O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da
promotora de justiça Valeska Catunda Bastos, expediu uma recomendação
direcionada à prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar (PSD). O documento
solicita que a prefeitura se abstenha de contratar servidores
temporários para integrar órgãos do Poder Público Municipal para os
quais existam candidatos aprovados no último concurso público realizado.
O MPCE recebeu denúncias de que, apesar de existirem candidatos
aprovados em concurso público para o cargo de professor, a prefeitura
contrataria profissionais temporários para trabalhar no novo Centro de
Educação Infantil de Tauá, que será inaugurado em breve. A decisão fere a
Constituição Federal, que determina a imprescindibilidade do concurso
para a investidura em cargo ou emprego público e autoriza a contratação
temporária somente nos casos de excepcionalidade, e não para substituir
concurso público.
Dessa forma, caso haja necessidade de novas contratações, a Prefeitura
de Tauá deve nomear os candidatos que figuram na lista de classificáveis
no concurso público realizado no ano de 2014. A contratação irregular
de servidores temporário é objeto de Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa ajuizada pelo MPCE contra a gestora municipal
de Tauá. A ação tramita na 2ª Vara da Comarca de Tauá.
Site do MP/CE
Prefeita explica
Sobre essa recomendação do Ministério Público Estadual, a prefeita
Patrícia Aguiar afirma que, só nos últimos 15 anos de gestões municipais
suas e de aliados eleitos, foram realizados oito concursos públicos.
Por conta disso, hoje a máquina de Tauá conta com 63% de servidores
concursados. O restante é terceirizado porque segue mesmos padrões dos
demais níveis de poder – quer estadual e federal.
Há ações e programas que não precisam de concursado, mas de terceirizado
por ter resultado temporário. Ela deixa claro que até mesmo em setores
que não seria exigido concurso, faz seleção pública. É o caso de
comissionados em escolas municipais.
Patrícia lamenta o porquê de o MP vir sempre com esse mesmo tipo de
questionamento, adotando a postura de repassar queixa para a imprensa,
antes de pedir-lhe explicações. ”Nós fizemos só na minha gestão oito
concursos públicos. (A ação do MP) parece litigância de má fé”,
desabafou a prefeita.
Blog do Eliomar de Lima
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