O governador Cid Gomes estará hoje, a partir das 16 horas, neste
município, visitando a adutora emergencial que está abastecendo Crateús.
A obra, executada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de
Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), está garantindo o abastecimento
hídrico para o município.
A adutora emergencial de engate rápido tem infraestrutura hídrica de 13km e leva água do açude Carnaubal até a estação de tratamento de água da Cagece. Cerca de 70 mil pessoas são beneficiadas.
Operação
O trabalho desenvolvido pela Cogerh para garantir segurança hídrica ao município distante 360km de Fortaleza, incluiu, além da construção da adutora emergencial de montagem rápida ligando o açude Carnaubal à estação de tratamento de água de Crateús, a limpeza e desobstrução do leito do Rio Poty e a transferência da água do açude Flor do Campo, no município de Nova Oriente, para o açude Carnaubal, em Crateús.
Prevista para chegar em 28 dias ao município de Crateús, a água liberada do açude Flor do Campo em direção ao açude Carnaubal chegou em apenas 12 dias de operação.
Na manhã do último sábado, por volta das 5h30, a água liberada do açude Flor do Campo no dia 29 de julho chegou ao município de Crateús.
A chegada da água ao açude Carnaubal em tempo menor do que o estimado no planejamento inicial foi consequência do trabalho desenvolvido pela Companhia durante toda a operação. Diversas ações foram realizadas nos últimos meses, entre as quais a desobstrução do curso e a regularização do leito do Rio Poty, o janelamento de passagens molhadas e a regularização e fiscalização dos usuários ao longo do percurso do rio, ação que teve como objetivo minimizar as perdas no trecho perenizado.
Garantia
Com a conclusão da adutora e a chegada da água no açude Carnaubal, a Cogerh deu início, ainda no mesmo sábado, à operação assistida do sistema hídrico. Na transferência hídrica do açude Flor do Campo para o Carnaubal, serão liberados cerca de 7 milhões de metros cúbicos, volume suficiente para garantir o abastecimento de Crateús até fevereiro de 2014 e para manter uma reserva no açude Flor do Campo suficiente para abastecer o município de Novo Oriente até dezembro de 2014.
De acordo com a Cogerh, isso ocorrerá mesmo no caso de ocorrência de reduzida precipitação nesta região na quadra chuvosa do próximo ano, comparável à seca de 2012.
Toda a operação foi planejada durante dois meses e iniciada após uma série de encontros entre representantes do poder público e da sociedade civil.
Supervisão
A transferência hídrica tem a supervisão da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH) e foi aprovada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Sertões de Crateús e pelo Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (Conerh).
A transferência de água dos açudes causou muita polêmica, mas é reflexo da escassez de água no Ceará, com a sequência de anos de seca. Como alternativa, o Governo Estadual, em parceria com o Governo Federal, está investindo na perfuração de poços profundos em comunidades do Interior.
Neste mês, haverá licitação para 294 poços, de um projeto que prevê a abertura de 1.100 novos poços neste ano. Os primeiros fazem parte do programa federal Água para Todos. De acordo com Nelson Martins, titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), os poços serão instalados com agilidade para assegurar abastecimento.
Mais informações:Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh)
Rua Adualdo Batista, 1550
(85) 3218.7020 - Fortaleza
Em Crateús - (88) 3691.4027
Silvania ClaudinoRepórter
Deputados que integram a comissão Especial da Seca da Assembleia Legislativa criticaram, nesta semana, as declarações do secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, sobre as consequências negativas da ausência das Comissões Municipais de Estatísticas Agropecuárias (Comeas) em mais de 95% do Interior do Ceará. Para os parlamentares, o gestor se aproveitou da constatação de que os colegiados estão instalados em apenas oito das 184 cidades cearenses para justificar o atraso nas políticas públicas contra a seca no Estado.
O
vice-presidente da comissão Especial da Seca, Roberto Mesquita, diz que
o secretário Nelson Martins é probo, mas não sabe gerenciar crises
FOTO: ALEX COSTA
Conforme a reportagem publicada no Diário do Nordeste, levantamento do IBGE revelou que apenas Caucaia, Maranguape, Pacajus, Canindé, Pindoretama, Horizonte, Madalena e Caridade possuem a Comissão instalada. Na matéria, Nelson Martins comentou que uma das razões para apenas 21 dos 178 municípios cadastrados no Garantia Safra terem recebido o benefício com valor atualizado foi a demora na emissão de laudos, revelando perda de safra de, no mínimo, 50%, dentro do prazo - que, para ele, poderia ter sido mais ágil caso tivessem a Comea.
"É uma total desculpa do secretário para justificar o atraso na implantação das políticas contra a seca", afirmou o presidente da comissão Especial da Seca, deputado João Jaime (PSDB). Sem revelar a fonte, ele diz ter informações de que, no caso do Garantia Safra, o problema no pagamento do benefício atualizado não é causado pela falta de repasse de informações, mas pela falta de funcionários suficientes do Ministério do Desenvolvimento Agrário para processar no sistema dados e repasses da contribuição dos municípios.
Pagamento
"Muitos reclamam que efetivam o pagamento, mas que o MDA leva 15 dias para processar os dados. Existem os municípios que não cumprem o pagamento, mas é minoria", afirmou, alegando não conhecer as Comeas, criadas para melhorar a precisão dos dados agropecuários.
Vice-presidente da comissão Especial da Seca, Roberto Mesquita (PV) avalia a fala do secretário como uma tentativa de esconder "a vontade de criticar os prefeitos que não pagam (depositam) a parte deles" do Garantia Safra. Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, os recursos do benefício são oriundos do Governo Federal, Estado, Município e agricultor familiar. A contribuição do produtor é de R$ 9,50; a do Município, R$ 28,50 por agricultor; a do Estado, R$ 57 por agricultor e a do Governo Federal, R$ 190.
Para o parlamentar, Nelson Martins é um gestor probo e honesto, mas um péssimo secretário para gerenciar uma crise, como a que o Estado está vivendo. "Ele é bom para céu de brigadeiro. Para dificuldade, tem sido vencido pelo medo do enfrentamento", disparou Mesquita, dizendo ser contra o trabalho das Comeas. Na avaliação do deputado, as comissões são apenas mais uma "barreira" que aumentam a burocracia do Estado.
O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) se defendeu das críticas do governador Cid Gomes (PSB). “Se for desonestidade trazer para a Assembleia seus erros (de Cid), vou continuar sendo desonesto”, afirmou, em pronunciamento na Assembleia. Heitor
também criticou a fala sobre a função de deputado.
“O governador está dizendo que ser deputado é coisa pequena, não vale nada. Tenho orgulho enorme de ser deputado. Governador, vossa excelência foi deputado, seus irmãos foram deputados.
E elencou episódios polêmicos da administração Cid. “Desonesto mesmo é o governador ter montado esquema de empréstimo consignado para enriquecer o genro do chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho. Desonesto, governador, é você ter contratos no Estado para enriquecer amigos. Desonesto é ter patrocinado o escândalo dos kits sanitários. Desonesto é embarcar a sogra em avião pago pelo povo do Ceará para fazer turismo na Europa. Desonesto é sair do território cearense, enganando a população, dizendo que vai tratar de assuntos de interesse do Ceará e tirar férias. Desonesto é dar aos que morrem de sede no Ceará água contaminada com fezes”.
Já o ex-governador Lúcio Alcântara (PR) cobrou que seu sucessor assumisse responsabilidades. “Já tem 6 anos e meio que eu não estou mais no governo, depois disso já foi dada á entrada em duas licitações para a contratação de buffet, então ele não deu continuidade a um contrato que era do meu governo, ele tem que assumir o que faz e o que deixa de fazer”.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a divulgação
dos resultados da segunda chamada do processo seletivo e a matrícula dos
candidatos selecionados no Sistema de Seleção Unificada do Ensino
Técnico e Profissional (Sisutec), que seria encerrada nesta sexta-feira.
Portaria publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União também fixa prazo para as inscrições online em vagas remanescentes.
Seleção é feita por meio da nota no Enem FOTO: FABIANE DE PAULA
O prazo da matrícula para os convocados na primeira chamada foi prorrogado para o próximo dia 20. Os resultados da segunda chamada serão divulgados no dia 22 e as matrículas dessa etapa poderão ser feitas entre os dias 23 e 27 deste mês.
As vagas remanescentes serão ocupadas em livre concorrência, por meio de inscrição na página do programa na internet, entre os dias 29 de agosto e 16 de setembro. As instituições de ensino credenciadas no Sisutec poderão alterar a data de início das aulas, observando como limite o dia 21 de outubro.
O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos para quem estiver terminando o ensino médio. A seleção é feita por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012.
A primeira edição do Sisutec teve 383.080 inscritos. Como cada candidato podia fazer até duas opções, foram 737.229 inscrições. Os cursos mais procurados foram técnico em segurança do trabalho, com 89.656 inscrições para 13 mil vagas, seguido de técnico em informática, com 71.850 candidatos para 23 mil vagas. Do total de inscrições, 57% foram feitos por mulheres. Os cursos noturnos tiveram a preferência.
Do total de vagas, 85% são destinadas aos candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsista integral. As vagas são ofertadas em instituições da rede publica, privada e do Sistema S. Os cursos têm de um a dois anos de duração, com carga horária entre 800 e 1.200 horas-aula.
O preço do barril de petróleo produzido no Ceará quase dobrou em três anos. De acordo com o Anuário Estatístico da Agência Nacional de Petróleo (ANP) 2013, o barril acumulou inflação de 95,4% entre 2009 e 2012, chegando, ano passado, ao valor de R$ 193,61. Um dos impactos desse aumento, entretanto, foi positivo para o Estado e para cerca de 80 prefeituras cearenses: garantiu a elevação do valor recebido com royalties.
O
Estado e os municípios beneficiados receberam, em 2012, R$ 53,03
milhões em compensações financeiras pela exploração do petróelo FOTO:
DIVULGAÇÃO
De acordo com a ANP, foi a elevação do preço do barril que permitiu que os valores recebidos em compensações financeiras pela exploração do petróleo fossem incrementados nesse período, uma vez que o Ceará vem em uma vertiginosa queda na produção de óleo desde os últimos dez anos.
"O cálculo dos royalties varia não apenas com a produção de petróleo e gás natural do período, mas também com o preço de referência deles", justificou o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa. "Houve um aumento significativo nos preços de referência entre 2009 e 2012, o que explica o aumento da arrecadação de royalties apesar da queda na produção", complementou a ANP.
Em 2009, o preço médio do barril de petróleo no Ceará era de R$ 99,07. Esse valor subiu ano a ano e, em 2012, chegou a R$ 193,61, representando o acréscimo de 95,4% no período. O aumento, entretanto, foi acompanhado por todos os estados produtores de óleo. Mesmo com o elevado índice de aumento, o Ceará registrou, no ano passado, o menor preço para o barril no País - pela primeira vez em, pelo menos, 10 anos. O barril mais caro em 2012 foi o de São Paulo, custando R$ 221,23 em média. Já o preço médio de referência para mil metros cúbicos de gás natural, no Ceará, passou de R$ 539,67, em 2009, para R$ 799,43 no ano passado, uma elevação de 48%.
Ao contrário do preço do barril de petróleo cearense, o gás natural do Estado foi, em 2012, o segundo mais caro do Brasil, abaixo apenas do praticado no Rio Grande do Norte (R$ 940,81). O mais barato foi o de São Paulo, custando R$ 283,02 em média.
Destaque também para o preço comercializado no Maranhão (R$ 285,49), que pela primeira vez produziu gás natural.
Royalties
O Estado do Ceará e os municípios beneficiados receberam, no ano passado, R$ 53,03 milhões em royalties, um acréscimo de 26% sobre o ano anterior.
Ao contrário do ocorrido com a produção de petróleo e gás, a arrecadação dessas compensações financeiras cresceu em relação ao registrado dez anos atrás, quando o Ceará somava R$ 33,51 milhões.
Proprietários de terra
Além de estados e municípios, alguns proprietários de terra também recebem quantias financeiras pela exploração de petróleo e gás, por meio da participação sobre a produção.
No ano passado, quatro proprietários foram beneficiados com os recursos, dividindo um total de R$ 840,16 mil.
Há dez anos, esse valor era bem semelhante, chegando a R$ 803,99 mil, entretanto o valor compartilhado entre apenas dois proprietários.
SÉRGIO DE SOUSAREPÓRTER
Ao contrário do que vem acontecendo nas manifestações em todo o país o protesto ocorrido nesta quinta-feira (15) entre os bairros Aldeota e Cocó não terminou em vandalismo. Desta vez, os atos de destruição começaram logo no início do movimento. Agências bancárias e lojas foram depredadas ao longo do caminho entre a Praça Portugal e a residência do prefeito
Roberto Cláudio. O ato só foi disperso quando a polícia cercou o grupo
com bombas de efeito moral, balas de borracha e gás lacrimogêneo.
Bancos e lojas foram depredadas durante a manifestação. Foto: José Leomar
Após a concentração na Praça Portugal, por volta das 15h45, cerca de 300 manifestantes fecharam a Av. Desembargador Moreira e, ao chegar na Av. Santos Dumont, um grupo menor começou a jogar pedras contra uma agência do Itaú. Outras pessoas gritavam "Com vandalismo! Com vandalismo", e "Me representa! Me representa!" durante a depredação. Logo depois, uma agência do Bradesco também foi atingida. Desta vez, a maioria dos manifestantes repreendeu a ação com vaias.
Ao longo da Av. Santos Dumont vários muros foram pichados. "Destrua o que te destrói" e "Fora Cid" foram algumas das frases escritas nas paredes. No caminho, quem acompanhava o movimento em janelas era alvo de gritos de alguns jovens com o rosto coberto. Eles diziam frases como "Vem pra rua, seu filho da p...!" ou "Saia dessa sua vida medíocre, seu p...".
Os manifestantes mascarados iam à frente do grupo, parando o trânsito. "Para! Não passa!", gritavam aos motoristas. No cruzamento da Avenida Santos Dumont com Rua Professor Dias da Rocha, um ônibus foi atacado com pedras e chutes. A esta altura, duas viaturas da polícia acompanhavam o grupo. Quando a manifestação chegou no cruzamento com a Via Expressa quatro veículos do Choque faziam uma barreira e os atos de vandalismo cessaram.
Originalmente, o grupo pretendia seguir até o acampamento no Cocó, instalado no local onde a Prefeitura de Fortaleza pretende construir dois viadutos. Entretanto, segundo alguns manifestantes os acampantes pediram para que o destino da passeata mudasse para “evitar repressão” da polícia. Foi então que começaram a gritar "Casa do Pinguim! Casa do Pinguim!" e o grupo seguiu em direção à residência do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Grupo tenta seguir para Praça da Imprensa, mas é impedido
Entretanto, o Batalhão de Choque fazia uma barreira próximo ao condomínio do prefeito. Impedidos de continuar, os manifestantes decidiram caminhar até a Praça da Imprensa, voltando pela Av. Santos Dumont. Foi aí que os atos de vandalismo recomeçaram. Outra agência do Itaú foi depredada, muros foram pichados e placas de sinalização arrancadas e jogadas na rua. Obstáculos chegaram a ser colocados na pista, mas logo foram retirados por pessoas que passavam no local.
No cruzamento com a rua Valdetário Mota houve o primeiro confronto com policiais do Comando Tático Motorizado (Cotam) e da Força Nacional de Segurança (FNS). O grupo desviou em direção ao terminal do Papicu e, ao chegar à Via Expressa, o confronto se acirrou. A polícia começou a atirar balas de borracha, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral. Os manifestantes fecharam a via com contêineres de lixo e jogaram pedras nos agentes. O conflito seguiu pela avenida Padre Antônio Tomás até o cruzamento com a rua Coronel Jucá, quando a manifestação foi cercada pela polícia.
O grupo dispersou, algumas pessoas foram abordadas mas ninguém foi preso. Segundo o comandante do BpChoque, major Alexandre Ávila, 80 policiais participaram da operação. Parte dos manifestantes se reuniu novamente e seguiu para o acampamento no Cocó, onde eram realizadas atividades artísticas e culturais.
Após 43 anos de inaugurado, o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, foi desativado, em virtude de estrutura física estar em péssimas condições e por consequência não tinha mais como oferecer aos presos condições dignas de cumprimento de pena.
A
velha penitenciária já não tinha mais condições de funcionar. Havia ali
muita insegurança e péssimas condições estruturais, segundo a
Secretaria da Justiça
Segundo a coordenadora do Sistema Penal, Socorro Matias, "a gestão da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) tem duas metas as serem atingidas, que são o princípio de dignidade e possibilitar segurança, em prol da sociedade, para que o apenado saia do sistema carcerário sem o risco de reincidir".
A penitenciária foi inaugurada no dia 18 de agosto de 1970. Na última quinta-feira, os 293 detentos restantes foram transferidos para cinco unidades prisionais localizadas na RMF.
Para a transferência, foram levados em consideração o grau de periculosidade, o delito cometido e o regime da pena. Os considerados mais perigosos foram transferidos para a Penitenciária de Pacatuba. Os que cumprem pena em regime semiaberto estão no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II). Os demais foram remanejados para as CPPLs I e III, em Itaitinga, e do Carrapicho, em Caucaia.
Um
grande aparato da Polícia Militar e da Secretaria Estadual da Justiça
(Sejus) foi mobilizado desde cedo da manhã de ontem para garantir a
segurança na transferência dos presos. Durante a operação não houve
incidentes fotos: Érika fonseca
Segurança
Para a transferência dos detentos do IPPS foram mobilizados policiais militares do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), Comando Tático Motorizado, Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Canil, Batalhão de Policiamento de Guarda (BPGuarda), responsável pela segurança das unidades prisionais, e 70 homens da Sejus, entre agentes penitenciários e membros do Grupo de Apoio Penitenciário.
"Ao todo, são 230 homens e 11 veículos, entre micro-ônibus, vans e viaturas do policiais e do GAP", destacou Socorro Matias. A operação ocorreu sem nenhum incidente e todos os presos chegaram às unidades.
Desde 2010, o IPPS não recebia novos detentos. A interdição foi determinada pelo juiz Luiz Bessa Neto, da Vara de Execuções Penais. Na época, a unidade prisional contava com uma população carcerária de 1.116 detentos. O magistrado ainda ordenou que a penitenciária fosse desativada num prazo de dois anos. No início de 2013 o prazo foi prorrogado por 10 meses. Antes, outras duas unidades prisionais foram desativadas, a Colônia Penal Agrícola de Amanari, em Maranguape; e o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), na Avenida dos Expedicionários, no bairro Itaperi, nesta Capital cearense.
Os
293 presos restantes na maior unidade carcerária do Estado foram
levados para outras cadeias, como a Penitenciária de Pacatuba e as Casas
de Privação Provisória da Liberdade (CPPLs), onde cumprirão o restante
de suas respectivas penas
O IPPS, segundo Socorro Matias, era considerado uma unidade prisional de segurança média. A titular da Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe) lembrou que o um presídio para ser considerado de segurança máxima (atualmente, denominação técnica é alta segurança) deve ter celas individuais e não pode exceder a 200 presos.
Futuro
A antiga estrutura do IPPS será demolida. Socorro Matias disse que ainda não tem como informar se o procedimento será o tradicional ou por meio de implosão. A muralha passará apenas por reforma.
No terreno, serão construídas duas unidades de média segurança, cada uma com capacidade para 650 internos; e um de alta segurança, que abrigará 100 detentos.
Na maior penitenciária do Estado foi construída um pavilhão para abrigar presos de alta periculosidade. Na prática, era uma penitenciária dentro da outra. A unidade foi apelidada pelos presos de "Selva de Pedra".
Com o passar dos anos, a "Selva de Pedra" se tornou o pavilhão dos religiosos, que não oferecem perigo à segurança da unidade carcerária.
Os pertences do "irmãos" foram deixados nas celas, acondicionados em sacos plásticos e deverão ser levados pelos familiares deles.
Dependendo da CPPL para onde o detento foi mandado, determinados objetos não podem entrar. A Sejus futuramente chamará os parentes desses internos para que dizer o que pode ser levado para o novo local do cumprimento de pena.
As vítimas foram o condutor Francisco Wilson Pinheiro, 35 anos, e um dos passageiros, Raimundo Ferreira Lima, 65 anos. Outras quatro pessoas ficaram feridas no acidente. A PRE não soube informar as causas da colisão.
MARANGUAPE
Outro acidente fatal ocorreu na tarde da última quinta-feira no município de Maranguape. Uma colisão entre uma bicicleta e um veículo acabou na morte do condutor da bicicleta, identificado como José Silva Ribeiro, 67 anos. O acidente foi por volta das 16h20min no km 13 da CE-065.
BALANÇO
Foram registrados, nas últimas 24h, 17 acidentes nas rodovias cearenses. 11 ocorreram em estradas estaduais e 6, nas federais. No total, 19 pessoas ficaram feridas e três morreram.
Padilha teve encontro, na noite de quarta-feira, com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), e a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins. Ele prometeu ainda a renovação da frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com 14 novas Unidades de Suporte Avançado (USA).
O Ministério anunciou também o aumento de R$ 2,6 milhões para R$ 4 milhões do valor para a construção de três Unidades de Pronto-Atendimento 24 Horas (UPAs).
Hospital Regional Norte
Na semana passada, o Ministério publicou portaria que assegura R$ 35,7 milhões por ano para o Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral. O dinheiro será repassado em 12 parcelas ao Fundo Estadual de Saúde e é destinado à manutenção de serviços hospitalares, inclusive internações e atendimento ambulatorial. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério da Saúde.
O vereador Luiz Adauto de Sousa Férrer Júnior (PSC), de 40 anos, o
Nen Ferrer, residente na Rua Luiz Augusto no bairro Novo Horizonte em
Lavras da Mangabeira, foi submetido a julgamento pelo Tribunal Popular
do Júri de Juazeiro do Norte nesta quinta-feira.
O Conselho de Sentença afastou a ocorrência da tentativa de homicídio na manhã do dia 3 de setembro de 2003 contra Raimundo Wgerles Bezerra Maia, deixando a juíza Ana Raquel Colares na incumbência de apontar a nova figura penal para que se estabeleça a competência para o julgamento.
Ela considerou disparo em via pública e posse ilegal de arma de fogo, argüindo a prescrição para tais crimes e declarando extinta a sentença. O réu foi defendido pelo advogado Carlos Antônio de Macêdo Gomes e o Ministério Público esteve representado pelo Promotor de Justiça, Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado. O processo tinha sido desaforado para Juazeiro por decisão das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará. O vereador já tinha sido absolvido em julgamento anterior, anulado pelo TJCE.
De acordo com os autos, a vítima abastecia sua moto no Posto Vicente Domingos de Queiroz na BR-230 na saída de Lavras da Mangabeira quando Nem de Luiz Adauto chegou em uma moto Honda Biz de cor preta trancando Raimundo Wgerles. Daí, começaram a discutir sob a motivação de uma pendência judicial relacionada com a vítima que resultou na penhora de um veículo pertencente ao vereador. Em meio ao entrevero, Wgerles disse que quem tinha de decidir era a justiça.
Foi quando Nem sacou um revólver e iria atirar na vítima que o agarrou travando luta corporal a ponto de tomar a arma entregando a um oficial de justiça que ali se encontrava. Um disparo ainda foi efetuado durante a luta, mas não atingiu ninguém quando o vereador Nen Férrer fugiu em sua moto para evitar um flagrante por porte ilegal de arma e disparo em via pública.
Uma
manobra da Câmara Legislativa livrou os deputados Aylton Gomes (PR) e
Rôney Nemer (PMDB) de ter que responder à Corregedoria da Casa. A Mesa
Diretora deliberou nesta quinta-feira (15) por enviar somente o recurso
de quebra de decoro parlamentar contra Benedito Domingos (PP) à
Corregedoria.
As representações contra Rôney e Aylton, que conseguiram efeito suspensivo na Justiça, só serão encaminhadas à Corregedoria após a condenação em algum órgão judicial colegiado. Os três distritais foram condenados em primeira instância por suposta participação no esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, em 2009.
A decisão dos integrantes da Mesa – formada por Wasny de Roure (PT), Agaciel Maia (PTC), Eliana Pedrosa (PSD), Professor Israel (PEN) e Cristiano Araújo (PDT) – não foi unânime. A partir da decisão, o corregedor da Câmara, deputado Patrício (PT), vai agora elaborar um parecer à Comissão de Ética, que deve votá-lo.
Caso seja recomendada a cassação de Benedito Domingos, a decisão final é votada em plenários por todos os deputados.O presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT), explicou que a Mesa baseou sua decisão na Lei da Ficha Limpa, que faz referência à condenação por órgão colegiado para a aplicação de inelegibilidade, em vez de basear o julgamento em decisões de primeira instância.
“A Mesa acatou as representações contra os três parlamentares. Os casos de Rôney e Aylton terão prosseguimento tão logo haja a condenação em órgão colegiado, sem passar novamente pela Mesa. A representação contra Benedito segue direto”, afirmou Wasny.
Acampados desde a noite de terça-feira (13) na entrada principal da Câmara, 16 manifestantes se dizem revoltados com a manobra. “O presidente da Casa nos disse que votaria pela cassação dos deputados, mas não o fez”, reclama a estudante Tainara Melo. “Fomos alvo de uma manobra política e vamos continuar lutando”, contou, sem saber se iam continuar acampados na Casa.
A adutora emergencial de engate rápido tem infraestrutura hídrica de 13km e leva água do açude Carnaubal até a estação de tratamento de água da Cagece. Cerca de 70 mil pessoas são beneficiadas.
Operação
O trabalho desenvolvido pela Cogerh para garantir segurança hídrica ao município distante 360km de Fortaleza, incluiu, além da construção da adutora emergencial de montagem rápida ligando o açude Carnaubal à estação de tratamento de água de Crateús, a limpeza e desobstrução do leito do Rio Poty e a transferência da água do açude Flor do Campo, no município de Nova Oriente, para o açude Carnaubal, em Crateús.
Prevista para chegar em 28 dias ao município de Crateús, a água liberada do açude Flor do Campo em direção ao açude Carnaubal chegou em apenas 12 dias de operação.
Na manhã do último sábado, por volta das 5h30, a água liberada do açude Flor do Campo no dia 29 de julho chegou ao município de Crateús.
A chegada da água ao açude Carnaubal em tempo menor do que o estimado no planejamento inicial foi consequência do trabalho desenvolvido pela Companhia durante toda a operação. Diversas ações foram realizadas nos últimos meses, entre as quais a desobstrução do curso e a regularização do leito do Rio Poty, o janelamento de passagens molhadas e a regularização e fiscalização dos usuários ao longo do percurso do rio, ação que teve como objetivo minimizar as perdas no trecho perenizado.
Garantia
Com a conclusão da adutora e a chegada da água no açude Carnaubal, a Cogerh deu início, ainda no mesmo sábado, à operação assistida do sistema hídrico. Na transferência hídrica do açude Flor do Campo para o Carnaubal, serão liberados cerca de 7 milhões de metros cúbicos, volume suficiente para garantir o abastecimento de Crateús até fevereiro de 2014 e para manter uma reserva no açude Flor do Campo suficiente para abastecer o município de Novo Oriente até dezembro de 2014.
De acordo com a Cogerh, isso ocorrerá mesmo no caso de ocorrência de reduzida precipitação nesta região na quadra chuvosa do próximo ano, comparável à seca de 2012.
Toda a operação foi planejada durante dois meses e iniciada após uma série de encontros entre representantes do poder público e da sociedade civil.
Supervisão
A transferência hídrica tem a supervisão da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH) e foi aprovada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Sertões de Crateús e pelo Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (Conerh).
A transferência de água dos açudes causou muita polêmica, mas é reflexo da escassez de água no Ceará, com a sequência de anos de seca. Como alternativa, o Governo Estadual, em parceria com o Governo Federal, está investindo na perfuração de poços profundos em comunidades do Interior.
Neste mês, haverá licitação para 294 poços, de um projeto que prevê a abertura de 1.100 novos poços neste ano. Os primeiros fazem parte do programa federal Água para Todos. De acordo com Nelson Martins, titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), os poços serão instalados com agilidade para assegurar abastecimento.
Mais informações:Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh)
Rua Adualdo Batista, 1550
(85) 3218.7020 - Fortaleza
Em Crateús - (88) 3691.4027
Silvania ClaudinoRepórter
Deputados contestam titular da SDA
Nelson Martins diz que o atraso de políticas no Interior se deu pela falta de colegiados sobre dados agropecuáriosDeputados que integram a comissão Especial da Seca da Assembleia Legislativa criticaram, nesta semana, as declarações do secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, sobre as consequências negativas da ausência das Comissões Municipais de Estatísticas Agropecuárias (Comeas) em mais de 95% do Interior do Ceará. Para os parlamentares, o gestor se aproveitou da constatação de que os colegiados estão instalados em apenas oito das 184 cidades cearenses para justificar o atraso nas políticas públicas contra a seca no Estado.
O
vice-presidente da comissão Especial da Seca, Roberto Mesquita, diz que
o secretário Nelson Martins é probo, mas não sabe gerenciar crises
FOTO: ALEX COSTAConforme a reportagem publicada no Diário do Nordeste, levantamento do IBGE revelou que apenas Caucaia, Maranguape, Pacajus, Canindé, Pindoretama, Horizonte, Madalena e Caridade possuem a Comissão instalada. Na matéria, Nelson Martins comentou que uma das razões para apenas 21 dos 178 municípios cadastrados no Garantia Safra terem recebido o benefício com valor atualizado foi a demora na emissão de laudos, revelando perda de safra de, no mínimo, 50%, dentro do prazo - que, para ele, poderia ter sido mais ágil caso tivessem a Comea.
"É uma total desculpa do secretário para justificar o atraso na implantação das políticas contra a seca", afirmou o presidente da comissão Especial da Seca, deputado João Jaime (PSDB). Sem revelar a fonte, ele diz ter informações de que, no caso do Garantia Safra, o problema no pagamento do benefício atualizado não é causado pela falta de repasse de informações, mas pela falta de funcionários suficientes do Ministério do Desenvolvimento Agrário para processar no sistema dados e repasses da contribuição dos municípios.
Pagamento
"Muitos reclamam que efetivam o pagamento, mas que o MDA leva 15 dias para processar os dados. Existem os municípios que não cumprem o pagamento, mas é minoria", afirmou, alegando não conhecer as Comeas, criadas para melhorar a precisão dos dados agropecuários.
Vice-presidente da comissão Especial da Seca, Roberto Mesquita (PV) avalia a fala do secretário como uma tentativa de esconder "a vontade de criticar os prefeitos que não pagam (depositam) a parte deles" do Garantia Safra. Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, os recursos do benefício são oriundos do Governo Federal, Estado, Município e agricultor familiar. A contribuição do produtor é de R$ 9,50; a do Município, R$ 28,50 por agricultor; a do Estado, R$ 57 por agricultor e a do Governo Federal, R$ 190.
Para o parlamentar, Nelson Martins é um gestor probo e honesto, mas um péssimo secretário para gerenciar uma crise, como a que o Estado está vivendo. "Ele é bom para céu de brigadeiro. Para dificuldade, tem sido vencido pelo medo do enfrentamento", disparou Mesquita, dizendo ser contra o trabalho das Comeas. Na avaliação do deputado, as comissões são apenas mais uma "barreira" que aumentam a burocracia do Estado.
"Se for desonesto trazer os erros, continuarei desonesto", diz o Deputado Heitor Férrer.
“O governador está dizendo que ser deputado é coisa pequena, não vale nada. Tenho orgulho enorme de ser deputado. Governador, vossa excelência foi deputado, seus irmãos foram deputados.
E elencou episódios polêmicos da administração Cid. “Desonesto mesmo é o governador ter montado esquema de empréstimo consignado para enriquecer o genro do chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho. Desonesto, governador, é você ter contratos no Estado para enriquecer amigos. Desonesto é ter patrocinado o escândalo dos kits sanitários. Desonesto é embarcar a sogra em avião pago pelo povo do Ceará para fazer turismo na Europa. Desonesto é sair do território cearense, enganando a população, dizendo que vai tratar de assuntos de interesse do Ceará e tirar férias. Desonesto é dar aos que morrem de sede no Ceará água contaminada com fezes”.
Já o ex-governador Lúcio Alcântara (PR) cobrou que seu sucessor assumisse responsabilidades. “Já tem 6 anos e meio que eu não estou mais no governo, depois disso já foi dada á entrada em duas licitações para a contratação de buffet, então ele não deu continuidade a um contrato que era do meu governo, ele tem que assumir o que faz e o que deixa de fazer”.
MEC prorroga prazo para matrícula no Sisutec
Os cursos mais procurados foram técnico em segurança do trabalho, seguido de técnico em informática
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a divulgação
dos resultados da segunda chamada do processo seletivo e a matrícula dos
candidatos selecionados no Sistema de Seleção Unificada do Ensino
Técnico e Profissional (Sisutec), que seria encerrada nesta sexta-feira.
Portaria publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União também fixa prazo para as inscrições online em vagas remanescentes.Seleção é feita por meio da nota no Enem FOTO: FABIANE DE PAULA
O prazo da matrícula para os convocados na primeira chamada foi prorrogado para o próximo dia 20. Os resultados da segunda chamada serão divulgados no dia 22 e as matrículas dessa etapa poderão ser feitas entre os dias 23 e 27 deste mês.
As vagas remanescentes serão ocupadas em livre concorrência, por meio de inscrição na página do programa na internet, entre os dias 29 de agosto e 16 de setembro. As instituições de ensino credenciadas no Sisutec poderão alterar a data de início das aulas, observando como limite o dia 21 de outubro.
O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos para quem estiver terminando o ensino médio. A seleção é feita por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012.
A primeira edição do Sisutec teve 383.080 inscritos. Como cada candidato podia fazer até duas opções, foram 737.229 inscrições. Os cursos mais procurados foram técnico em segurança do trabalho, com 89.656 inscrições para 13 mil vagas, seguido de técnico em informática, com 71.850 candidatos para 23 mil vagas. Do total de inscrições, 57% foram feitos por mulheres. Os cursos noturnos tiveram a preferência.
Do total de vagas, 85% são destinadas aos candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsista integral. As vagas são ofertadas em instituições da rede publica, privada e do Sistema S. Os cursos têm de um a dois anos de duração, com carga horária entre 800 e 1.200 horas-aula.
Bolsa Família: beneficiários devem atualizar cadastro até dezembro
Revisão cadastral será feita por aqueles que estão há mais de dois anos sem atualização. Benefício poderá ser bloqueado e até cancelado a partir de 2014
As 114.164 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no estado do Ceará que estão há mais de dois anos sem atualizar seus dados no devem passar pela revisão cadastral até o fim deste ano.
Elas representam 10,5% das 1.084.342 que receberam recursos, em julho,
do programa de transferência de renda coordenado pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Os beneficiários têm até 13 de dezembro
para apresentar, aos gestores municipais do programa, os documentos de
identificação pessoal do Responsável Familiar e demais pessoas da
família, bem como comprovante de residência e conta de energia elétrica,
entre outros, que ajudem na qualificação da coleta de informações.
O
diretor de Departamento de Benefícios do MDS, Walter Emura, explica
que, caso os dados não sejam atualizados, o benefício poderá ser
bloqueado. “Os beneficiários não devem deixar para fornecer os dados na
última hora. A partir de janeiro de 2014, se a família não atualizar o cadastro, ocorre o bloqueio. E o benefício poderá ser cancelado, se a situação persistir.”
As famílias que devem passar pela revisão cadastral já foram comunicadas por meio de mensagens nos extratos de recebimento do benefício no mês de julho,
alertando sobre a necessidade de procurar o órgão local responsável
pelo programa. Além disso, os beneficiários também receberão, em agosto e
setembro, correspondências em casa sobre o mesmo assunto.
As informações familiares a serem atualizadas
são: endereço, renda, documentação, composição familiar e sobre as
escolas das crianças e adolescentes. A partir deste ano, os gestores
municipais também irão registrar, caso o responsável familiar possua, o
número do telefone celular. Essa informação pode ser importante em caso
de necessidade de contato direto e rápido com as famílias.
Os gestores municipais podem acessar a lista de beneficiários que deverão passar pela revisão cadastral por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família. Uma também foi publicada para orientar os municípios como planejar e realizar a atualização cadastral.
Preço do barril cearense quase dobra em 3 anos
Impacto foi positivo para o Estado e cerca de 800 prefeituras, pois garantiu elevação das receitas com royaltiesO preço do barril de petróleo produzido no Ceará quase dobrou em três anos. De acordo com o Anuário Estatístico da Agência Nacional de Petróleo (ANP) 2013, o barril acumulou inflação de 95,4% entre 2009 e 2012, chegando, ano passado, ao valor de R$ 193,61. Um dos impactos desse aumento, entretanto, foi positivo para o Estado e para cerca de 80 prefeituras cearenses: garantiu a elevação do valor recebido com royalties.
O
Estado e os municípios beneficiados receberam, em 2012, R$ 53,03
milhões em compensações financeiras pela exploração do petróelo FOTO:
DIVULGAÇÃODe acordo com a ANP, foi a elevação do preço do barril que permitiu que os valores recebidos em compensações financeiras pela exploração do petróleo fossem incrementados nesse período, uma vez que o Ceará vem em uma vertiginosa queda na produção de óleo desde os últimos dez anos.
"O cálculo dos royalties varia não apenas com a produção de petróleo e gás natural do período, mas também com o preço de referência deles", justificou o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa. "Houve um aumento significativo nos preços de referência entre 2009 e 2012, o que explica o aumento da arrecadação de royalties apesar da queda na produção", complementou a ANP.
Em 2009, o preço médio do barril de petróleo no Ceará era de R$ 99,07. Esse valor subiu ano a ano e, em 2012, chegou a R$ 193,61, representando o acréscimo de 95,4% no período. O aumento, entretanto, foi acompanhado por todos os estados produtores de óleo. Mesmo com o elevado índice de aumento, o Ceará registrou, no ano passado, o menor preço para o barril no País - pela primeira vez em, pelo menos, 10 anos. O barril mais caro em 2012 foi o de São Paulo, custando R$ 221,23 em média. Já o preço médio de referência para mil metros cúbicos de gás natural, no Ceará, passou de R$ 539,67, em 2009, para R$ 799,43 no ano passado, uma elevação de 48%.
Ao contrário do preço do barril de petróleo cearense, o gás natural do Estado foi, em 2012, o segundo mais caro do Brasil, abaixo apenas do praticado no Rio Grande do Norte (R$ 940,81). O mais barato foi o de São Paulo, custando R$ 283,02 em média.
Destaque também para o preço comercializado no Maranhão (R$ 285,49), que pela primeira vez produziu gás natural.
Royalties
O Estado do Ceará e os municípios beneficiados receberam, no ano passado, R$ 53,03 milhões em royalties, um acréscimo de 26% sobre o ano anterior.
Ao contrário do ocorrido com a produção de petróleo e gás, a arrecadação dessas compensações financeiras cresceu em relação ao registrado dez anos atrás, quando o Ceará somava R$ 33,51 milhões.
Proprietários de terra
Além de estados e municípios, alguns proprietários de terra também recebem quantias financeiras pela exploração de petróleo e gás, por meio da participação sobre a produção.
No ano passado, quatro proprietários foram beneficiados com os recursos, dividindo um total de R$ 840,16 mil.
Há dez anos, esse valor era bem semelhante, chegando a R$ 803,99 mil, entretanto o valor compartilhado entre apenas dois proprietários.
SÉRGIO DE SOUSAREPÓRTER
Depredações marcam manifestação na Aldeota
Atos de vandalismo começaram logo no início do protesto
Ao contrário do que vem acontecendo nas manifestações em todo o país o protesto ocorrido nesta quinta-feira (15) entre os bairros Aldeota e Cocó não terminou em vandalismo. Desta vez, os atos de destruição começaram logo no início do movimento. Agências bancárias e lojas foram depredadas ao longo do caminho entre a Praça Portugal e a residência do prefeito
Roberto Cláudio. O ato só foi disperso quando a polícia cercou o grupo
com bombas de efeito moral, balas de borracha e gás lacrimogêneo.Bancos e lojas foram depredadas durante a manifestação. Foto: José Leomar
Após a concentração na Praça Portugal, por volta das 15h45, cerca de 300 manifestantes fecharam a Av. Desembargador Moreira e, ao chegar na Av. Santos Dumont, um grupo menor começou a jogar pedras contra uma agência do Itaú. Outras pessoas gritavam "Com vandalismo! Com vandalismo", e "Me representa! Me representa!" durante a depredação. Logo depois, uma agência do Bradesco também foi atingida. Desta vez, a maioria dos manifestantes repreendeu a ação com vaias.
Ao longo da Av. Santos Dumont vários muros foram pichados. "Destrua o que te destrói" e "Fora Cid" foram algumas das frases escritas nas paredes. No caminho, quem acompanhava o movimento em janelas era alvo de gritos de alguns jovens com o rosto coberto. Eles diziam frases como "Vem pra rua, seu filho da p...!" ou "Saia dessa sua vida medíocre, seu p...".
Os manifestantes mascarados iam à frente do grupo, parando o trânsito. "Para! Não passa!", gritavam aos motoristas. No cruzamento da Avenida Santos Dumont com Rua Professor Dias da Rocha, um ônibus foi atacado com pedras e chutes. A esta altura, duas viaturas da polícia acompanhavam o grupo. Quando a manifestação chegou no cruzamento com a Via Expressa quatro veículos do Choque faziam uma barreira e os atos de vandalismo cessaram.
Originalmente, o grupo pretendia seguir até o acampamento no Cocó, instalado no local onde a Prefeitura de Fortaleza pretende construir dois viadutos. Entretanto, segundo alguns manifestantes os acampantes pediram para que o destino da passeata mudasse para “evitar repressão” da polícia. Foi então que começaram a gritar "Casa do Pinguim! Casa do Pinguim!" e o grupo seguiu em direção à residência do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Grupo tenta seguir para Praça da Imprensa, mas é impedido
Entretanto, o Batalhão de Choque fazia uma barreira próximo ao condomínio do prefeito. Impedidos de continuar, os manifestantes decidiram caminhar até a Praça da Imprensa, voltando pela Av. Santos Dumont. Foi aí que os atos de vandalismo recomeçaram. Outra agência do Itaú foi depredada, muros foram pichados e placas de sinalização arrancadas e jogadas na rua. Obstáculos chegaram a ser colocados na pista, mas logo foram retirados por pessoas que passavam no local.
No cruzamento com a rua Valdetário Mota houve o primeiro confronto com policiais do Comando Tático Motorizado (Cotam) e da Força Nacional de Segurança (FNS). O grupo desviou em direção ao terminal do Papicu e, ao chegar à Via Expressa, o confronto se acirrou. A polícia começou a atirar balas de borracha, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral. Os manifestantes fecharam a via com contêineres de lixo e jogaram pedras nos agentes. O conflito seguiu pela avenida Padre Antônio Tomás até o cruzamento com a rua Coronel Jucá, quando a manifestação foi cercada pela polícia.
O grupo dispersou, algumas pessoas foram abordadas mas ninguém foi preso. Segundo o comandante do BpChoque, major Alexandre Ávila, 80 policiais participaram da operação. Parte dos manifestantes se reuniu novamente e seguiu para o acampamento no Cocó, onde eram realizadas atividades artísticas e culturais.
IPPS fecha as portas definitivamente
Na manhã de ontem, o ´velho´ IPPS terminou de ser esvaziado, após quatro décadas. Ainda havia ali 293 detentosApós 43 anos de inaugurado, o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, foi desativado, em virtude de estrutura física estar em péssimas condições e por consequência não tinha mais como oferecer aos presos condições dignas de cumprimento de pena.
A
velha penitenciária já não tinha mais condições de funcionar. Havia ali
muita insegurança e péssimas condições estruturais, segundo a
Secretaria da JustiçaSegundo a coordenadora do Sistema Penal, Socorro Matias, "a gestão da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) tem duas metas as serem atingidas, que são o princípio de dignidade e possibilitar segurança, em prol da sociedade, para que o apenado saia do sistema carcerário sem o risco de reincidir".
A penitenciária foi inaugurada no dia 18 de agosto de 1970. Na última quinta-feira, os 293 detentos restantes foram transferidos para cinco unidades prisionais localizadas na RMF.
Para a transferência, foram levados em consideração o grau de periculosidade, o delito cometido e o regime da pena. Os considerados mais perigosos foram transferidos para a Penitenciária de Pacatuba. Os que cumprem pena em regime semiaberto estão no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II). Os demais foram remanejados para as CPPLs I e III, em Itaitinga, e do Carrapicho, em Caucaia.
Um
grande aparato da Polícia Militar e da Secretaria Estadual da Justiça
(Sejus) foi mobilizado desde cedo da manhã de ontem para garantir a
segurança na transferência dos presos. Durante a operação não houve
incidentes fotos: Érika fonsecaSegurança
Para a transferência dos detentos do IPPS foram mobilizados policiais militares do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), Comando Tático Motorizado, Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Canil, Batalhão de Policiamento de Guarda (BPGuarda), responsável pela segurança das unidades prisionais, e 70 homens da Sejus, entre agentes penitenciários e membros do Grupo de Apoio Penitenciário.
"Ao todo, são 230 homens e 11 veículos, entre micro-ônibus, vans e viaturas do policiais e do GAP", destacou Socorro Matias. A operação ocorreu sem nenhum incidente e todos os presos chegaram às unidades.
Desde 2010, o IPPS não recebia novos detentos. A interdição foi determinada pelo juiz Luiz Bessa Neto, da Vara de Execuções Penais. Na época, a unidade prisional contava com uma população carcerária de 1.116 detentos. O magistrado ainda ordenou que a penitenciária fosse desativada num prazo de dois anos. No início de 2013 o prazo foi prorrogado por 10 meses. Antes, outras duas unidades prisionais foram desativadas, a Colônia Penal Agrícola de Amanari, em Maranguape; e o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), na Avenida dos Expedicionários, no bairro Itaperi, nesta Capital cearense.
Os
293 presos restantes na maior unidade carcerária do Estado foram
levados para outras cadeias, como a Penitenciária de Pacatuba e as Casas
de Privação Provisória da Liberdade (CPPLs), onde cumprirão o restante
de suas respectivas penasO IPPS, segundo Socorro Matias, era considerado uma unidade prisional de segurança média. A titular da Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe) lembrou que o um presídio para ser considerado de segurança máxima (atualmente, denominação técnica é alta segurança) deve ter celas individuais e não pode exceder a 200 presos.
Futuro
A antiga estrutura do IPPS será demolida. Socorro Matias disse que ainda não tem como informar se o procedimento será o tradicional ou por meio de implosão. A muralha passará apenas por reforma.
No terreno, serão construídas duas unidades de média segurança, cada uma com capacidade para 650 internos; e um de alta segurança, que abrigará 100 detentos.
Na maior penitenciária do Estado foi construída um pavilhão para abrigar presos de alta periculosidade. Na prática, era uma penitenciária dentro da outra. A unidade foi apelidada pelos presos de "Selva de Pedra".
Com o passar dos anos, a "Selva de Pedra" se tornou o pavilhão dos religiosos, que não oferecem perigo à segurança da unidade carcerária.
Os pertences do "irmãos" foram deixados nas celas, acondicionados em sacos plásticos e deverão ser levados pelos familiares deles.
Dependendo da CPPL para onde o detento foi mandado, determinados objetos não podem entrar. A Sejus futuramente chamará os parentes desses internos para que dizer o que pode ser levado para o novo local do cumprimento de pena.
Colisão entre veículos deixa 2 mortos e 4 feridos em Santa Quitéria
Um acidente entre dois veículos deixou duas pessoas mortas na manhã da última quinta-feira, 15, no município de Santa Quitéria, a 222 km de Fortaleza. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o acidente ocorreu por volta das 12h45min no km 169 da CE-257.As vítimas foram o condutor Francisco Wilson Pinheiro, 35 anos, e um dos passageiros, Raimundo Ferreira Lima, 65 anos. Outras quatro pessoas ficaram feridas no acidente. A PRE não soube informar as causas da colisão.
MARANGUAPE
Outro acidente fatal ocorreu na tarde da última quinta-feira no município de Maranguape. Uma colisão entre uma bicicleta e um veículo acabou na morte do condutor da bicicleta, identificado como José Silva Ribeiro, 67 anos. O acidente foi por volta das 16h20min no km 13 da CE-065.
BALANÇO
Foram registrados, nas últimas 24h, 17 acidentes nas rodovias cearenses. 11 ocorreram em estradas estaduais e 6, nas federais. No total, 19 pessoas ficaram feridas e três morreram.
Ministério da Saúde libera R$ 4 milhões para IJF
O Ministério da Saúde anunciou o repasse de mais de R$ 4 milhões para compra de equipamentos para o Instituto José Frota, em Fortaleza. Além disso, o ministro Alexandre Padilha confirmou que participará da inauguração do heliponto, prevista para ocorrer em setembro. Orçada em R$ 3 milhões, a estrutura terá capacidade para receber três helicópteros simultaneamente.Padilha teve encontro, na noite de quarta-feira, com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), e a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins. Ele prometeu ainda a renovação da frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com 14 novas Unidades de Suporte Avançado (USA).
O Ministério anunciou também o aumento de R$ 2,6 milhões para R$ 4 milhões do valor para a construção de três Unidades de Pronto-Atendimento 24 Horas (UPAs).
Hospital Regional Norte
Na semana passada, o Ministério publicou portaria que assegura R$ 35,7 milhões por ano para o Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral. O dinheiro será repassado em 12 parcelas ao Fundo Estadual de Saúde e é destinado à manutenção de serviços hospitalares, inclusive internações e atendimento ambulatorial. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério da Saúde.
JUAZEIRO: Vereador de Lavras da Mangabeira tem sentença extinta em julgamento
A juíza Ana Raquel Colares considerou disparo
em via pública e posse ilegal de arma de fogo, argüindo a prescrição
para tais crimes e declarando extinta a sentença. (Foto: Chinês/Agência
Miséria)
O Conselho de Sentença afastou a ocorrência da tentativa de homicídio na manhã do dia 3 de setembro de 2003 contra Raimundo Wgerles Bezerra Maia, deixando a juíza Ana Raquel Colares na incumbência de apontar a nova figura penal para que se estabeleça a competência para o julgamento.
Ela considerou disparo em via pública e posse ilegal de arma de fogo, argüindo a prescrição para tais crimes e declarando extinta a sentença. O réu foi defendido pelo advogado Carlos Antônio de Macêdo Gomes e o Ministério Público esteve representado pelo Promotor de Justiça, Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado. O processo tinha sido desaforado para Juazeiro por decisão das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará. O vereador já tinha sido absolvido em julgamento anterior, anulado pelo TJCE.
De acordo com os autos, a vítima abastecia sua moto no Posto Vicente Domingos de Queiroz na BR-230 na saída de Lavras da Mangabeira quando Nem de Luiz Adauto chegou em uma moto Honda Biz de cor preta trancando Raimundo Wgerles. Daí, começaram a discutir sob a motivação de uma pendência judicial relacionada com a vítima que resultou na penhora de um veículo pertencente ao vereador. Em meio ao entrevero, Wgerles disse que quem tinha de decidir era a justiça.
Foi quando Nem sacou um revólver e iria atirar na vítima que o agarrou travando luta corporal a ponto de tomar a arma entregando a um oficial de justiça que ali se encontrava. Um disparo ainda foi efetuado durante a luta, mas não atingiu ninguém quando o vereador Nen Férrer fugiu em sua moto para evitar um flagrante por porte ilegal de arma e disparo em via pública.
Câmara do DF livra dois deputados condenados por receber dinheiro sujo
As representações contra Rôney e Aylton, que conseguiram efeito suspensivo na Justiça, só serão encaminhadas à Corregedoria após a condenação em algum órgão judicial colegiado. Os três distritais foram condenados em primeira instância por suposta participação no esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, em 2009.
A decisão dos integrantes da Mesa – formada por Wasny de Roure (PT), Agaciel Maia (PTC), Eliana Pedrosa (PSD), Professor Israel (PEN) e Cristiano Araújo (PDT) – não foi unânime. A partir da decisão, o corregedor da Câmara, deputado Patrício (PT), vai agora elaborar um parecer à Comissão de Ética, que deve votá-lo.
Caso seja recomendada a cassação de Benedito Domingos, a decisão final é votada em plenários por todos os deputados.O presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT), explicou que a Mesa baseou sua decisão na Lei da Ficha Limpa, que faz referência à condenação por órgão colegiado para a aplicação de inelegibilidade, em vez de basear o julgamento em decisões de primeira instância.
“A Mesa acatou as representações contra os três parlamentares. Os casos de Rôney e Aylton terão prosseguimento tão logo haja a condenação em órgão colegiado, sem passar novamente pela Mesa. A representação contra Benedito segue direto”, afirmou Wasny.
Acampados desde a noite de terça-feira (13) na entrada principal da Câmara, 16 manifestantes se dizem revoltados com a manobra. “O presidente da Casa nos disse que votaria pela cassação dos deputados, mas não o fez”, reclama a estudante Tainara Melo. “Fomos alvo de uma manobra política e vamos continuar lutando”, contou, sem saber se iam continuar acampados na Casa.
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