Os Servidores Públicos Municipais realizaram uma caminhada pelas principais ruas da cidade para chamar a atenção da sociedade e sensibilizar o gestor municipal buscando um aumento de salário para categoria. Ao chegarem em frente a prefeitura, numa manifestação pacífica e ordeira foram recepcionados pelo prefeito Gonçalo Diogo. Após a apresentação da pauta de reivindicações salariais por parte dos servidores, o prefeito fez o uso da palavra. Na oportunidade, declarou para os servidores municipais que considerava a manifestação legítima e que estava aberto ao diálogo como sempre esteve. Gonçalo Diogo falou que o momento era crítico para aumento de salário, mas estava fazendo um estudo técnico para verificar sua viabilidade. Os manifestantes descontentes com as palavras do gestor buscavam uma resposta imediata. Uma das representantes sindicais solicitou que o prefeito recebesse em seu gabinete uma comissão para discutirem a pauta de reivindicações e um possível acordo da classe trabalhadora com a administração municipal.
No gabinete do prefeito, participaram da reunião o prefeito Gonçalo Diogo, secretários municipais, assessoria jurídica, a comissão do Sindicato dos Servidores Públicos e membros da Federação dos Trabalhadores da Educação e representante sindical da cidade de Cratéus. Após amplo debate entre prefeito e servidores, a gestão municipal propôs o pagamento imediato dos professores que ganham abaixo do piso salarial, nesse caso retroativo a janeiro e pagamento a partir de setembro. Quanto a categoria dos profissionais do magistério de nível médio e superior que ganham acima do piso e que estão inseridos na tabela de referência que vai do 1 ao 21, estes profissionais terão uma resposta sobre o aumento salarial na primeira quinzena do mês de setembro, após análise de dados por parte de técnicos da prefeitura que irão fazer um estudo do impacto na folha de pagamento, uma vez que entre um nível e outro existe um percentual que está estipulado em lei e que precisa ser obedecido. Outro ponto proposto pela gestão quanto aos demais profissionais do setor administrativo da viabilidade de aumento ou não, também será dado no mesmo período dos profissionais do magistério. O SAAE- Serviço Autônomo de água e Esgoto, também ponto de discussão sindical, ficou acertado que o Sindicato dos Servidores deveria negociar o aumento diretamente com a autarquia, uma vez que a superintendência do órgão é ligada aos movimentos sindicais e esse fator poderia influenciar positivamente na discussão salarial.
Logo em seguida a proposta do gestor municipal, a professora Lucinete, representado a categoria destacou que esperavam um retorno imediato sobre o tema, uma vez que o problema se arrasta a bastante tempo. Contudo, esclareceu que a proposta da gestão seria levada a assembleia dos servidores que iriam deliberar sobre os pontos propostos e que enviaria uma resposta ao governo em forma de ata deliberada em assembleia geral dos servidores.
O prefeito Gonçalo Diogo disse que entendia o posicionamento do Sindicato que já vinha sofrendo com negociações e não pagamento de salários de gestores anteriores e que estava aberto ao diálogo hoje e sempre com todas as categorias sindicais. Todavia, não ia ser irresponsável determinando um percentual de aumento sem saber se daria para pagar e até mesmo atrasar os salários. Novamente o prefeito manifestou o interesse em continuar pagando os salários atuais e os atrasados em nome do respeito a classe trabalhadora do município, do crédito da prefeitura e do desenvolvimento da economia local. Ao término da reunião os sindicalistas passaram as informações aos servidores que aguardavam do lado de fora da prefeitura. Agora é esperar o resultado da assembleia dos servidores e o estudo técnico da gestão municipal para se chegar a um acordo que contemple a classe de servidores sem inviabilizar a economia do município.
CEARÁ NOTÍCIAS
SINDICATO MAIS UMA VEZ MOSTROU SUA FORÇA E ORGANIZAÇÃO - SERVIDORES OCUPARAM A PREFEITURA EM PROTESTO PELA FALTA DE COMPROMISSO DO GESTOR COM A PAUTA DE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
FOI DECIDIDO NA PREFEITURA QUE TERÇA, 27/08 TEREMOS UMA ASSEMBLEIA GERAL MUITO IMPORTANTE PARA A TOMADA DE DECISÃO.ACOMPANHEM AS FOTOS. LOGO ESTAREMOS POSTANDO UMA MATÉRIA COMPLETA
FONTE:BLOG DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS.
CE fica em 19º lugar no ranking de entrega voluntária de armas
Em números relativos, isso significa a entrega de 3,35 armas por 100 mil habitantes, o que deixa o Estado na 19ª colocação no ranking nacional. Ontem, mais um ponto de recolhimento foi inaugurado: a Casa da PazA Campanha Nacional do Desarmamento recolheu este ano, até 25 de agosto, 283 armas de fogo no Ceará - o que significa taxa de 3,35 armas por 100 mil habitantes. O número está acima do registrado em 2012, com 190 armas recebidas.
Mesmo assim, o Ceará é o terceiro estado do Nordeste com menos armas entregues, superando apenas Piauí (3,27) e Maranhão (2,42). No ranking nacional, ocupa a 19ª colocação. No Brasil, foram 22.746 armas recebidas no período. A média nacional é de 11,93 armas por 100 mil habitantes. Os dados são do Ministério da Justiça.
De acordo com o coordenador da campanha do Desarmamento no Ceará pela Rede Desarma Brasil, Duda Quadros, esse número está bem abaixo do que foi recolhido entre 2004 e 2005, na primeira edição da campanha, com 24.673 armas. “Na primeira campanha, havia uma mobilização nacional. Cerca de 400 igrejas eram postos de recolhimento”, avalia.
Ele destaca que postos de recolhimento em entidades da sociedade de civil, geralmente, conseguem recolher mais armas. “Como a maioria das armas são ilegais, as pessoas não entregam com medo de serem presas”, comenta o coordenador nacional do Movimento Internacional pela Paz e Não-Violência (Movpaz), Clóvis Nunes.
Casa da Paz
Na manhã de ontem, foi aberta a Casa da Paz, no Bairro de Fátima. O espaço é ligado ao Movpaz, tem a proposta de estimular a cultura de paz e será posto de recolhimento de armas da Campanha do Desarmamento. “Essa é a primeira capital do Nordeste com posto de armas da sociedade civil”, destaca Clóvis Nunes. Todos os demais 14 postos do Ceará são militares.
No momento da entrega, a arma será inutilizada e, em seguida, encaminhada para o Exército, onde será destruída. Durante a inauguração, três armas foram recebidas e danificadas por autoridades.
Clóvis informa que dados do Ministério da Justiça apontam 16 milhões de armas em circulação no País. Dessas, 14 milhões estão nas mãos de civis. Na avaliação dele, ao investir no desarmamento, coloca-se “o foco na prevenção à violência.”
Esta é a 13ª Casa da Paz do Brasil. No local, foi montado o “Memorial dos Principais Pacifistas do Mundo”, que expõe quadros com a biografia de pessoas que lutaram pela paz no Brasil e no mundo. Além disso, são desenvolvidas atividades como exibições de filmes e trabalhos de conscientização em escolas. A instituição já conta com mais de 30 voluntários.
Tragédia em Assaré: namorado mata ex e em seguida pratica suicídio
Terminou de forma trágica o rapto da vendedora, Keilene Batista de Souza, 24 anos, pelo ex-namorado, José Antonio da Silva Júnior, 36 anos, representante comercial. Os corpos dos dois foram encontrados na tarde de hoje, dia 29, no sítio Pitombeira, zona rural de Assaré.
De acordo com informações do Destacamento da Polícia Militar de Assaré, Silva Júnior
raptou a ex-namorada na manhã desta quarta-feira, no distrito de São
Sebastião, zona rural de Cariús, na região Centro-Sul do Estado.
Uma testemunha contou que ele colocou um revólver na cabeça da
ex-namorada e a obrigou a entrar no carro, Pálio Cinza, placas, HXS
8999, inscrição de Iguatu.
O caso foi comunicado ao 10º Batalhão da Polícia Militar em Iguatu.
Uma testemunha contou que Keilene Souza saia para o trabalho na
companhia de duas colegas, quando foi abordada por Silva Júnior. “Ele
obrigou que ela entrasse no carro e mandou as outras duas irem embora”,
contou uma testemunha.
Por volta das 14 horas de hoje, dia 29, a Polícia
localizou os corpos dos dois, em uma estrada carroçável que dá acesso ao
distrito de Aratama, no município de Assaré. “Os corpos estavam um ao
lado do outro, próximo ao veículo”, contou o soldado da PM, Gilvan
Dutra.
Segundo a perícia, Keilene Souza apresentava marca de perfuração à
bala, na cabeça, e Silva Júnior, uma perfuração a bala na testa. As
evidências apontam para um homicídio seguido de suicídio, por motivação
passional. Silva Júnior não aceitou o fim do relacionamento amoroso. Os
corpos foram encaminhados no início da noite de hoje para o IML de
Juazeiro do Norte. O crime obteve ampla repercussão na cidade de Cariús.
TCM fará inspeção na Câmara de Juazeiro devido à 'Farra das Vassouras'
A ação investigativa será realizada entre os dias 2 e 6 de setembro. Caso sejam constatadas irregularidades nos documentos, o presidente da Câmara, Antônio de Lunga, terá que prestar esclarecimentos ao TCMO Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realizará inspeção especial nas contas de 2013 da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O objetivo é fiscalizar as despesas realizadas já na atual gestão, com prioridade às relacionadas com a compra considerada excessiva de materiais de limpeza, de expediente e alimentos. Entre os produtos adquiridos estão 4,2 mil vassouras e 2,5 mil quilos de sabão.
O anúncio foi feito ontem pelo presidente do TCM, Francisco Aguiar, durante sessão do Pleno. O trabalho será realizado entre os dias 2 e 6 de setembro. Os parâmetros definidos para a ação incluem análise de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos de gestão. Se os inspetores do TCM constatarem irregularidades, o presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Antônio de Lunga (PSC), terá 15 dias para prestar esclarecimentos.
A comissão de inspeção especial será formada por equipe multidisciplinar de quatro analistas de controle externo do TCM, que atuarão nas áreas administrativas, de licitação, de contabilidade e nas demais etapas pertinentes à entrega e destinação dos produtos e serviços adquiridos. Francisco Aguiar afirmou que mesmo os inspetores não encontrando irregularidade nas licitações, será analisado se realmente a Câmara precisava daquela quantidade de produtos.
“Ao mesmo tempo em que a apuração for sendo feita, os relatórios vão sendo divulgados para que a Constituição seja cumprida e as punições necessárias feitas, caso as contas estejam realmente irregulares”, enfatizou o presidente da Corte.
Se for constatada irregularidades no curso da inspeção, haverá instauração de um processo de provocação para apuração de responsabilidade. “Se a justificativa do Antônio de Lunga não for plausível, poderá ser aplicada uma multa ou até mesmo uma quitação de débito”, afirmou Francisco.
“Farra das Vassouras”
Na última quinta-feira, 22, a Polícia Civil de Juazeiro do Norte instaurou inquérito para apurar a compra excessiva de produtos de limpeza pela Câmara de Vereadores do Município. A ação parte de denúncia do vereador Danty Benedito (PMN). Segundo ele, a compra considerada exagerada de materiais teria sido realizada apenas para beneficiar empresários.O Ministério Público também está investigando o caso.
Sobral: Seis presos em operação do MP
Seis pessoas foram presas e uma continua foragida em Sobral (250Km de Fortaleza). As prisões fazem parte da ´Operação Carcará´, realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do 7º Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral, a Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Polícia Civil e o Ministério Público do Trabalho.Conforme as investigações do Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Sobral mantinha os contratos com as empresas suspeitas desde 2006 FOTO: DIVULGAÇÃO
Segundo as informações da Procap, apenas o acusado Fabrício Viana Rodrigues se encontra foragido. Hoje os demais já devem começar a ser ouvidos hoje.
A operação está sendo realizada para executar a prisão temporária e a busca e apreensão na Prefeitura de Sobral e nas sedes das Cooperativas Cootrace/Coopreserv, ambas cooperativas que forneciam mão-de-obra para o Município de Sobral e demais empresas ´Segnord Segurança do Nordeste Ltda´, ´Reboque Alerta Serviços´, ´Terral Comercio de Alimentos e Conveniências Ltda´; ´Epp´, ´NC Comércio Representações e Derivados de Petróleo Ltda´, ´Compacta Construções Ltda-ME´.
Foram presos Felipe Cirino de Alencar, Maria Valdízia Sombra Aguiar, Adrízia Alves Ferreira, Francisco Sérgio Freire Alencar e Hélio Peixoto Alencar Neto. Todos com envolvimentos com as cooperativas. Foram realizadas ainda buscas e apreensões na casa dos ex-secretários municipais Jose Anastácio de Lima e Maria Juraci Neves Duarte.
Verbas
O Município de Sobral repassou para ambas as cooperativas, pertencentes aos envolvidos, mais de R$ 40 milhões. As entidades foram contratadas desde o ano de 2006 e prestam serviços até hoje à Prefeitura de Sobral. Nas investigações do MP foi constatada a presença de cooperados ´fantasmas´, bem como o não pagamento dos direitos trabalhistas dos mesmos. Nesse período, o Município vinha sendo condenado pela Justiça Trabalhista a pagar os referidos encargos trabalhistas.
Por fim, foi verificado que a mão-de-obra fornecida era de forma indiscriminada, sendo utilizadas em quase todos os setores da Prefeitura. Outro dado que chamou a atenção foi a celebração de outro contrato com a Cootrace para fornecer pessoal às vésperas das eleições municipais de 2012, no valor global de quase R$ 20 milhões.
Detran inaugura nova sede no Crato
Crato. Com a ampliação dos serviços na região do Cariri, o Departamento de Trânsito (Detran) do Crato terá nova sede, inaugurada às 17 horas de hoje, na cidade. Cerca de R$ 1 milhão foi investido pelo Governo do Estado, como forma de ofertar mais serviços e minimizar a grande demanda na sede regional, em Juazeiro do Norte. As reclamações dos usuários são constantes em virtude da quantidade de atendimentos realizados na terra do Padre Cícero.Cerca de R$ 1 milhão foi investido na nova unidade. Haverá oferta de mais serviços para minimizar a grande demanda na sede regional, em Juazeiro
A nova sede é no mesmo local em que eram oferecidos os serviços, no bairro São Miguel, no Crato. A área construída tem 497 metros quadrados, em um terreno de 1.720 m².
Do total de investimentos, cerca de R$ 705 mil foram direcionados à obra; o restante, em mobiliário e no sistema de tecnologia da informação.
Habilitação
Entre os serviços realizados estão a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovação da CNH e outros serviços relativos à habilitação, além dos registros de veículos transferência, vistoria, obtenção da segunda via do CRV, Certificado de Registro de Veículo e do CRLV, certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, exames de vista, psicotécnico e legislação poderão ser realizados no local.
Segundo o gerente da agência da sede do Crato, Antônio Idelfonso de Morais, serão atendidos no município do Crato cidades como Campos Sales, Salitre, Potengi, Altaneira, Tarrafas, Assaré, Araripe, Antonina do Norte e Nova Olinda. Com isso, a sede do Detran em Juazeiro do Norte ficará mais desafogada, pois um público significativo da região poderá utilizar o atendimento da nova sede. O quadro de funcionários para o atendimento diário, incluindo especialistas, também aumenta.
MP dispõe sobre transporte escolar
O Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) ofereceu Ação Cautelar à Corte de Contas com o objetivo de combater "as precárias e ilegais condições do transporte escolar ofertadas pelo município de Tarrafas". A intenção é que seja determinada a suspensão de qualquer repasse oriundo do Termo de Responsabilidade n° 169/2013 para a Prefeitura de Tarrafas.Em muitas cidades do Interior cearense, os alunos ainda são transportados em condições totalmente irregulares para o tipo de serviço. Decisão dos procuradores e promotores é para acabar com o tipo de ilegalidade FOTO: CRISTIANE VASCONCELOS
"O uso de paus de arara como transporte escolar propicia riscos à vida, saúde e integridade física dos alunos", afirmou Gleydson Alexandre, procurador-geral de Contas.
De acordo com o Ministério Público, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), celebrou, no exercício de 2013, o Termo de Responsabilidade nº 169/2013, no qual o município de Tarrafas assumiu perante à Seduc o transporte escolar dos alunos. Para isso, o Estado repassaria a importância de R$ 66.035,57, a ser depositado em oito parcelas entre os meses de março e dezembro.
No entanto, ao licitar os serviços de transporte escolar, a administração municipal especificou apenas veículos do tipo caminhonete com capacidade mínima para 17 passageiros.
"Isso caracteriza típicos paus de arara, veículos inapropriados para realizar o transporte de alunos, implicando desobediência ao artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro", destacou o procurador-geral.
Em operação conjunta de combate à corrupção realizada em Tarrafas, de 21 a 23 de agosto último, pelo Ministério Público especial junto ao TCE, e Ministérios Públicos Estadual e Federal, foi registrado o uso de veículos de carga (caminhões e caminhonetes) para transporte escolar. Os órgãos também tiveram acesso a imagens de alunos sendo transportados em utilitário leve (Fiat Strada). Depoimentos confirmaram que até motocicletas são utilizadas para o transporte escolar. A inspeção dos procuradores também constatou que, na lista de motoristas responsáveis pelo transporte escolar, há condutores que não preenchem os requisitos legais (habilitação na categoria "D" e aprovação em curso especializado, confirma determina art. 138 do CTB). "Trata-se de uma grave irregularidade", afirma Gleydson Alexandre. Ações como esta realizada em Tarrafas serão feitas em diversos municípios cearenses.
O objetivo é que seja oferecido transporte de qualidade aos alunos, adiantou o Procurador-Geral de Contas. Quanto ao Cariri e Centro-Sul, o Ministério Público brasileiro regulamentou transporte escolar de 45 Prefeituras de municípios dessas regiões. A contratação regular de transporte escolar e a segurança de estudantes devem ser tratadas como ações prioritárias por parte das prefeituras cearenses. Este foi o objeto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelos procuradores da República Lívia Sousa, Rafael Rayol e Celso Leal; pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado; pelo procurador-geral de Contas do Estado do Ceará, Gleydson Alexandre; e 45 prefeitos.
Para Ricardo Machado o momento foi histórico, por ser um trabalho de grande envergadura que o MP brasileiro firmava com a municipalidade para uma educação de qualidade. "Este é um problema crônico daqueles que conduzem o futuro do nosso país. O TAC oferece condições procedimentais para a celebração desses contratos para a prestação de serviços públicos", diz.
Pioneiro
Segundo Machado, a iniciativa é pioneira e será exemplo para todo o Brasil. A partir desta experiência, o Ministério Público brasileiro tem a intenção de disseminá-la para todo o Ceará.
Para a presidente da Aprece, Adriana Pinheiro, os termos foram elaborados de forma orientada pelo MP e os municípios foram escutados, tendo a oportunidade de esclarecer dúvidas.
"O Ministério Público se mostrou aberto para o diálogo, esclarecimento, bem como a escuta dos gestores municipais e os termos foram feitos dentro da possibilidade de cumprimento por parte dos municípios. Tudo isto dentro da realidade e com responsabilidade, agora é cumprir para que a populaço tenha serviços sempre melhores", destacou a presidente da entidade, Adriana Pinheiro.
Previsão é de que 92% dos municípios do Ceará continuem com lixões
Política Nacional de Resíduos Sólidos determina a eliminação de todos os lixões do País até 2014. No Ceará, entretanto, previsão é de que 170 municípios não cumpram esse prazo. 14 Planos Regionais de Gestão Integrada deverão indicar diretrizes para construção dos aterros. Esse será o principal tema de conferência estadualO Ceará possui pelo menos 262 lixões. Ilegais, esses espaços contrariam a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina a substituição por aterros sanitários até agosto de 2014. Por aqui, contudo, isto não deve acontecer em 170 dos 184 municípios, segundo o presidente do Conselho Estadual de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa.
Isto representa 92% das cidades cearenses. O que há de concreto é a possível finalização de 14 Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que substituirão os planos municipais, também exigência da Lei Federal.
A existência de lixões é o principal tema da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente (Cema), aberta ontem e que segue até hoje. “Cada cidade tem um lixão e alguns municípios têm dois; às vezes, até três”, afirmou Lustosa. Segundo ele, a maior dificuldade dos municípios em criar os planos e construir aterros é financeira. “Há um descolamento entre o momento em que o prefeito tem de fazer o gasto e o tempo em que ele espera para a volta em benefício.”
Sobre a Política e o Plano Estaduais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o secretário afirmou que ambos serão concluídos até o fim deste ano. “Mas já há ações sendo feitas, como a construção de alguns aterros e o remodelamento de outros. A Política Nacional foi regulamentada em 2010 e, com os processos de eleição no meio, temos de fazer tudo agora”, justificou.
O apoio à organização dos consórcios públicos entre municípios que viabilizarão a construção dos aterros sanitários é uma das principais missões da Política Estadual, enquanto o Plano Estadual deverá estabelecer metas e diretrizes para o sistema de gestão integral dos municípios. “Sabemos das dificuldades, mas há um compromisso legal, sob pena de o município cometer crime ambiental”, destacou a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meireles.
Ela ressaltou que a realidade cearense não é diferente da do restante do País e que os planos regionais são uma forma de inserir todas as cidades na política nacional. “A receita do bolo é o entendimento do Ministério Público local de cobrar e ajudar a formatar a transição entre lixões e aterros mais adequada de acordo com cada município”, acrescentou.
Serviço
IV Conferência Estadual do Meio Ambiente (Ceuma)
Quando: hoje
Onde: Centro de Eventos das Dorotéias, avenida Alberto Craveiro, 222 - Castelão
Saiba mais
Os 14 Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a quantidade de municípios integrados são: Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) A ( 5), RMF B (8), Litoral Leste (8), Litoral Oeste (16), Litoral Norte (13), Chapada da Ibiapaba (8), Sertão Norte (20), Sertão de Crateús (12), Sertão dos Inhamuns (5), Sertão Centro-Sul (24), Cariri (26), Médio Jaguaribe (15), Sertão Central (11) e Maciço de Baturité (12).
Segundo o superintendente do Conpam, Paulo Lustosa, cinco aterros deverão ser construídos ou remodelados até 2014: no Cariri (atenderá 10 municípios), em Aracati (4 municípios), Limoeiro (8 municípios), Sobral (remodelado e que atenderá 20 municípios) e Jaguaribara (remodelação).
Conforme Paulo Lustosa, outros três aterros já estão em funcionamento: um que atende Fortaleza e Caucaia, um que atende Aquiraz e Eusébio e outro que funciona em Horizonte.
Lixões são locais em que o lixo é depositado sem qualquer tipo de tratamento. É uma fonte de poluição, onde o chorume liberado pelo lixo pode contaminar solo e água.
Aterro sanitário é um local com impermeabilização do solo ( que impede o vazamento de chorume) e com captação de gás metano (liberado pela decomposição da matéria orgânica e que pode ser transformado em energia).
O professor de Resíduos Sólidos do Instituto Federal de Educação (IFCE), Gemmelle Oliveira, explicou que os municípios que têm o lixão como alternativa são, em sua maioria, pequenos, portanto recebem poucos resíduos. “70% dos municípios do Brasil têm lixão, mas não que dizer que 70% do lixo produzido no País vai para esses locais”, detalhou.
Barbosa pede aumento do salário do STF para R$ 30 mil
Presidente do STF propõe reajuste do teto de ministro para R$ 30,6 mil
Atualmente, os ministros ganham R$ 28.059,29. No texto, Barbosa
destaca a necessidade de “compensar as perdas sofridas em face do
processo inflacionário” entre janeiro de 2012 e dezembro deste ano.
O valor requerido é resultante da aplicação do porcentual de 4,06% ao subsídio previsto para vigorar a partir de janeiro do próximo ano (R$ 29.462,25). A Corte lembra que a estimativa do IPCA para 2013 é de 5,8% e o índice já concedido pela lei 12.771, de dezembro passado, é de 5%.
O valor requerido é resultante da aplicação do porcentual de 4,06% ao subsídio previsto para vigorar a partir de janeiro do próximo ano (R$ 29.462,25). A Corte lembra que a estimativa do IPCA para 2013 é de 5,8% e o índice já concedido pela lei 12.771, de dezembro passado, é de 5%.
CRIANÇA DE NOVE ANOS DESAPARECE E PAI FALA QUE FOI PARA RITUAL DE "MAGIA NEGRA" EM ALMADINA/BA
Uma criança de seis
anos está desaparecida há 10 dias na zona rural de Almadina, município
do Sul da Bahia. O caso é investigado e de acordo com a polícia, a
garota pode estar em Eunápolis. De acordo com o delegado Eridelson
Bastos, Andressa dos Santos Ferreira teria sido vista em Eunápolis por
pessoas que enviaram mensagens anônimas para o celular do pai da garota.
Na terça-feira (28), o pai da jovem, o trabalhador rural André Ferreira
Marques, 41, esteve na delegacia para denunciar o caso. Ele teria
relatado que algumas mensagens dão conta que a filha foi raptada para
ser usada em “ritual de magia negra”. Ainda de acordo com André, as
mensagens informam ainda que ela estaria bem de saúde. Conforme André, o
sumiço ocorreu por volta das 20h do último dia 19, quando a menina
estava na sala e desapareceu repentinamente enquanto a mãe amamentava a
outra filha pequena no quarto. Populares teriam visto um homem e duas
mulheres saindo do local em um Gol branco, de quatro portas. O Serviço
de Investigação da Polícia Civil está acompanhando o caso. Quem tiver
alguma informação deve denunciar pelos telefones 197 (Polícia Civil) ou
190 (Polícia Militar).
UM MONSTRO - HOMEM É PRESO ACUSADO DE ABUSAR DE QUATRO ENTEADOS EM ITAMARAJU/BA
José Afonso da
Cruz, de 65 anos, foi preso em Itamaraju, a 743 quilômetros de Salvador,
acusado de estuprar quatro enteados dele. A denúncia foi feita pela
companheira do idoso, depois que o filho mais velho dela, que tem 10
anos, contou para a mãe que via o padrasto abusar de outros irmãos.
"Perguntei se ele tinha visto outras coisas, e ele disse que toda vez
que eu ia trabalhar acontecia", contou Suelene Souza à TV Bahia. Quando
Suelene avisou que faria a denúncia, José Afonso tentou impedir a
companheira de sair de casa e ameaçou matar quem saísse de casa. José
Afonso já tem passagem pela polícia por suspeita de violência sexual
contra a própria filha, de um casamento anterior. O crime teria
acontecido há quatro anos, mas José Afonso nega todas as acusações. As
crianças já prestaram depoimento e confirmaram a violência. Suelene tem
seis filhos entre um e 10 anos e somente a mais nova é filha de José
Afonso. O Conselho Tutelar encaminhou as crianças para o Centro de
Acolhida para Menores de Itamaraju e o Ministério Público vai investigar
o caso. José Afonso foi interrogado e já foi solicitada prisão
preventiva dele. Suelene e José Afonso tinham reatado o relacionamento
há cerca de um mês. Eles estavam separados há mais de um ano e existia
uma medida protetiva da Justiça para evitar que seu companheiro se
aproximasse dela. A medida foi emitida por causa de agressões.