A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural da Câmara dos deputados aprovou, na última semana, proposta que
obriga o governo federal a vender milho subsidiado a criadores de
animais de municípios que enfrentam situação de calamidade ou emergência
por conta da seca. Trata-se do Projeto de Lei 515/15, do deputado Kaio
Maniçoba (PHS-PE).
A regra vale para criadores de aves, suínos, caprinos e ovinos
considerados de pequeno porte localizados na área de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui a
Região Nordeste e cidades de Minas Gerais e Espírito Santo. Os
municípios beneficiados terão de ter o estado de calamidade pública ou
emergência reconhecidos pelo Executivo.
Pelo texto aprovado, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) será a
responsável pela venda do milho mais barato aos pecuaristas. A saca de
60 Kg não poderá custar mais de 3% do salário mínimo. O subsídio será
custeado com recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas,
Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O relator na comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu a
aprovação da matéria. Segundo ele, a proposta torna permanente uma ação
já desenvolvida de forma pontual pelo governo federal.
“A adoção dessa medida é crucial para garantir a continuidade das
atividades econômicas de milhares de agricultores familiares,
recorrentemente castigados pela estiagem”, ressaltou.
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