A Câmara Municipal de Nova Russas aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que institui oficialmente a Cédula de Identidade Funcional dos Guardas Civis Municipais e dos Agentes de Trânsito.
A medida representa um marco histórico para as duas categorias, que aguardavam há mais de 20 anos o reconhecimento formal e a regulamentação de um documento de identificação próprio.
Com a aprovação, os profissionais passam a contar com um documento oficial e padronizado, amparado por lei, que assegura sua identificação funcional em todo o território municipal.
A cédula confere mais legitimidade, segurança e respaldo jurídico no exercício das atividades de segurança e fiscalização.
A nova lei define de forma detalhada as características, confecção, padronização, uso e validade da identidade funcional, garantindo uniformidade e autenticidade para todos os integrantes da Guarda Civil Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).
O documento também servirá como meio de identificação institucional perante outros órgãos públicos e autoridades, fortalecendo o reconhecimento da função pública desempenhada por esses servidores.
A criação da identidade funcional é considerada um avanço na valorização das forças de segurança municipais, reafirmando o compromisso da gestão e do legislativo em reconhecer o trabalho dos agentes que atuam na proteção do patrimônio público, na segurança da população e na organização do trânsito.
Com essa conquista, Nova Russas dá mais um passo na estruturação e fortalecimento das suas instituições de segurança, garantindo aos profissionais o respeito, a identidade e a dignidade funcional que sempre mereceram.