O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a ignorar o documento divulgado
na sexta-feira pela Organização das Nações Unidas (ONU) recomendando que
o Brasil garanta os direitos políticos e autorize a candidatura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto
nestas eleições – segundo informação divulgada neste sábado pelo jornal
Folha de S. Paulo.
Quatro ministros consultados pelo jornal afirmaram que a decisão da ONU
não tem efeito vinculante e que “a força da declaração do Comitê de
Direitos Humanos junto ao Judiciário é a mesma de uma 'ata de reunião de
condomínio'”.
O principal argumento contrário à candidatura de Lula é que ele é um
condenado por órgão colegiado – uma das razões de inelegibilidade
previstas na Lei da Ficha Limpa. Lula foi condenado pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e 1 mês de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
O documento do colegiado da ONU deverá ser usado na estreia do programa
do PT no horário eleitoral de rádio e televisão. O texto defende a
candidatura até que recursos legais sejam examinados.
A manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU veio de um pedido
dos advogados de Lula, no mês passado. O CDH recomendou também que o
país tome as medidas para que o ex-presidente “desfrute e exercite seus
direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais
de 2018”.
De acordo com o documento, ele deve ter acesso à imprensa e integrantes do seu partido.
Em nota divulgada nessa sexta-feira (17), o Ministério das Relações
Exteriores informou que o documento tem caráter de recomendação e que
será levado ao Judiciário.
“O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os
princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao
devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são
também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e
absoluta independência pelo Poder Judiciário”, diz trecho da nota.
O registro da candidatura de Lula a presidente foi publicado no Diário
da Justiça dessa sexta-feira, abrindo prazo para as impugnações, que vai
até o dia 22.
Sete pedidos de impugnação já foram apresentados: dois deles movidos por
adversários nestas eleições: João Amoêdo (Novo) e Jair Bolsonaro (PSL).
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso
será o único relator dos casos de impugnação da candidatura de Lula.