Há 20 anos surgia a URV — o primeiro passo do Plano Real

Indexador econômico que permitiu a implementação do real entrou em vigor em 1º de março de 1994

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que implantou o Plano Real em 1994 (Divulgação)

 

No dia 1º de março completa vinte anos desde que o então ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, implantou a Unidade Real de Valor (URV), o primeiro passo do que viria a ser o Plano Real, que entrou em vigor em julho de 1994. A URV foi instituída pela Medida Provisória nº 482, logo após um ajuste fiscal emergencial promovido por FHC para reduzir os gastos públicos. A diferença entre o plano do então ministro e dos outros tantos já criados para domar a inflação é que o Plano Real sacrificava os gastos públicos — enquanto os demais penalizavam o setor privado. 
A URV não era uma moeda. Era um índice calculado diariamente pelo Banco Central e que oscilava como o dólar. Servia para reajustar preços e salários para que ambos caminhassem no mesmo compasso. À época, a inflação no Brasil estava em mais de 5 500% ao ano. A intenção era fazer com que, após alguns meses em que a URV servisse como referência de preços para a população, se tornasse moeda — o real. À época, o ex-ministro Delfim Netto apelidou o plano de "dolarização envergonhada". A moeda corrente naqueles tempos era o cruzeiro real. Todos os cálculos eram feitos em URVs, mas pagos em cruzeiro real.
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O novo indicador possibilitou a mudança de moeda e a estabilização monetária de forma democrática e transparente, sem os confiscos que por tantos anos abocanharam as poupanças dos brasileiros de surpresa num dia qualquer pela manhã. 
Quando entrou em vigor, a cotação da URV em cruzeiros reais era de 647,50.  O valor era corrigido diariamente e os preços de mercadorias, tarifas, além dos salários passaram a ser fixados em URV. Em julho, quando a URV virou o real, seu valor era de 2 750 cruzeiros reais. Em 1994, a inflação encerrou em 244,86% — avanço considerado irrisório se comparado ao de anos anteriores.
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A estratégia para ganhar a confiança do mercado em relação ao Brasil não passava apenas pela tentativa de estabilização de preços e mudança de moeda. Previa mais ajuste fiscal, renegociação da dívida externa, reajuste anual do salário mínimo e a desindexação da economia. Para recuperar parte da receita perdida com os cortes de gastos e ainda reduzir o tamanho do estado, o Plano Real também previa um ousado cronograma de privatizações. 
Entre os autores da estratégia acertada que FHC executou estavam muitos dos nomes que criaram os planos precedentes, como Pérsio Arida, Edmar Bacha e André Lara. Entre os novos nomes que se juntaram ao time estavam os economistas Gustavo Franco e Pedro Malan.

O 'blocão' de deputados que emparedou o governo Dilma

Sem diálogo nem interlocutores com o Congresso, governo está às voltas com um grupo de deputados que decidiram se unir em pleno ano eleitoral

Marcela Mattos, de Brasília

SEMPRE ELE – Eduardo Cunha reúne líderes dos partidos: dor de cabeça para o Palácio do Planalto à vista (Sergio Lima/Folhapress)

 

Em um ano que será tomado por eleições e pela realização da Copa do Mundo no Brasil, o que fatalmente se refletirá em produtividade quase nula no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff ganhou uma nova – e nada agradável – novidade em sua desarticulada base parlamentar: oito partidos anunciaram a formação de um "blocão", com 242 deputados (47% da Câmara). Das oito siglas que compõem essa massa parlamentar – PDT, PSC, PP, Pros, PMDB, PTB e PR –, somente o Solidariedade é assumidamente de oposição. Porém, a movimentação partidária alarmou o Palácio do Planalto, que agora poderá ser pressionado a negociar a aprovação dos seus projetos com um grupo que detém metade dos votos da Câmara. A esse cenário desfavorável, soma-se a inabilidade dos articuladores políticos do governo, com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) à frente, em dialogar com o Congresso, palco de sucessivas rebeliões.

Embora ainda não tenha destacado um líder para assumir a linha de frente do bloco, o principal articulador do grupo é uma antiga pedra no sapato do governo: o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar já escolheu suma primeira batalha: derrubar o projeto do Marco Civil da Internet. Com cinco ministérios, o PMDB também está insatisfeito por não ter ganhado mais espaço no governo nas mudanças feitas por Dilma até agora.

Ainda restam dúvidas sobre o real potencial da associação de siglas: a fidelidade do grupo não foi testada em nenhuma votação nem ficou determinado quanto tempo as legendas atuarão em conjunto – uma possibilidade, por exemplo, é que o governo libere verbas represadas de emendas parlamentares em ano eleitoral para acalmar os ânimos. Outro ponto ainda sem resposta é o grau de envolvimento de um partido de oposição em um grupo de parlamentares cujos partidos deverão apoiar a reeleição de Dilma. “Eu sou o incendiário”, resume o líder do Solidariedade, Fernando Francischini (PR). No próximo dia 11, o grupo vai se reunir para discutir projetos comuns e levá-los à votação.

De olho na reeleição, também irrita os parlamentares o isolamento das ações organizadas pelo Planalto. “Nós estamos aqui votando, aprovando matérias do governo, mas nenhum ministro nos recebe. Eles enviam bilhões para o nosso Estado, discutem a seca que o assola, mas não escutam e nem convidam o Congresso. Somos substituídos por técnicos”, desabafa o líder do Pros, Givaldo Carimbão (AL). “Eu sou constantemente cobrado. Os deputados do partido reclamam que estão sendo atropelados. Eles querem mostrar resultado, chegar lá na ponta, mas não conseguem”, complementa o líder do PR, Bernardo Santana (MG). “O que dói em um, dói em outro”, resume o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO).
Há um mês, Dilma designou seu novo homem forte do governo, Aloizio Mercadante (Casa Civil) para tentar realinhar a relação com o Congresso. No primeiro contato direto, porém, fracassou: ao lado de Ideli e do vice-presidente, Michel Temer, que exerce o papel de apaziguador da bancada do PMDB, Mercadante errou o tom. Ao tentar recuperar o apoio, afirmou aos deputados do “blocão” que a recondução da presidente estava consolidada e que os deputados deveriam "tirar foto com a Dilma”. A ação só piorou os ânimos.
Petrobras – A estreia do “blocão” aconteceu na última terça-feira. Diante das denúncias de que a Petrobras recebeu propina para favorecer contratos de uma empresa holandesa, conforme revelou VEJA, os deputados se articularam para apurar o caso com a criação de uma comissão externa. O governo ainda tenta abafar o problema e, na Câmara, trabalhou para retirar a proposta de pauta. Mas não obteve sucesso: o requerimento foi rejeitado por 261 votos a 80. O "blocão" ganhava seu primeiro round.
“Nós derrotamos o governo. O resultado político já foi obtido. Enquanto não votarem a criação de uma comissão externa, vou obstruir a pauta. Ou vota isso ou não vota nada”, afirmou Eduardo Cunha.
Acuado, o Planalto teve o apoio do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ao final do prazo regimental para a votação da matéria, Alves não pautou novamente o tema e empurrou a votação para o dia seguinte – uma quarta-feira esvaziada por causa do feriado de Carnaval. Sem quórum, a votação foi remarcada para o próximo dia 11.

Depois da trapalhada no primeiro contato, Mercadante procurou individualmente os líderes dos partidos para ouvir as demandas e tentar aplacar os ânimos. Além disso, doze ministros, entre eles Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Francisco Teixeira (Integração Nacional), foram escalados para ouvir os deputados depois do Carnaval. Eles farão uma espécie de “plantão” na Câmara – algo inédito na gestão Dilma.

O governo também estuda montar um cardápio de pautas de apelo popular que podem ser aprovadas ainda neste ano. Para isso, precisa retirar a urgência de cinco projetos prioritários do Executivo que impedem a votação de outras matérias – começando pelo Marco Civil da Internet. A partir daí, o "blocão" poderá até ser dissolvido. Mas, para um governo que nunca se empenhou em manter diálogo com o Congresso, o recado dos deputados foi dado.

Quem é quem no "blocão"

Eduardo Cunha (PMDB)

O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), carrega a contradição de comandar o maior partido de apoio ao Palácio do Planalto e, ao mesmo tempo, ter articulado derrotas para o governo na Câmara. Partiu dele, acompanhado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a criação do bloco informal para cobrar uma mudança de postura da presidente Dilma Rousseff. A investida já deu resultado: mobilizou 261 votos favoráveis à investigação sobre o suposto recebimento de propina da Petrobras. Mas Cunha quer mais: além de derrubar o Marco Civil da Internet, o partido, quer mais cadeiras na reforma ministrial de Dilma.

Fernando Francischini (Solidariedade)

Único partido de oposição dentro do bloco, o Solidariedade foi fundado no ano passado e já nasceu com o apoio anunciado à candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República. Líder da legenda, Fernando Francischini (PR) se intitula o “incendiário” do grupo insatisfeito com o governo e tenta pegar carona no movimento para emplacar propostas espinhosas. Uma funcionou: “Eu que levei a ideia de se criar uma comissão para investigar a Petrobras. Tenho me sentido mais na oposição do que do lado de fora e minhas demandas têm ganhado força”, disse. Ele também vai defender a aprovação da proposta que cria um piso salarial aos agentes públicos de saúde, evitada pelo governo por trazer impacto às contas públicas.  

Bernardo Santana (PR)

O novo líder do PR, Bernardo Santana (MG), mal chegou ao comando do partido e já acumula cobranças de deputados que se sentem desprezados pelo governo Dilma em suas bases estaduais – sensação recorrente nos últimos anos, mas que ganhou força e reação em ano eleitoral. Não bastasse o isolamento, eles argumentam que também não conseguem mostrar resultado no Parlamento, já que a pauta está trancada há quatro meses por projetos do governo. “O Congresso virou latrina do Brasil. Tudo o que acontece de ruim, jogam para cá”, diz o deputado mineiro. “Nós temos uma agenda positiva e queremos votá-la. Mas isso está cada vez mais inviável.”

Givaldo Carimbão (Pros)

Eleito o porta-voz do grupo após a última reunião, o líder do Pros tenta jogar panos quentes sobre a união de deputados: “Não existe blocão. Nós temos um bloquinho”, diz. O tom muda, porém, ao listar as dificuldades com o governo petista. Ele cita a falta de diálogo com os ministros, o trancamento da pauta por projetos prioritários do Executivo e o isolamento dos parlamentares em eventos nas bases eleitorais. “Nós aprovamos matérias do governo, mas sequer somos informados sobre as ações nos nossos Estados. No nosso lugar, colocam técnicos querendo mandar nas políticas públicas”, disse. Recém-criado, o Pros ainda tem a esperança de ser contemplado na reforma ministerial de Dilma.

Vieira da Cunha (PDT)

O líder do PDT na Câmara tem se mantido discreto dentro do blocão. O deputado argumenta a integração ao movimento por um pedido do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para discutir uma pauta institucional. Ele nega estar em busca de pressionar o governo para obter benesses e ressalta que não compartilha o mesmo posicionamento de outros partidos em casos particulares, como o PMDB sobre o Marco Civil da Internet. Mas aumenta o quórum de reclamações ao comando petista: “O descontentamento é geral, inclusive de parte do PT. As relações com o Parlamento se deterioraram nos últimos anos”, afirma. 

André Moura (PSC)

O PSC se mantém na base do governo, mas esperava maior gratidão. O líder da Câmara, André Moura (SE), critica a falta de transparência na liberação das emendas parlamentares, recurso financeiro previsto em lei que os congressistas têm direito a injetar em suas bases estaduais. “Tínhamos uma expectativa de que agora nosso investimento chegaria aos Estados. Mas o governo já anunciou o contingenciamento e fez um corte na área de infraestrutura”, disse Moura. “Falta diálogo.”  

Eduardo da Fonte (PP)

O líder do PP na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PE), faz coro às críticas dos colegas: “Queremos fazer a interlocução do governo com o povo e participar nas nossas bases”. O parlamentar pernambucano é autor do projeto que prevê a devolução do valor cobrado, entre 2002 e 2009, indevidamente das contas de luz. Se aprovada, a proposta acarretará um esvaziamento de 10 bilhões dos cofres das operadoras. Em contrapartida, as concessionárias ameaçam o governo de facilitar o acontecimento dos apagões caso a medida entre em vigor.

Jovair Arantes (PTB)

“O que dói em um, dói em outro”, resume o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), ao explicar sua participação no bloco. O parlamentar goiano lembra que o Parlamento cumpre seu papel ao aprovar as propostas de interesse do Executivo, mas é necessário que o esforço aconteça de ambos os lados. “Estamos em busca de ações políticas e do fortalecimento da Câmara”, disse. Uma das propostas defendidas pelo PTB é o fim do fator previdenciário – já aprovada no Senado, mas engavetada na Casa desde 2008 por trazer prejuízos fiscais ao governo.