Governo oficializa interesse na vinda imediata de médicos da Espanha e Portugal

Prfe. Vitória (ES)O Brasil vai oficializar nesta segunda-feira, 20 de maio, em Genebra, que não exigirá exame nacional de revalidação do diploma de médicos oriundos da Espanha e de Portugal para trabalho temporário em áreas com déficit de profissionais da saúde no país. Em contrapartida, esses estrangeiros só poderão atuar nas áreas determinadas pelo governo em periferias e no interior e por período que não deve passar de três anos. 

 

Se pretenderem trabalhar mais no Brasil, terão de fazer o exame, seguindo um modelo já adotado por países como Canadá, Austrália, Reino Unido e a própria Espanha. A proposta será apresentada pelo Ministério da Saúde à Espanha e a Portugal, durante encontro anual da OMS Organização Mundial da Saúde (OMS).

Uma equipe do Ministério da Saúde do Brasil se reúne, hoje, com ministros espanhol e português. Segundo a Folha de São Paulo o governo espanhol já indicou ter muito interesse no convênio. O país tem 20 mil médicos desempregados. O Brasil é o segundo foco (depois da Inglaterra) do Ministério da Saúde espanhol para exportar profissionais.

O ministério espanhol preparou um projeto para o governo brasileiro, que propõe agilizar a concessão de vistos e validar diplomas espanhóis. Oferece como contrapartida facilidades e bolsas para estudantes brasileiros em universidades da Espanha. Recém-formados das universidades de Barcelona e Sevilha serão incorporados pelo governo brasileiro.

Agência CNM, com informações da Folha de São Paulo

PREFEITURA DEPOSITA HOJE PARCELA DO NOVEMBRO DE 2012

Fomos informado agora a pouco pelo setor financeiro da prefeitura que o mês de novembro de 2012 dos professores dos distritos Fundamental I e Fundamental II está sendo passado hoje para as contas e deverá estar disponível amanhã.

 

Desta forma ficaram para o próximo mês os professores da Educação Infantil e Comissionados(Diretores e Coordenadores das escolas/creches e Secretaria de Educação) e contratados posteriormente.

 

 

DO BLOG DO SINDICATO DOS SERVIDORES

25 mil militares iniciam operação das Forças Armadas ao longo de toda fronteira

Ascom/Min. da DefesaAs Forças Armadas iniciaram no final de semana a Operação Ágata 7 em toda extensão da fronteira brasileira com os dez países sul-americanos. Com o emprego de 25 mil militares e a participação de agentes das polícias federal, rodoviária federal, militar e de agências governamentais, esta edição é a maior mobilização realizada pelo governo brasileiro no combate aos ilícitos entre Oiapoque (AP) e Chuí (RS).

Antes de a operação ser deflagrada, o governo manteve contatos com os países vizinhos para o repasse de informações sobre o emprego do aparato militar. A Ágata integra o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) sob a coordenação do Ministério da Defesa e comando do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA). A execução cabe à Marinha, ao Exército e à Força Aérea Brasileira (FAB).

A Ágata 7 acontece às vésperas da Copa das Confederações, competição esportiva que será realizada em seis cidades-sede – Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. Em função deste evento, o Ministério da Defesa optou por uma mobilização que envolvesse os 16.886 quilômetros de fronteira. Nas edições anteriores, as ações ocorreram em trechos da divisa do Brasil com os países sul-americanos.

Durante a mobilização, militares estarão atentos aos principais crimes transfronteiriços como narcotráfico, contrabando e descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, contrabando de veículos, imigração e garimpo ilegais. A operação foi instruída por meio do Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), criado por decreto da Presidência da República em junho de 2011. Atualmente, a Ágata conta com a participação de 12 ministérios e 20 agências governamentais, além de aglutinar instituições dos 11 Estados da região de fronteira.

Fronteira
Ascom/Min. da DefesaComo a operação se desenvolve ao longo de toda a fronteira terrestre, as tropas contarão com os centros montados nos Comandos Militares da Amazônia (CMA), em Manaus (AM); do Oeste (CMO), em Campo Grande (MS); e do Sul (CMS), em Porto Alegre (RS). Nesses locais atuarão militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. No entanto, as três Forças utilizarão homens e equipamentos das Organizações Militares, além de contar com reforço de outras regiões.

A Marinha fará uso de navios patrulha fluvial, helicópteros UH-12, navios de assistência hospitalar e lanchas. Participam da operação destacamentos operacionais dos fuzileiros navais do Batalhão de Operações ribeirinhas, capitanias fluviais, agências fluviais e destacamentos fluviais.

O Exército empregará aeronaves, além de blindados e veículos leves para o transporte das tropas. A Força terrestre desenvolverá ações de bloqueios de rodovias montados em pontos estratégicos da fronteira brasileira.

No caso específico da Força Aérea Brasileira (FAB), o centro de operação ficará no Comando Geral de Operações Aéreas (Comgar), com sede em Brasília. Para tanto, a Aeronáutica tem à disposição os aviões Super Tucano (A-29), caças F 5EM, os aviões radares, os VANTs e helicópteros.

Os agentes governamentais, como as Polícias Federal e Rodoviária Federal, Receita Federal, bem como Anatel, Aneel, ANP, DNPM, ICMBio, Funai e Ibama, atuarão em conjunto em suas respectivas áreas.

Operação 20052013_agata_ascom-Min-da-defesa04Em quase dois anos, o Ministério da Defesa, por meio do EMCFA, já realizou seis edições da Operação Ágata. A faixa de fronteira situa-se 150 quilômetros a partir da divisa. Esse território compreende 27% do território nacional onde estão 710 municípios, sendo 122 cidades limítrofes e 588 não limítrofes.

A fronteira tem 16.886 quilômetros de extensão, sendo 7.363 quilômetros de linha seca e 9.523 quilômetros de rio, lagos e canais. São 23.415 quilômetros de rodovias federais. Os estados de fronteira são: Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os países vizinhos são: Guiana Francesa, Guiana, Suriname, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Peru, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Além do combate aos ilícitos, a Ágata contempla também Ações Cívico-Sociais (Acisos), que consistem em atividades como atendimento médico, odontológico e hospitalar aos locais onde concentram famílias carentes. De acordo com o balanço integrado, as seis edições da Ágata resultaram em 59.717 procedimentos, 18.304 atendimentos médicos e 29.482 odontológicos. Cerca de 9 mil pessoas foram vacinadas e distribuídos 195.241 medicamentos. 

Agência CNM com informações do Ministério da Defesa

Fortaleza registra 44 milímetros; chove em 33 municípios cearenses

“De domingo, 19, para segunda-feira, 20, Fortaleza registrou chuva com índice pluviométrico de 44 milímetros, segundo informações da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme). A Defesa Civil não registrou nenhuma ocorrência nesta segunda-feira.

Em todo Estado, 33 municípios registraram chuvas. A maior precipitação ocorreu em Tururu, litoral do Pecém, onde teve 57 mm. Também choveu forte no litoral Norte, nos municípios de Cruz (55 mm), Barroquinha (45.6 mm) e Itarema (43 mm).

A previsão da Funceme para as próximas 24h é de chuvas isoladas na faixa litorânea, na Jaguaribana, no Maciço de Baturité e na Ibiapaba. Nas demais regiões, céu entre parcialmente nublado e claro. Segundo a Fundação, condições atmosféricas seguem favoráveis à ocorrência de precipitações no Estado.”
(O POVO Online)

Dilma diz que emprego e salário em expansão devem reduzir desigualdades

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (20) que a criação de 4,139 milhões de empregos formais no país, desde janeiro de 2011, tem importância ainda maior quando considerada a situação de países desenvolvidos, sobretudo europeus, que sofrem com o desemprego. “Mais emprego e salário em expansão são fatores essenciais para a diminuição da desigualdade no país”, observou. No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que o setor de serviços foi responsável pela geração de quase metade das vagas geradas no período. O resultado, de acordo com a presidenta, se deve à elevação do nível de vida dos brasileiros. “A população modifica o seu padrão de consumo, demanda mais serviços e de forma mais diversificada”, explicou.
Ela lembrou que as áreas de saúde e educação foram responsáveis por 437 mil novas vagas, enquanto a indústria respondeu por 470 mil postos de trabalho e a construção civil, por mais de 500 mil empregos.
“A crescente formalização do trabalho no Brasil, a valorização do salário mínimo, cujo poder de compra cresceu mais de 70% nos últimos dez anos, os 19,5 milhões de empregos gerados nesses dez anos mais a cobertura de políticas sociais de combate à pobreza, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e tantas outras são os grandes responsáveis pela redução da desigualdade no Brasil”, acrescentou.”

FARRA NA CÂMARA

O Ministério Público Federal quer explicações de 40 deputados no inquérito que investiga dois parlamentares e um ex-deputado por participação no comércio de créditos revelado pela farra das passagens aéreas. Em parecer à Justiça, o procurador da República José Robalinho pede que sejam ouvidos os congressistas que, de alguma maneira, foram envolvidos com o mercado paralelo da cota parlamentar. O pedido está nas mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável por encaminhar as apurações contra deputados, senadores e outras autoridades federais. Como Gurgel está fora do país, a assessoria da Procuradoria-Geral da República não pôde informar se ele levar adiante essa linha de investigação. Revelada em 2009 pelo Congresso em Foco, a farra das passagens mostrou que a maioria dos parlamentares utilizava como queria as cotas de passagens áreas, como passeios como familiares a destinos turísticos até distribuição a celebridades para participar de badalados camarotes de Carnaval. Além disso, descobriu-se um comércio paralelo de sobras de créditos dos gabinetes de deputados, compradas com deságio de 40% por operadores e agências de turismo.

Neste mês chegou ao Supremo Tribunal Federal a primeira investigação criminal da farra das passagens contra políticos: os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR) e o ex-deputado Vadão Gomes (PP-SP). A suspeita é de que eles tenham cometido peculato, apropriação que o servidor público faz de algum bem público em razão do cargo que ocupa. Segundo Robalinho, a quantidade de créditos vendidos das cotas desses três parlamentares era “muito grande”. Por isso, sustenta o procurador, as suspeitas contra eles são maiores do que as que recaem contra os demais 37 deputados aos quais o Ministério Público pede informações.

 

SUCESSÃO ESTADUAL: EUNÍCIO RECEBE APOIO DE PREFEITOS DO CARIRI

Durante encontro regional do PMDB em Caririaçu, na noite de sexta-feira (18), Eunício Oliveira foi aclamado pela população local. O II Encontro Regional do PMDB foi marcado para discutir o direcionamento político do partido na região. Nas ruas, o povo deu a resposta: quer o nome do senador como candidato ao governo do Estado em 2014.

 

A decisão da população é endossada pelos prefeitos Ronaldo Matos (Crato), Raimundo Macedo (Juazeiro do Norte), João Marcos (Caririaçu), Adailton Macedo (Aurora) e Hellosman Sampaio (Milagres). Os deputados estaduais Perboyre Diógenes e Daniel Oliveira, presentes no evento, também corroboram o desejo.

 

Sobre o assunto, Eunício manteve-se constante em seu posicionamento de que 2014 só será discutido em 2014. Apesar disso, como antecipou o Ceará News 7, o senador não esconde que sempre sonhou em ocupar o governo do Estado:

 

“Me sinto preparado para qualquer cargo político que me delegarem, devido à minha experiência. Se eu disser que não existe um desejo, é mentira. Isso é um sonho e não nego para ninguém desde que entrei na vida pública”, afirmou.

 

Com o clamor da população e o apoio dos correligionários e, até mesmo, de políticos de outros partidos, a candidatura de Eunício parece irreversível.

 

Caso o atual governador Cid Gomes opte por apadrinhá-lo como seu sucessor, hipótese que não pode ser descartada, as chances de Eunício Oliveira alcançar seu sonho crescem exponencialmente.    

 

O encontro foi o segundo realizado pelo partido neste ano. O PMDB ainda deve promover encontros em todas as regiões do Estado.

 

BOATOS SOBRE FIM DO BOLSA FAMILIA CAUSAM TUMULTO NAS LOTÉRICAS

Informações diziam que o benefício iria acabar; no Ceará, Estado mais afetado, 34 postos da Caixa foram atingidos
Os boatos que tomaram o País sobre a suposta suspensão do Programa Bolsa Família chegaram também ao Ceará, onde diversos postos da Caixa Econômica Federal (CEF) foram tomados por centenas de beneficiários do programa federal, que temiam perder o recurso.

Até 15h de ontem, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) havia contabilizado problemas em mais de 100 agências da Caixa, sendo o Ceará o Estado mais afetado. Ao todo, 1,9 milhão de famílias são beneficiadas pelo programa no Ceará. De acordo com o governo federal, houve registro de tumulto em nove agências em Alagoas, 15 na Bahia, 14 em Pernambuco, 18 na Paraíba, 34 no Ceará, oito no Piauí e 13 no Maranhão.

No bairro Planalto Pici, o proprietário do posto Correspondentes Caixa Aqui (CCA), José Almeida, 45, informou que a movimentação perdurou o fim de semana inteiro, "e muitos beneficiários chegaram a tentar quebrar os únicos dois caixas, pois estes não tinham mais dinheiro para ser feito o saque, devido à demanda fora do previsto".

José Almeida conta que não recebeu nenhum aviso por parte da CEF sobre qualquer adiantamento do benefício ou suspensão deste. "Porém, o fato é que o recurso foi realmente adiantado para todos os beneficiários do programa. Existiam pessoas cujo o pagamento estava programado apenas para o fim do mês, mas que o dinheiro já estava disponível na conta", explicou.

A zeladora Maria das Graças Vieira Lopes Gomes, 45, era uma das beneficiárias que encompridavam a fila do posto no Planalto Pici. A data para recebimento de sua bolsa era o dia 23, mas já no dia 19, o dinheiro estava na conta. Porém, o motivo que a levou até o posto não foi a notícia deste adiantamento, e sim, o boato que o programa seria suspenso e que a última parcela já estaria disponível em caixa. "Recebo o equivalente a R$ 64,00 e, quando estava passando pela rua, vi esta movimentação. Foi aí que fui informada que esta seria a última parcela", conta.

Diversos eram os boatos que circulavam entre as centenas de pessoas que se aglomeravam nos postos da CEF. Dentre estes, constava o de uma suposta bonificação pelo Dia das Mães.

Investigação

Por meio de nota, divulgada em seu próprio site, o MDS esclareceu não haver qualquer veracidade nas informações relativas à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. Além disso, reafirmou a continuidade do programa, assegurando ainda, que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração em suas regras.

Em coletiva de imprensa, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, reafirmou o que foi divulgado em nota e, além disso, adiantou que as origens dos boatos vão ser investigadas. Sobre o adiantamento dos benefícios, ela frisou que não houve alteração dos pagamentos e orientou a população que só fosse aos postos da CEF no dia programado para receber o recurso.

Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitou ontem à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar a origem dos falsos boatos. Segundo a assessoria de imprensa da Pasta, o pedido foi feito diretamente ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e o encaminhamento para abertura da investigação deve ocorrer hoje.

O comunicado divulgado pela CEF também informava que o pagamento do Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo governo federal. A Caixa esclarece, ainda, que não procede a informação de que ontem seria o último dia para o pagamento do programa.

 

Ministérios do governo Dilma custa R$ 58 bilhões aos cofres públicos

Manter a estrutura e os funcionários das atuais 39 pastas do governo Dilma Rousseff, instaladas na Esplanada dos Ministérios e em outros prédios espalhados pela capital, custa pelo menos R$ 58,4 bilhões por ano aos cofres públicos. A informação é do jornal O Globo deste domingo (19).

Prioridade?

Esta verba, que está prevista no Orçamento Geral da União de 2013 para o custeio da máquina em Brasília, é mais que o dobro da que foi destinada ao maior programa social do governo, o Bolsa Família, que custará R$ 24,9 bilhões este ano.

Comparando

No total, o orçamento para custeio de toda a engrenagem federal chega a R$ 377,6 bilhões, quando são incluídos, por exemplo, órgãos técnicos, empresas públicas, universidades, escolas e institutos técnicos federais. Este valor representa mais do que o PIB (a soma de todos os bens e serviços) de países como Peru, Nova Zelândia ou Marrocos.

Salários

A maior despesa nesse bolo é justamente com os salários dos funcionários, tanto os de Brasília quanto os espalhados país afora: o Executivo federal fechou a folha de pagamentos de 2012 em R$ 156,8 bilhões. O número de ministérios passou de 24, em 2002, para 39 este ano. A quantidade de servidores ativos e aposentados também cresceu: passou de 809.975 em 2002, para 984.330 no fim de 2011, segundo dados do próprio governo.

PAC

A título de comparação, a verba total destinada a investimentos do governo federal, prevista no Orçamento Geral da União deste ano, é de R$ 110,6 bilhões. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), menina dos olhos da presidente, estão previstos R$ 75 bilhões em 2013.

E ainda

O ministério que mais gastará para manter sua estrutura este ano é o da Saúde: R$ 18,2 bilhões. Os dados foram extraídos de um levantamento feito pelo DEM a pedido do GLOBO, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal. Os gastos incluem despesas com custeio, ou seja, pagamento a funcionários civis e militares, compra de material de consumo dos ministérios, e contratação de serviços como água, luz, aluguel, transporte e hospedagem.

O número de pastas, que nem sequer cabe na Esplanada dos Ministérios, é alvo de críticas de políticos aliados, da oposição e de especialistas no setor público.

Com informações do O Globo