O
Poder Judiciário e os órgãos de controle externo, como o Tribunal de
Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União, devem encaminhar até
junho ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará a lista de gestores
públicos e políticos condenados nesses colegiados. Dessa lista sairá a
relação de políticos que não poderão se candidatar nas eleições de
outubro próximo, por causa das condenações que incorrem na Lei da Ficha
Limpa.
A Lei da Ficha Limpa veda a candidatura de gestores e políticos
condenados em colegiado por quaisquer crimes. Esses dados dos condenados
que não poderão ser candidatos estão sendo coletados pela assessoria do
Ministério Público Eleitoral, e pelos promotores eleitorais.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar,
entregou recentemente a lista dos gestores municipais cearenses que
tiveram contas desaprovadas pela Corte de Contas à presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Iracema do Vale, e ao
procurador regional eleitoral Rômulo Moreira Conrado. A relação é
referente as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) deverá realizar uma nova análise e
poderá barrar candidaturas para as eleições de 2016.
A lista deste ano inclui 459 nomes a mais do que em 2012. Aguiar
entregou três listas. A primeira inclui 157 prefeitos responsáveis por
Prestações de Contas de Governo que foram desaprovadas pelas Câmaras
Municipais.
Na segunda lista estão 1.648 nomes de prefeitos ou gestores municipais
que tiveram a prestação de contas rejeitadas pelo TCM, por decisão
definitiva e que possuem indicação de improbidade administrativa. Na
terceira, estão 3.481 gestores que tiveram a prestação de contas
rejeitadas, por decisão definitiva, porém não há indicação de
improbidade administrativa.
Foram analisados 9.694 processos. Do total, 4.115 gestores foram
julgados “ficha suja”; dentre eles, 1.648 têm indicação de improbidade
administrativa. A lista completa pode ser acessada no site do TCM
(www.tcm.ce.gov.br).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também encaminhou ao TRE a relação
de gestores que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares
naquele corte de contas. A lista apresenta o nome de 25 gestores, número
56% maior do que a relação elaborada em 2012.