O consultor econômico-financeiro da Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, diz que a situação de caixa dos municípios vem se agravando desde 2012. "A estimativa é que 70% dos municípios cearenses fechem o ano com restos a pagar sem a devida cobertura financeira. Traduzindo: no vermelho", comenta.
O desequilíbrio vem da arrecadação negativa das principais fontes das prefeituras: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para dar uma ideia da situação discrepante, informa que a previsão do Fundeb em 12 meses é de -1,65%, sem considerar inflação. O fundo financia cerca de 80% do gasto com o magistério e registra o repasse de 11,36% para o piso salarial dos professores.
No caso do FPM, explica Carvalho, a queda nominal é de 2,27%, comparando de janeiro a maio deste ano com igual período de 2015. O FPM é usado para pagar o salário mínimo que teve aumento de 11,67%.
“Quando se pega um período mais longo, janeiro de 2012 a maio deste ano, o FPM cresceu 25,9% e o salário mínimo 61,5%", afirma. Adianta que o Fundeb cresceu cerca de 30% e o piso salarial do magistério teve alta de 79,9%. Esse quadro reflete a situação do País, em que a arrecadação de impostos desabou. Assim, a União compensa o prejuízo entre receitas e despesas emitindo títulos públicos para financiar a dívida pública. "Estados e municípios não podem contar com essa alternativa", diz, destacando que resta então atrasar pagamento de pessoal, de fornecedores etc.
Irineu Carvalho informa que são raros os municípios do Ceará com condição financeira confortável. Como exemplos positivos cita São Gonçalo do Amarante pela arrecadação de tributos próprios. Poucos tem destaque na arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano).
(Artumira Dutra)
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