O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao
Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a
divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A
solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma
ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar
a forma de abertura da investigação.
Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta
quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e
acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas
redes sociais.
Segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal
e definir quais provas são relevantes. Além disso, o procurador
destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão
realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do
gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da Polícia
Federal (PF).
No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos perfis nas
redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se
tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática
de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”.
“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se
surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas
dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29
pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de
persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na
fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de
convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”,
afirmou.
A abertura do inquérito foi em março de 2019. Na época, o presidente do
STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à
veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do
STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou
Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está
amparada no regimento interno da Corte.
Na ocasião, a tramitação também foi questionada pelo ex-procuradora
geral da República Raquel Dodge, que chegou a arquivar o inquérito pela
parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.
Agência Brasil