A partir de hoje (30), está proibida a venda de
lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos
institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que
ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com potência de 41watts (W)
até 60 W. Quem não atender à legislação poderá ser multado entre R$ 100 e R$
1,5 milhão.
A restrição foi estabelecida pela Portaria
Interministerial 1.007/2010, com o objetivo de minimizar o
desperdício no consumo de energia elétrica. Uma lâmpada fluorescente compacta
economiza 75% em comparação a uma lâmpada incandescente de luminosidade
equivalente. Se a opção for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para
85%.
A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil
começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em
2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Em 2014,
foi a vez das lâmpadas de 40W a 60W. Este ano, começou a ser proibida também a
produção e importação de lâmpadas incandescentes de 25 W a 40 W, cuja
fiscalização ocorrerá em 2017.
Fiscalização - Segundo o responsável pelo Programa Brasileiro de
Etiquetagem (PBE) do Inmetro, engenheiro Marcos Borges, a fiscalização tem
caráter educativo, porque os comerciantes foram orientados sobre a proibição
desde o ano passado. “Por isso, entendemos que o impacto não é brusco para os
comerciantes, porque eles já vêm sendo instruídos nesse sentido desde a
assinatura da portaria, em 2010.”
Borges informou que, desde o apagão de 2001, o
Inmetro desenvolve um programa de educação do consumidor brasileiro, no qual
mostra que as lâmpadas incandescentes duram menos e consomem muito mais energia
do que, por exemplo, a lâmpada fluorescente compacta. “Ficou claro para o
consumidor que a lâmpada fluorescente compacta era muito mais econômica que a
incandescente.”
Economia - Ele citou, como exemplo, o caso de uma casa com
dois quartos que usaria em todos os cômodos lâmpadas incandescentes de 60 W.
“Elas gerariam valor em um mês de R$ 20 a R$ 25 para iluminar a casa. Ao trocar
por uma lâmpada equivalente fluorescente compacta, essa conta cairia para R$ 4
ou R$ 5 em apenas um mês. O consumidor entendeu isso e, ao longo do tempo, já
vai deixando de usar esse material.”
Números do Inmetro mostram que, em 2010, 70% dos
lares brasileiros eram iluminados pelas incandescentes. Agora, somente 30% das
residências usam esse tipo de lâmpada, que não podem mais ser comercializadas
no Brasil, seguindo recomendação da Agência Internacional de Energia (AIE).
(Ag. Brasil)
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