O presidente da República editou, na noite dessa segunda-feira (1º), um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses
de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é
permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso
doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos.
“As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de
compensação tributária, também foi editada uma medida provisória
aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das
instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os
Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas
com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química
(Reiq).
“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.
As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.
As
medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em
uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor.
Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará
em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões,
respectivamente.
(*)com informações da Agência Brasil
