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quinta-feira, 25 de junho de 2020

Nova Russas: Prefeito Dr. Rafael exonera servidor acusado de desviar recursos da Secretaria de Educação


Não cabe exoneração de Servidor Público estável sem o devido processo legal

Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, EDIÇÃO de terça-feira(23/06/2020), portaria(Nº 417, DE 19 DE JUNHO DE 2020), com exoneração do servidor apontado como o que teria desviado aproximadamente 500 mil reais de contas da Secretaria de Educação do município de Nova Russas.

Confira:

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 417, DE 19 DE JUNHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. . EXONERAR o Sr. FRANCISCO JÚNIOR TAVARES ROMEU, portador do RG nº 99098061*** e inscrito no CPF sob o nº ***.451.243-72, ocupante do cargo de provimento comissionado de TESOUREIRO MUNICIPAL (CDA V), previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 19 de junho de 2020.


RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:3A867D0C


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 23/06/2020. Edição 2.474

Vale ressaltar, que o citado servidor é funcionário público concursado do município, em outra função, mas havia sido nomeado para o exercício deste cargo do qual foi exonerado nesta portaria do gestor municipal.

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