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O filho do ex-prefeito de Itarema, Pedro
Felipe Monteiro, teve prisão preventiva decretada pelo Ministério Público do
Ceará, acusado e réu nos crimes de organização criminosa, dispensa ilegal de
procedimentos licitatórios, fraude à licitação, peculato e lavagem de
dinheiro.
A ação penal decorre da Operação Carroça, que investigou a
prática dos crimes envolvendo os serviços de transporte escolar no município de
Itarema nos anos de 2013 a 2015.
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Além dele, a juíza Kathleen Nicola Kilian
decretou também a prisão preventiva de Pedro Max Monteiro, irmão de Pedro
Felipe, e do advogado Carlos Eduardo
Melo da Escóssia, mas os mandados de prisão deles ainda não foram
cumpridos. Pedro Max Monteiro, que se encontrava em Fortaleza, deve se
apresentar nesta quinta-feira (27) à Polícia da capital cearense.
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Carlos Eduardo Melo da Escóssia não foi
encontrado para cumprimento do mandado. Ele não pode ser considerado foragido,
uma vez que não houve, por enquanto, notificação a respeito do mandado de
prisão do advogado. Hoje, a Polícia continuará realizado diligências para
cumprimento da medida.
A decisão da magistrada atende a pedido do
MPCE que, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema, em atuação
conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(GAECO), complementou as denúncias presentes na ação penal original contra
Pedro Felipe Monteiro e empresários envolvidos com a fraude.
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Foram, assim, denunciados também o
ex-prefeito de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho, seu filho, Pedro
Max Monteiro, o ex-vice prefeito de Itarema, José Ivaldo Bleasby Freires, e o
advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, apontado como integrante do Núcleo
empresarial envolvido com os crimes investigados na Operação Carroça,
deflagrada em 04 de agosto de 2015.
Colaboração premiada
As novas denúncias apresentadas na ação são
resultado de colaboração premiada firmada perante o Ministério Público e
devidamente homologada pela Justiça. A partir dela, contatou-se que o núcleo
administrativo do esquema fraudulento, envolvendo Pedro Felipe Monteiro,
recebia, a título de propina, R$ 20.000 por mês, decorrentes dos contratos de
transporte escolar.
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Foi apurado, ainda, que Pedro Felipe Monteiro
era a pessoa que de fato exercia a chefia do Poder Executivo de Itarema, apesar
de não possuir cargo no início da administração municipal em 2013, quando o
esquema foi montado. Pedro Felipe, junto com Pedro Max Monteiro, que é
ex-secretário Municipal de Administração e Finanças, estariam entre os
principais responsáveis pela atuação da organização criminosa no município.
Operação Carroça
De acordo com as informações colhidas na
Operação Carroça, no início de 2013, foi montado um esquema fraudulento formado
por servidores públicos municipais e empresários, iniciado com procedimentos
fraudulentos de dispensa de licitações destinados à contratação de serviços de
transporte escolar sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Itarema.
Ainda no início das investigações, foi
constatado que os reais prestadores de serviços de transporte escolar eram
pessoas vinculadas ao grupo político dominante no município e que não possuíam
qualquer vinculação com as empresas que eram formalmente contratadas.
Especificamente no município de Itarema, nos
anos de 2013 a 2015, o esquema criminoso propiciou a prestação de serviços de
transporte escolar de forma totalmente deficitária, subcontratando 100% do
objeto licitatório contratado, sendo o serviço prestado através de veículos
visivelmente deteriorados e sem a menor condição de transportar alunos, o que,
inclusive, colocava em risco as vidas dos estudantes.
Do Site do MPCE
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