Na prática, o governo não vai renovar a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) que entrou em vigor em outubro do ano passado e valeria até o fim de setembro deste ano. O imposto foi elevado para produtos em que a indústria nacional sofria com a concorrência acirrada dos importados. Mas a elevação do dólar e a preocupação em trazer a inflação para patamares mais baixos fizeram o governo mudar a estratégia, que chegou a ser considerada protecionista por alguns países.
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse em entrevista ao Estado que uma desvalorização de 20% no real ante o dólar significa um aumento na inflação de 1 ponto porcentual, o que ele chamou de um "caminhão de inflação". A população, no caso dos produtos importados sobretaxados, percebe a alta do dólar indiretamente. O empresário paga mais para fazer o produto e, consequentemente, cobra mais do consumidor.
Alíquotas. Entre os 100 produtos estão itens de bens de capital, de siderurgia, petroquímica e medicamentos. Grande parte das alíquotas, que variavam entre 12% e 18%, passou para 25%. Agora, retornaram ao patamar mais baixo. O Imposto de Importação vale para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul, grupo formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.
Alguns setores da indústria, como os de eletrodomésticos da chamada linha branca (fogões, geladeiras e lavadoras), e de automóveis, se queixaram ao ministro Mantega da elevação dos custos em razão do aumento de algumas matérias-primas como produtos siderúrgicos. Os empresários avisaram que, sem uma intervenção do governo, haveria reajuste dos preços para o consumidor.
A alta do dólar nos últimos dias – a moeda subiu 2,11% em julho – precipitou o anúncio da decisão do governo. Mantega esteve reunido ontem com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, para discutir o assunto. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, está de férias.
ESTADÃO
CGU identifica falhas em licitações com recursos do Fundeb em 7 a cada 10 cidades fiscalizadas
A Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu fraudes e erros no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Fiscalizações realizadas em 180 municípios entre 2011 e 2012 mostram que em 73,7% deles houve falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% dos municípios foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do fundo. E em 25% havia contratos irregulares.
O relatório da CGU
também aponta falhas administrativas. Em 32,2% dos municípios fiscalizados
houve movimentação de dinheiro fora da conta específica e em 91,9% dos casos, o
dinheiro era depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado.
O documento também
descreve fiscalizações realizadas em 120 municípios e quatro estados entre 2007
e 2009. Das 124 unidades vistoriadas, em 49 (39,5%) foi percebida falha de
“montagem, direcionamento e simulação dos processos licitatórios”. Em 28
unidades (22,5%), foi verificada “falha de execução de contratos”. Em 12
unidades (9,6%), houve superfaturamento.
“Constataram-se
inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas
irregularidades nos processos de aquisições, o que demonstra incompatibilidade
entre as despesas e os objetivos do programa, bem como fragilidade no controle
da aplicação dos recursos, o que exige um aperfeiçoamento da legislação com
vistas à fiscalização, monitoramento e supervisão da aplicação dos recursos do
Fundeb”, diz o relatório da CGU.
Os recursos do
fundo também foram usados em desconformidade com a lei. A CGU destaca que em
41,93% dos estados e municípios analisados entre 2007 e 2009 foram efetuados
pagamentos com recursos do Fundeb fora das regras do fundo. Em 16,9% das
unidades, foram feitos saques de recursos na boca do caixa, o que dificulta a
análise das despesas. Além disso, em 58,89% dos entes fiscalizados, o dinheiro
foi usado fora do objetivo do programa.
Controle
social do Fundeb apresenta falhas
As regras do Fundeb
determinam que pelo menos 60% dos recursos sejam usados para pagar salários de
professores. Segundo o levantamento, esse patamar foi atingido em 66% dos
estados e municípios analisados. Em cinco unidades fiscalizadas ocorreram
pagamentos com mais de 30 dias de atraso.
Em relação aos
conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, 33% deles não
acompanharam a execução dos recursos do Fundo; 48,4% não supervisionaram a
realização do censo escolar, e 49,19% dos conselhos visitados não receberam
capacitação no período examinado.
O Fundeb foi criado
em 2006, para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele é composto por
recursos federais para complementar o valor investido pelos estados, com o
objetivo de garantir o valor mínimo que deve ser empregado por aluno, conforme
a legislação brasileira. Todos os recursos do Fundeb devem ser aplicados
exclusivamente na educação básica. A distribuição do Fundeb é realizada com
base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do
último censo escolar.
Pelas regras do
fundo, 60% dos recursos devem ser destinados à valorização do magistério e o
restante, a despesas diversas. No ano passado, os estados e municípios
injetaram R$ 96,2 bilhões no fundo. A União complementou com R$ 10,4 bilhões. O
total ficou em R$ 106,6 bilhões. Em 2011, o valor total do Fundeb foi de R$
98,5 bilhões. Em 2010, R$ 83,6 bilhões.
O GLOBO