Ação do MP requer iluminação pública em ruas de Barbalha

O promotor de Justiça da comarca de Barbalha, Francisco das Chagas da Silva, ajuizou uma ação civil pública contra aquele município e a Companhia Energética do Ceará (Coelce), com pedido liminar, consistente na obrigação de prestar o serviço de iluminação pública nas ruas próximas ao colégio Josefa Alves, ao Fórum de Barbalha e nos demais bairros da cidade em que os consumidores recolhem mensalmente a contribuição de iluminação pública, na fatura de energia cobrada pela Coelce, sem dispor do respectivo serviço.

Diante de reclamação feita no Ministério Público, por meio de um abaixo- assinado dos moradores da rua Francisco Ferreira de Araújo, sob o argumento de que existem apenas os postes sem as luminárias, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo para apurar o possível malferimento a direitos dos consumidores e a omissão do Poder Público.
Descaso
Restou demonstrado que, embora os consumidores já recolhessem a contribuição de iluminação pública há vários anos, o município de Barbalha e a Coelce não têm cumprido com a obrigação de prestar a iluminação pública, evidenciando o descaso do ente público em solucionar o problema. Além de se sentirem lesados pelo poder público, que não oferece a contraprestação do serviço de iluminação pública, os moradores dos bairros padecem de segurança em seus lares e ruas, haja vista o aumento, nessas áreas, da prática de ilícitos penais, facilitada pela precariedade da iluminação pública.

No mérito, o Ministério Público pede a condenação do município e da Coelce na obrigação de fazer, consistente em prestar de forma eficiente o serviço de iluminação pública, através da dotação dos postes situados nas vias públicas com as respectivas luminárias e lâmpadas, bem como em danos materiais e morais coletivos, por violação a direitos dos consumidores.

Números

Barbalha tem uma população, segundo estimativa do IBGE, de cerca de 60 mil habitantes, sendo a 27ª cidade mais populosa do Ceará. A economia do município tem sua base em vários âmbitos da economia produtiva e geradora de renda, em áreas como agricultura, indústria, comércio e serviços. A cidade ainda explora as diversas vertentes do turismo, como o ecológico, o histórico e rural, além de ser dotada com uma cultura e um folclore peculiares da região.

O ESTADO