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A Secretaria
da Fazenda do Estado (SEFAZ) informa que os produtores rurais do Ceará têm
até hoje (31) para se recadastrarem junto à Enel Distribuição Ceará.
A
medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica.
Os
agricultores que não realizarem o recadastramento serão tributados pelo ICMS, e
poderão arcar com contas de energia pelo menos 37% mais caras.
A data
limite terminaria no dia 30 de abril, mas o Governo do Estado prorrogou o prazo
até hoje, após verificar a baixa adesão da categoria.
Segundo o
último levantamento da SEFAZ, até a última terça-feira (28) 175 mil
agricultores não haviam feito a atualização dos dados.
Via Ceará News7
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