TCU: Petrobras não licita a maioria das compras

Pelas estimativas do Tribunal, mais de R$ 30 bilhões foram gastos em bens entre 2011 e 2014 pela estatal de petróleo

Além de Cavalcante (à direita), do TCU, a sessão na Câmara contou com representantes da Petrobras, CGU e MPF

FOTO: AGÊNCIA BRASIL 

 

Brasília. Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante afirmou, em audiência pública na CPI mista da Petrobras ontem, que mais da metade das compras de bens da estatal nos últimos quatro anos foram feitas sem licitação. Secretário de Fiscalização de Obras da Área de Energia do TCU, Cavalcante estima que a companhia tenha gasto em bens - não inclui obras, mas abrange maquinário, materiais e objetos de escritório, por exemplo - entre R$ 60 e R$ 70 bilhões nesse período.
"Levantamentos preliminares apontam que 60% dessas contratações de bens são feitas sem licitação. Qual é o risco em termos de boa governança corporativa dessa prática e dessa previsão legal?", disse Cavalcante.
A sessão, com representantes da Petrobras, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal, além de TCU, discutiu a legislação e o sistema de contratações da estatal.

Ao concluir o trabalho de investigação, a CPI vai sugerir alterações na lei para endurecer o controle sobre os contratos firmados pela empresa. O presidente do colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB) que não compareceu à audiência Pública, quer incluir no relatório final da comissão mudanças no decreto que permite à Petrobras firmar contratos de forma simplificada.

O decreto, editado em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), desobriga a estatal a cumprir a lei de licitações - que impõe regras nos contratos firmados por empresas públicas.
Afastamento
Auditorias internas da Petrobras para investigar casos de corrupção tiveram os primeiros efeitos. Cinco gerentes que participaram de contratações de equipamentos e serviços para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, perderam cargos de chefia na terça-feira e poderão ser demitidos por justa causa, dependendo do julgamento de uma comissão interna.
Formalmente, a Petrobras não confirma nomes, apenas o afastamento de gerentes que trabalharam na equipe de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, preso pela Polícia Federal, na Operação Lava-Jato.
Costa já confessou ter recebido propina para fechar contratos, mas, em nota oficial, a empresa diz que, no casos desses ex-gerentes, "não há evidência até o momento de dolo, má fé ou recebimento de benefícios". Por isso, não foram demitidos.
PMDB
A Executiva Nacional do PMDB divulgou nota ontem repudiando "toda e qualquer acusação que esteja sendo feita ao partido, como beneficiário" do esquema investigado. No texto, o partido diz que, se alguém de apresentou como representante ou operador do PMDB, o fez "indevida e desautorizadamente".
O depoimento de Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção, foi adiado pela PF para amanhã, segundo a defesa dele. Baiano é um dos 24 presos na sétima fase da Lava- Jato, que investiga esquema de fraude em licitações na Petrobras.
Cosenza não corre mais  o risco de  ser afastado
Rio de Janeiro. Depois de dois dias na berlinda por um erro da Polícia Federal, que o envolveu nas investigações da Operação Lava-Jato, o diretor de abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, não corre mais o risco de ser afastado do cargo. O executivo seguirá no cargo e na condução de duas sindicâncias internas abertas para apurar o envolvimento de funcionários em casos de superfaturamento de obras na empresa.
A Polícia Federal informou ontem que o nome de Cosenza apareceu em depoimentos dos presos da Operação Lava-Jato por "erro material". Segundo a Polícia, não há no processo "qualquer elemento que evidencie a participação do atual diretor no esquema de distribuição de vantagens ilícitas".
Cosenza foi o homem de confiança do seu antecessor na diretoria de abastecimento, Paulo Roberto Costa, preso pela PF. Mas, apesar do relacionamento com o ex-diretor, seu nome permanece forte. Desfeito o equívoco da PF, caberá ao diretor de abastecimento julgar e punir eventuais envolvidos em desvios de dinheiro na Abreu e Lima e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).