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| Comissão Mista da MP do Futebol, em Brasília (Bom Senso FC/Facebook/Divulgação) |
Dívidas dos clubes já chegam a 4 bilhões de reais.
CBF e times conseguiram amenizar pontos da
nova legislação, que segue para sanção de Dilma
O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira, em votação simbólica, a medida provisória 671,
que permite o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol e que
pune as agremiações com rebaixamento em caso de calote. O texto cria o
Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do
Futebol Brasileiro (Profut) e autoriza o refinanciamento dos débitos por
até vinte anos em troca de contrapartidas, como o cumprimento de
exigências tributárias, a fixação de um limite para a reeleição de
dirigentes, a redução do déficit financeiro até 2021 e a publicação
online de prestações de contas auditadas. Atualmente as dívidas dos
clubes já chegam a 4 bilhões de reais.
O
Senado deu aval às novas regras, que seguem para sanção da presidente
Dilma Rousseff, às vésperas de expirar o prazo final para a defesa do
ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria
Marin, detido na Suíça, se manifestar sobre o pedido de extradição do
cartola feito pelos Estados Unidos. O Profut também ganha corpo em meio
às articulações para o funcionamento de umacomissão parlamentar de
inquérito (CPI) para investigar contratos da CBF e irregularidades em
partidas da seleção brasileira.
Pelas
regras aprovadas pelo Senado, para ter direito ao refinanciamento, os
clubes não terão mais adiantamentos de verbas de televisão e não poderão
comprometer mais do que 80% da
receita bruta anual com a folha de pagamento e direitos de imagem. A
versão aprovada é mais branda do que o texto original, que previa limite
de 70% - parlamentares da chamada "bancada da bola" e a CBF pressionaram para o texto ser mudado.
A
MP 671 perderia a validade em 17 de julho se não fosse votada tanto
pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Por estar na iminência de
se tornar sem efeito, a proposta foi votada pelos senadores exatamente
da forma como havia sido aprovada pelos deputados. Qualquer alteração de
mérito obrigaria que o texto fosse novamente colocado em votação na
Câmara, abrindo risco para que a MP caducasse.
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