Proposta do Executivo: Assembleia discute o piso para os agentes de saúde

Wagner quer anular atos na área da Segurança Pública com Decreto Legislativo

FOTO: JOSÉ LEOMAR

Na sessão ordinária de hoje, da Assembleia Legislativa cearense, começa a tramitar uma mensagem do Executivo que institui o piso salarial dos agentes de saúde do Ceará no valor de R$ 1.014,00, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015. Os profissionais, que atuam na área de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias.

Também foram protocolados ontem um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), e um projeto de Decreto Legislativo, do Capitão Wagner (PR). Na PEC, o peemedebista quer tornar obrigatória a execução orçamentária das emendas parlamentares, nos moldes do que foi feito recentemente na Câmara Federal.

No decreto, Wagner quer suspender processos administrativos disciplinares instaurados pelo Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará contra militares. Na visão dele, o Poder Executivo "exorbitou do seu poder regulamentar" ao decidir sobre a instauração dos processos, que afirma terem prejudicado os servidores.

Já em relação à Reforma Administrativa, a matéria estará na pauta da primeira reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a ser realizada a partir das 15h de amanhã. Conforme dados do Departamento Legislativo, o projeto ainda aguarda parecer da Procuradoria da Casa e, depois de a constitucionalidade da matéria ser analisada na CCJR, também deverá tramitar nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação.

Vários parlamentares cobraram um debate aprofundado sobre o projeto em razão de sua complexidade, entre os quais Ely Aguiar, Capitão Wagner (PR), Carlos Matos (PSDB), Danniel Oliveira (PMDB) e Renato Roseno (PSOL). Por essa razão, é improvável que a matéria seja votada já na próxima quinta-feira (26), uma vez que membros da oposição podem pedir vistas do projeto nas comissões para delongar o trâmite.
Entre as principais dúvidas levantadas pelos opositores está a ampliação de secretarias, o que avaliam ser uma medida que poderá aumentar o custeio do Estado. Outra ponderação apresentada foi a ampliação das competências da Secretaria das Cidades, que alguns parlamentares entendem como maneira para fortalecer politicamente o secretário Ivo Gomes (PROS), que tem intenção de disputar a Prefeitura de Sobral nas eleições do próximo ano.

Algumas emendas de parlamentares da oposição já estão sendo preparadas para serem apresentadas nas comissões técnicas onde a matéria será examinada antes de ir a plenário. O líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), irá protocolar uma emenda para garantir, na Secretaria de Esporte os equipamentos ligados ao setor do esporte, inclusive o Castelão.

DN