Municípios devem quitar o Garantia Safra até esta sexta-feira

Garantia Safra tem o objetivo de assegurar aos trabalhadores rurais, uma renda mínima, no caso de perdas iguais os superiores a 50% da produção

Ao todo, 178 municípios aderiram ao Garantia Safra 

Os municípios que ainda não enviaram o laudo de perdas de, pelo menos, 50% da safra ou ainda não quitaram o pagamento de todas as parcelas do Garantia Safra tem até esta sexta-feira (9) para regularizar a situação e garantir o pagamento do benefício para os agricultores.
Ao todo, 178 municípios aderiram ao Garantia Safra. Destes, sete municípios ainda estão aguardando amostra ou ainda não concluíram o envio dos laudos. Oitenta cidades precisam pagar a última parcela para garantir o benefício. Onze municípios devem quitar duas parcelas do garantia safra. Outras quatro localidades estão em débito com três parcelas e três municípios não pagaram nenhuma parcela da contra partida das prefeituras.
Recursos
Os recursos do Garantia Safra são oriundos do Governo Federal, do Estado, do município e do agricultor familiar. A contribuição do agricultor é de R$ 9,50, a do Município é de R$ 28,50 por agricultor, já a do Estado é R$ 57 por agricultor e a do Governo Federal é de R$ 190 por agricultor.
É importante que todos os municípios, que aderiram ao Garantia Safra, regularizem a sua situação para que os agricultores comecem a receber as parcelas referentes ao benefício da safra 2012/2013 em setembro.
Garantia Safra
Garantia Safra foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar aos trabalhadores rurais, uma renda mínima, no caso de perdas iguais os superiores a 50% da produção. Na safra 2012/2013 o valor é de R$ 760 divididos mensalmente em 5 parcelas. A primeira é de R$ 140 e as demais de R$ 155. Já para o Garantia Safra 2013/2014, o valor do benefício será de R$ 850.

Moradores e comerciantes protestam em Santa Quitéria

Manifestantes exigem o diálogo direto com o secretário estadual de Segurança Pública, Weriskleik Matias
Santa Quitéria. Sindicatos, vereadores, associações e a população em geral se reuniram neste município para criar o movimento Santa Quitéria Clama por Segurança. O primeiro protesto teve início às seis da manhã de ontem. As principais saídas da cidade ficaram fechadas, assim como comércios e outras entidades. Pela manhã, houve comparecimento de aproximadamente duas mil pessoas.

Violência dia e noite é um dos problemas apontados pela população, que se diz assustada

De acordo com o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) do município, Marcelo Magalhães, a cidade só "voltará a funcionar" e abrir as estradas após contato do secretário estadual de Segurança Pública, Defesa e Cidadania, Coronel Francisco Bezerra. Desde as 6h da manhã, dois caminhões fecharam a rodovia CE 257.

"Queremos que nosso Secretário conheça a realidade da nossa cidade bem de perto", afirma Marcelo Magalhães.

Marcelo conta que apenas três policiais militares cuidam da segurança da cidade com outros cinco integrantes do programa Ronda do Quarteirão. "Os comerciantes e população em geral acreditam, entretanto, que o Ronda poderia ser mais atuante, pois pouco vemos a viatura rodando pela cidade".

O aumento dos assaltos assusta. Em maio de 2012, foram cinco ocorrências. Já em maio deste ano, foram registradas 14. O presidente afirma que enquanto não conseguirem uma conversa como secretário ninguém vai retornar as atividades normais. "Fábricas, postos, comércio e diversos órgãos vão continuar fechados. Estamos organizados em um revezamento entre turnos a fim de manter o bloqueio".

Relatório
Segundo o relatório distribuído para a população, a organização do movimento afirma que atualmente a Polícia Militar tem três viaturas, das quais duas não estão funcionando por problemas mecânicos; três motos, que não estariam em condições de uso precisando de manutenção geral para operar novamente; além de falta de estrutura física e pessoal treinado.

"A situação da cidade está péssima. Assaltos e arrombamentos são constantes, ninguém consegue mais sair de Santa Quitéria de moto sem ter seu transporte tomado. Foram seis motos em três meses", desabafa.

Marcelo afirma também que já houve reuniões anteriores com os órgãos responsáveis, na qual alguns benefícios foram conseguidos, porém, com o passar dos meses, esses mesmos benefícios foram retirados.

O comerciante José Parente, dono de uma farmácia e irmão de comerciante, conta que já foi assaltado três vezes, a última em maio. "A gente nota que eles estão mais ousados, e também mais nervosos. Dá medo que façam alguma besteira como atirar em um dos meus funcionários".

O comércio de seu irmão foi arrombado há dez dias, e foram levados cinco mil reais. "Antes eu pensava que assalto e arrombamento era coisa de cidade grande, agora eu vejo que com qualquer valor que eles levem ficam satisfeitos", diz Parente.

Em ofício encaminhado ao comandante da Polícia Militar, Coronel Werisleik Pontes Matias, a CDL afirmou existir um sentimento de abandono por parte das autoridades responsáveis e aponta o descontrole da segurança pública, principalmente ao precário aparelhamento das polícias Civil e Militar, em especial nas sedes de suas unidades - que não são próprias. Esses órgãos convivem com problemas estruturais, além da ausência de pessoal e de equipamentos básicos.

Iluminação
Entre as sugestões da comunidade para melhorar o quadro estão uma melhor iluminação pública, permanência da delegacia aberta em períodos de festas; limpeza de terrenos baldios, maior presença da polícia nos bancos em dias de pagamentos; parada de carros que entram na cidade pela criação de um conselho de segurança e realização de blitz com frequência.

Participaram do movimento o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santa Quitéria; CDL; Sindicato dos Professores de Santa Quitéria (Sindiprosq); Associação dos Estudantes do Estado do Ceará (Asesc)); Sindicato dos Servidores Públicos; Sindicato dos Profissionais em Transportes de Passageiros - Mototaxistas (Sindmotos); Associação dos Motoristas; União Municipal dos Estudantes e Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Saneado (ONG CACTUS);

Mais informações:
Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Quitéria -
Telefone: (88) 3628.0953.
Email: cdlsantaquiteria@hotmai
Marcelo Magalhãesl

JÉSSYCA RODRIGUESCOLABORADORA

Tiroteio na porta do ´Gonzaguinha´

Um homem morreu e outro foi baleado durante um tiroteio em frente ao Hospital Gonzaguinha de Messejana. Um homem, identificado apenas como Rogério, foi baleado e morreu na esquina da Avenida Washington Soares com Rua Francisco Leandro.

O crime assustou os funcionários e pacientes do hospital, na Avenida Washington Soares. Um homem morreu e o atirador também ficou ferido FOTO: FABIANE DE PAULA
Segundo informações da PM, o acusado do crime, identificado apenas como Fernando, fugiu e ainda entrou em um ônibus, mas foi perseguido por um vigilante do hospital que entrou em luta corporal que efetuou dois disparos contra o homicida. O Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) socorreu o homicida baleado e o encaminhou ao Frotinha de Messejana. Ele passou pela sala de ressuscitação e permanece em estado grave. A direção do hospital Gonzaguinha de Messejana informou que o disparo contra o homicida foi efetuado por um guarda municipal, que prestou esclarecimentos aos policiais sobre o ocorrido.

Motivação
De acordo com informações de populares que conheciam Rogério, o homem baleado, identificado como Fernando, havia roubado uma bicicleta no último sábado (3). A vítima do roubo seria Rogério que recuperou a bicicleta e o ladrão procurou a vítima para matá-la, pois se sentiu ameaçado. O bandido entrou em luta corporal com a vítima do roubo e efetuou os disparos. Ainda de acordo com os populares, o bandido entrou no ônibus atirando contra os guardas do hospital que tentavam capturá-lo.

Ministério Público realizou mais de 16 mil grampos em todo o país até maio

Um relatório apresentado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), revela que pelo menos 16,4 mil telefones foram grampeados em investigações de promotores e procuradores do Ministério Público por todo o Brasil até maio deste ano.

O documento do CNMP destrinchou os sistemas de monitoramentos desses órgãos investigadores estaduais e federais. O número pode ser ainda maior porque, de acordo com o relatório, alguns Estados não informaram os dados.

Ainda de acordo com o relatório, 292 e-mails foram monitorados, sendo que 9.558 pessoas são investigadas. Os dados foram divulgados pouco mais de um mês após o Congresso derrubar a PEC 37, que pretendia limitar o poder de investigação do Ministério Público.

Justiça Federal acata pedido do MPF e embarga obras de viadutos no Cocó

Liminar atende a ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, no último dia 29 de julho

Na ação ajuizada pelo MPF, o procurador Oscar Costa Filho pedia a suspensão dos efeitos jurídicos (Foto: Divulgação)

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz da 6ª Vara Federal, Francisco Roberto Machado, determinou, nesta quinta-feira (8), o embargo das obras para construção de viadutos no encontro entre as avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, na área do Parque do Cocó.
A liminar atende a ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, no último dia 29 de julho.
Na decisão, o juiz fixou multa diária de R$ 10 mil caso a Prefeitura de Fortaleza descumpra a ordem. De acordo com a decisão da Justiça Federal, houve ação do Poder Público para continuar o desmatamento da área, “sem aguardar qualquer solução judicial, embora o Município já estivesse notificado para prestar informações a juízo”.
Ação
Na ação ajuizada pelo MPF, o procurador Oscar Costa Filho pedia a suspensão dos efeitos jurídicos da autorização para o prosseguimento das obras e a exigência da elaboração dos estudos prévios de impacto ambiental, em atendimento ao que estatui a legislação ambiental.
De acordo com o procurador, a ação civil pública havia sido proposta após ser instaurado procedimento administrativo embasado em laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que atestou a ilegalidade da intervenção iniciada em área equivalente a sete metros do parque do Cocó.
Na ação, o procurador enfatizava que a legislação ambiental vem sendo ignorada pela União, quando autorizou a continuidade da intervenção, e pela Prefeitura de Fortaleza, desde a concepção do projeto dos viadutos.
“A obra, potencialmente agressiva ao meio ambiente, especialmente por incidir em terrenos de mangue, não pode dispensar um detalhado estudo de impacto ambiental, acompanhado do respectivo relatório (EIA/Rima)”, pontua o procurador.
De acordo com ele, a intervenção no Cocó foi iniciada tendo apenas um Plano de Controle Ambiental (PCA), “que sequer de longe atende às exigências próprias de um Estudo de Impacto Ambiental”.
Parecer
No laudo emitido pelo Ibama, técnicos ambientais colocam a elaboração do EIA/Rima como condição indispensável para o andamento da intervenção, não podendo ser substituído pelo PCA – como ocorreu na obra do Cocó.
O procurador Oscar Costa Filho aponta também que a intervenção segue sem licenciamento ambiental válido, já que para que a licença seja emitida, precisa ter como pré-requisitos os respectivos estudo e relatório de impacto ambiental da intervenção, e não o PCA.

Pesquisa aponta que a maior reclamação do jovem brasileiro é corrupção

Pesquisa traçando o perfil e opinião dos jovens brasileiros, realizada entre abril e maio desse ano, mas divulgada nessa quinta-feira (8), pelo Governo Federal, constatou que o problema que mais incomoda a juventude, é corrupção.

As entrevistas, feitas com 3,3 mil jovens, foi realizada antes da onda de protestos que tomou o país, em junho. Cerca de 36% deles, destacaram a corrupção como o maior dos problemas. Em seguida, a desigualdade social, com 20%; o poder que os traficantes exercem no pais, com 13%; e por fim, o racismo e outros preconceitos, com 10%.

"Dilma pilota aliança assentada na putaria", afirma Ciro Gomes

O ex-ministro Ciro Gomes (PSB-CE) não poupou “elogios” ao atracar à presidente da Dilma Rousseff em entrevista nesta terça-feira (7) a rádio Verdes Mares AM.Depois de dizer que o PMDB era um “ajuntamento de assaltantes”, Ciro disse que a presidente “pilota uma aliança assentada na putaria”.
Ciro ainda fez questão de criticá-la como “meio arrogante” e “ muito inexperiente”.

“Incrível a Dilma convocar uma rede de televisão e falar quase dez minutos para não dizer absolutamente nada. Inventar uma lambança de uma Constituinte exclusiva para fazer uma reforma política. Nenhum cartaz na rua pedindo reforma política, embora seja uma agenda emergente (…) Depois trocar os pés pelas mãos nesse negócio dos médicos (programa Mais Médicos).”

“A Dilma não é uma má pessoa. É uma pessoa decente, trabalhadora. Ela é meio arrogante e muito inexperiente. Muito, muito, muito inexperiente. Ou seja: isso já tava dito. Eu cansei de falar muitas vezes… e cercada de gente de quinta categoria. Esse é o grande problema. Pilotando uma aliança que é assentada na base da putaria.”"Dilma pilota assentada na putaria", diz Ciro

Falta máquina para cavar poço

O alerta dado pela Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) de que 25 municípios estão correndo o risco de colapso no abastecimento de água até novembro deste ano provocou novas críticas de oposicionistas e até de aliados ao governador Cid Gomes, ontem, na Assembleia Legislativa. Para os deputados ouvidos, o Governo do Estado foi "omisso", pois a estiagem foi prevista com antecedência, e investiu em políticas erradas de combate aos efeitos da seca.

A deputada Mirian Sobreira lembrou que os parlamentares já vinham avisando, na Assembleia, da possibilidade de colapso há bastante tempo Foto: ALEX COSTA
Conforme mostrou o Diário do Nordeste em sua manchete principal de ontem, a Aprece alertou que 25 municípios poderão entrar em colapso nesse semestre, em razão da falta de poços profundos e da diminuição do nível dos açudes cearenses, alguns com menos de 20% da capacidade total de armazenamento e outros que devem atingir o chamado "nível morto" (considerado quando a água se torna inutilizável para seres humanos e animais).

Correligionária do governador, a deputada Mirian Sobreira (PSB) lembra que os parlamentares já vinham avisando da possibilidade de colapso há bastante tempo. Isso porque, de acordo com ela, órgãos do Governo já tinham previsto a estiagem. "Nós insistimos muito que a perfuração de poços profundos era a melhor saída", afirmou, ressaltando que fez diversos requerimentos, pedindo a instalação de poços, bem como a compra de 21 máquinas perfuratrizes.

Mirian Sobreira comentou que, atualmente, há apenas sete equipamentos desses no Estado, dos quais dois estão quebrados - o que é insuficiente para atender a demanda de aproximadamente 1.500 poços, conforme aponta a parlamentar. A deputada afirmou que a ideia era de que o Estado doasse as máquinas perfuratrizes e os municípios arcassem com os custos de instalação, funcionamento e manutenção das máquinas e dos poços.

Cisternas

A pessebista atenta que, ao contrário da proposta, o Executivo Estadual priorizou a instalação de cisternas, o que, para ela, é a "política errada" em um momento de emergência. "Para você ter uma ideia, em Crateús, a instalação de um poço para atender 20 famílias custou R$ 10 mil. Já cada cisterna, que só atende uma família, custa R$ 5 mil. Se a gente calcular só essas 20 famílias, o valor gasto (R$ 100 mil) seria dez vezes maior do que o de um poço", comparou.

O deputado Roberto Mesquita (PV) avalia que a possibilidade de colapso no abastecimento de água em alguns municípios cearenses é fruto da "omissão" e da "inversão de prioridades" do governador Cid Gomes. Ele lembra que, apesar de ter sido instalado no ano passado, em maio deste ano, o Comitê Integrado de Combate à Seca ainda não tinha a informação de quantas máquinas perfuratrizes o Estado tinha disponível.

Temperaturas

Na quarta-feira, o tema da seca também foi trazido por Fernando Hugo (PSDB). Em seu pronunciamento na tribuna, o tucano cobrou ações emergenciais dos governos Federal e Estadual. Segundo ele, os governos têm de cinco a seis meses para socorrer as áreas mais afetadas. O deputado também criticou as cisternas de polietileno, pois, conforme alegou, são mais caras do que as de cimento e se desgastam mais rápido, em razão das altas temperaturas do Interior cearense.

STF envia a Dilma dotação orçamentária de R$ 562 milhões para 2014

“Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, durante sessão administrativa nessa quinta-feira (8/8), a dotação orçamentária do tribunal para o ano de 2014. A proposta a ser enviada para a Presidência da República prevê orçamento de R$ 562 milhões. O valor será dividido entre a área de “Pessoal e Encargos Sociais”, que pela proposta ficará com R$ 322,1 milhões, e “Custeios e Capital”, onde serão investidos R$ 239,9 milhões.
A sessão administrativa foi convocada com apenas este assunto em pauta, e era necessária porque o prazo para o encaminhamento da proposta termina no dia 15 de agosto. Definidos após negociação com a Secretaria de Orçamento, vinculada ao Ministério do Planejamento, os valores permitem a manutenção do nível de serviços atualmente oferecido e o aprimoramento da prestação jurisdicional, segundo o diretor-geral do STF, Miguel Augusto Fonseca de Campos.
Responsável por esclarecer a proposta aos ministros do Supremo, o diretor-geral confirmou que a dotação prevê dinheiro para a ampliação da garagem do Anexo 2 e para demandas da área de Tecnologia da Informação. O objetivo, neste caso, é garantir a celeridade processual e ampliar o acesso dos jurisdicionados.
A dotação orçamentária do STF para 2014 supera em R$ 27,8 milhões o valor definido para 2013 mas, como lembrou o ministro Marco Aurélio, essa diferença é inferior à inflação do período.”
(STF)

Ivo Cassol é o primeiro senador condenado pelo STF

Ivo Cassol (PP-RO) é o primeiro senador e o 11ª parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a vigência da Constituição de 1988. Todas as condenações ocorreram a partir de 2010 e a demora no julgamento levou vários casos à prescrição. Se Cassol recebesse a pena mínima para o crime de fraude em licitação, de dois anos, sua pena iria prescrever no dia 17 de agosto. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses, pena que poderá ser cumprida em regime semiaberto, e recebeu multa de R$ 201,8 mil em valores ainda não atualizados.
A primeira condenação da história recente do STF foi a do então deputado federal José Gerardo (PMDB-CE), em maio de 2010. Ele foi acusado de crime de responsabilidade da época em que era prefeito de Caucaia (CE). A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.
O deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR) foi condenado no mesmo mês por cometer crime de responsabilidade quando ocupava a prefeitura de Curitiba (PR), mas a pena prescreveu. O deputado federal José Tatico (PTB-GO) foi condenado em setembro de 2010 por crimes previdenciários, mas a prescrição também foi decretada porque ele completou 70 anos de idade e os prazos caíram pela metade.
Em outubro de 2010, o STF condenou o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos e quatro meses de prisão por desvio de dinheiro público. Ele é o único político que acabou preso, o que ocorreu em junho de 2013, quase três anos depois do julgamento.
Em setembro de 2011, o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi condenado a mais de três anos de prisão por fornecer laqueaduras gratuitas a eleitoras, mas ele recorreu e o processo ainda não foi encerrado. Em março de 2012, o STF condenou o deputado federal José Abelardo Camarinha (PSB-SP) a quatro anos de prisão por crime de responsabilidade, mas a pena acabou prescrita.
No final do ano passado, quatro deputados federais foram condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pedro Henry (PP-MT) recebeu sete anos e dois meses de prisão, Valdemar Costa Neto (PR-SP) ficou com sete anos e dez meses, João Paulo Cunha (PT-SP) recebeu nove anos e quatro meses e José Genoino (PT-SP) foi condenado a seis anos e 11 meses. Todos apresentaram recursos, que serão julgados na próxima semana pelo STF.
Inocente
Ivo Cassol (PP-RO) permanecerá no cargo de senador e vai recorrer da condenação dessa quinta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal por crime de fraude a licitações. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o senador diz que é inocente e que não pretende renunciar ao mandato no Senado.
(Agência Brasil)