O Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
divulgou nesta quinta-feira (17) o vencimento do licenciamento de 2016 dos
veículos com placa de final 1 foi prorrogado para o dia 11 de abril, mesma data
de vencimento dos veículos com placa de final 2.
O Detran tomou a decisão de prorrogar
pela segunda vez o licenciamento dos veículos de placa de final 1 por questões
técnicas. O vencimento normal seria no dia 10 de março, mas foi prorrogado para
24 de março e agora para 11 de abril. *O dia 10 é no final de semana, por isso
pode ser pago no primeiro dia útil seguinte.
Taxas reajustadas - Os serviços públicos no Ceará teve taxas reajustadas acima da inflação oficial
no início de janeiro deste ano. O proprietário de veículo que quiser escolher o
número da placa na hora do licenciamento vai ter de pagar taxa extra de R$
265,98 ao Detran-Ce. Essa e outras taxas de serviços devidas ao Governo do
Estado foram reajustadas, conforme Lei aprovada pela Assembleia Legislativa e
publicada na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).
No Detran, uma das taxas que mais aumentaram
foi o licenciamento de veículos, que passa de R$ 53,42 (16 Ufirce), para R$
110,82 (30 Ufirce), o que representa reajuste de 107,4%. Todas as taxas tiveram
reajuste acima de 20%, superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
a inflação oficial, que deve fechar o ano em 10,8%, segundo previsão do Banco
Central, o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando ficou em
12,53%.
Estão isentos de taxas, entre outros, a
matrícula nos estabelecimentos de ensino oficial gratuito e a expedição da
primeira via da Carteira de Identidade. Também não pagam taxas quando figurarem
como beneficiárias, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; autarquias
e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; partidos políticos;
templos religiosos; entidade sindical de trabalhadores, instituição de educação
e assistência social sem fins lucrativos, entre outras.
(G1)
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