O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que quer um novo Refis,
um programa especial que permite a regularização de dívidas tributárias
com benefícios, descontos e parcelamento, como uma medida fiscal
imediata para ajudar as empresas a superarem a pandemia de covid-19.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é contrário mudar a reforma partidária aprovada em 2017
“O
Refis vem como um alento importante para poder se ter essa
regularização tributária. É bem verdade que não se pode acostumar o
contribuinte com modalidades de parcelamento, mas toda essa ortodoxia
deve ser deixada de lado nesse momento de pandemia e as exceções devem
ser contempladas sim.”
O
presidente do Senado apresentou projeto de um novo regime de recuperação
de dívidas tributárias em setembro de 2020. Levou a ideia ao ministro
Paulo Guedes (da Economia), no fim de 2020.
O
senador ouviu que deveria esperar a eleição municipal, em novembro d2
2020. Depois, a reforma tributária. A proposta está parada na comissão
mista, que nem conta oficialmente para a tramitação do projeto.
A
ideia de criar essa comissão mista nasceu porque haviam duas propostas
de reforma, uma da Câmara e outra do Senado. Dessa forma os
congressistas apostam em unificar ambas com as ideias do governo e criar
1 texto único que tramitará no Congresso.
Nesse
cenário de impasse, Pacheco decidiu não mais esperar: “Vamos avançar
também na ideia do Refis de maneira independente. É um diálogo que nós
vamos ter com o ministério da economia, com a equipe Econômica, com
muita tranquilidade sem nenhum tipo de imposição de vontades, mas é
muito importante que o governo federal reflita sobre essa necessidade da
regularização tributária de empresas”, disse.
Apesar
de ainda não ter um prazo definido para ser analisado pelo Congresso, o
projeto do senador já está sob a relatoria do líder do Governo no
Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Se
Pacheco seguir com a ideia de aprovar a medida antes da reforma
tributária, deverá levá-la a plenário em até 6 meses. Esse é o prazo
mínimo que ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estimaram
para a tramitação da proposta.
“Temos
uma previsão de que de 6 a 8 meses possamos ter concluídas as reformas
no Congresso Nacional”, disse o senador em 4 de fevereiro.
Uma
opção em estudo é conceder 100% de perdão para juros e multas das
dívidas tributárias das empresas. A contrapartida é pagar à vista a
dívida principal.
Pacheco
dá um exemplo: “A empresa deve R$ 1 milhão, mas R$ 700 mil são juros e
multas. O pagamento seria apenas do principal, de R$ 300 mil, que teria
de ser à vista. Com juros baixos, a empresa pode captar o dinheiro em
banco e quitar seus impostos. O Estado arrecada mais e a empresa vai ter
uma dívida sobre a qual incidirá muito menos correção e ficaria com
certidão negativa para impostos”.
“Eventualmente,
o desconto de juros e multa de 100% para um pagamento do principal
mais imediato é uma ideia que pode ser levada adiante. Ou desconto menor
de juros e multa, mas que dê uma condição de alongamento para o
parcelamento mais duradouro da dívida tributária. Então são modalidades
que precisam ser amadurecidas”, completa.
Até
agora, programas de regularização como o proposto pelo presidente do
Senado custaram R$ 176 bilhões. A informação está em estudo de 2020
feito pela Receita Federal. Foram 40 programas em 18 anos. O órgão não
vê a ideia com bons olhos.
As
renegociações de dívidas dos contribuintes têm como objetivo
regularizar a situação dos devedores. Técnicos argumentam, porém, que as
regras são vantajosas para os contribuintes deixarem de pagar os
tributos para aplicar os recursos no mercado financeiro.
Apesar
da intenção de garantir ao menos parte dos pagamentos devidos, muitos
daqueles que aderiram ao programa ficaram inadimplentes e a arrecadação
ficou abaixo do esperado. Eis 1 balanço do Refis nos últimos anos:
OUTRAS MEDIDAS IMEDIATAS
Além
do Refis, que será de sua iniciativa, Pacheco defende que outras
medidas sejam feitas pelo governo para amenizar os efeitos econômicos da
pandemia de covid-19. Mas esclarece que deverão vir de proposições do
Executivo.
Entre as
propostas está o diferimento de impostos de pessoas físicas e jurídicas e
a suspensão de contratos, ambas nos moldes das medidas adotadas em
2020.
“Há
uma possibilidade, em função da pandemia, e da necessidade do
fechamento de estabelecimentos comerciais, da suspensão de contratos de
trabalho novamente. Algo que pode ser refletido pelo ministério da
economia. E aquilo que se fez também no ano passado que é o diferimento
do pagamento de tributos em função da situação de diversos setores da
economia.”
O senador diz
que as empresas têm sofrido mais com esse aspecto da crise sanitária,
mas pondera que, apesar de urgentes, as medidas a serem adotadas devem
ser inteligentes e respeitarem a condição fiscal do país.
“É
suspensão de contrato de trabalho? É deferimento do pagamento dos
tributos correntes? É um Refis que possa dar um fôlego de dívidas
passadas? Então esse diálogo nós precisamos ter o mais urgentemente
possível e fazermos o mais rapidamente possível atingindo pessoas
jurídicas e pessoas físicas que tenham sido efetivamente atingidos pela
pandemia”, declarou.
INFLAÇÃO
Nesta
2ª feira (15.mar), o presidente do Senado demonstrou insatisfação com o
aumento da inflação nos últimos meses, principalmente a do setor
alimentício e da construção civil.
Pacheco
publicou no Twitter que ia cobrar do ministro da Economia, Paulo
Guedes, medidas concretas que evitem o aumento dos preços. “Os
brasileiros não podem ficar reféns de oportunistas“, afirmou.
O
próprio ministro da Economia tem manifestado preocupação com esse
cenário. No acumulado de 12 meses, o IPCA, índice do IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) que mede a variação de preços,
alcançou 5,20%, praticamente encostando no teto da meta do Banco Central
prevista para o ano, de 5,25%.
Alguns economistas estimam que esse percentual acumulado em 12 meses chegue a 7% nos próximos meses.
Guedes
sinalizou que o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, e
sua equipe vão atuar para que esse ciclo não continue. Ou seja, vai
subir a Selic, taxa básica da economia, atualmente em 2% ao ano. A
reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC que definirá a
mudança na Selic começou nesta 3ª (16.mar) e irá até 4ª (17.mar).
O
senador amenizou a “cobrança” que fará ao ministro da Economia. Disse
que conversará com Guedes para encontrar saídas de controle da inflação.
Uma redução do Imposto de Importação, permitindo a redução de preços de
importados e o aumento da concorrência, seria uma dessas alternativas.
“Nós
temos que identificar por que isso está acontecendo no Brasil e buscar
soluções para poder criar um mecanismo de solução de conflito desse
problema. Uma possibilidade, eventualmente uma redução de alíquota de
importação dos produtos importados, para poder permitir que haja uma
competitividade maior é uma ideia, mas ela precisa ser amadurecida com a
equipe econômica”, afirma Pacheco.
Sobre
uma possível alta na taxa básica de juros, Pacheco preferiu esperar que
a mudança fosse anunciada para analisar. Apesar disso, disse que
aumento ou diminuição dentro do razoável para o país deve ser encarada
com naturalidade e deve ser respeitada.
REPATRIAÇÃO DE RECURSOS
Pacheco
defende uma lei criando novo programa para trazer dinheiro de
brasileiros não declarado que está no exterior. Em 2017, o Rerct (Regime
Especial de Regularização Cambial e Tributária), permitiu o retorno dos
recursos pagando menos imposto, multa e juros para regularizar a
situação. O dólar final de 2017 foi R$ 3,31. Hoje está em torno de R$
5,60. Quem repatriar terá grande vantagem.
“Eu
defendo todas as medidas que possam permitir uma arrecadação
sustentável de recursos para o erário, ou seja, em vez de sacrificar
mais o contribuinte, utilizarmos de maneiras inteligentes para poder ter
arrecadação. O Refis é uma delas, a repatriação é outra medida
possível. São medidas que eu considero inteligentes para dar
sustentabilidade ao Estado brasileiro e permitir que se tenha uma
arrecadação que seja sustentável capaz de fazer frente ao déficit
público”, disse o presidente do Senado.
No
Rerct não é necessário que os recursos sejam transferidos do exterior
para o Brasil. O que importa é que os valores passam a ser conhecidos
pela Receita Federal e os proprietários pagam imposto sobre o que é
apresentado. Fazem também uma declaração para explicar a origem do
dinheiro.
O programa foi
instituído em 2017 como consequência da CPI do HSBC no Senado em 2015. O
banco foi investigado por manter contas de brasileiros que eram
suspeitas de ter sido resultado de evasão de divisas e sonegação fiscal.
O então presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, foi ouvido na CPI.
Hoje ele é presidente do Banco do Brasil.
As
informações sobre o HSBC foram conhecidas a partir das investigações do
ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), do qual o
Poder360 participa.
REFORMA POLÍTICA
Arthur
Lira colocou a reforma eleitoral entre suas prioridades de votação no
início de seu mandato. Foi criado um grupo para estudar mudanças no
código eleitoral.
Os
deputados falam em mudar a forma de eleição para cargos no Legislativo e
também em afrouxar mecanismos que fizeram o número de legendas na Casa
baixar de 30 para 24 nos últimos 2 anos.
Eis as hipóteses que os deputados realmente discutem e têm mais chances de prosperar:
distritão – sistema em que são eleitos os candidatos a deputado e vereador mais votados, sem considerar os partidos;
cláusula de desempenho – afrouxar ou congelar o mecanismo que ameaça o acesso das siglas nanicas ao Fundo Partidário;
coligações – volta de algum tipo de aliança formal para eleições proporcionais.
Como
mostrou o Poder360, qualquer uma dessas possibilidades, se passar a
vigorar, favorece os partidos pequenos. Se o STF (Supremo Tribunal
Federal) não tivesse derrubado, em 2006, a cláusula de desempenho
estipulada em lei de 1995, o país teria hoje cerca de 7 partidos fortes.
O
presidente do Senado é contra acabar com a cláusula de desempenho e com
a regra que eliminou as coligações partidárias em eleições
proporcionais. Acha necessário esperar até 2030, quando o sistema atual
estará em pleno vigor, para julgar se isso foi ou positivo ou não.
“Considerando
que é um modelo que nós optamos em 2017 e eu considero que é razoável
as pessoas pensarem uma mudança de modelo, quererem propor ideias, a
gente tem que discutir, debater, mas fizemos a opção. Talvez fosse
melhor esperá-lo decantar e entendermos depois da cláusula de desempenho
estabelecida no Brasil se foi bom ou se foi ruim.”
Uma
mudança de regra defendida por Pacheco é a volta das inserções
partidárias de 30 segundos na TV e no rádio em anos não eleitorais.
Hoje, isso está banido.
“Todos
os ajustes que forem para melhorar serão bem recebidos no Senado
Federal. Nós vamos discutir com o Colégio de Líderes todas as ideias
relativamente a isso, vamos examinar a conveniência de pauta, o mérito
de cada uma das propostas e no final das contas quem decide a maioria do
senado federal no voto”, declarou.
Já
sobre o voto impresso, que é amplamente defendido pelo presidente Jair
Bolsonaro, o senador acha é necessário estudar como fazer e saber quanto
vai custar. O presidente do Senado diz confiar no sistema atual e na
Justiça Eleitoral.
“É uma
dúvida lançada por esse segmento e pelo próprio Presidente da República
dando se uma ideia de que poderia haver algum tipo de fraude. Vamos
avaliar à luz da técnica, dos custos“, disse.
“Temos
que ter maturidade para poder receber bem, ouvir, dialogar, debater e
depois tomar uma decisão, mas isso não pode ser um sinal de que nós
duvidamos da Justiça Eleitoral porque o Senado Federal não duvida da
Justiça Eleitoral.”
Meio Norte