte, deste do dia 23/04/13, FRANCISCO PAULO RODRIGUES BEZERRA, 19 anos, natural de Ipú, residente
na Rua do Estádio de Guaraciaba do Norte. O acusado responde por infração aos Arts.
155 e 157 do Código Penal Brasileiro (CPB).
Os Policiais Militares, Cb. Sousa,
Sds. J. Oliveira, Bezerra e Chagas, após receberem denuncias de populares
que o fugitivo estava na cidade de Ipú, nas proximidades do Bairro das
Minas, deslocaram-se até o local indicado, onde conseguiram recapturá-lo
com êxito na prisão. Que em seguida conduziram-no para a
Comarca de Guaraciaba do Norte, para a feitura dos devidos procedimentos.
CRATEÚS:
APOSENTADO É VÍTIMA DE ASSALTO
Nesta sexta-feira, 26/04/2013, por volta das
06h30min, na Rua Alexandre Bonfim, Venâncios, Crateús-CE, mais precisamente na
“Passagem do Chico Melo”, foi vítima de assalto o Sr. LUIZ CARLOS ALVES DE
MOURA, 58 anos, residente na Rua Dom Antonio Batista Fragoso, Cidade Nova,
Crateús-CE. Segundo a vítima, estava passando pelo citado local, quando foi
surpreendido por dois indivíduos, um encapuzado e armado com um punhal,
vindos a pé, os quais anunciaram o assalto e lhe subtraíram os seguintes
pertences: R$ 700,00 (setecentos reais) em espécie; 01 cartão do Banco
Bradesco e sua identidade. Após o crime, os bandidos evadiram-se do local
rumo ignorado. Após tomar conhecimento do fato, a composição da RD-1212 (Sds. Edson
Júnior e Paulino) realizou diligências por todo o perímetro da
ocorrência, com o intuito de identificar e prender os autores, mas até o
presente momento, sem êxito.
COM INFORMAÇÕES DO 7°BPM.
Ossada de adolescente desaparecido é encontrada em Pedra Branca
Uma ossada humana foi encontrada em um matagal localizado
no Sítio Trapiá, na zona rural de Pedra Branca, por volta das 17 horas da
última quinta-feira (25). A suspeita é de que os restos mortais sejam
de Lucino Ancelmo de Araújo, de 14 anos, que estava desaparecido desde
o dia 13 de janeiro de 2013.
O jovem foi visto pela última em um parque de
diversões e saiu acompanhado de Antônio Roberto de Sousa, de 21 anos, conhecido
como índio e um adolescente de 17 anos, segundo informações do Comando de
Policiamento do Interior (CPI).
Acusado confessa o crime
“Ìndio” confessou à Polícia que levou a
vítima ao sítio Trapiá junto com seu comparsa e mataram o adolescente com duas
facadas no peito. Após o homicídio, o corpo do jovem ainda foi queimado pelos
acusados.
Roberto foi preso e o adolescente foi
apreendido e encaminhados à Delegacia local. O CPI afirmou que ainda será
realizado um exame para constatar se a ossada é realmente de Lucindo.
Homem é preso acusado de estuprar e engravidar enteada de 10 anos
Um homem de 33 anos foi preso em Caucaia, 15,8 km de Fortaleza, na manhã desta quinta-feira, 25, após ter sido acusado de estuprar e engravidar a enteada. Segundo a Polícia, ele não negou o crime e abusava da menina de 10 anos há cerca de um ano.
Segundo a delegada Ivana Timbó, a mãe
da menina não percebia nada de anormal na relação do marido com
a filha e também não tinha notado a gravidez. A delegada disse ainda que a suspeita da gravidez foi levantada por uma líder comunitária da região, que levou a menina ao posto de saúde do bairro, confirmando que ela estava grávida de sete meses.
Logo em seguida à confirmação, o caso foi levado à Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Dececa), que iniciou as investigações.
De acordo com a Dececa, o abuso acontecia quando a mãe da menina não estava em casa. O acusado é gari e já responde por uma tentativa de homicídio.
Ele está detido na Delegacia de Capturas desde a tarde desta quinta-feira por estupro de vulnerável.
A menina foi levada à maternidade Escola e receberá acompanhamento psicológico da Dececa.
Irmãos são presos com R$ 7 mil em notas falsas, em Marco, no Ceará
Dois irmãos foram presos nesta quarta-feira (25), no município de Marco, a 217 Km de Fortaleza,
com mais de R$ 7 mil em notas falsas. De acordo com o major Argeu
Cavalcante, da polícia militar, foram encontradas com os suspeitos, 76
notas de R$ 100,00 falsas, além de cheques e cartões bancários.
Ainda segundo a polícia, os suspeitos faziam compras com o dinheiro
falso no comércio da cidade trocando as céduals por verdadeiras. Os
suspeitos estão detidos na Delegacia de Bela Cruz e ainda pela manhã vão ser interrogados pela delegada Adriana Braga para apurar a origem do dinheiro falso.
Fórum é arrombado e 12 armas são roubadas
Os acusados entraram no local após arrombar a porta dos fundos do
fórum, segundo informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI).Ninguém foi identificado ou preso.
Foto: Waleska Santiago
Foram levadas 12 armas de fogo, sendo duas pistolas calibre 765 e 380. 10 revólveres, sendo cinco de calibre 32, quatro de calibre 38 e um calibre 357.
Duas armas são roubadas de agência bancária em Redenção
Dois revólveres calibre 38 foram roubados da agência Caixa Econômica em Redenção, na Região Metropolitana de Fortaleza. O caso ocorreu por volta das 10 horas da última quinta-feira (25).
O vigilante acionou a Polícia, que percebeu que o prédio foi invadido após a quebra do telhado, segundo informações do CPI. Normalmente, os vigilantes deixavam as armas guardadas na própria agência.
O PMDB abrirá neste sábado uma série de encontros regionais pelo Interior cearense. O primeiro evento ocorrerá na cidade de Nova Russas (Sertão de Crateús), no Grêmio Recreativo (Avenia General Sampaio s/n – Centro), a partir das 9 horas. O presidente regional do partido, senador Eunício Oliveira, também líder do PMDB no Senado, abrirá o encontro.
Na agenda, a apresentação das metas da sigla para o biênio 2013-2014 e ações partidárias na questão da seca que castiga o Nordeste, além de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão royalties do petróleo e Nova Lei do ICMS.
O prefeito de Nova Russas, Gonçalo Diogo, é também cicerone do encontro, que vai contar com a presença ainda do deputado estadual Danniel Oliveira, o vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante, além de deputados federais e lideranças da região.
Valores do Fundeb para Municípios de dez Estados brasileiros foram reajustados
Agência CNMOs
valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à
complementação da União foram reajustados. Os novos valores foram
divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União
(DOU), por meio da Portaria 344/2013.
O
ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada
pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva.
Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do
Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante
superior a R$1,3 bilhão.
Os
Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb
são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí. No entanto, segundo a Portaria, o Rio
Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano
do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.
Valores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
De
acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de
Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que
era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.
Com
os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb,
dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da
receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012,
ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios
previstos pela Lei do Fundeb.
A
CNM recomenda que os gestores municipais tomem conhecimento dos
lançamentos a crédito nas contas, e reorganizem o planejamento municipal
da área da Educação.
Confira o valor do ajustes a crédito dos Municípios:
Portaria 344/2013 na íntegra
Desembargadora Iracema do Vale assume nesta sexta-feira Presidência do TRE-CE
Desembargadora Iracema do Vale na Presidência do TRE do Ceará
A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale assume interinamente,
nesta sexta-feira, 26/4, às 10 horas, a Presidência do TRE do Ceará,
substituindo o desembargador Ademar Mendes Bezerra, que completa 70 anos
de idade e deixa a magistratura com aposentadoria compulsória. Na mesma
cerimônia, que acontecerá no Gabinete da Presidência do TRE, assume
como vice-presidente e corregedor regional eleitoral o desembargador
Antônio Abelardo Benevides.
Além dos dois desembargadores, que tiveram seus nomes indicados pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para o comando do TRE-CE, no dia
19/4, também foram confirmados pelo TJ como membros substitutos do Pleno
do TRE os desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes e Maria
Nailde Pinheiro Nogueira. Posteriormente, o Pleno do TRE do Ceará se
reunirá para eleger oficialmente o presidente e o vice-presidente do
tribunal, que tomarão posse no mês de junho deste ano, dando início ao
novo biênio.
TRE recebe nova denúncia contra Carlomano e Magaly
Condenados em em ação civil, os parlamentares serão investigados agora em ação penal proposta pelo MPF
Carlomano Marques foi denunciado por crime eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) aceitou a ação penal da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará contra o deputado Carlomano Marques e a vereadora Magaly Marques (ambos do PMDB), pelo caso da compra de votos na eleição de 2010. Agora, além da ação a que respondem na área cível, os dois também estão sendo processados criminalmente. Se o primeiro caso colocava em ameaça os mandatos dos dois, a nova ação pode levá-los a até quatro anos de prisão.
Agora denunciados por crime eleitoral, Margaly Marques e Carlomano Marques já foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral, onde ficou determinada a cassação de diploma do deputado, o pagamento de multa e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Magaly Marques foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos e condenada ao pagamento de multa. Ambos recorreram e aguardam julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas eleições de 2010, o comitê de Carlomano foi utilizado por Magaly para o oferecimento de atendimento médico, como mostrou matéria do O POVO. A captação ilícita de votos foi narrada pelo jornalista André Teixeira e motivou a instauração de inquérito policial pela PRE. Durante o inquérito, a PRE afirma que ficou comprovada a conduta ilegal. O jornalista foi atendido pela vereadora, que também é médica, e gravou toda a conversa, inclusive o trecho em que ela pedia voto para o deputado.
Ao atender o repórter, Magaly Marques forneceu-lhe um atestado para dois dias de ausência ao serviço, bem como prometeu consulta futura com especialista do Pronto Socorro dos Acidentados, em Fortaleza. Como garantia de que André iria votar em Carlomano, anotou o seu título eleitoral e ainda disse que no município em que o repórter votaria o candidato não teria votos. Assim, seria fácil identificar o voto do paciente.
De acordo com o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), a conduta dos parlamentares se enquadra como crime eleitoral como prevê o Código Eleitoral. O artigo 299 afirma que é considerado crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
O POVO tentou entrar em contato com o deputado Carlomano Marques na noite de ontem por celular, mas as ligações não foram atendidas. Em contato por telefone residencial, a pessoa que atendeu a ligação disse que o deputado havia chegado em casa bastante cansado e estava descansando.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O deputado já teve o mandato cassado, mas a ministra Laurita Vaz, do TSE, deferiu medida liminar suspendendo efeitos do acórdão que cassou o mandato do parlamentar, até que o TSE julgue o mérito do recurso por ele interposto.
Aécio Neves diz que pode propor mandato de 5 anos sem reeleição
Em ano pré-eleitoral, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) quer discutir
no Senado proposta que acaba com a reeleição e amplia os mandatos de presidentes, governadores e prefeitos para
5 anos. O tucano vai apresentar projeto de sua autoria com as mudanças,
mas diz que ainda precisa "maturar a ideia" antes de sugeri-la
formalmente.
A iniciativa do provável adversário da presidente Dilma Rousseff em
2014 mira o PT. O tucano diz nos bastidores que os petistas têm usado a
máquina do governo, com propostas assistencialistas, como forma de
viabilizar as sucessivas candidaturas de Lula e Dilma. "A forma de agir da presidente precisa de um freio", afirmou.
Aliados de Dilma acusam STF de interferir no Legislativo
Os governistas afirmam que a postura do Supremo Tribunal Federal "quebra a harmonia" entre os dois Poderes e que é preciso se estabelecer "regras claras" de convivência para evitar embates e tensões
Na reunião de quarta-feira da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi
aprovada proposta que retira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF)
Petistas e aliados da presidente Dilma Rousseff reagiram à decisão do STF com acusações de que o Judiciário interferiu numa decisão que é do Congresso. Os governistas afirmam que a postura do Supremo “quebra a harmonia” entre os dois Poderes. O despacho ocorreu horas depois de avançar na Câmara uma proposta que retira poderes do Supremo. “O Supremo pode se manifestar sobre leis, mas interromper um processo de votação é algo absurdo. Imagine se o Congresso for definir quando o Supremo se reúne ou outras decisões que cabem aos ministros? Isso quebra a harmonia entre os Poderes”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (CE), Congresso e Judiciário terão que estabelecer “regras claras” de convivência para evitar embates. “Nesse tom entre Congresso e Judiciário, se não estabelecermos regras claras do que cabe ao nosso Congresso, vamos parar no fim do mundo”, disse. Mesmo contrário ao projeto que inibe novos partidos, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou ser “inaceitável” a interferência do Supremo na tramitação de um projeto que está no Senado. “O Supremo interferir para impedir o Congresso de discutir uma matéria sem saber se ela vai ser aprovada, ou não, é um absurdo total. Isso não colabora para o equilíbrio entre os Poderes. Provoca a retaliação e o conflito”.
Autor do projeto, o deputado Edinho Araujo (PMDB-SP) se disse “surpreso” com a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, mas disse que deveria ser respeitada. O deputado afirma que não houve ilegalidades na tramitação da proposta pelo Congresso, com as votações respeitando o regimento da Casa. “A questão de dizer que o projeto é apressado é uma questão regimental interna do Congresso”, afirmou o deputado.
Em decisão provisória (liminar), Gilmar Mendes suspendeu a tramitação da proposta com o argumento de que o projeto foi analisado com “extrema velocidade” e representa “aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos” em prejuízo de “minorias políticas” e da “própria democracia”. (Da Folhapress)
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ocorreu poucas horas depois de avançar na Câmara dos Deputados uma proposta que decide retirar poderes do Supremo.
Condenado a dez anos de cadeia por ser o chefe da quadrilha do Mensalão, o ex-ministro José Dirceu (Governo Lulas) parece não estar preocupado com sua iminente ida para a prisão.
Quem acessa o Facebook de sua namorada, Evanise Santos, vê uma foto do casal, recentemente postada, abraçado e tomando um belo banho de piscina.
Gilmar Mendes diz que "é melhor fechar STF" se Legislativo aprovar PEC 33
O ministro destacou que a proposta é
inconstitucional e questinou "justiça" na comissão
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar nesta quinta-feira, (25) a Proposta de Emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Congresso Nacional. O
ministro destacou o fato de o texto ser aprovado na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara sem uma análise mais detalhada e disse que é “melhor que se
feche o Supremo Tribunal Federal” se a proposta for aprovada pelo Legislativo.
“Não há nenhuma dúvida, [a proposta] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [Legislativo] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que é preciso quórum de nove ministros, e não mais de seis, para anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.
Gilmar Mendes destacou a "gravidade" de o texto ter sido aprovado por votação simbólica, sem manifestações em sentido contrário. "É constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde está a Constituição e a Justiça nesta comissão?", criticou.
“Não há nenhuma dúvida, [a proposta] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [Legislativo] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que é preciso quórum de nove ministros, e não mais de seis, para anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.
Gilmar Mendes destacou a "gravidade" de o texto ter sido aprovado por votação simbólica, sem manifestações em sentido contrário. "É constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde está a Constituição e a Justiça nesta comissão?", criticou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai atrasar a tramitação da proposta para avaliar se o texto é constitucional. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a decisão de analisar a proposta com mais cautela foi acertada. "A postura de Vossa Excelência confirma as minhas palavras de ontem, a confiança absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado da República como dois grandes colegiados", disse ele, ao deixar o STF nesta tarde.
O ministro Ricardo Lewandowski também minimizou uma crise entre Legislativo e Judiciário. “Os poderes estão funcionando. Cada qual toma as atitudes que entendem dentro de sua esfera de competência e assim é que funciona a democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de competência, a meu ver, não há o que se falar em retaliação. E muito menos crise. Pelo contrário, os poderes estão ativos, funcionando e não há crise nenhuma”.
Eleição vai definir hoje novo presidente da UVC
A eleição que vai definir o novo presidente da União dos Vereadores do
Ceará (UVC), começou às 10 horas da manhã de hoje, no Amuarama Hotel,
localizado na avenida Deputado Oswaldo Studart, 888, em Fortaleza.
Pelo menos três nomes disputam a cadeira de presidente: Audic Bibiano (PMDB - Tauá), Marduque Duarte (PSDB - Limoeiro do Norte) e Teodomiro Neto (PSB - Quixeramobim). vereador Antônio Henrique, do PTN de Fortaleza, desistiu da candidatura.
O resultado da eleição deve sair após as 14 horas com o término da
votação, que acontece em três urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará.
O eleito deve receber a chefia da UVC das mãos do vereador Deuzinho Filho (PMN - Caucaia).
Vacinação Contra a Gripe é prorrogada até o dia 10 de maio
A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe foi prorrogada até o dia
10 de maio. Até lá deve ser imunizada a população formada pelos idosos
com mais de 60 anos, crianças de seis meses a dois anos, indígenas,
gestantes, mulheres no período de até 45 dias após o parto (em
puerpério), pessoas privadas de liberdade, profissionais de saúde, além
das pessoas que têm doenças crônicas do pulmão, coração, fígado, rim,
diabetes, imunossupressão e transplantados.
No Ceará, a meta é vacinar
80% da população de 1.567.976 pessoas dos grupos prioritários. O
Ministério da Saúde recomenda aos municípios que não atingiram a
cobertura adequada que intensifiquem as ações para que as pessoas sejam
imunizadas, inclusive com abertura dos postos de vacinação aos sábados.
Operação prende ex-prefeito de Jijoca e mais 8 por desvio de recursos
Uma operação do Ministério Público do
Estado do Ceará, em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria
Geral da União, prendeu o ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Araújo
Marques, e mais oito por envolvimento em fraudes licitatórias no valor
de R$ 33 milhões.
Além de Araújo Marques, o grupo era formado pelo presidente da Comissão
de Licitação de Jijoca na gestão passada, Antônio Fernando Cisne (atual
presidente da Comissão de Licitação de Martinópole); pelo
sócio-proprietário da Assessoria Contábil Municipal (Ascom), Bartolomeu
Bezerra de Sousa; e por outras cinco pessoas da família do empresário.
Entenda a fraude
Segundo o promotor de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, Paulo Henrique
de Freitas Trece, a fraude envolvia empresas ligadas a Ascom, que
concorriam entre si e ganhavam praticamente todas as licitações
municipais em Jijoca de Jericoacoara, durante o mandato de Araújo
Marques no período de 2009 a 2012.
As investigações foram iniciadas em 2012, a partir de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores de Jijoca de
Jericoacoara e peças de informação da Polícia Federal. Os presos
responderão pelos crimes de fraudes em licitações públicas, desvio de
verbas públicas e por formação de quadrilha ou bando.
As licitações fraudadas se referem ao período entre 2007 e 2012. Foram
cumpridos também 11 mandados de busca e apreensão em Jijoca de
Jericoacoara e Sobral.
Diário do Nordeste via Iguatu Notícias
Fiéis fazem vaquinha para evitar prisão de pastor ex-pagodeiro
Depois de ter a prisão decretada no último dia 18 pela juíza Daniela Brandão Ferreira, da 11ª Vara de Família, devido ao não pagamento de pensão alimentícia, o ex-pagodeiro e agora pastor Waguinho conta com o apoio de amigos e fiéis da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, liderada pelo Pastor Marcos Pereira, para não ir parar na cadeia. A defesa do músico entrou na última quinta-feira (25) com um pedido de renegociação, onde ofereceu R$ 45 mil obtidos a partir de um “vaquinha” para que o pedido de prisão seja suspenso - segundo o advogado Henrique Machado, um fiel chegou a usar o dinheiro da venda de um carro para colaborar. O total da dívida é de cerca de R$ 103 mil.
- Eu, outras pessoas da igreja, colegas... Estamos juntando dinheiro para que ele não vá preso, pois o Waguinho não tem recursos - confirma o pastor Marcos Pereira, amigo pessoal do cantor.
O processo é movido pela modelo Solange Gomes, que tem uma filha de 13 anos com Waguinho. Em 2004, ele chegou a passar cinco dias atrás das grades pelo mesmo motivo. Na ocasião, o cantor só foi solto após desembolsar R$ 15 mil. Atualmente, a pensão é de oito salários mínimos. Waguinho alega ter um rendimento mensal de R$ 10 mil, o que o impossibilitaria de arcar com tal valor.
- O objetivo é maior é que essa bola de neve termine. Ele não é inadimplente, só não condições de pagar. O Waguinho mora de aluguel, não tem nem patrimônio - garante Henrique Machado, acrescentando que o artista tem outros quatro filhos para sustentar.
A advogada de Solange Gomes, Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira, questiona a renda declarada por Waguinho à Justiça. Ela usou como exemplo uma apresentação feita pelo cantor na última terça-feira, na casa de eventos Via Show, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, em que o músico lançou o CD gospel "Momentos com o Senhor". Apesar de ter contado com a presença de quase três mil pessoas, Waguinho diz não ter recebido cachê e garante ter amargado um prejuízo de R$ 2 mil. Sobre a proposta de acordo apresentada à Justiça, a advogada de Solange afirmou que só ira se pronunciar depois de ser devidamente intimada.
- Só aí nos posicionaremos. Mas o faremos de forma a atender melhor aos interesses da Stephanie (filha do casal), e não aos do Wagner - avisa Rosana Aparecida.
Daqui a dois meses, uma audiência discutirá a revisão dos valores pagos por Waguinho. A intenção da defesa do cantor é que a pensão passe a ser de no máximo dois salários mínimos e meio.
FONTE:
Extra
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