Após
o recesso de carnaval, os deputados retomam os trabalhos esta semana
com a expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ) para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da reforma da Previdência.
O
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na sexta-feira (8),
que espera instalar nesta quarta-feira (13) as 12 principais comissões
permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma
da Previdência. A proposta ainda passará por uma comissão especial antes
de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada por três quintos
dos deputados em dois turnos de votação.
Maia
reforçou que os partidos esperam o envio do projeto de lei que altera o
regime previdenciário dos militares para que tramite de forma conjunta
com a PEC. Segundo ele, o encaminhamento da proposta dos militares pelo
governo é fundamental para dar garantia a alguns partidos e para que
haja mais conforto na tramitação das duas matérias.
O
líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), reiterou
que a tramitação da PEC só vai caminhar de fato após o governo federal
enviar o projeto dos militares.
“Eu penso que o Rodrigo pode até
instalar, mas os líderes não vão fazer as indicações para a composição
da CCJ enquanto o governo não mandar a proposta dos militares”, disse o
líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Para
o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), o Palácio do Planalto
precisa se debruçar e lutar por sua principal pauta econômica, que é a
reforma previdenciária.
“O ideal é a mobilização das redes e das ruas
para um tema central, mostrando disposição para o debate e a articulação
política”, disse o líder, por meio de sua assessoria.
Pautas femininas
O plenário poderá votar pautas consideradas prioritárias pela bancada feminina. Três projetos tramitam em regime de urgência e poderão ser analisados esta semana, entre eles a proposta que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A proposição insere dispositivos na Lei Maria da Penha para prevenir o feminicídio.
Outra
matéria que pode ser apreciada é a que altera as regras da reforma
trabalhista sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes. Se
hoje a mulher grávida ou lactante pode trabalhar em área insalubre, a
não ser que haja atestado médico contrário, o projeto estabelece que
apenas um atestado pode permitir o trabalho insalubre para essas
mulheres.
Os
deputados também poderão analisar projeto que quer combater acusações
falsas de alienação parental e abuso sexual contra crianças e
adolescentes, tornando obrigatória a realização de uma perícia. A ideia é
evitar que o agressor de uma mulher a ameace com a perda da guarda dos
filhos se ela denunciar agressões.
Brumadinho
A comissão externa da Câmara criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, volta a se reunir na terça-feira (12).
Foram
convidados o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª
Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Nívio de Freitas Silva
Filho, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados
(Susep), Joaquim Mendanha de Ataides, o presidente da seção brasileira
da Associação Internacional de Direito de Seguros, Inaldo Bezerra Silva
Júnio, entre outros.
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