Lista de políticos inelegíveis para as eleições de 2016 no Ceará deverá sair até junho

O Poder Judiciário e os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União, devem encaminhar até junho ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará a lista de gestores públicos e políticos condenados nesses colegiados. Dessa lista sairá a relação de políticos que não poderão se candidatar nas eleições de outubro próximo, por causa das condenações que incorrem na Lei da Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa veda a candidatura de gestores e políticos condenados em colegiado por quaisquer crimes. Esses dados dos condenados que não poderão ser candidatos estão sendo coletados pela assessoria do Ministério Público Eleitoral, e pelos promotores eleitorais. 

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar, entregou recentemente a lista dos gestores municipais cearenses que tiveram contas desaprovadas pela Corte de Contas à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Iracema do Vale, e ao procurador regional eleitoral Rômulo Moreira Conrado. A relação é referente as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) deverá realizar uma nova análise e poderá barrar candidaturas para as eleições de 2016.

A lista deste ano inclui 459 nomes a mais do que em 2012. Aguiar entregou três listas. A primeira inclui 157 prefeitos responsáveis por Prestações de Contas de Governo que foram desaprovadas pelas Câmaras Municipais.

Na segunda lista estão 1.648 nomes de prefeitos ou gestores municipais que tiveram a prestação de contas rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva e que possuem indicação de improbidade administrativa. Na terceira, estão 3.481 gestores que tiveram a prestação de contas rejeitadas, por decisão definitiva, porém não há indicação de improbidade administrativa.

Foram analisados 9.694 processos. Do total, 4.115 gestores foram julgados “ficha suja”; dentre eles, 1.648 têm indicação de improbidade administrativa. A lista completa pode ser acessada no site do TCM (www.tcm.ce.gov.br).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também encaminhou ao TRE a relação de gestores que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares naquele corte de contas. A lista apresenta o nome de 25 gestores, número 56% maior do que a relação elaborada em 2012.