O prefeito do município de Ipueiras, Raimundo Melo Sampaio, conhecido como Neném do Cazuza (PDT), foi condenado nesta terça-feira (14) por atos de improbidade administrativa.
A decisão é do juiz de Direito, Thales Pimentel Saboia.
Segundo o processo, em maio de 2006 a Prefeitura Municipal firmou contrato com a Rádio Macambira com a finalidade de veicular propaganda “institucional”, mas o formato utilizado para essa divulgação foi a de um programa denominado “Momento Ipueiras”, veiculado diariamente entre 12h e 14h.
“Esse programa seria de responsabilidade do setor de Comunicação Social da Prefeitura, diretamente vinculado ao promovido, com pretexto de dar publicidade aos atos da Administração Pública Municipal, e utilizado como meio de promoção pessoal do ora promovido e para denegrir a imagem de seus adversários políticos”, descreve o documento.
“Obviamente, tal programa não observou o referido comando constitucional, uma vez que buscava sempre enfatizar nome do Prefeito “Nenem do Cazuza”, que as obras eram realizadas por causa do esforço deste, promovendo a figura do agente político “Nenem do Cazuza”, chegando ao absurdo de divulgar acordos políticos realizados por Raimundo Melo Sampaio com suplente de vereador, bem como promessas a população. Não se pode olvidar que tudo isto à custa do dinheiro do contribuinte e do flagelado erário municipal”, ressalta a decisão do magistrado.
Condenação
Com a decisão, o prefeito terá que devolver todos os pagamentos efetuados pelo Município de Ipueiras para realização do programa. Além disso, Nenêm do Cazuza e a rádio Macambira LTDA terão que pagar multa de R$ 20 mil reais.
O juiz Thales Pimentel declara também a perda da função pública do prefeito, que surtirá efeito após o trânsito em julgado.
Apesar dos fatos terem ocorrido em 2006, Nenêm do Cazuza é o atual prefeito, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma a possibilidade da perda da função pública.
Via Ceará News7
