Moratória a estados elevaria rombo fiscal, mas governo pode negociar regras

Perdão das dívidas teria impacto de R$ 27 bilhões sobre resultado fiscal de 2016

Em busca de ajuda. Bueno não descarta pedir refinanciamento também da dívida com bancos - Pâmela Oliveira / Pâmela Oliveira

BRASÍLIA e RIO - Com dificuldade para fechar as contas de 2016, o governo Michel Temer tem agora mais uma bomba para desarmar. Capitaneados pelo Rio de Janeiro, os governadores pressionam o Palácio do Planalto a conceder uma moratória de 12 meses às dívidas estaduais com a União. Pelas contas da equipe econômica, a medida teria um impacto de R$ 27 bilhões sobre o resultado fiscal deste ano. É um novo rombo que não estava contabilizado — a previsão atual de déficit para este ano, em torno de R$ 150 bilhões, só considera impacto de R$ 10 bilhões por frustração de receitas devido à renegociação das dívidas dos estados.

Os técnicos do governo afirmam que a medida não é aceitável tecnicamente, pois eliminaria qualquer esforço fiscal para os estados em 2016 e ainda obrigaria a União a compensar a perda para o setor público. Além disso, como a proposta é de um ano, o impacto se estenderia para 2017. Os integrantes do governo ressaltam, ainda, que a moratória não resolveria o problema dos governadores, uma vez que a principal despesa dos estados é com folha de pessoal, aposentados e pensionistas.

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Interlocutores do Planalto também afirmam que a União não teria condições de aceitar a moratória proposta pelo Rio. Eles afirmam que “caminhos muito radicais podem levar a consequências indesejáveis para todos”. — A suspensão de um pagamento gera um buraco na conta da União. A dívida não some, não tem passe de mágica. Essa conta vai ser paga, em última instância, pelo contribuinte. Ou o governo vai ter que cobrar mais imposto ou vai deixar de prestar um serviço. Não tem solução fácil. A moratória é transferir o problema de um lugar para outro, mas vai continuar existindo — disse fonte do Planalto.

ESTADOS DEVEM PRESSIONAR MAIS

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está disposto a negociar. Em entrevista concedida ontem a quatro jornais, afirmou que o governo quer ouvir exatamente qual é a proposta dos estados, pois não é possível que servidores fiquem sem receber salários e que aposentados corram o risco de não receber benefícios. Isso, no entanto, terá que vir com “medidas duras” de ajuste:
— Evidentemente que temos que equacionar a situação do país. Não é possível que estados fiquem sem pagar funcionários e que alguns já estejam arriscados a não pagar previdências estaduais. Em dito isso, temos as limitações do governo federal, as questões referentes à trajetória da dívida pública. Serão necessárias medidas duras, inclusive nos estados, e uma análise muito rigorosa do que é necessário e qual é o acordo possível — disse Meirelles.

Em evento no Rio, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, também indicou que a conversa está em aberto. Na terça-feira, Jucá havia descartado a moratória, quando perguntado sobre o assunto.
— Queremos ter avançado nesse tema até o fim da próxima semana para começar a discutir com os estados. A ideia é que até o final do mês tenha também uma matriz de discussão com os estados. O que está na mesa é dar condição de funcionamento aos estados — afirmou o ministro.

O posicionamento foi bem recebido por governadores e secretários estaduais de Fazenda. À espera da primeira rodada formal de conversas com a nova equipe econômica, já há quem preveja incluir o máximo possível no pacote de negociações. O secretário de Fazenda do Rio, Julio Bueno, não descarta, por exemplo, pedir ajuda da União para refinanciar não só os encargos da dívida do estado com o Tesouro Nacional — que devem comprometer R$ 6,5 bilhões da receita deste ano — mas também os débitos com bancos públicos e privados, que só este ano consumiriam R$ 3,5 bilhões dos cofres estaduais.

Para Bueno, que destaca que a estratégia de negociação ainda não está pronta, pedir a suspensão das cobranças é questão de sobrevivência:
— Quando a gente pede carência, não é uma questão negocial, é por absoluta necessidade. É claro que a gente também concorda com o ministro em relação à contrapartida.

Na avaliação do secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, o período de carência devia ser maior, de até dois anos. Esse era o prazo inicialmente defendido pelo governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, até semana passada, que já admite a moratória de um ano.
— Sempre acreditamos na compreensão que esse novo governo tem demonstrado da necessidade de os estados se equilibrarem — afirmou Feltes.
MAIS BENEFÍCIOS
O secretário acredita em mais benefícios contidos em proposta encaminhada pelo governo Dilma Rousseff ao Congresso neste ano. O texto prevê o alongamento das dívidas dos estados com a União por um período de 20 anos em troca de contrapartidas, entre elas, cortes de gastos com comissionados e suspensão de reajustes dos servidores por 24 meses. Além disso, a União daria desconto de 40% nas parcelas pagas pelos estados à União por dois anos.

Somente esses benefícios já teriam um impacto de R$ 10 bilhões sobre as contas de 2016. Meirelles disse ontem que a proposta encaminhada ao Congresso será revista:
— Vamos fazer as contas. Vamos revisar em cima da proposta que já foi feita. Tudo tem um custo e o custo é o aumento do déficit, do aumento do prêmio de risco versus todas as medidas que funcionam no sentido contrário, todas as contenções, e mudanças, sejam estruturais e administrativas. Vamos olhar o que é, no modelo final, factível. Estamos testando hipóteses.

Cálculos do Tesouro apontam que o principal fator de comprometimento do caixa dos governos regionais são as despesas com pessoal e não o serviço da dívida. De acordo com o Tesouro, o total desembolsado pelos estados em geral com serviço da dívida com a União somou R$ 37,257 bilhões em 2015, o que representa alta de 3,7% em relação a 2014, quando o total fora de R$ 35,924 bilhões. No mesmo período, as despesas com folha de pagamento atingiram nada menos que R$ 320,739 bilhões — alta de 10,8% sobre 2014, quando o montante chegou a R$ 289,468 bilhões.

O maior crescimento na folha dos governadores foi com gastos com inativos e pensionistas. Essa conta foi de R$ 46,732 bilhões em 2015 e subiu13,72% em relação a 2014. Já as despesas com ativos foram de R$ 203,483 bilhões, alta de 8,03% na mesma comparação.

Os governos estaduais argumentam que há pouco a fazer para controlar gastos com inativos sem uma reforma da Previdência. Questões como idade mínima e aposentadorias especiais são reguladas por leis federais.

— Tem uma série de coisas rígidas na legislação. Por exemplo, se você reduzir as horas no trabalho, não pode reduzir o vencimento de maneira proporcional. Está vinculado à lei federal — explicou o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela.
'MÍNIMO DE SOLIDARIEDADE'
Segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, uma carência faria com a que a União funcionasse como uma intermediária na captação de recursos no mercado para os estados, que são proibidos de fazer esse tipo de operação. Ele defende a medida, alegando que o impacto não seria sobre o resultado primário do governo federal, e sim sobre as contas dos estados.

— Se a União tivesse um mínimo de solidariedade com os Estados nessa federação de mentirinha que o Brasil tem, já teria intermediado o financiamento aos estados desde o ano passado — afirma o economista.

Para alguns analistas, a discussão da moratória pode gerar ruído no mercado e, como última consequência, aumentar o custo de captação do governo — pois o risco elevaria os juros. Luiz Eduardo Portella, sócio e gestor do Modal Asset, acredita que, para evitar isso, é preciso que o governo apresente um plano de ação claro:
— O mercado não olharia de uma forma negativa se tivesse um perdão com o cumprimento de algumas metas daqui para frente. É importante deixar a máquina girar novamente.

A decisão sobre a carência não é a única que pesa sobre a nova equipe econômica. O governo implementou em 2016 lei de 2014 que muda os indexadores dos contratos de dívida dos estados. Dentro desse processo, um grupo de 11 governadores recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em abril pedindo que, na mudança dos indexadores, o estoque de suas dívidas com a União fosse corrigido por juros simples e não compostos. Todos conseguiram liminares permitindo essa forma de cálculo até que o mérito fosse julgado. O STF suspendeu o julgamento por 60 dias (Colaborou Catarina Alencastro.

O GLOBO