O
prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações
Sociais (Rais) de 2018 vai até 5 de abril. Quem não entregar no prazo
ou fornecer informações incorretas
pagará multa que varia de R$ 425,64 a R$ 42.641,00 a depender do tempo e
do número de funcionários registrados.
Mais
de 4,5 milhões de estabelecimentos já fizeram a declaração da Rais até
esta segunda-feira (25), o que corresponde a 50% comparado ao total
registrado na Rais 2017, quando
8,5 milhões de estabelecimentos informaram 67 milhões de vínculos. “Já
recebemos quase metade das declarações. A expectativa é de que seja o
mesmo número de empresas declarantes do ano anterior, variando muito
pouco”, afirma o coordenador de Cadastros Administrativos
do Ministério da Economia, Silvano de Jesus.
O
objetivo da Rais é fazer com que as empresas forneçam informações
detalhadas ao Governo Federal sobre os empregadores e trabalhadores
formais.
Qual a importância da Rais?
Os
dados declarados na Rais servem para o planejamento governamental, nas
áreas econômica e social, o que resulta em melhorias para os
trabalhadores e empresas. Esses dados
são importantes para que órgãos governamentais e a sociedade possam ter
acesso a estatísticas de trabalho mais detalhadas.
A
declaração é utilizada, também, como base de cálculo do abono salarial
do trabalhador, motivo pelo qual exige uma enorme precisão das
informações, pois o empregador pode
ser responsabilizado caso seu colaborador tenha perdas em decorrência
de dados incorretos. Para assegurar o cuidado com essas informações
foram instituídas multas.
Quem é obrigado a declarar?
Todas
as pessoas com CNPJ ativo na Receita Federal até 31 de dezembro de
2018, com ou sem empregados, são obrigados a entregar a declaração da
Rais. A obrigatoriedade existe
mesmo que o CNPJ tenha ficado ativo por apenas um dia durante o
período. Se a pessoa não contratou ninguém no período, precisa fazer a
declaração da Rais Negativa.
A
exceção é apenas para Microempreendedores Individuais (MEI). O MEI só
precisa declarar a Rais se tiver empregado. Do contrário, ele até pode
fazer a declaração da Rais
Negativa, mas não sofrerá nenhuma punição caso não a faça.
Como declarar?
A
declaração da Rais só pode ser feita pela internet, com o uso do
programa GDRAIS 2018, ou para os estabelecimentos sem empregado, que
precisam fazer a declaração negativa,
diretamente no site da Rais. A relação dos
documentos necessários para preenchimento e entrega está disponível no site www.rais.gov.br.
Basta acessar esse endereço e baixar o Programa Gerador de Declaração
Rais (GDRAIS2018), que disponibiliza uma série de formulários com campos
a serem preenchidos.
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Assessoria de Imprensa
Kamila Rodrigues
(61) 2021-5449 / 5963 / 5873
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