O
Projeto de Lei 25/2016 do deputado Bruno Pedrosa (PP-CE) que autoriza o
Estado do Ceará a firmar convênio com a Universidade de São Paulo (USP)
para análise da fosfoetanolamina, mais conhecida como 'pílula contra o
câncer' está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
O objetivo do PL, para o deputado, é acelerar o impacto positivo dessa
medida aos pacientes acometidos pelo câncer no Ceará. "Precisamos
avançar o quanto antes neste assunto de extrema relevância, pois os
pacientes não podem esperar".
Segundo
o Projeto, havendo a devida comprovação de que a fosfoetanolamina é
eficaz no combate ao câncer, o Estado do Ceará está autorizado a
fornecer, de forma gratuita, por intermédio do Sistema Único de Saúde
(SUS) a fosfoetanolamina ao paciente portador da doença. Os testes
clínicos serão realizados em voluntários, mediante laudo médico e
consentimento do próprio paciente que esteja fora de condição
terapêutica, ou seja, paciente em estado paliativo.
A
análise da eficácia poderá ser das mais variadas formas, inclusive
testes clínicos em voluntários, que será encabeçado pelo Instituto do
Câncer do Ceará (ICC), e pelos hospitais especializados no combate ao
Câncer. O Estado do Ceará, em parceria com a União, destinará recursos
orçamentários para desenvolver e concluir os estudos da fase clínica
precedidos de aprovação do Comitê de Ética (Conep) - Comissão Nacional
de Ética em Pesquisa (Conep/CNS/MS).
Segundo
o ex-professor da USP, Gilberto Chierice, a substância ajuda a célula
cancerosa a ficar mais visível para o sistema imunológico. “Com isso, o
organismo combateria as células doentes. Os tumores diminuem de volume
porque o próprio sistema imunológico do paciente se incumbe disso. Mas a
pesquisa nunca passou da fase inicial. O produto não chegou a ser
testado cientificamente em seres humanos", explica Chierice.
Apesar
de ser considerada uma pesquisa de extrema relevância, o processo ainda
encontra-se em fase inicial pela dificuldade de fechar convênios com a
rede do SUS, hospitais e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Assim, o
produto, que não pode ser considerado medicamento, não chegou a ser
testado cientificamente em seres humanos e não tem registro na Anvisa –
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.