Nesta segunda-feira,
13/05/2013, por volta das 17h40min, em Novo Oriente-CE,
foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil (DPC), por Posse de
Entorpecente, DYNO MARTINS ALVES,
29 anos, natural de Novo Oriente, residente na Rua Juscelino Kubitscheck, Novo
Oriente, mesmo local da prisão.
Em uma Operação da Polícia Civil, (Delegado
Dr Jefferson e Inspetor Davi) juntamente com a Polícia Militar
VTR 7211 (Cb. Siqueira, Cb. Janildo, Sd. Costa, Sd Sérgio Sd. Iury,
foi apreendido na residência do acusado:
•
352 Pedras de Crack – peso 93,7g;
•
1 Pedra de Crack – peso 16,6g;
•
1 Tijolo pequeno de Maconha – peso 85g;
•
70 Dolar de Maconha – peso 169,2g;
•
1 Pacote pequeno de Cocaína – peso 81,7g;
Ainda foram apreendidos
2 veículos:
•
1 Motocicleta Honda XRE 300, de placa OSA 9632 Novo Oriente;
•
1 Automóvel Pegeot 308, de cor Branco, de placas OIC 0339
Crato;
Também foi encontrado e
apreendido na residência do mesmo:
•
1 Rolo de Plástico;
•
1 Rolo de Papel Alumínio;
•
1 Balança de Precisão;
•
1 Notebook de marca Sim + , com a fonte;
•
1 Celular de marca Samsung de cor Branco;
•
2 capacetes, um de cor azul, preto e branco, de marca Helt e o outro de
cor branco, de marca Ici;
•
1 Caderno de Anotações;
•
2 Malas Pretas;
•
7 Litros
de wisky, de marcas: - William Lawson's,
Black Label, Logan's, Teacher's, Buchanans, Famous Grouse e Ballantines;
•
2 Vinhos de marca Canção;
•
1 Relógio;
•
A quantia em
MOEDAS R$ 27,25;
•
A quantia em espécie R$ 9.892,00;
O acusado foi conduzido a DPC para a realização dos procedimentos
cabíveis ao fato.
CRATEÚS: IDOSO PRATICA SUICÍDIO
Nesta segunda-feira,
13/05/2013, por volta das 07h30min, na cidade de Crateús-CE, tivemos
conhecimento que o corpo da pessoa de nome; FRANCISCO SOARES DE SOUSA, 63 anos, agricultor, casado, nascido na
cidade de Crateús, residente na localidade de Quirino, cidade de Crateús-CE,
havia dado entrada no hospital local, vitima de enforcamento; Que ao tomar
conhecimento do fato a composição da RD-1212 SD Edson Júnior, SD Alves,
Sd Leônidas, compareceu ao hospital e colheu os dados necessários para a
confecção do relatório.
NOVO ORIENTE: PRESO FOGE DA
CADEIA
Nesta segunda-feira,
13/05/2013, por volta das 08h30min, na cidade de Novo Oriente, mais
precisamente na cadeia pública local, foi constatado a fuga do preso de nome: VALDECI ALVES MOREIRA, 24 anos, natural
de Quiterianópolis, residente no Conjunto Padre Joviniano, 128, Novo Oriente.O
mesmo responde por infração ao Artigo 147 do Código Penal c/c 7°, inciso II da Lei
Federal 11340/2006.Após constatar o fato, a composição da CP-7211, Cb. Siqueira, Cb. Janildo, Sd. Costa, Sd. Sérgio,
Sd. Talys, diligênciou com o objetivo de prender o foragido, porém até o
presente momento não logrou êxito.
Independência:Motociclista
colide em veículo e morre
Nesta segunda-feira,
13/05/2013, por volta das 11h30min, na cidade de Independência, mais
precisamente na BR-226 que liga a cidade mencionada a localidade de Cruzeta, FRANCISCO EVANDRO
LUCAS, solteiro, agricultor, 31 anos de idade, natural
de Tauá, residente na Vila Nova, cidade de Tauá; que o mesmo trafegava pelo o
local acima mencionado em sua motocicleta da marca HONDA 125CC DE COR VERDE
ANO/MODELO 97/98 DE PLACA HWD-7470 (CRATEÚS-CE), quando colidiu com a
traseira de um veiculo GM S-10 COLINA
4X4 DE COR PRATA, ANO/MODELO 2011 DE PLACA OCO-4734, veiculo este conduzido
pela a pessoa de Francisco Umbelino da
Silva, 52 anos, natural de Fortaleza, Habilitado, casado, residente na Rua
São Francisco Nº 549, Bairro Bom Sucesso, cidade de Fortaleza.O motorista do
carro permaneceu no local e tomou as providências necesarias para o devido
socorro da vitima.A vitima não resistiu os ferimentos e acabou vindo a óbito
ainda no local do acontecido.Após tomar conhecimento do fato, a composição da
CP-7121, Sgt Almeida, Sd Araújo,
Sd. Clandiêr, Sd Silva, Sd D. Campos, diligênciou e tomou as providências
necessárias em relação ao fato.
ARARENDÁ: MOTOTAXISTA SOFRE TENTATIVA DE HOMICIDIO
Nesta segunda-feira, 13/05/2013, por volta das 12hs30min, ocorreu uma
tentativa de homicídio contra Raimundo
Nonato Marques de Sousa, 29 anos, casado,mototaxista,
residente na COAHB. O mesmo conduzia sua motocicleta uma Honda Titan 150
EX de placa OIJ-6484, Ararendá-CE,ano 2012 de cor vinho,quando na
localidade de Barreiro sentido Ararendá foi surpreendido por um elemento armado
(possivelmente com um revolver) que efetuou alguns disparos, sendo que um dos disparos atingiu o braço
direito do mototaxista, que foi socorrido por populares e conduzido até o
hospital de Ararendá e em seguida transferido para o hospital de
Crateús.O atirador encontrava-se a pé e avadiu-se do local, não sendo
identificado. .
A VTR 7113, composta pelo SGT
Egilson,CB ARRUDA, Sd Hatimones e SD
César, esteve no local, diligenciou, mas sem êxito na captura do acusado.
IPU:
MOTOCICLISTA É CONDUZIDO À DELEGACIA POR FALTA DE
HABILITAÇÃO
Nesta segunda-feira,13, foi
conduzido por volta da 14h30min, à Delegacia Municipal de Polícia Civil de
Ipú-CE,O JOVEM FELIPE ALEXANDRE MELO DOS
SANTOS, 22 anos, natural de Ipú, residente na rua Ten. José Gentil
Paulino,, bairro Reino de França. Ainda foi conduzido o garupeiro que era o
proprietário da motocicleta, FRANCISCO
EVANDRO ALVES DE MELO, 33 anos.O mesmo foi autuado no art.310 do Código de
Transito.(entregar veiculo a pessoa não habilitada) .
A VTR CP 3372, composta pelo
CB PM 11335 ROBERIO, SD PM 26459 J.
OLIVEIRA e SD PM 27084 CHAGAS , conduziu
os acusados até a Delegacia, onde foram realizados os procedimentos.
Ipueiras: Homem agride companheira e é preso
Nesta segunda-feira, 13/05/2013, por volta das 15h30min, foi
preso José Artemio da Silva, 29
anos, pedreiro, natural de Ipueiras, residente na Rua Travessa Padre Cícero, Morro
do Cabrito, o mesmo estava agredindo sua esposa, a senhora Maria Gorete Rodrigues 26 anos, doméstica,natural de
Ipueiras-CE, residente no mesmo endereço do seu agressor.
A VTR 7203, composta pelo ST PM NERTAN, CB PM LUZIER, SD PM REIS, SD
PM MENDES , após serem informados via 190, deslocaram-se até a residência
da vítima, e logo saíram em diligência e lograram êxito na prisão do acusado em
sua residência, e o conduziu juntamente com a vítima para a Delegacia de
Polícia Civil de Ipueiras-CE, para feitura do respectivo flagrante.
ARARENDÁ: HOMEM
EMBRIAGADO É PRESO ACUSADO DE INVASÃO DE
DOMICILIO, DANOS E AMEAÇA
Nesta segunda-feira, 13/05/2013, por volta das 16hs00min, foi
conduzido até a Delegacia de Nova Russas, Francisco Paulo Mendes de Oliveira, 31 anos, casado, pedreiro,
natural de Ararendá, residente na Rua Gorete Mourão, Planalto-Ararendá.O mesmo
por volta das 15hs30min encontrava-se visivelmente embriagado jogando pedras em
cima do telhado de uma casa, logo em seguida invadiu a mesma quebrando a porta
de entrada e a janela, o mesmo ainda ameaçou o morador, o senhor Antônio Valdelício dos Santos, 42 anos,residente
no local da ocorrência. .
A VTR 7113,
composta pelo SGT Egilson,CB ARRUDA, Sd Hatimones, foi
informada via 190 e se deslocaram até o local da ocorrência, e ao
constatarem a veracidade dos fatos, abordaram o acusado acima qualificado e
dando voz de prisão, o conduziram para a Delegacia de Polícia Civil em Nova Russas-CE,
para serem feitos os devidos procedimentos cabíveis .
Crateús: Homem é flagrado dirigindo embriagado
Nesta
segunda-feira,
13/05/2013, por volta das 19h10min, na Avenida Sargento Hermínio, em
Crateús-CE, foi preso por infração a Lei Seca (embriagues ao volante), OLAVO
JOSÉ PEREIRA SILVINO, 33 anos, vendedor autônomo, nascido em Crateús-CE, residente
na Rua Moreira da Rocha, Planalto, nesta urbe. O mesmo conduzia m automóvel
Fiat Stilo Sporting Dual, ano 2008, de cor preta, placa HYX 2882. A composição da RD
1211 SD Torres e SD Reginaldo, flagrou o acusado conduzindo o
veículo com sinal visíveis de haver engerido bebida alcoólica, ssendo
encaminhado á Delegacia Regional, o mesmo recusou-se a fazer o teste do
bafômetro ficando detido na DRPC para a realização dos procedimentos.
Ipaporanga:
Homem
é preso por infração a Lei Maria da Penha
Nesta segunda-feira,
13/05/2013, por volta das 20h36min, na Rua Galdencio Moreira, n°238, em
Ipaporanga-CE, foi preso FRANCISCO VALMIR CAVALCANTE, vaqueiro, residente
na Fazenda Grosso, zona rural de Ipaporanga. O acusado agrediu MARIA
MICHELE LOPES DA SILVA, residente na mesma localidade. A composição da VTR
7223 Cb. Élison, Sd. Nonato
e Sd Maurício, foi informada via 190 que um individuo estava andando com
uma criança nos braços em atitude suspeita, o mesmo foi localizado e ao ser
indagado sobre a criança ele informou que era seu filho, e ainda informou que
tinha “passagem pela polícia”.A composição saiu em diligencias no intuito de
localizar a mãe da criança, a mesma foi encontrada, onde relatou que o acusado
era realmente pai da criança e que havia lhe agredido com um soco no rosto e
pegado a criança. A vítima mostrou interesse em representar contra o acusado,
sendo o mesmo conduzido a Delegacia Regional de Polícia Civil para a realização
dos procedimentos.
Crateús: Homem sofre Tentativa de Homicídio
Nesta segunda-feira,
13/05/2013, por volta das 22h00min na localidade de Lagoa das Pedras, zona
Rural de Crateús-CE,foi vitima de lesão corporal, ANTONIO MARCIANO ALVES
PINHO, 26 anos, nascido na cidade de
Crateús. A vitima foi lesionada por um disparo de arma de fogo na cabeça pelo acusado
ARGENARO PEREIRA DE SOUSA, 19 anos, solteiro, ajudante de pedreiro,
residente na localidade de Lagoa das Pedras, zona rural de Crateús-CE. Ao tomar
conhecimento do fato, os Policiais Militares, Cb. Nascimento,
Sd Borges
e Sd. Daniel, diligenciaram, com
o objetivo de prender o acusado, porém até o presente momento não obteveram
êxito. A vítima foi socorrida para o hospital São Lucas por populares, foi medicada
e passa bem. A mesma sofreu uma lesão na cabeça(o tiro pegou de raspão).
Crateús: Idoso é encontrado sem vida
Nesta
segunda-feira, 13/05/2013, por volta das 22h35min, em Crateús, na Rua Gustavo
Barroso, n° 2616, foi encontrado o corpo do SEVERINO JOSÉ SILVA DE SOUSA,
76 anos, aposentado, viúvo, natural de Crateús, que residia no oocal onde foi
encontrado sem vida. O corpo não apresentava sinais de violência, e foi
conduzido ao hospital São Lucas, nesta cidade. A RD 1211, Sd. Lázaro
e SD Fábio Elias, esteve no Hospital, onde os Policiais colheram as informações.
COM INFORMAÇÕES DO 7/BPM.
De acordo com Joaquim Barbosa, pensar que os embargos infringentes são válidos “seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível”.
A
partir de hoje, os carros-pipa do Sertão Central, caminhões com tanques para
transporte de água, passarão a abastecer as comunidades rurais da região
rastreados por Controle de Posicionamento Global (GPS). Conforme o assessor da
coordenação da operação emergencial em Quixadá, Nilson dos Santos, o
equipamento começou a ser instalado nos veículos cadastrados nas frotas
especiais de Quixadá, Choró e Ibaretama, no dia de ontem. Cada pipeiro recebe
um cartão magnético para acionar o rastreador e confirmar a rota percorrida.
Câmara poderá votar o projeto sobre emancipação nesta terça (14)
A
Câmara Federal deverá votar nesta terça-feira (14) o projeto de lei
complementar que disciplina os critérios para criação de novos municípios. O
projeto tramita há vários anos e transfere para as Assembleias Legislativas o
poder para definir as regras para emancipação de distritos.
Os
deputados federais decidiram apressar a votação diante da pressão de deputados
estaduais e, principalmente, das Assembleias Legislativas que querem recuperar
o poder de legislar nessa área. O Ceará tem, hoje, pelo menos, 30 distritos a
serem emancipados.
A
lei que trata da emancipação de distritos, de autoria do então deputado
estadual e hoje vice-governador Domingos Filho (PMDB), tem os critérios mais
rigorosos entre os estados brasileiros.
De
acordo com a legislação, nenhum município a ser criado poderá ter menos
habitantes do que a menor cidade hoje existente no Ceará.
A
expectativa dos deputados estaduais se volta para a votação nesta terça-feira,
na Câmara Federal, do projeto de lei que trata sobre a criação de novos
municípios.
Em Acopiara, pelo menos dois distritos
devem ser emancipados, Santa Felícia e Trussu. A vereadora Simone Vieira que
representa o distrito de Santa Felícia (PSD), na Câmara Municipal de Acopiara,
não esconde a sua alegria em ver o distrito de Santa Felícia passar a
condição de cidade. Simone foi a vereadora mais votada na região.
Por outro lado quem também torce muito pela emancipação do distrito de Trussu é o vereador Jurdan Teixeira (PSD). Ele é dos representantes da região no legislativo acopiarense. A votação obtida por Jurdan nas últimas eleições garante-lhe ser o maior representante das localidades de Trussu e São paulinho.
Por outro lado quem também torce muito pela emancipação do distrito de Trussu é o vereador Jurdan Teixeira (PSD). Ele é dos representantes da região no legislativo acopiarense. A votação obtida por Jurdan nas últimas eleições garante-lhe ser o maior representante das localidades de Trussu e São paulinho.
Veja
relação dos atuais municípios cearenses e seus respectivos distritos que estão
à espera de serem emancipados:
Caucaia (Jurema)
Maracanaú (Pajuçara)
Redenção (Antônio Diogo)
Tauá (Santa Tereza do Trici)
Pedra Branca (Mineirolândia)
Crato (Ponta da Serra)
Mauriti (Palestina)
Acopiara (Santa Felícia e Trussu)
Morada Nova (São João do Aruaru)
Jucás (São Pedro do Norte)
Tamboril, Nova Russa e Crateús (Sucesso)
Maranguape (Itapebussu e Amanari)
Acaraú (Juritianha e Aranaú)
Iguatu (José de Alencar)
Aquiraz (Iguape e Camará)
Beberibe (Parajuru)
Itarema (Almofala)
Santa Quitéria (Lisieux/Macarau)
Jaguaribe (Feiticeiro/Nova Floresta)
Russas (Flores)
Crateús (Montenebo)
Itapipoca (Cruxati)
Icó (Lima Campos)
Granja (Timonha/Adrianópolis)
Missão Velha (Jamacaru)
Amontada (Icaraí de Amontada)
Cascavel (Guanacés)
Maracanaú (Pajuçara)
Redenção (Antônio Diogo)
Tauá (Santa Tereza do Trici)
Pedra Branca (Mineirolândia)
Crato (Ponta da Serra)
Mauriti (Palestina)
Acopiara (Santa Felícia e Trussu)
Morada Nova (São João do Aruaru)
Jucás (São Pedro do Norte)
Tamboril, Nova Russa e Crateús (Sucesso)
Maranguape (Itapebussu e Amanari)
Acaraú (Juritianha e Aranaú)
Iguatu (José de Alencar)
Aquiraz (Iguape e Camará)
Beberibe (Parajuru)
Itarema (Almofala)
Santa Quitéria (Lisieux/Macarau)
Jaguaribe (Feiticeiro/Nova Floresta)
Russas (Flores)
Crateús (Montenebo)
Itapipoca (Cruxati)
Icó (Lima Campos)
Granja (Timonha/Adrianópolis)
Missão Velha (Jamacaru)
Amontada (Icaraí de Amontada)
Cascavel (Guanacés)
Viatura do Pró-cidadania é flagrada dentro de motel em Crateús
Uma viatura do “Programa
Pró-cidadania”, pertencente ao município de Quiterianópolis, no sertão
cearense, cedida pela secretaria de segurança pública e defesa social, foi
fotografada dentro de um motel na cidade de Crateús. A ocorrência foi
registrada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira.
De acordo com o documento, o
flagrante aconteceu por volta das 21 horas do dia 5 de março e motivou a
rescisão do contrato entre a prefeitura de Quiterianópolis e a secretaria de
segurança. O material foi enviado à ouvidoria geral do estado, que confirmou as
denúncias ao encaminhar duas comissões do “Pró-cidadania” aos municípios.
Em Quiterianópolis, uma das
equipes constatou ainda que a viatura era também utilizada indevidamente para
atividades administrativas da prefeitura.
Blog do Roberto Moreira
Joaquim Barbosa rejeita recursos do mensalão que pediam revisão do julgamento
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou recursos que pretendiam novo
julgamento do processo do mensalão, nos casos em que houve pelo menos quatro
votos pela absolvição. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse
tipo de recurso, os chamados embargos infringentes.
De acordo com Joaquim Barbosa, pensar que os embargos infringentes são válidos “seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível”.
Joaquim Barbosa também
classificou como “absurda” as pretensões com esse recurso, pois a Corte já
analisou todos os argumentos trazidos pela defesa. Ele acredita que há uma
tentativa de “eternizar” o processo e conduzir a Justiça brasileira ao
descrédito, confirmando as várias possibilidades de atrasar o cumprimento das
decisões.
Operação Carro-Pipa tem veículos equipados com GPS
A
partir de hoje, os carros-pipa do Sertão Central, caminhões com tanques para
transporte de água, passarão a abastecer as comunidades rurais da região
rastreados por Controle de Posicionamento Global (GPS). Conforme o assessor da
coordenação da operação emergencial em Quixadá, Nilson dos Santos, o
equipamento começou a ser instalado nos veículos cadastrados nas frotas
especiais de Quixadá, Choró e Ibaretama, no dia de ontem. Cada pipeiro recebe
um cartão magnético para acionar o rastreador e confirmar a rota percorrida.
Segundo o coordenador da TBK, empresa de Recife encarregada de instalar os
equipamentos, Luiz Medeiros, o monitoramento será efetuado por meio de
tecnologia GPS, formada pela rede de telefonia celular. Os sinais serão
captados através das torres das operadoras.
Mesmo não havendo cobertura celular na comunidade atendida as coordenadas
geográficas serão transferidas onde houver o sinal mais próximo. A TBK integra
um consórcio, o qual criou o software de rastreamento. O Ceará foi o Estado
escolhido para implantação do modelo de rastreamento. Icó, Jaguaribe e Morada
Nova foram os primeiros municípios atendidos, na semana passada. A meta é
atender todo o Nordeste e mais Minas Gerais, conforme acrescentou.
Prefeitos do Ceará cobram verba de R$ 9 bilhões prometida para combater a estiagem
Líderes e representantes dos municípios do Estado do Ceará
se reuniram, ontem, para discutir a seca e mobilizar os estados nordestinos em
favor de ações eficazes. Segundo Adriana Pinheiro Barbosa, presidente da
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), ainda não
foi feito o repasse de R$ 9 bilhões prometidos pelo governo federal, há pouco
mais de um mês, para o enfrentamento da estiagem no Nordeste. Os gestores
cobram o valor.
O encontro aconteceu na sede da Aprece e faz parte da Mobilização Nacional pelo Nordeste, cujo objetivo é alertar o País para os resultados da seca na economia e na vida dos nordestinos, com destaque aos pequenos produtores. Na mobilização, as prefeituras municipais cearenses paralisaram suas atividades, mantendo apenas serviços tidos como essenciais, tais como saúde, limpeza pública e educação. A paralisação foi decidida para mostrar a insatisfação dos prefeitos do Estado com a demora do recurso.
"Nosso maior problema, hoje, é a burocracia e a falta de informação sobre esse repasse. Não sabemos a quantia exata para o Ceará, nem quando esse dinheiro estará disponível para combater a estiagem. Tudo fica preso por causa das dezenas de procedimentos burocráticos", disse Adriana Pinheiro.
Na tentativa de uma negociação com resultados mais rápidos, hoje, alguns gestores cearenses seguem para Brasília, onde entregarão à Casa Civil, Senado Federal e Câmara dos Deputados um documento oficial com todas as reivindicações municipalistas para o enfrentamento da crise que atinge 1.475 municípios do Nordeste, sendo 180, somente no Ceará, em estado de emergência.
O encontro aconteceu na sede da Aprece e faz parte da Mobilização Nacional pelo Nordeste, cujo objetivo é alertar o País para os resultados da seca na economia e na vida dos nordestinos, com destaque aos pequenos produtores. Na mobilização, as prefeituras municipais cearenses paralisaram suas atividades, mantendo apenas serviços tidos como essenciais, tais como saúde, limpeza pública e educação. A paralisação foi decidida para mostrar a insatisfação dos prefeitos do Estado com a demora do recurso.
"Nosso maior problema, hoje, é a burocracia e a falta de informação sobre esse repasse. Não sabemos a quantia exata para o Ceará, nem quando esse dinheiro estará disponível para combater a estiagem. Tudo fica preso por causa das dezenas de procedimentos burocráticos", disse Adriana Pinheiro.
Na tentativa de uma negociação com resultados mais rápidos, hoje, alguns gestores cearenses seguem para Brasília, onde entregarão à Casa Civil, Senado Federal e Câmara dos Deputados um documento oficial com todas as reivindicações municipalistas para o enfrentamento da crise que atinge 1.475 municípios do Nordeste, sendo 180, somente no Ceará, em estado de emergência.
Nas 3 primeiras horas, Enem teve 300 mil candidatos inscritos, diz Inep
Nas três primeiras horas, o Exame
Nacional do Ensino Médio 2013 recebeu quase 300 mil inscrições, segundo o
presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa.
"O sistema está funcionando
muito bem, todos os testes foram feitos para que o estudante tenha muita
tranquilidade neste período de inscrição. O estudante não precisa pressa, o
sistema está respondendo bem", diz Costa, em entrevista à rede de
comunicadores, programa interno da assessoria de imprensa do Ministério da
Educação.
As inscrições foram abertas na
manhã desta segunda-feira (13) e podem ser feitas até as 23h59 do dia 27 de
maio no site
do Enem. O edital previa que a inscrição seria aberta às 10h, mas às 9h45 o
sistema já estava disponível. A taxa de inscrição custa R$ 35 e pode ser paga
até o dia 29 deste mês. O exame será realizado nos dias 26 e 27 de outubro.
Para Gurgel, projeto que inibe novas siglas 'agride Constituição'
O procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual afirma
que o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos "agride a
Constituição" e, por isso, sua tramitação deve ser interrompida
definitivamente.
Gurgel avalia que foi acertada a
decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender o projeto, já aprovada na Câmara
e que estava em discussão no Senado.
"Deve ser reconhecido que o
projeto de lei atacado pelo impetrante agride a Constituição em seus elementos
centrais, em cláusulas pétreas, expondo-se, assim, à corrigenda pelo Supremo Tribunal
Federal em mandado de segurança impetrado por senador da República antes mesmo
de se ultimar a votação em Plenário do Senado", diz o procurador, em
documento de 24 páginas. O pedido de suspensão do projeto partiu do senador
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O procurador argumenta que a possibilidade de
criar novas siglas políticas está incluída pela Constituição dentro dos
direitos e liberdades individuais de todos os cidadãos. De acordo com Gurgel, trata-se
portanto de uma "cláusula pétrea" --regra que não pode ser
modificada.
"É atividade inerente ao
Poder Judiciário corrigir fraudes à Constituição. E é disso que se trata quando
o Supremo Tribunal Federal se depara com um projeto de lei que veicula proposta
normativa que é de deliberação vedada até mesmo pelo Poder Constituinte de
reforma", diz o procurador.
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