Nova Russas: Juiz julga improcedente o processo de suposta captação ilícita de votos

O Juiz da 48ª Zona Eleitoral, doutor Antonio Teixeira de Sousa julgou improcedente o processo de suposta captação ilícita de votos a chamada AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o prefeito de Nova Russa Gonçalo Souto Diogo e seu vice Carlos Sérgio de Brito. 

A ação foi movida pela então candidata Daniela Helena de Sousa e o ex-prefeito Luis Acácio de Sousa.  Na decisão, o magistrado esclarece  que em nome do bom direito realizou todos os procedimentos legais para dirimir qualquer dúvida sobre o pleito eleitoral no município de Nova Russas. Sobre a legalidade das provas ele esclarece que ” Apesar de ser nítida a ilegalidade daquelas gravações e filmagens contidas no aludido DVD, como meio de prova, o que seria suficiente para indeferimento sumário da inicial, este magistrado achou por bem proceder com a investigação dos fatos aventados, primando pela livre apreciação desses fatos e dos indícios e presunções de provas, como assim recomenda o art. 23 da Lei 64/90.”

O juiz continua sua argumentação esclarecendo que provas clandestinas não tem nenhum valor jurídico e sentenciou: ” Não há a menor dúvida que prova constituída clandestinamente, sobretudo no campo das comunicações, como é o caso de gravação de diálogos e de filmagens, não tem valor jurídico, muito menos probante.” 

 O juiz da 48ª Zona Eleitoral conclui argumentando que as provas  foram produzidas sem a presença de qualquer das partes  e julgou improcedente a ação em todos os seus termos  por absoluta falta de provas dos fatos articulados na peça. Assim, diante da  decisão do magistrado ficou provado que no município de Nova Russas não houve captação ilícita de votos.

o Juiz eleitoral que julgou a AIJE é o mesmo que presidiu o processo eleitoral no município e foi bastante elogiado pela sociedade após o término das eleições pela probidade, lisura e transparência do pleito.

FONTE: CEARÁ NOTÍCIAS 

Artigo: A proposta de Dilma é para enganar os trouxas. Não deixe de ler

Com todo o respeito, mas a montanha gerou um rato. As propostas da presidente Dilma aos governadores e prefeitos das capitais, ontem,  tiveram o sabor das meias-solas com  que tempos atrás os sapateiros faziam a felicidade da classe média. Começa que os convidados não puderam exprimir seus pontos de vista. Limitaram-se a meros ouvintes de um discurso vago e fantasioso onde faltou o principal, ou seja, como implementar mudanças e reformas apenas enunciadas.

Tome-se a principal referência,  transmitida em mera sugestão para o futuro: a convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para realizar a reforma política. A chefe do governo recomenda um plebiscito para  o eleitorado decidir sobre uma inconstitucionalidade, mas não define como e quanto essa consulta popular se realizaria. De imediato, quer dizer, com imprescindíveis meses de preparação?  Ou junto com as eleições gerais do ano que vem?

Quem  poderá candidatar-se? Os atuais deputados e senadores que certamente disputarão a reeleição em 2014? Aqueles que tiverem sido derrotados em  pleitos  anteriores, demonstrando a queda de nível da representação?  Ou haverá a possibilidade desse histriônico acúmulo de funções?  Constituintes exclusivos de manhã, parlamentares de tarde?  Que tal  a discriminação elitista de poderem integrar a Constituinte Exclusiva   apenas os bacharéis em Direito?  Os professores com livros publicados, mas será preciso saber se suas edições não encalharam?

Mas tem mais. Muito mais. Funcionando ao mesmo tempo, o Congresso  e a Exclusiva  poderão bater de frente. Se esta votar a proibição de doações particulares nas campanhas eleitorais e aquele determinar a possibilidade de as empresas continuarem  contribuindo  para os  candidatos, presume-se que prevaleça a decisão dos exclusivos, mas se logo depois ou ao mesmo tempo deputados e senadores utilizarem seu poder constituinte derivado, cláusula pétrea da carta de 1988, que decisão prevalecerá?

Quem convocará a Constituinte Exclusiva? O próprio Congresso, caso o plebiscito se manifeste a favor? Mas se a maioria parlamentar recusar-se a gerar esse filho espúrio, deverá o Executivo sobrepor-se ao Legislativo, quem sabe através de um Ato Institucional?  Quanto  ao Judiciário, na hipótese de conflito entre as duas instituições, reivindicará o poder decisório?

Surgem outros obstáculos: onde se reunirá  a Assembléia Constituinte  Exclusiva?  Quantos integrantes terá?  Se for em Brasília, talvez no estádio Mané Garrincha, enquanto a Copa do  Mundo de Futebol não começar. Quem arcará com as despesas, quantos funcionários trabalharão nela?

Em suma, a principal proposta da presidente Dilma  compõe  uma  farsa daquelas destinadas a enganar os trouxas. Será uma reverência a mais que sucessora faz ao antecessor,  porque essa idéia absurda foi pela primeira vez levantada pelo Lula, anos atrás. Uma forma de enxugar gelo e de ensacar fumaça, enganando não  se sabe quem, porque a juventude que foi e continua nas ruas quer a reforma política, ainda que prefira educação e saúde mais eficientes, assim como efetivo combate à corrupção.

Se fosse para promover a reforma política, no entanto, ao contrário dessa enganação,   bastaria a presidente convocar ao seu gabinete os líderes e dirigentes dos partidos de sua base, deixá-los a pão  e água enquanto não se entendessem e chegar a um elenco de mudanças político-eleitorais capazes de  formar novas  instituições. A maioria de que o governo imagina deter votaria o projeto em quinze minutos.  Caso contrário, melhor seria que todos renunciassem. Porque pretender que o governo tem maioria quando não tem, impõe,  no mínimo, uma nova maioria.  Ou um novo governo…

Por Carlos Chagas

  

A voz do povo acordou Dilma e seus asseclas

Com o título “A voz do povo acordou Dilma e seus asseclas”, eis uma avaliação que o deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) manda para o Blog sobre o pacote dilmista.
O genial Cartola, um dos maiores compositores da MPB, dizia que “O MUNDO É UM MOINHO”. No atual momento brasileiro, acho deveras interessante que todos aqueles políticos atrelados às tetas governamentais petistas de Lula e Dilma, hoje após a verdadeira CONVULSÃO SOCIAL que o povo cidadão fez nas ruas, de repente, não mais que de repente, passam a efusivamente discursar com uma magia encantadora de buscar soluções para a Segurança Pública, Mobilidade Urbana, Saúde, Educação e contra a corrupção.
A Presidente – coitadinha, como está descabelada – quando fala em rede nacional mais se complica enterrando-se no lamaçal putrefato criado por Lula e cultivado por ela mesma. No reinado de seu destempero, propôs a inconstitucional medida de criar uma Constituinte para debater e aprontar a Reforma Política num completo mundo de ignorância constitucional, pois é sabido que Constituinte é prerrogativa precípua do Congresso Nacional e que não se pode criá-la com exclusividade temática.
Em verdade, nunca vi esse universo petista e de asseclas que só falavam em popularidade da Dilma, assistencialismo social bolsista e de uma pseudo-grandeza internacional do Brasil, olhando para o sofrimento de 3/4 de nossa população que, diariamente, pouco ou nada encontra dos serviços públicos ofertados de forma péssima.
Lamentável que tenham acordado tão tarde para uma realidade tão grande.

* Fernando Hugo,
Deputado estadual do PSDB.

CRATEÚS:PREFEITURA ABRIRÁ SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

A Prefeitura de Crateús, através da Secretaria de Saúde, abrirá vagas para seleção de agentes comunitários de saúde  no município.

Em breve será divulgado o numero de vagas bem como os requisitos necessários para participar da seleção.

Eunício aproveita astral das ruas para elogiar o PMDB e Renan Calheiros

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, ocupou a tribuna da Casa, nessa noite de terça-feira, e abordou sobre as manifestações registradas nas ruas, nos últimos dias. “Somente com disposição ao diálogo e em busca de alternativas para atender as reivindicações populares que chegaremos ao consenso democrático”, disse.
Eunício acrescentou que, assim como a população, o PMDB quer “melhorias na educação, na saúde e na segurança pública”. Disse ainda que partido também luta por melhores serviços públicos, sem desperdício de dinheiro e “por um país sem humilhações cotidianas à população, como as que acontecem no transporte público.”
O peemedebista destacou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agiu “corretamente ao atender a mensagem das ruas e estimular o diálogo e o equilíbrio entre as posições representadas pelos movimentos sociais.” Nesta terça-feira, após reunião com os líderes partidários, o presidente Renan Calheiros anunciou uma pauta positiva que será votada em caráter de urgência no Senado.
As propostas que entraram na pauta positiva:
- Transformar a corrupção em crime hediondo;
- Destinar 10% do PIB para educação;
- Destinar 10% do PIB para a saúde pública;
- Criação do passe livre para estudantes;
- Ampliação da desoneração de setores do transporte público;
- Proposta de Emenda Constitucional que estende a ficha limpa aos servidores públicos;
- Punição a juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes;
- PEC que torna a profissão de médico como carreira de Estado;
- Vinculação das receitas da União, Estados e municípios para segurança pública no período de cinco anos;
- Incluir na Lei de Acesso punições a agentes públicos que não cumpram a lei;
- Criação de sistema nacional de segurança com aumento da penas de traficantes e incentivo à socialização e tratamento de dependentes;
- Responsabilizar pessoas jurídicas por atos praticados contra a administração pública;
- Mudança no indexador das dívidas estaduais;
- Partilha dos impostos do comércio eletrônico;
- Unificação da alíquota do ICMS;
- Impedir que criminosos que cometam homicídio respondam ao julgamento em liberdade ou tenham direito a indulto.
VAMOS NÓS – O que um bom chá de protesto do povo nas ruas não faz…

CARLOS FELIPE ANUNCIA CONCURSO PÚBLICO COM MAIOR NÚMERO DE VAGAS PARA PREFEITURA DE CRATEÚS

Com um número maior de vagas o concurso ofertará oportunidades nas mais diversas áreas da gestão municipal.

O prefeito Carlos Felipe anunciou na manha desta terça feira, 25 de junho, que a Prefeitura de Crateús enviará até a próxima sexta-feira (28/06) para Câmara Municipal, projeto de lei criando novos cargos para realização de concurso público no âmbito da administração municipal.

Segundo o gestor, “após a realização de um novo estudo, tomamos a decisão de aumentar o número de vagas ofertadas no concurso; acreditamos que os vereadores votarão o projeto de lei o quanto antes para que possamos lançar o edital para escolha da empresa que realizará o certame”.

Felipe esclareceu que o município decidiu por cancelar o processo anterior, após uma longa disputa judicial entre as empresas que participaram da licitação para realização do concurso.

“A realização do concurso ainda em 2013 é questão de prioridade para nossa gestão”, declarou o prefeito.

Crateús: Apreensão de Menor por Agressão a Idoso

Nesta terça-feira, 25/06/2013, por volta das 17h40min, na Av. Benony Mourão Filho, n° 865, em Crateús-CE, foi apreendido e conduzido a Delegacia Regional de Polícia Civil por agressão a idoso, o menor (A.T.B.O.) 16 anos, solteiro, borracheiro, nascido em Crateús, residente no local do fato. O mesmo estava agredindo a pedradas seu pai ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA, 67 anos, borracheiro, casado, nascido em Crateús, residente com o acusado. A composição da RD 1213 SD Arlys e SD Gelson, ao tomar conhecimento do ocorrido via COPOM se deslocou ao local contatando a veracidade do fato, conduzindo vítima e acusado a DRPC para a realização dos procedimentos cabíveis.

NOVA RUSSAS: LOCADORA É ASSALTADA

Nesta terça-feira, 25/06/2013, por volta das 21h40min, foi vítima de roubo, Alisson  Castro de Sousa, 27 anos, natural de Nova Russas-CE, residente na Av. J. Lopes Pedrosa, nº 3276, bairro Progresso – Nova Russas-CE, quando estava na locadora de sua propriedade, situada no mesmo endereço da residência, dois indivíduos numa moto preta, de capacetes, adentraram e anunciaram o roubo com arma em punho do tipo revólver, onde subtraíram 03 (três) play station 3, saindo em rumo ignorado.

              A CP 7193, composta pelo Cb Santana, Sd Cezário e Sd Alcanfor ao tomarem conhecimento via copom, deslocaram até o referido endereço onde constataram o roubo, saindo em diligências, toda ocorrência foi passada para polícia civil desta urbe para os procedimentos de praxe.                 

NOVA RUSSAS: MENOR SUSPEITO DE ROUBO E MOTOCICLETA SÃO APREENDIDOS

       Dando continuidade a ocorrência de roubo na locadora de Alisson de Castro de Sousa, foi apreendida a motocicleta Honda 125 fan de cor preta, placa OIO 6447 – CE, suspeita de ter sido usado no crime, que encontrava-se na casa de DOUGLAS SOARES NASCIMENTO, 20 anos, residente na Rua Antônio Carlos, s/n, que ao ver chegar a composição policial, fugiu tomando rumo ignorado, sendo apreendido também o menor S. D. F., de 17 anos, que foi entregue a sua genitora, onde irá apresentar ao Delegado de Polícia Civil.

              os Policiais Militares, Cb Santana, Sd Cezário e Sd Alcanfor, ao tomarem conhecimento via copom, que as suspeitas seriam o menor acima qualificado e Douglas, diligenciou e apreendeu o menor e, posteriormente, foi a casa de Douglas que, quando viu a presença da polícia, fugiu tomando rumo ignorado, toda ocorrência foi informado na Delegacia de Policia Civil para feitura de procedimentos, bem como a entrega a motocicleta suspeita.

Colisão com vítima fatal em Campos Belos

Por volta das 20h30min, do dia 25, no distrito de Campos Belos, município de Caridade, aconteceu uma colisão entre uma motocicleta POP 100 de cor preta sem placa e um jumento, na CE 253, entre o distrito de Campos Belos e o município de Guaramiranga, tendo como vítima fatal Antônio Márcio da Silva Eugênio, 32 anos, natural de Caridade, residente na localidade de São Vicente, Zona Rural daquele município.

O IML foi acionado para  recolher o corpo e realizar as devidas providências.

Acidente de trânsito com vítima fatal em Paramoti

Por volta das 11h15min, de terça-feira, dia 25, aconteceu um acidente de trânsito, quando um automóvel Fiat Uno, de placas BBA 2754, inscrição de Londrina, Paraná, da empresa BRINKS SEGURANÇA se chocou com um poste de iluminação pública, na CE 162, que liga a cidade de Paramoti à localidade de Santa Fé, sendo que a vítima, Fábio Júnior Freitas, 31 anos, solteiro, segurança,  residente à rua Irapitanga, bairro do Pici, em Fortaleza, fora socorrido pela ambulância da cidade de Paramoti, para o Hospital Regional de Canindé, mas, no trajeto, veio a óbito.

O rabecão foi acionado para recolher o corpo e serem realizadas as devidas providências.

Parceria entre Prefeitura e empresa de confecções vai gerar empregos em Canindé

Nos próximos dias, a Prefeitura de Canindé vai formalizar convênio com a empresa Samraj Confeccções, de Caridade. A administração municipal, através da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, captou a instalação de uma filial da fábrica no município, o que vai gerar 50 empregos diretos em Canindé.

O objetivo da Prefeitura é, além de proporcionar trabalho para a população, qualificar a mão-de-obra local. Para isso, serão definidos os termos do documento, que vai estabelecer, além de benefícios fiscais para a fábrica, outras contrapartidas para a população e para o município. Com a expansão gradual da fábrica, a expectativa é que mais empregos sejam gerados na cidade futuramente.

Nesta semana, a Prefeitura de Canindé realiza cursos em parceria com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para os novos trabalhadores do Complexo Jardineira. Em contrapartida à geração de 50 empregos no município, com a expansão dos serviços do complexo, a administração municipal treina os funcionários para diversas atuações no ramo de hotelaria, como atendimento ao cliente, manipulação de alimentos e camareira.

Ivo Sousa cobra na Câmara a redução imediata na Taxa de Iluminação Pública

O vereador Ivo Sousa (PRB) ao se utilizar da Tribuna da Câmara Municipal falou de alguns assuntos como A redução imediata na Taxa de Iluminação Pública aprovado em 2012 na Câmara Municipal de Ipu, Realização do Governo Itinerante no distrito de Flores assim como parabenizou o prefeito pela recuperação da estrada no distrito.

O edil propôs que a Câmara crie uma comissão para ir até a Coelce cobrar a redução imediata da Contribuição para a população ipuense. "Acho que nós vereadores deviríamos Sr. Presidente formar uma comissão e buscar a verdade, saber realmente o que está acontecendo com a Taxa de Iluminação Pública" ressalta Ivo Sousa.

 

Inscrições para o ProUni são prorrogadas

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) foram prorrogadas para a próxima quinta-feira (27).
As inscrições devem ser feitas no site do ProUni. Com o adiamento, o calendário do ProUni também teve modificações.
Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), até as 18h desta terça-feira, foram registradas 336.748 candidatos inscritos e 648.807 inscrições a bolsas — cada estudante pode fazer até duas opções de curso. De acordo com o MEC, o adiamento foi feito para que mais estudantes possam fazer a inscrição. Até o momento, o número de candidatos é inferior ao do segundo semestre de 2012: 456.973 inscritos.

Manifestantes querem passar aos parlamentares responsabilidade por mudanças

Depois de ocupar as ruas em protesto por melhorias nos serviços públicos e contra a corrupção, um grupo de manifestantes pretende hoje (26) passar simbolicamente aos parlamentares a responsabilidade pelas mudanças exigidas pela população. Para isso, voluntários posicionam, desde o início desta manhã, 594 bolas de futebol no gramado em frente ao Congresso Nacional.
De acordo com o presidente da organização não governamental (ONG) Rio de Paz, responsável pelo ato, Antônio Carlos Costa, as bolas representam os 594 deputados e senadores. “A ideia é passar a bola para o Congresso, saber o que ele vai fazer a partir de agora. Queremos um Legislativo que fiscalize o Executivo, que desengavete projetos de lei de grande interesse popular e que não se sujeite a lobbies que visam apenas ao interesse próprio e não da nação”, explicou Costa.

Calheiros sugere que governo reduza número de ministérios

O Globo – Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff propor um pacto para o país sem consultar o Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, nesta terça-feira, uma pauta a ser votada pelo Senado nos próximos 15 dias, que inclui, por exemplo, utilizar recursos dos royalties do petróleo para financiar passe livre para estudantes no transporte público.
Ele sugeriu ainda que o governo federal reduza o número de ministérios — atualmente são 39 — e invista esse dinheiro em saúde, educação e segurança pública. Renan disse ainda que irá apresentar uma proposta para implantar o passe livre para estudantes.

Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.