Ministério da Justiça italiano terá 20 dias para decidir se o petista será ou não devolvido ao Brasil para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses imposta no julgamento do mensalão
A polícia chegou a considerá-lo foragido depois de não
encontrá-lo em sua residência, mas o prendeu cerca de uma hora depois
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
O Ministério do Interior italiano emitiu a ordem de prisão logo após a decisão da Corte de Cassação. A polícia chegou a considerá-lo foragido depois de não encontrá-lo em sua residência, mas o prendeu cerca de uma hora depois após o mensaleiro se apresentar ao quartel dos carabinieri (a polícia italiana) de Maranelo. Ele residia na região de Módena, norte da Itália.A polícia italiana afirma que vinha monitorando Pizzolato nos últimos dias.
Agora, a partir da notificação do resultado do julgamento, o Ministério da Justiça italiano terá 20 dias para decidir se o petista será ou não devolvido ao Brasil para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses imposta no julgamento do mensalão.Pizzolato deve aguardar a decisão na penitenciária de Sant'Anna, em Módena, onde já esteve preso ao longo de 2014.
Foi uma vitória do governo brasileiro e uma virada no curso do caso. Os cinco juízes do mais alto tribunal da Itália acolheram as garantias oferecidas de que Pizzolato não seria submetido a tortura nem que sua vida corresse risco em uma ala do complexo penitenciário da Papuda (DF)."Eu sempre confiei na Justiça italiana", disse à imprensa brasileira Michelli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil para acompanhar o caso.
Em novembro, a Corte de Apelação de Bolonha recusou o pedido de extradição por entender que o Brasil não ofereceu garantias de seguranças mínimas ao condenado.A portas fechadas, os juízes ouviram nesta quarta-feira (11), durante uma hora, a argumentação dos dois advogados de Pizzolato, do representante da Procuradoria italiana e do advogado Gentiloni. Depois de uma pausa para almoço, os magistrados voltaram a se reunir para decidir sobre o caso.
O argumento do governo brasileiro foi baseado na chamada teoria da concretude do risco -isto é, ao mesmo tempo em que o país admite que há problemas no sistema carcerário de maneira geral, convenceu que, no caso específico de Pizzolato, ele não vai correr risco ao cumprir a pena no mesmo pavilhão da Papuda onde outros mensaleiros estiveram presos.
Ao final da audiência, mas horas antes da decisão dos magistrados, um dos advogados de Pizzolato, o italiano Emmanuelle Fragasso, foi irônico ao comentar que o petista estaria seguro na Papuda.
"Tem que ver se a Papuda é uma colônia de férias ou se é uma penitenciária onde detentos foram mortos nos últimos anos", disse a jornalistas no saguão da sala da 6ª sessão penal, onde ocorreu o julgamento do recurso.
Nesta quarta, a defesa de Pizzolato citou, pela primeira vez, a recusa do governo Lula de devolver o ex-terrorista Cesare Battisti à Itália- -um episódio que azedou a relação bilateral entre os dois países.
"O caso do Battisti mostrou que não existe reciprocidade [possível com o Brasil]", afirmou Fragasso.
Etapa definitiva
A decisão da Corte de Cassação é a etapa definitiva do caso no Judiciário italiano. Agora o Ministério da Justiça -que tem a última palavra sobre o caso- tem 20 dias para se pronunciar sobre o envio ou não do petista para cumprir pena no Brasil.
Pizzolato, que tem dupla cidadania, fugiu do Brasil em setembro de 2013 e viveu clandestinamente na Europa usando documentos italianos emitidos em nome de um irmão morto em um acidente automobilístico em 1978.
O ex-diretor de Marketing do BB afirma que se refugiou na Itália para evitar cumprir pena por uma condenação que alega ser injusta.
Seu argumento é que foram ignoradas provas que apontavam sua inocência e que ele foi condenado em um "julgamento político" pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sem direito a recorrer da sentença a um novo tribunal.
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