LIXÕES: O prazo acabou. E agora?

Lixão de Iguatu, no Centro-Sul do Ceará, em agosto de 2013 Foto: Maristela Crisipim

Por Maristela Crispim

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) levou mais de 20 anos para ser aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente. Hoje, exatamente quatro anos após a sanção do então presidente Lula, quando nenhum resíduos reciclável deveria ser descartado e todos os rejeitos deveriam seguir para aterros sanitários, o Estado do Ceará permanece exatamente com o mesmo número de aterros sanitários de 16 anos atrás: Caucaia, Aquiraz, Maracanaú e Sobral.

Pela Lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

A PNRS, instituída pela Lei Nº 12.305/10, contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Estabelece, ainda, outros instrumentos que ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.

Mesmo aquilo que a lei já prevê há décadas, como a segregação, transporte diferenciado e incineração de Resíduos Sólidos de Saúde (RSS), ainda não foi solucionado. Ao percorrer alguns dos principais lixões do Estado, há um ano atrás, nossa equipe encontrou até frascos de sangue, sem contar com seringas, agulhas, luvas e remédios vencidos.

Resíduos Sólidos de Saúde no Lixão de Crateús, Região dos Inhamuns (Ceará), em agosto de 2013 Foto: Maristela Crispim

Na mesma linha vão outros resíduos especiais. Alguns, como baterias e pneus, já possuem sistema de coleta relativamente estabelecido. Já pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos e mesmo medicamentos, por exemplo, engatinham com algumas iniciativas privadas pontuais.

Isso sem contar com a situação degradante na qual vivem e trabalham milhares de catadores. Fora dos padrões de escolaridade e faixa etária que o mercado de trabalho exige, eles buscam, na seleção de materiais recicláveis, renda constante sem precisarem cumprir horários ou dar satisfação a patrões.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), até agora, apenas 2.202 cidades, de um total de 5.570, cumpriram a meta. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), revelou que metade das cidades brasileiras de até 300 mil habitantes não terá condições de obedecer à legislação, e mais de mil das 2,4 mil consultadas não conseguiram sequer elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), fundamental na obtenção de verbas federais para a extinção dos lixões. O prazo final de entrega do documento era agosto de 2012. Segundo o MMA, somente três Estados possuem PGRS: Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro.

Consulta, feita na semana passada pela CNM, envolveu 2.485 cidades das 5.490 com até 300 mil habitantes e mostrou que 768 ainda depositam os resíduos sólidos em lixões, a maioria nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O levantamento indica que 16 capitais não têm aterro sanitário, incluindo Belo Horizonte, Brasília, Recife, Manaus e Porto Alegre. A CNM defendeu que o prazo seja ampliado, com uma carência de oito anos.

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que tem a missão de fiscalizar a aplicação da lei em cidades com até 50 mil habitantes, apoia o adiamento da implantação da legislação nestes casos, mas considera quatro anos prazo suficiente.

Reciclagem

Segundo o Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), é crescente o número de cidades que se movimentam para criar o PNRS e implantar uma política de coleta seletiva. A pesquisa Ciclosoft de 2012, estudo realizado pelo Cempre cujo objetivo é mostrar um panorama da coleta seletiva nos municípios brasileiros, 14% dos municípios oferecem o serviço de coleta seletiva. Desse total, 86% estão nas regiões Sul e Sudeste.

Em 2012, o Cempre apresentou ao MMA  proposta do acordo setorial para logística reversa das embalagens pós-consumo. O documento prevê, em sua primeira fase, a elevação da taxa de recuperação dos resíduos sólidos recicláveis em 20%, gerando uma redução de 22% do total das embalagens que são encaminhados aos aterros sanitários ou lixões.

Metal separado e prensado na Associação de Agentes Recicladores de Nova Olinda (Aarno), na Região do Cariri, Sul do Ceará, em agosto de 2013 Foto: Maristela Crispim

Prazo

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou, na tarde de quinta-feira (31/07), que o governo não irá baixar qualquer medida para estender esse prazo, como estão solicitando entidades ligadas às prefeituras. A ministra afirmou que o governo defende um debate no Congresso Nacional sobre o assunto.

A ministra afirmou que sair punindo os municípios nesse momento não é a solução. O governo procurou o Ministério Público Federal (MPF) e pediu que se busque soluções com as prefeituras, como termos de conduta.

No dia 22, haverá um encontro em Porto Alegre (RS), entre governo, procuradores e prefeitos para discutir como vai se dar esse pacto. Ela disse que não encontrou má vontade dos gestores que não conseguiram criar alternativas para destinar seus resíduos e que é preciso entender dificuldades regionais e de capacitação para tornar essa política uma realidade.

Verbas

Para auxiliar os municípios, o governo liberou recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), PAC2, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e Funasa.

O MMA informou que, nos últimos quatro anos, foram disponibilizados R$ 1,2 bilhão para que Estados e municípios realizassem o planejamento das ações e iniciassem medidas para se adequarem à nova legislação de resíduos sólidos. No entanto, segundo Izabella Teixeira, cerca de 50% foi efetivamente aplicado, devido ao que ela chamou de “dificuldades operacionais”.

Observatório

Visando monitorar a implementação da PNRS, foi criado na quinta-feira (31/07), por 25 entidades da sociedade civil, o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acompanhar a implementação da política, e também aprofundar os dados sobre geração, gestão e destinação de resíduos sólidos no Brasil.

Membros:

Associação brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa)

Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe)

Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP)

Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio)

Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP)

Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds)

Cicla Brasil

Conservação Internacional

Fundação Avina

SOS Mata Atlântica

Fundo Verde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Giral

Instituto Akatu

Instituto Ethos

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP)

Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep)

Instituto Venturi

Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Nima PUC-Rio)

Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (Procam/USP)

S.O.Sustentabilidade

Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

WWF-Brasil

Mais informações sobre o Observatório da PNRS: www.observatoriopnrs.org