Salitre: Garoto de 7 anos cai dentro de cisterna e morre afogada

Uma criança de 7 anos morreu afogada no início da tarde desta segunda-feira após cair dentro de uma cisterna próxima de sua casa na zona rural de Salitre. A tragédia aconteceu no Sítio Cavaco, onde Daniel Pereira da Silva residia. Familiares notaram a ausência do mesmo e passaram a procurar quando perceberam que ele havia caído dentro do reservatório e morrido.

 

Policiais do Destacamento Militar de Salitre foram avisados e cuidaram de acionar a perícia criminal e o rabecão, a fim de trazer o corpo para ser necropsiado no Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro do Norte. O corpo já chegou por volta das 21 horas e só vai ser liberado nesta terça-feira para o velório e sepultamento por parte da família no cemitério daquele município.

A última morte violenta registrada em Salitre foi no dia 13 de julho ou há quase dois meses. Naquela data e na estrada carroçável da Chapada Água Branca, houve uma colisão de motos. 

 

O agricultor Francisco Afonso de Oliveira Almeida, de 20 anos, que residia no Sítio Mufumbo, morreu no local, enquanto um menor de 16 anos, residente no Sítio Milhãs, foi socorrido para um hospital de Crato. Afonso pilotava uma moto Honda CG Titan de cor preta e o adolescente uma Honda CG 125 Titan de cor verde.

Fonte: Site Miséria

 

PF realiza operação contra fraudes em licitações; Ceará é um dos alvos

Investigação da Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta segunda-feira (9), a operação ”Esopo” contra fraudes em processos licitatórios, corrupção, sonegação e lavagem de dinheiro em dez estados, entre eles o Ceará, e no Distrito Federal. Foram expedidos 101 mandados judiciais, sendo 44 de busca e apreensão, 20 de sequestro de bens, 25 de prisão temporária e 12 de condução coercitiva.

Segundo informações da PF, o grupo que está sendo investigado é formado por uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público),  empresas, pessoas físicas, agentes políticos e  servidores públicos de alto escalão, todos acusados de fraudar processos licitatórios, direcionando contratações de diversas atividades de prefeituras municipais, governos estaduais e ministérios do governo federal para a Oscip.

Realizada em conjunto com a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, a ação da PF visitou o prédio do Ministério do Trabalho em Brasília, mas não há informações de prisões ou apreensão de documentos.

O Tribuna do Ceará entrou em contato com a Polícia Federal de Minas Gerais que ainda não tem um balanço da investigação no Ceará.

Operação “Esopo”

A operação, segundo a Receita, recebeu o nome em referência à expressão “lobo em pele de ovelha”, atribuída ao grego Esopo.O Fisco não sabe o valor exato dos prejuízos aos cofres públicos, mas informou que pode chegar a centenas de milhões de reais.

As investigações tiveram início há dois anos, a partir da suspeita de participação de empresas parceiras em processos licitatórios. Movimentações financeiras expressivas em espécie nas contas dessas empresas serviam para dissimular a origem do dinheiro e faziam com que o recurso voltasse às mãos do mentor do esquema já com aparência lícita.

Operação Esopo: PF estima prejuízo de R$ 400 milhões aos cofres públicos

A Polícia Federal (PF) em Minas Gerais divulgou, na tarde desta segunda-feira (9), em nota, um balanço parcial da Operação Esopo, que investiga indícios de fraude em licitações de prestações de serviços, construção de cisternas e produção de eventos turísticos e de festivais artísticos. Segundo a PF, os danos ao erário chegam a R$ 400 milhões. A operação, iniciada há dois anos, apreendeu veículos, uma aeronave, R$ 500 mil, R$ 50 mil em moedas estrangeiras, joias e relógios importados. Até agora, dez imóveis foram sequestrados por determinação judicial e duas prisões em flagrante, uma por tráfico de drogas e outra por lavagem de dinheiro, foram efetuadas. Todos os 101 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal já foram cumpridos. Dentre eles, 25 são de prisão temporária e os outros são relativos à busca e apreensão, sequestro de bens e condução coercitiva. A polícia apura a atuação de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), organizações não governamentais (ONGs) que têm certificado para celebrar termos de parceria com o governo. Em todas as ligações interceptadas pela polícia, não foi registrada sequer uma conversa que tratasse de uma real prestação de serviço. De acordo com a PF, após firmado o contrato, os serviços eram prestados com valores superfaturados ou nem mesmo eram feitos. Parte do dinheiro recebido pela Oscip era dado a agentes públicos envolvidos na ação. As fraudes ocorriam em 11 estados – Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Ceará, Amapá, Paraná, Roraima e Pernambuco – e no Distrito Federal. A Controladoria-Geral da União (CGU) também participou das investigações e informou, em nota, que o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), além de empresas, pessoas físicas e servidores públicos de alto escalão também estava envolvido nas fraudes. Segundo a CGU, as fraudes também eram feitas com a utilização de empresas “fantasmas” ou empresas que participavam das licitações apenas para gerar uma impressão de disputa no certame, mas que perdiam para o IMDC. A CGU informou que havia detectado irregularidades em contratos envolvendo o IMDC na fazer eventos artísticos e de moda em Minas Gerais. Dentre as irregularidades, estão a dispensa indevida de licitação e a falta de prestação de contas dos eventos. O Programa ProJovem, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), também foi investigado. O programa, destinado à formação profissional de jovens de baixa renda, foi executado pelo instituto sem que houvesse comprovação de capacidade operacional. A controladoria descobriu, ainda, sobrepreços dos valores pagos por aluno/hora/aula nos contratos firmados entre o IMDC e prefeituras municipais, pagamentos antecipados ao instituto sem que houvesse a contraprestação dos serviços e transferência para a conta do instituto de recursos que deveriam ser utilizados pelo programa. Na noite de hoje, o MTE divulgou nota informando que “não há convênio vigente celebrado diretamente entre o ministério e a entidade investigada”. O órgão esclareceu ainda que os funcionários do órgão envolvidos no esquema foram exonerados e que abrirá processo administrativo. O MTE vai pedir à PF informações sobre a Operação Esopo para auxiliar na apuração dos fatos. O secretário executivo do ministério, Paulo Roberto dos Santos Pinto, foi liberado após prestar depoimento.

Projeto prevê que bancos e comércio informem ao consumidor motivos da recusa de crédito

 

As instituições financeiras e o comércio deverão informar ao consumidor os motivos pelos quais seu crédito foi negado. A medida, aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, altera o Código de Defesa do Consumidor. 

 

A proposta é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), ao Projeto de lei 5805/09, do ex-deputado Bispo Gê Tenuta. Conforme o texto, o cliente terá o direito de saber se a recusa foi baseada em restrições cadastrais nos serviços de proteção ao crédito, em critérios da própria instituição ou em inscrição no cadastro de emitentes de cheques sem fundo do Banco Central. 

 

As informações são da Agência Câmara.O relator alterou a redação original para deixar claro que são as instituições financeiras e as empresas comerciais quem devem prestar essa informação ao cliente assim que solicitado. Além disso, ficou especificado que a justificativa deve indicar de que banco cadastral originou a recusa.

 

Na avaliação de Izar, a medida vai permitir ao consumidor economizar tempo e dinheiro para saber a origem da restrição ao crédito. Atualmente, cabe a quem tem o nome negativado procurar a origem da restrição para receber empréstimos.— Com esse projeto de lei, o consumidor pelo menos vai saber o porquê dele estar negativado. 

 

Vai dar tempo de correr atrás e corrigir o problema sem precisar se dirigir a esses bancos de dados, a essas empresas de cadastro de crédito, e pagar uma taxa para fazer a consulta — afirmou.O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário.

 

 

Polícia recebe investimento em estrutura e pessoal no Piauí

PM garante segurança ao povo do Estado

Foto: Reprodução

A Polícia do Piauí colocou em prática, nos últimos anos, com investimento em tecnologia, equipamentos e pessoal, programas como o Ronda Cidadão, Guardião Eletrônico, Polícia Comunitária, que em parceria com Operações Especiais da Polícia Civil garantem segurança ao povo do Estado.
Os dados de pesquisas nacionais provam isso; uma delas, o Mapa da Violência, coloca o Piauí entre os estados com as menores taxas de homicídios. Em número de homicídios, o Estado ficou com a 2ª e a 3ª menores taxas de acordo com a classificação da pesquisa. “Todos os estudos que tratam da violência no Brasil mostram que o Piauí está no caminho certo e esse retorno só foi possível graças a investimentos em segurança pública. Em um futuro breve vamos dar para o Piauí a segurança que ele merece”, analisou o governador Wilson Martins.
O Guardião Eletrônico, sistema de monitoramento de imagens da Polícia, trabalha com 30 câmeras de videomonitoramento espalhadas por pontos estratégicos de Teresina, bem como pelas ruas mais movimentadas da capital.
Cada câmera tem um alcance de até 600 metros, com uma visualização horizontal 360º e vertical 220º, com resistência a disparos e chuvas. Um sistema de percepção visual e gravação de última geração, considerado o mais moderno do mundo, com transferência de dados numa rede sem fio, com frequência específica para a PM-PI.
O chefe do Centro de Monitoramento e Controle Operacional da PM, Major Edson Júnior, destaca que o trabalho das câmeras tem surtido efeito em todos os setores, além de colocar policiais em locais estratégicos. “O sistema de monitoramento é totalmente eficaz, trabalha em tempo real, nas ruas de grande movimentação atende principalmente às ocorrências de trânsito, nas ruas de menor movimentação trabalha na inibição da criminalidade”.
A Polícia Militar ainda trabalha no projeto de expansão do programa para as cidades com mais de 40 mil habitantes.
O Governo adquiriu 80 novas viaturas munidas de equipamentos de comunicação é está implantando o programa para os municípios de Floriano e Piripiri nos próximos meses. De acordo com o coronel Lindomar Castilho, coordenador do Ronda Cidadão, 142 pessoas concluirão o curso de formação de policiais e estão sendo lotados nos módulos do programa de policiamento comunitário.
O Ronda Cidadão está diminuindo os índices de criminalidade onde vem atuando; é o caso do município de Parnaíba.
Após a instalação do programa, a violência nas regiões atendidas diminuiu quase 70%. Houve ainda uma diminuição expressiva na quantidade de registros de homicídios e roubos, bem como contravenções mais comuns como a perturbação do sossego público e o uso indevido de carros de som.
Governo faz investimento histórico ao aplicar R$ 21 milhões na Polícia Militar
Com 178 anos de atuação, a Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI) constata que, nos últimos dois anos e meio, recebeu o maior investimento já registrado na história da corporação. O montante, avaliado em mais de R$ 21 milhões, é oriundo da parceria entre Polícia Militar e Governo do Estado.
De acordo com levantamento da Diretoria de Apoio Logístico da Polícia Militar (DAL/PMPI), de 2011 até agora, já foram investidos, aproximadamente, R$ 6,1 milhões na aquisição de novos fardamentos; R$ 6,5 milhões na manutenção e ampliação da frota de veículos; R$ 5,5 milhões para a aquisição de materiais bélicos, equipamentos de proteção individual e manutenção de policiamento ostensivo; R$ 1 milhão em reformas e ampliações das unidades; R$ 1,3 milhão para a formação e capacitação de pessoas e R$ 1,1 milhão com despesas materiais permanentes, a exemplo de mobílias.
O comandante geral da PM, coronel Gerardo Rebelo, ressaltou que a Polícia Militar tem avançado em todas as áreas, seja na logística, no campo operacional, de comunicação, recursos humanos, capacitação e treinamento, bem como nos serviços de prevenção e tratamento da saúde do policial.
Além disso, Rebelo destaca o aumento salarial histórico que a corporação recebeu durante a atual gestão estadual. “O governador estabeleceu um plano de cargos e carreira, que em quatro anos, o menor reajuste salarial concedido para a categoria será de 78%, podendo chegar até 111%. Este é o maior aumento da história da Polícia Militar do Estado do Piauí”, destacou.
Dentre os incentivos voltados à carreira profissional, o Governo proporcionou ainda a triplicação do número de promoções dos cabos e sargentos nos quadros da PM, melhorando assim as condições de trabalho. Com as alterações na Lei das Promoções sancionadas fica garantido que, anualmente, 480 soldados serão promovidos através de cursos de formação.
Antes, a mesma legislação permitia um número de até 160 soldados promovidos ao ano para desempenhar as mesmas funções. “A meta é que, até abril do ano que vem, mil novos soldados sejam promovidos a cabos. Ou seja, oportunizando pessoas de 25 anos de idade, por exemplo, que antes não tinham perspectiva de serem promovidos e agora podem, de forma legal”, ressaltou o comandante Gerardo Rebelo.
Já para o governador Wilson Martins, os investimentos aplicados na corporação vislumbram aumentar a segurança da população e reduzir os índices de criminalidade no Estado.
Wilson quadruplica investimentos e anuncia concurso para Bombeiros



O Corpo de Bombeiros do Piauí tem 69 anos de história e recebeu, só em 2011, mais de R$ 4 milhões em investimentos, que permitem aos soldados bombeiros trabalhar com mais eficiência e segurança. “O Corpo de Bombeiros é uma instituição que se fortalece a cada dia e que tem a missão de salvar vidas e aliviar as dores da população que se envolve em acidentes. E é exatamente pensando na sociedade que investimos no aparelhamento da corporação.
De 2011 para 2010, nós duplicamos os recursos investidos no Corpo de Bombeiros e quando comparamos 2011 com 2013, esse montante mais que quadruplicou”, ressaltou Wilson Martins. Nos últimos anos foram incluídos 90 novos soldados à corporação, número que representa quase um quarto do quadro efetivo total de bombeiros até antes de 2011.
Além dos investimentos em infraestrutura e logística, o Governo do Estado autorizou a realização de concurso público para o provimento de 110 vagas no Corpo de Bombeiros. O edital, organizado pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe), está previsto para ser lançado até o fim deste segundo semestre. São 100 vagas para o cargo de soldado e 10 para oficial. Os salários são de até R$ 4 mil.
Os quartéis de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano receberam intervenções em sua infraestrutura física e de recursos humanos. No que se refere ao suporte logístico, a unidade de Picos recebeu, recentemente, uma lancha para atender aos chamados provenientes dos banhistas de rios e açudes próximos.
“Já em Floriano, substituímos uma viatura velha por outra mais nova e estamos reformando o prédio onde funcionava o antigo 2º DP do município para se tornar o novo quartel do Corpo de Bombeiros. A mudança de endereço beneficia nosso trabalho, pois ficaremos mais bem localizados”, explica o tenente coronel Carlos Frederico.
Para Parnaíba, está prevista construção de uma nova unidade da corporação, o município também recebeu uma viatura de resgate. “Inclusive, já temos o terreno”, revela Carlos Frederico. Por outro lado, em Teresina, três novos carros foram adquiridos para auxiliar nas atividades relativas ao setor de Engenharia, Vistoria e Fiscalização. Em Floriano, as obras da nova sede da Companhia Destacada do Corpo de Bombeiros da cidade de Floriano já foram concluídas. A intervenção visa dar mais agilidade e eficiência ao trabalho desenvolvido na região, tudo a partir da mudança de localização da unidade que otimizará os deslocamentos e, consequentemente, os resultados da corporação.
Penitenciárias ganham reforma e Unidades Básicas de Saúde
A Secretaria Estadual da Justiça inaugurou, no mês de junho, duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas penitenciárias Irmão Guido e na Casa de Custódia, em Teresina. “Com essas duas unidades de saúde dentro dos presídios, melhoraremos o cuidado com 40% da massa carcerária do Piauí e isso é muito significativo”, declarou Rosângela Queiroz, diretora de Humanização e Reintegração Social da Sejus.
As unidades prisionais que recebem mulheres também terão melhorias para o atendimento feminino, especialmente para as mães e recém-nascidos. A Penitenciária Feminina de Teresina e Mista de Parnaíba contarão, até o fim de 2013, com Unidades Básicas de Saúde Materno-Infantil.
“As Unidades serão equipadas com berçários, cadeiras de amamentação, toda a estrutura que permita que a mãe possa dar atenção ao seu bebê durante os seis primeiros meses de vida dele. Isso é fundamental tanto para as mães quanto para os bebês”, explicou Rosângela. Os investimentos nas duas unidades femininas serão de R$ 210 mil.
Concurso com 430 vagas terá edital lançado em setembro
O governador Wilson Martins autorizou a realização de mais um concurso público para a Polícia Militar do Piauí. O edital do certame deve ser divulgado até o fim deste mês de setembro e oferecerá 430 vagas, sendo 400 dessas para o cargo de soldado e outras 30 para o cardo de oficial. A banca organizadora do concurso será o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe).
Para o cargo de soldado o concurso público exige que o candidato tenha como certificar através de documentação oficial a conclusão do Ensino Médio, por outro lado, para concorrer a uma vaga de oficial da Polícia Militar é preciso comprovação da conclusão do curso de bacharel em Direito. Os salários iniciais que serão pagos pelo Governo são de R$ 2,1 mil e R$ 3mil, respectivamente.
Piauí ganha primeira delegacia especializada em homicídios
O Piauí ganhou sua primeira delegacia especializada em homicídios. No local, são tratados os crimes contra a vida e investigações criminais. A delegacia funcionará com cinco delegados, 23 civis e quatro funcionários administrativos.
A nova unidade foi instalada onde antes funcionava a Delegacia do Silêncio, no bairro Morada Nova, zona Sul de Teresina. O coordenador da delegacia, Fracisco Costa, o Barêtta, explicou que, com a criação da Delegacia de Homicidios, os crimes complexos, que antes eram investigados pelas delegacias distritais, agora, serão de responsabilidade da unidade.
“Nós contaremos, ao todo, com cinco delegados, cada um terá um gabinete e a própria equipe. A criação da delegacia é um marco no que se refere a investigação da Polícia Civil. Poderemos investigar e elucidar os crimes mais difíceis, que requerem um trabalho mais aprofundado e técnico”, relatou Barêtta. O espaço recebeu, além de profissionais especializados, equipamentos modernos, como GPS, binóculo de visão noturna, lanternas táticas, gravador de voz, câmeras e equipamentos para isolamento das áreas de crimes.
Detentos têm oportunidade de estudar com “Mais Educação”
O Programa Mais Educação foi instalado nos presídios Irmão Guido, Major César e em São Raimundo Nonato. Segundo a professora Rosângela Queiroz, são cerca de 40 internos matriculados nas três penitenciárias. “A Secretaria da Justiça oferece todas as etapas do ensino regular. Temos o Fundamental e o Médio, no formato presencial. O desafio é fazer com que os nossos presidiários permaneçam matriculados”, explicou.
Rosângela disse que no ensino presencial, que já era ofertado, os professores vão até os presídios durante três vezes por semana para ministrar aulas. Agora há o Mais Educação, e a Sejus também realiza cursos permanentes aos detentos, como o de corte e costura industrial.
“Há também os cursos de panificação e, para este ano, foi aprovado projeto para instalação de cinco panificadoras nos presídios do Piauí”, diz a professora, citando ainda que será ministrado o curso de empreendedorismo, denominado “Com Licença, eu vou à luta”, executado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Para os homens, são oferecidos ainda cursos de eletricista, encanador e manutenção de ar-condicionado.

Integração Nacional aprova plebiscito para acertar limites do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta para a realização de plebiscitos no Piauí, no Ceará e no Rio Grande do Norte para definir os limites dos municípios que ficam nas áreas de divisas estaduais. A consulta deverá ser feita junto com a próxima eleição, prevista para outubro de 2014.

O texto, aprovado em 28 de agosto, é um substitutivo do deputado Plínio Valério (PSDB-AM) ao Projeto de Decreto Legislativo 2226/09, do deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE).

O substitutivo definiu que toda a população dos estados deve ser ouvida sobre as áreas sem definição. “Não existe a hipótese de ouvir, em plebiscito, somente a população da área em suposto litígio”, disse Valério. Ele justificou a medida pelas regras estabelecidas na Lei 9.709/98, que regulamentou a forma de realização de plebiscitos. A lei determina que a população a ser ouvida seja a da área que ganha ou perde terreno com o desmembramento. O projeto original definia que apenas a população dos municípios com áreas em litígio poderia participar do plebiscito.

A definição das áreas objetos do plebiscito será feita pelo Executivo, de acordo com o texto aprovado na comissão. A proposta original estabelecia que os estudos fossem feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) junto a órgãos estaduais que desenvolvem atividades de estudos, pesquisas e planejamento.

A decisão será por maioria simples dos eleitores, a partir de informações divulgadas na campanha da Justiça Eleitoral.

A Constituição determinou que os estados delimitassem as áreas em litígio até 1991. A alteração não foi feita, segundo Valério, porque falou uma norma para determinar como seria feita a divisão. O problema da divisa entre os estados vem ainda do império, com a discussão de garantir uma saída para o mar para o Piauí, de acordo com o relator.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

(Agência Câmara)