A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) medida provisória
que destina R$ 5,18 bilhões em crédito extraordinário para garantir a
continuidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto agora
segue para o Senado.
A maior parte dos recursos previstos, R$ 4,2 bilhões, vai para pagamento
de contratos já existentes, inclusive para 61,5 mil vagas abertas em
agosto. Outros R$ 578,27 milhões serão usados para administrar o
programa e R$ 400 milhões para o Fundo de Garantia de Operações de
Crédito Educativo (FGEDUC), que dispensa a exigência de fiador para
estudantes de menor renda.
O Fies é um programa do governo federal que oferece financiamento a
juros mais baixos para que estudantes de baixa renda possam cursar o
ensino superior em universidades privadas.
Diante da crise financeira, o governo ofertou 61,5 mil vagas para o
programa no segundo semestre, número aquém do esperado. Os R$ 5,18
bilhões foram liberados como crédito extraordinário por ser um valor
concedido além do orçamento da Educação estipulado pelo governo federal.
Ao conceder os recursos, em julho, o ministro da Fazenda, Nelson
Barbosa, disse que eventual interrupção do Fies poderia afetar a
“credibilidade” do compromisso do governo com a educação universitária.
“A ausência ou redução desses instrumentos comprometeria a credibilidade
da política de ampliação do acesso de jovens ao ensino superior, em
face do não oferecimento de novas vagas ou da evasão desses estudantes
das universidades”, disse Barbosa, na justificativa da medida
provisória.
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