O prefeito de Quiterianopolis, José Barreto Couto foi afastado do cargo por decisão do Juiz da 24ª Vara Federal, situada em Tauá, Dr. João Batista Martins Prata Braga.
O despacho, datado de 21 de junho de 2016, atende a uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com pedido de liminar protocolada pelo Ministério Público Federal por suposta prática de atos ímprobos no que se refere a administração e aplicação de verbas do Fundeb do município de Quiterianópolis.
Em sua decisão, o Juiz Federal determinou além do afastamento do prefeito por tempo indeterminado, a indisponibilidade de bens no valor de R$ 8.825,62.
Também integram o processo, a Vice-prefeita de Quiterianópolis, Genilde Soares, a senhora Juliana Monteiro Abreu, o motorista Antonio Rodrigues de Souza e a empresa J.M. Abreu Locação de Veículos Máquinas e Equipamentos.
Acusação do MPF
Trechos da decisão judicial.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os réus são acusados de desviarem recursos federais em favor da empresa J.M. Abreu Locação de Veículos Máquinas e Equipamentos. Servidores da empresa estariam pagos com recursos do Fundeb.
Em sua defesa, o prefeito de Quiterianópolis alegou ter havido um equívoco cometido pelo Setor de Recursos Humanos do município, não configurando ato de improbidade administrativa.
Notificação
Com o afastamento do prefeito Dr. Barreto, a Vice-prefeita e o Presidente da Câmara foram notificados da decisão e Genilde Soares, mesmo sendo ré no processo, assumirá a Prefeitura de Quiterianópolis.A liminar que determinou o afastamento do prefeito não menciona o período em que Dr. Barreto deve ficar afastado do cargo.
Prefeito vai recorrer ao TRF da 5ª Região
Segundo o sistema virtual de acompanhamento de processos da Justiça Federal, o chefe de Gabinete da Prefeitura de Quiterianópolis, Epaminondas Bezerra esteve no Fórum da 24ª Vara Federal de Tauá buscando informações para o recurso a ser apresentado contra a decisão do Juiz no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.
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