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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi pessoalmente à Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (20), entregar o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas.
Ele chegou ao Congresso Nacional acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O texto prevê o aumento do tempo de contribuição de militares no serviço ativo, que atualmente é de 30 anos, para 35 anos. O tempo será o mesmo para cada patente do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
O projeto de lei prevê o aumento escalonado, de 7,5% para 10,5%, na alíquota de contribuição previdenciária dos militares. Em 2020, o índice vai subir para 8,5%; no ano seguinte, para 9,5%; e, por fim, em 2022, chegará aos 10,5% estipulados.
A economia com as mudanças nas carreiras para os militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos, de acordo com os Ministérios da Economia e da Defesa. O valor é resultante da economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma da previdência dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação.
Em 20 anos, segundo os cálculos dos dois ministérios, a economia com as novas regras para os militares saltará de R$ 10,45 bilhões para R$ 33,65 bilhões.
Ao entregar a proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência Social, em 20 de fevereiro, a equipe econômica anunciou que as novas regras para as pensões dos militares gerariam economia de R$ 92,3 bilhões em 10 anos.
Esse valor, no entanto, não considerava o impacto dos aumentos de adicionais para os militares nem a reestruturação da carreira para as Forças Armadas.
Segundo o Ministério da Economia, a reforma na Previdência dos militares também deverá gerar economia de R$ 52 bilhões nos estados. Isso porque, de acordo com a proposta, policiais militares e bombeiros estarão submetidos às mesmas regras de aposentadoria que as Forças Armadas.
A transferência para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das contribuições dos militares temporários, que ficam até oito anos nas Forças Armadas, gerará impacto positivo de R$ 10,3 bilhões. Essa mudança, no entanto, não terá efeito fiscal porque o dinheiro que ficava no orçamento do Ministério da Defesa passará para o INSS, sem impacto no Orçamento Geral da União.
O texto final da reforma foi acertado em uma reunião, na manhã de hoje, entre o presidente Bolsonaro, o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha).
Com informações da Agência Brasil.