IPUEIRAS TERÁ CONCURSO PÚBLICO

Nesta segunda-feira, 10 de junho, o prefeito de Ipueiras, Raimundo Nonato de Oliveira, "Raimundo Mariano'', sancionou a Lei 787/2013, que dispõe sobre criação de Cargos de Provimento e Efetivos constantes da estrutura Administrativa da Prefeitura de Ipueiras.(Concurso Publico), ao todo  serão ofertadas 135 vagas, nos mais diversos cargos, sendo  que para professor, o cargo com mais vagas.O próximo passo agora será a escolha de uma Empresa, através de Licitação, para realização do certame, que terá início com o lançamento do Edital do Concurso.

VEJA A LEI APROVADA PELA CÂMARA  E SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

 

DO BLOG DO RADIALISTA JUSCELINO ARAÚJO

Comerciante é morto durante tentativa de assalto em Coreaú

Segundo o Comando de Policiamento do Interior, o dono do mercadinho resistiu ao assalto e acabou sendo morto pelos bandidos

O dono de um mercadinho foi morto durante uma tentativa de assalto em Coreaú (a 255 quilômetros de Fortaleza), na noite desta terça-feira (11).

Segundo o Comando de Policiamento do Interior (CPI), Nascélio Gomes Cavalcante, de 23 anos, estava no comércio quando foi surpreendido por dois homens armados que anunciaram o assalto.

O comerciante reagiu, e os bandidos atiraram contra ele. A vítima ainda chegou a ser socorrida na Santa Casa de Misericórdia de Sobral, mas não resistiu aos ferimentos. Os criminosos fugiram em um moto de placas não identificadas.

Plantão Rodoviário

As Polícias Rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) registraram 24 acidentes nas estradas cearenses durante as últimas 24 horas – das 7h da terça-feira (11) às 7h desta quarta (12). Nas ocorrências, 7 pessoas tiveram ferimentos leves. Não houve mortes.

Mais um acusado de espancar idoso em Morada Nova é preso

Policiais da Força Tática de Apoio prenderam o acusado na Barra do Ceará, em Fortaleza

Mais um acusado de espancar brutalmente duas pessoas em Morada Nova, a 161 quilômetros de Fortaleza, foi preso na noite desta terça-feira (11).

Emerson Silva do Nascimento, de 19 anos, foi detido na Rua Central, localizada no Conjunto Planalto Goiabeiras, na Barra do Ceará. Policiais da Força Tática de Apoio (FTA) informaram ele foi encontrado em uma casa.

De acordo com a polícia, Emerson Silva é o homem que aparece no vídeo “dando uma voadora” em uma das vítimas. O delegado plantonista do 7º Distrito Policial, Barbosa Filho, explicou que o acusado iria ser ouvido e, em seguida, encaminhado para a Delegacia de Morada Nova.

Crime

A ação aconteceu no último domingo (9), por volta das 5h30 da manhã. No vídeo, quatro homens em duas motocicletas agridem dois homens. Antes da fuga, um dos assaltantes tenta passar a motocicleta por cima do idoso, que trabalha como vigilante.

De acordo com a polícia, os acusados saíram de Fortaleza para praticar assaltos no interior do Ceará. Até a manhã de terça-feira, três homens haviam sido capturados.

CNT: pesquisa aponta que 93% querem redução da maioridade

Pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em conjunto com o instituto MDA divulgada ontem, revela que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, atualmente de 18 anos, para 16. Outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram. O levantamento CNT/MDA foi feito com 2.010 pessoas em 134 municípios de 20 Estados entre os dias 1º e 5 de junho deste ano. O levantamento CNT/MDA também mostrou uma percepção de que aumentou o número de crimes cometidos por menores; 69,1% afirmaram que este índice cresceu “muito”; 24,8% disseram apenas que “aumentou”, 3,7% acreditam que está no mesmo nível e 1,7% acham que diminui. Os outros 0,7% não sabem ou não responderam.

A redução da maioridade penal voltou ao noticiário em abril, quando o universitário Victor Hugo Deppman, 19, foi assassinado em frente ao prédio onde morava, em São Paulo, supostamente por um adolescente de 17 anos - que completou 18 anos poucos dias depois. À época, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levou ao Congresso Nacional projeto de aumentar o rigor na punição a menores que cometeram crimes hediondos. O projeto, no entanto, não pedia a redução da maioridade penal. A principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do adolescente que comete crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posicionou de maneira contrária à redução da maioridade. “Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos do que está hoje consagrado na Constituição Federal é inconstitucional, porque todos os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas pétreas”, disse. O assunto é tema de propostas em tramitação no Senado. Há pelo menos três em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Dentre elas, apenas uma tem o voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida terão financiamento para móveis e eletrodomésticos

“Nós ainda estamos definindo como vão funcionar as modalidades [crédito]”, disse o ministro Guido Mantega

O governo anuncia, nesta quarta-feira (12), a liberação de uma linha de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A presidente Dilma Rousseff deve participar da cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com a agenda divulgada pelo Ministério da Fazenda, o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, representará o ministro Guido Mantega.
No último dia 16, Mantega já tinha confirmado que o governo estudava a criação de mais um benefício para os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida pudessem adquirir eletrodomésticos básicos, como fogão e geladeira. “Nós ainda estamos definindo como vão funcionar as modalidades [crédito]”, disse o ministro na ocasião. Mantega não deu mais detalhes sobre as medidas.
A proposta tinha sido discutida por ele e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniram antes com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Recursos
O ministro da Fazenda não quis antecipar se haveria recursos do Tesouro Nacional nas operações, para compensar a diferença entre as taxas de mercado e as que serão cobradas dos beneficiários.
A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do grupo varejista Magazine Luiza, que comercializa eletrodomésticos em todo o país, também esteve no Ministério da Fazenda no dia.

“Eles [o governo] ainda estão estudando e vão decidir. A gente só veio ver como vai funcionar [o programa]. Não temos propostas concretas ainda”, disse Luiza Trajano ao deixar o Ministério da Fazenda.
Na ocasião, ao responder à pergunta se o benefício seria suficiente para comprar uma máquina de lavar, Miriam Belchior disse: “máquina de lavar automática e não um tanquinho”.
Agência Brasil

Prefeituras são autorizadas a prestarem serviços de banda larga diretamente à população

A Anatel aprovou, novas regras que vão simplificar a prestação de serviços de banda larga por prefeituras, entidades da administração pública direta ou indireta e organizações sem fins lucrativos. É o novo regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP).

Segundo a gerente de projeto da Secretaria de Telecomunicações Diana Tomimura, a expectativa do ministério é que a mudança possibilite a ampliação do acesso à internet, principalmente para a população não atendida pelas atuais prestadoras de serviços. “Essas entidades poderão, por exemplo, levar internet a regiões que não despertam o interesse comercial das empresas de telecomunicações”, ressalta.

Diana Tomimura conta que, até então, quando uma prefeitura decidia prestar serviços de acesso à internet à sua população, ela contratava uma empresa autorizada a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia. “Com a alteração do regulamento, a prefeitura poderá, se preferir, prestar o serviço de forma direta, utilizando o Serviço Limitado Privado”, explica. 

Para explorar o SLP, as prefeituras e instituições sem fins lucrativos dependem de prévia autorização da Anatel. Além disso, é preciso pagar o valor estabelecido no Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.

Novas medidas para desburocratizar o setor de rádio e TV

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo anunciou nesta terça-feira, 11, um conjunto de medidas que simplificará a tramitação dos processos de radiodifusão. Em reunião realizada em Brasília e com a presença de representantes de rádio e televisão, Bernardo assinou a primeira das três portarias que beneficiam o setor.

A primeira delas entra em vigor já nesta quarta-feira, 12, com a sua publicação no Diário Oficial da União. As outras duas estão sendo preparadas pela Secretaria de Comunicação Eletrônica e deverão sair nos próximos dias.

De acordo com a portaria assinada nesta terça-feira pelo ministro, todas as emissoras de rádio e televisão que possuem outorgas, mas que dependem da aprovação do seu projeto técnico, poderão funcionar provisoriamente. Assim, geradoras, retransmissoras, rádios AM e FM estão autorizadas a operarem em caráter provisório até que se faça a completa análise dos processos. Segundo o ministério, a medida atinge cerca de 800 empresas nesta situação e diminui em até dois meses o tempo de espera para início de seu funcionamento.

Segundo a medida, fica autorizada a funcionar em caráter provisório a entidade que já tiver cumprido as seguintes condições: decreto legislativo publicado após deliberação do Congresso Nacional ou ato de outorga no caso de retransmissoras de televisão; contrato de concessão ou permissão celebrado com o Ministério das Comunicações, quando for o caso; e requerimento de aprovação dos locais de instalação e uso de equipamentos protocolado no Ministério das Comunicações.

Caso o ministério, durante a análise do requerimento da aprovação dos locais de instalação e de uso de equipamentos verifique que o projeto técnico apresentado não atende às exigências das normas em vigor ou contenha falhas ou incorreções, a autorização para funcionamento em caráter provisório fica automaticamente revogada.

PEC 37: OAB pede inclusão de direito de defesa na fase de investigação

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nessa segunda-feira (10), uma proposta que sugere a inclusão no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011), que disciplina os limites das instituições em investigações criminais, a garantia do direito de defesa em procedimentos no Ministério Público. Com isso, a entidade manteve o entendimento de apoiar a aprovação da PEC, que é alvo de divergências entre delegados de polícia e membros do órgão ministerial.

Segundo a proposta, de autoria do advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, a Constituição Federal deve explicitar que os acusados de crimes têm a garantia do amplo direito de defesa no curso de investigações penais. Atualmente, os representantes do Ministério Público não são obrigados a ouvir os investigados antes do ajuizamento das ações penais na Justiça – o mesmo também se aplica em casos cíveis, como as ações de improbidade administrativa.

De acordo com o texto aprovado pela OAB, “em qualquer fase da investigação criminal, civil ou parlamentar, incidem as garantias previstas nos incisos LV e LXIII do artigo 5º, o direito do investigado não produzir provas contra si, sendo vedada qualquer restrição à sua liberdade em razão desse exercício, e de ser ouvido perante a autoridade antes de ser indiciado ou concluída a investigação, sempre assistido por advogado, podendo requerer diligências”.

30 municípios cearenses podem perder recursos do Ministério do Turismo

O Ministério do Turismo (MTur) anunciou nesta terça-feira (11) que existem cerca de 400 projetos que receberam recursos do órgão e que estão com o contrato suspenso. No Ceará, são 30 municípios com 41 projetos sob ameaça. Em Fortaleza, dois importantes projetos podem perder recursos do MTur, são eles, as requalificações da Praia de Iracema e revitalização da orla da Beira-Mar.

Os contratos assinados em 2011 com o órgão federal que tiveram obras  paralisadas ou não iniciadas devido a pendências com a Caixa Econômica Federal, como falta de licenciamento ambiental e comprovação de titularidade da terra, terão até o dia 28 deste mês para regularizar essa situação.

Após o fim do prazo, os empenhos serão cancelados, segundo o MTur. De acordo com análise, são 454 projetos com problemas em pouco mais de 400 municípios. “A orientação é que os responsáveis procurem a Caixa para regularizar a situação. É uma situação ruim para todos. Perde a sociedade, o estado e o país”, explicou, em nota, o secretário de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota.

Ainda segundo o Ministério do Turismo, foram notificados "todos os estados e prefeituras com obras com cláusulas suspensivas. Em janeiro, mais de mil contratos apresentavam problemas. Após ação do MTur, cerca de 60% deles foram regularizados.

Projeto da Beira-Mar já está regularizado, afirma Setufor

Segundo a assessoria da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setufor), o projeto de revitalização da orla da Beira-Mar está com as pendencias regularizadas e cerca de R$ 170 dos R$ 232 milhões já estão assegurados para a obra.

"O projeto veio com pendências desde a gestão passada, só tínhamos R$ 4 milhões; não tinha alvará de funcionamento e nem regularização das licenças ambientais. Já regularizamos e vamos entregar todo os documentos ao Ministério", afirma a assessoria

Ainda de acordo com a assessoria, o secretário de turismo de Fortaleza, Salmito Filho, irá viajar na madrugada desta quarta-feira (12) para Brasília, quando irá entregar os documentos reguarizados ao órgão competente.

Em relação a requalificação da Praia de Iracema, a assessoria afirmou que, como o projeto estava em outra secretaria na gestão passada, é necessário esperar que ele seja transferido para a Secretaria de Turismo de Fortaleza, para assim, ser regularizado. Caso o processo não chegue até o dia 28, caberá à Prefeitura de Fortaleza garantir parte dos recursos.

Verba para a construção do aeroporto de Jericoacoara não provém do Mtur, afirma Setur

Segundo a assessoria da Secretaria de Turismo do Estado do Ceará (Setur), os recursos para a obra de construção do Aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara não são provenientes do Ministério do Turismo, contrariando a informação divulgada pelo órgão.

Ainda de acordo com a assessoria, a informação será analisada pelo secretário do Turismo do Estado do Ceará

Veja que obras estão sob risco de perder recursos no CE

AMONTADA

Pavimentação e drenagem em via no distrito de Sabiaguaba

Construção de Praça na Localidade de Campo Grande com Pavimentação das vias do entorno

BATURITÉ

Construção de pórtico de entrada

Construção de Praça no Bairro Alto Alegre

BEBERIBE

Pavimentação em Pedra Tosca em Vias de Acesso a Praia de Parajuru

CAUCAIA

Urbanização da Avenida Litorânea

Urbanização da orla na Praia de Icaraí

CHOROZINHO

Pavimentação nas ruas Professora Eliza de Freitas, João Cosme de Carvalho, Dona Santana, Francisca Batista e Eliza Rodri

ERERÊ

Pavimentação de vias e drenagem de águas pluviais nas ruas Afonso Mariano da Silva, Maria de Fátima Lima, Eulina Cardoso

FORTALEZA

Revitalização da orla da Beira-Mar - 1ª Etapa

Requalificação da Praia de Iracema

GENERAL SAMPAIO

Pavimentação e drenagem na estrada que interliga o distrito de São João ao Balneário do Açude General Sampaio

GRAÇA

Pavimentação da via de acesso a cachoeira do Belizário

GUARAMIRANGA

Revitalização da praca da matriz e construção de praça na localidade Alto Baixo

HORIZONTE

Requalificação urbana da Avenida Presidente Castelo Branco

Pavimentacao em Paralelepipedo e drenagem de trecho da Av. Castelo Branco

ICÓ

Construção da 1ª etapa do Campo de Pouso

IPUEIRAS

Pavimentação nos Distritos de Matriz de São Gonçalo, Engenheiro João Tomé e na Sede

ITAITINGA

Reforma da praça no Bairro Santo Antônio

Construção de praça no Bairro Vila Nova

Construção de praça Bairro Gererau

ITAPAJÉ

Pavimentação em Pedra Tosca da Estrada de acesso ao ponto Turistico do Frade de Pedra

JIJOCA DE JERICOACOARA

Implementação de projetos Centro de Visitantes e Exposição interpretativa e Portais Praias Preá, Mangue Seco e Lagoa Grande

Implantação do Aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara, 2ª Etapa (Terminal de Passageiros)

JUAZEIRO DO NORTE

Construção de pórtico (Portal da Fé)

MASSAPÊ

Construção de uma praca pública na localidade de Salgadinho e outra no bairro Cohab

MAURITI

Construção do Centro de Eventos

OCARA

Construção de três praças nos bairros Boa Esperança, São Pedro e no Córrego do Quinxinxe e urbanização da Avenida Cícero Pereira

PALMÁCIA

Pavimentação e drenagem de estrada no trecho da CE - 065 na localidade Bacamarte

Construção da Praça do Fórum e da Praça Leôncio Macambira no Distrito Sede

PARAMBU

Pavimentação Asfáltica com Drenagem Superficial no Distrito Sede

QUIXERAMOBIM

Urbanizar e alargar a entrada da cidde no trecho Vila São Paulo

QUIXERÊ

Urbanização da barragem do Rio Quixerê

REDENÇÃO

Construção de praça pública no Bairro Centro Comunitário

RUSSAS

Construção de Praca Pública na Lagoa da Várzea

SABOEIRO

Construção de praças

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Pavimentação em Pedra Tosca, Drenagem Pluvial e Urbanização da Rua Tarcísio Faustino Costa, Distrito de Cágado

TAUÁ

Construção de praça na localidade de Santana

Urbanização da entrada da cidade

Reforma da Praça Dr. Alberto Feitosa Lima

URUOCA 

Construção de Balneário as margens do rio Coreaú, na Avenida Beira Rio,  no distrito de Campanári

DN Online

Câmara aprova MP que reduz preço da cesta básica e da tarifa de luz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória 609/2013, que desonera produtos da cesta básica e subsidia descontos na conta de luz para indústrias e consumidores residenciais. O trecho que trata de energia elétrica foi incorporado à MP pelo relator da medida, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

O texto constava da MP 605, que não foi votada pelo Congresso a tempo e perdeu a validade. A medida provisória agora segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovada até o dia 5 de julho para não “caducar”.

A proposta original do governo reduzia a zero a alíquota de PIS/PASEP e Cofins de 19 itens da cesta básica, como carnes, peixes, pães, óleo de cozinha e café. No entanto, a Câmara ampliou para 41 o número de produtos atendidos pela MP.

Além de alimentos, a medida contém desoneração para produtos de higiene pessoal, como pasta de dente e absorventes, produtos de limpeza (sabão, desinfetante, água sanitária), fraldas geriátricas e de bebê. Também serão contemplados materiais de construção, como cimento, telhas e tijolos.

Foram incluídos ainda na isenção materiais escolares, como borracha, lápis, caneta, entre outros. “Material escolar tem tudo a ver com cesta básica. Eu recebi mais de 100 emendas e construí o acordo possível, acolhendo algumas. Passamos de 19 para 41 categorias atendidas pela medida”, argumentou o relator da MP, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que não existe compromisso por parte da presidente Dilma Rousseff de sancionar a proposta sem vetos, o que, na prática, coloca em risco algumas desonerações. “É preciso fazer o bem, mas é preciso fazer contas também”, disse o petista, em referência ao impacto fiscal que o projeto poderá provocar.

De acordo com ele, o texto original da MP, com a desoneração para a cesta básica, fará com que a União deixe de arrecadar R$ 21 bilhões em três anos. Só em 2013, a isenção seria de R$ 5,1 bilhões, conforme o deputado. O governo ainda não calculou o prejuízo para as contas públicas com a inclusão de outras 22 itens na proposta.