Mulher é presa em Ipu por regressão de regime em caso de corrupção de menores

 

Antônia Alves de Lima foi presa após a Justiça decretar sua prisão; ela havia sido condenada a 7 anos pela Vara Única da comarca.

Uma mulher de 62 anos foi presa na manhã desta terça-feira (7) no Bairro Canudos, em Ipu, interior do Ceará. A prisão de Antônia Alves de Lima foi realizada pela Polícia Militar, por determinação da Justiça, devido à regressão de regime prisional. A informação foi confirmada pelo 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM).

A equipe da 2ª Companhia do 7º BPM foi acionada pela Seção de Apuração de Incidentes do batalhão sobre a existência de um mandado de prisão em desfavor de Antônia. 

Os policiais se deslocaram até o endereço da idosa e a localizaram na calçada. Ela foi informada sobre a situação e conduzida à Delegacia Municipal de Polícia Civil de Ipu, onde foi apresentada à autoridade policial.

O mandado de prisão foi expedido pela Vara Única da Comarca de Ipu. A decisão judicial determinou a regressão de regime de Antônia, que cumpria pena em um regime de semiliberdade por condenação anterior. 

Ela havia sido sentenciada a 7 anos de prisão pelo crime de corrupção de menores, previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A regressão de regime ocorre quando um condenado que usufrui de benefícios como o semiaberto ou aberto – que permitem maior liberdade – descumpre as condições impostas pela Justiça ou comete novas infrações, o que resulta no retorno ao regime fechado.

O artigo 244-A do ECA, sob o qual Antônia foi originalmente condenada, tipifica o crime de "corromper ou facilitar a corrupção de menor", que envolve induzir, instigar ou auxiliar criança ou adolescente a se envolver em práticas moralmente reprováveis ou ilícitas, como exploração sexual, pornografia ou uso de entorpecentes.

A prisão foi cumprida sem resistência, segundo a PM. Após a apresentação na delegacia, Antônia foi encaminhada ao sistema prisional para dar início ao cumprimento da pena no regime fechado. O caso segue sob responsabilidade da Vara Única da Comarca de Ipu.