Ministro participou de conversações prévias de políticos que buscavam livrar Dilma da inabilitação para cargos públicos
Abaixo,
escrevo um post sobre a entrevista que um tal Luiz Fernando Bandeira,
secretário-geral do Senado, concede a Leandro Colón, da Folha. O rapaz
afirma que foi sua a ideia de fatiar a Constituição, separando perda de
mandato de inabilitação. Mais: sugere que Ricardo Lewandowski,
presidente do Supremo, não sabia de nada e decidiu tudo na hora. Ocorre
que a apuração de Colón, que integra a categoria dos jornalistas sérios,
evidencia que se trata de uma mentira. Leiam primeiro mais um trecho da
entrevista de Bandeira:
Quando esse destaque surgiu?
Na abertura da sessão desta quarta,
apareceu o requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) apresentando o
destaque. Neste momento o ministro Lewandowski virou para mim e disse:
‘Eu posso aceitar isso?’. Eu mostrei para ele o parecer (da consultoria
legislativa), ele leu o regimento interno, as disposições aplicáveis e
entendeu que era o caso de admitir. Acho muito importante salientar que a
própria lei do impeachment, na sua redação original, lá em 1950, previa
primeiro votar a a perda do cargo e, depois, a inabilitação. Então o presidente Lewandowski não chegou à sessão com decisão tomada?
Tenho certeza que foi tomada na hora.
(…)
Agora leiam o que apurou Colón. Volto em seguida:
A estratégia de fatiar o julgamento de Dilma Rousseff vinha sendo discutida há duas semanas pela bancada do PT no Senado.Além
disso, durante a sessão de quarta (31), o presidente da Casa, Renan
Calheiros (PMDB-AL), aconselhou o presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, a aceitar o pedido apresentado de última hora pelo PT.
Segundo
a Folha apurou, quando estava ao lado do ministro na Mesa do plenário,
Renan disse, em rápidas e discretas palavras, que, na sua opinião,
Lewandowski poderia decidir como presidente do plenário do Senado,
soberano para o assunto, e não como magistrado do STF. A articulação contou também com o apoio da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), aliada e ex-ministra de Dilma.
O
assunto foi levantado pela primeira vez numa reunião de líderes no dia
17 de agosto. Nela estavam Lewandowski, Renan e senadores contra e a
favor do impeachment. No
encontro, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) perguntou se o próprio
Lewandowski poderia dividir o quesito do julgamento a ser votado no
plenário.
A
ideia dele era que o ministro separasse perguntas sobre os crimes
cometidos por Dilma e suas consequências, como a inabilitação para
função pública. Lewandowski teria lido trecho da Constituição que reúne
os temas num só item – ou seja, naquele momento, para ele, seria
inviável quebrar por conta própria o quesito.
Não
se comentou no encontro a estratégia apresentada pelo PT na sessão de
quarta de protocolar um requerimento para “destacar” (recortar parte do
texto) e votar o trecho sobre função pública.
A
possibilidade foi discutida cinco dias depois, em 22 de agosto, quando
Abreu, em visita ao presidente do STF, questionou-o sobre o tema. Na
mesma hora, Lewandowski telefonou a assessores, e sua equipe passou a se
debruçar sobre o assunto.O PT
adotou a tática de apresentar o requerimento somente na manhã de
quarta, dia da sessão que cassou Dilma, diminuindo, assim, o tempo para
contestações.
Retomo
Segundo o que vai acima, Lewandowski não
apenas sabia como foi parte ativa da ação. Como se nota, houve uma
espécie de condução do processo para livrar a cara da Dilma.
Bem, dizer o
quê? O inciso II do Artigo 52 da Constituição — aquele mesmo cujo
parágrafo único Lewandowski estuprou — prevê impeachment de ministro do
Supremo. E a lei que disciplina a questão é a mesma 1.079, que cassou o
mandato de Dilma. A alínea 5 do Artigo 39 prevê impeachment para o
ministro que “proceder de modo incompatível com a honra dignidade e
decoro de suas funções”.Acho que foi precisamente isso o que fez Lewandowski ao se entregar a essas articulações. Sim, eu sei:
uma denúncia cairia nas mãos de Renan Calheiros, presidente do Senado,
que mandaria arquivá-la. Até porque atuaram em parceria. Nem por isso,
entendo, ela deve deixar de ser apresentada. Trata-se de escrever
direito a história.
Por Reinaldo Azevedo
Nenhum comentário:
Postar um comentário