O plano apresentado aos deputados vai custar pouco mais de R$ 6 bilhões, sendo apenas 20% do erário estadual
Governador Camilo Santana explicando os detalhes do plano aos
deputados estaduais cearenses, ontem, na Assembleia Legislativa. A
realidade registrada no documento entregue aos parlamentares é muito
grave
fotos: fabiane de paula
Integrantes de movimentos sociais reivindicaram, ontem, na
Assembleia Legislativa, ações emergenciais do Governo para minimizar os
efeitos da seca
O governador Camilo Santana (PT) foi, ontem, à Assembleia Legislativa,
para apresentar aos deputados o Plano Estadual de Convivência com a
Seca, elaborado conjuntamente por diversas secretarias. Segundo o
governador, o plano de ações é dinâmico, podendo sofrer alterações à
medida que chova em determinadas regiões. Estão previstos investimentos
superiores a R$ 6 bilhões, na parte emergencial e na etapa estruturante.
Dividido em cinco eixos de atuação, o projeto inclui ações para
garantir a segurança hídrica, com oferta de água para abastecimento
humano, consumo animal e atividades produtivas; a segurança alimentar; a
sustentabilidade econômica, oferecendo estabilidade aos meios de
produção; os benefícios sociais, protegendo os mais vulneráveis; e o
conhecimento e a inovação, com utilização de novas tecnologias para
geração de riquezas e conservação dos recursos naturais.
"Não podemos olhar só para a questão da água. Com esse trabalho,
conseguimos uma maior sinergia e, consequentemente, uma melhor
utilização dos recursos públicos", justificou Camilo. Conforme explicou,
as ações serão regionalizadas pelas 12 bacias hidrográficas cearenses,
inclusive com o detalhamento de medidas a serem tomadas por município.
"O plano compreende um conjunto de ações emergenciais e estruturantes
que estão sendo executadas e que pretendemos executar".
Entre as ações emergenciais a serem tomadas, o Governo pretende
continuar investindo na política de carros-pipa, adutoras de engate
rápido e escavação de poços profundos. De acordo com o governador, as
ações estão orçadas em R$ 620 milhões, sendo R$ 117 milhões em recursos
do Estado, R$ 350 milhões já pactuados com a União, R$ 131 milhões ainda
a pactuar e R$ 20,5 milhões em recursos provenientes de outras fontes.
Leilão
No entanto, o governador ponderou que, com as onze máquinas
perfuratrizes do Governo, não será possível suprir a demanda da
população. Para isso, ele pretende realizar um leilão reverso, em que o
Executivo convida fornecedores a lançarem suas propostas, para contratar
serviços da iniciativa privada de perfuração de poços.
"Com as máquinas que tem, a gente consegue fazer no máximo 100 poços
por mês. Já pedi autorização do presidente (da Assembleia, Zezinho
Albuquerque - PROS) para realizar esse evento aqui, de modo a dar mais
transparência".
Já em relação às ações estruturantes, que visam a redução dos efeitos
da seca em médio e longo prazos, Camilo destacou o Cinturão das Águas.
Segundo o governador, é preciso elaborar o plano executivo de ação do
segundo trecho da obra para que ela possa ser incluída no Programa de
Aceleração do Crescimento III (PAC III), do Governo Federal. "Já há
aprovação da presidenta Dilma Rousseff para colocar no PAC III, mas,
para isso, precisamos fazer o plano executivo de ação".
Pressionar
O plano ainda prevê a implantação de sistemas de abastecimento de água e
de cisternas de placas nos municípios, bem como a construção de
barragens, do reúso da água de esgoto - principalmente no Complexo
Industrial e Portuário do Pecém - e da construção de adutoras
convencionais.
"Estamos em parceria para elaborar estudos de reúso da água do esgoto. É
uma experiência já utilizada no mundo, para que a gente possa executar
tanto para a termelétrica como para a siderúrgica", no Complexo
Industrial do Pecém.
Os investimentos das ações de médio e longo prazos, em todos os cinco
eixos de ação, estão orçados em R$ 5,5 bilhões, dos quais o Estado
deverá entrar com R$ 1 bilhão. Conforme o Planejamento, já está pactuado
com a União investimento na ordem de R$ 2,4 bilhões, e ainda devem ser
pactuados outros R$ 1,3 bilhões. O restante, de cerca de R$ 734 mil,
deverá ser investido por outras fontes.
Camilo ainda ressaltou a necessidade de se implementar ações
complementares, como mobilizar a Assembleia para pressionar o Governo
Federal para avançar nas obras de transposição de águas do rio São
Francisco, assim como pressionar o Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas (Dnocs) na construção da barragem Fronteiras, na região do
Crateús.
O governador ainda defendeu a ampliação do garantia safra de 5 para 12
parcelas e a manutenção da presença do Exército no fornecimento de água
através de carros-pipa.
Como medida complementar de competência do Governo estadual, Camilo
anunciou a realização de uma campanha educativa sobre o uso responsável
da água e a elaboração de uma portaria com ações de boas práticas de
gestão de uso de energia e água a serem cumpridas nos órgãos públicos.
"O Governo tem que dar o exemplo. Nossa meta é reduzir 20% no consumo de
água e energia nos prédios da administração direta e indireta",
apontou.
Brasília
Após a apresentação de Camilo, que durou mais de uma hora, 21 deputados
fizeram questionamentos e externaram suas considerações a respeito dos
planos. Outros, como Heitor Férrer (PDT) e Danniel Oliveira (PMDB),
aproveitaram a presença de Camilo para questioná-lo sobre outros
assuntos. O governador estava com viagem marcada à Brasília à tarde,
após um almoço agendado com o ex-ministro Ciro Gomes, no Palácio da
Abolição, como representante da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN),
responsável pela construção da Transnordestina, mas decidiu viajar
somente à noite. Ele respondeu aos questionamentos dos deputados de uma
só vez, já depois das 14 horas e ainda concedeu entrevista coletiva à
imprensa na própria Assembleia.
Segurança pública aguarda programa
Bandeiras levantadas por Camilo Santana no combate à violência no
Estado, os programas Ceará Pacífico e Abraça Ceará ainda não têm
previsão de implantação, afirmou o governador. Em visita à Assembleia
Legislativa, ontem, Santana disse que, mesmo com os números recentes do
aumento de homicídios durante o Carnaval, fevereiro poderá ter menos
casos de assassinatos do que os anos anteriores.
"Essa questão tem sido um esforço e compromisso de campanha. Estive com
o comando da Segurança Pública para discutir os programa Em Defesa da
Vida, criado no final de 2013, onde o Ceará conseguiu estancar a curva
de violência vigente", explicou. Segundo ele, houve redução no aumento
da violência no Estado, o que ele atribui ao empenho das polícias do
Ceará, reflexo da proposta de recompensa à categoria e do mapeamento de
áreas em conflito, acredita.
Santana reafirmou que o problema da insegurança não será resolvido
apenas com aumento do efetivo policial, mas a partir de um conjunto de
políticas públicas em outros setores. Ressaltou que esteve reunido no
sábado passado, na sede da Secretaria de Segurança Pública, com pessoas
ligadas ao programa Pacto Pela Vida, em Pernambuco, e das Unidades de
Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio de Janeiro.
Ele ressaltou que, durante sete anos, o Estado de Pernambuco conseguiu
reduzir os índices de homicídios e, portanto, o programa serve de
exemplo para projetos a serem instalados no Ceará, mas que ainda não têm
data de implantação, ponderou.
"Estamos construindo nova ação com essas experiências, como
reorganização do Ronda do Quarteirão, que já foi apresentada, ampliação
do Raio e outras ações que vamos fazer", alega. Questionado sobre a
exoneração do secretário executivo da Secretaria da Segurança Pública,
Odécio Carneiro, Camilo Santana se limitou a dizer que o titular da
Pasta, Delci Teixeira, tem toda autonomia para indicar "quem ele
quiser". "Ele foi quem convidou e ele foi quem pediu para tirar",
destacou.
Camilo Santana também foi questionado sobre a polêmica acerca da
suspensão das obras do Acquario Ceará, um dos temas bem discutidos no
plenário da Assembleia nos últimos dias. De acordo com o gestor, na
próxima quarta-feira, os secretários envolvidos na condução das
intervenções no equipamento, Arialdo Pinho (Turismo) e André Facó
(Infraestrutura), vão à Assembleia Legislativa para esclarecer o
assunto. Os secretários foram chamados a dar esclarecimentos por um
grupo de deputados, logo quando o tema foi levado à público.
"O instituto de pesquisa fez estudos, isso acontece em todo o mundo. A
obra já está em andamento, e temos recursos de empréstimos que estão
aprovados no banco, apenas com algumas pendências jurídicas para que o
dinheiro possa ser direcionado para o Ceará", afirmou, sem detalhar
quais seriam as pendências da obra. "As questões serão sanadas com os
técnicos que virão até a esta Casa", disse o governador ao responder aos
deputados.
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